Aristóteles Mota Curvina, que foi prefeito do município entre os anos de 2001 a 2004, deverá ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Lima Campos, Aristóteles Mota Curvina, por improbidade administrativa.

O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município no ano de 2004. Aristóteles foi condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos e a pagar multa civil fixada em R$ 85.000,00.   Em 2004, o FNDE repassou ao município recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

No entanto, relatório de auditoria do FNDE informou que a documentação referente às contas dos recursos recebidos do Peja, no valor de R$ 170.249,92, estava incompleta, o que impediu o controle sobre a destinação dos recursos públicos.

Além de determinar o ressarcimento com juros e correção monetária dos danos causados ao erário (estimado em R$ 170.249,92), a sentença estabeleceu o pagamento da multa civil, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do FNDE (fixadas em R$ 2.000,00). Aristóteles Mota Curvina teve, ainda, suspenso por três anos os seus direitos políticos.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

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G1

Uma moradora de Itaberá, interior de SP, registrou com o celular o tornado que deixou um rastro de morte e destruição em Taquarituba na tarde deste domingo (22). O tornado matou duas pessoas e deixou 66 feridos, além de centenas de desabrigados.

A advogada Tassiane Faé Gomes, de 25 anos, gravou o momento em que o carro onde ela estava entra no meio da tempestade (Veja o vídeo ao lado). Assustados com a força dos ventos e com a visão de galhos de árvore e telhas voando, ela e o namorado decidem voltar pelo caminho de onde vieram.

Tassiane conta que voltava de Carlópolis (PR), a 55 km de Taquarituba, quando percebeu a grande nuvem em formato de funil. “A gente estava seguindo pela estrada quando vimos a nuvem, estava muito baixa e seguia paralela à estrada. Só conseguimos ultrapassar a nuvem depois de um tempo, porque ela era muito grande e se movia com velocidade”, relata.

Ao chegar à entrada de Taquarituba, o casal acabou entrando no meio da tempestade. “Não dava pra enxergar nada, tinha muita coisa voando, o barulho era terrível e o carro estava totalmente sem controle, mesmo em baixa velocidade. Entramos em desespero naquela hora, aí meu namorado deu meia volta e saímos de lá.”

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Por Marco D’Eça

Ao em torno de cinco toneladas de lixo foram recolhidas das praias de São Luís ontem, na campanha mundialmente conhecida como Clean Up the World – o Dia Mundial de Limpeza das Praias, Rios e Lagoas.

No total, foram recolhidos 1,27 toneladas de resíduos recicláveis e 3,5t de material não reciclável.

– Trata-se de campanha da qual o Governo do Maranhão participa com entusiasmo. Com essa iniciativa, que já é parte do programa de Educação Ambiental da Sema, desejamos estimular atitudes sustentáveis de respeito à natureza, chamando a atenção de todos para a responsabilidade na geração e destinação dos resíduos depositados na orla marítima e para as particularidades do ecossistema ali abrigado – destacou o secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes.

Os resíduos não recicláveis, recolhidos pela empresa de limpeza urbana da capital, deverão ser encaminhados ao Aterro da Ribeira. Já os recicláveis, após selecionados, serão encaminhados aos pontos de coleta do projeto EcoCemar, uma iniciativa empreendida pela Cemar.

Todo o volume de recicláveis recolhido será revertido em bonificação na conta de energia da Associação Comunitária do Itaqui-Bacanga (Acib).

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Não parece novidade que empresas contratadas por prefeituras maranhenses recebam milhões por prestarem serviços “especializados” em tudo que é área.

Raimundo Mendes Damasceno, o Lambança

No município de Igarapé do Meio o prefeito da cidade, Raimundo Mendes Damasceno, o Lambança (PRB), não gastou só com TECC Empreendimentos Ltda, um pequeno valor de R$ 132 mil com fornecimento de botijões de gás.

Algo um pouco mais valioso, que ultrapassou R$ 3 milhões foi direcionado a empresa Qualitativa Cooperativa de Seguros de Serviços Qualificados,em contratos, através do Fundo de Participação dos Municípios.

Tanto dinheiro assim deve chamar atenção do Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e PF.

Os caros serviços terceirizados da Qualitativa são relacionados ao Ensino Básico do Município, à Administração e as atividades de atendimento em saúde, em caráter complementar ao quadro da prefeitura.

Porém, grande parte do quadro de pessoal do município é composto por funcionários concursados. Entre eles, professores, operacionais, vigias, agentes administrativos entre outros cargos que contribuem para um sistema de previdência próprio.

A farra feita com o dinheiro público que deveria ser investido em escolas, hospitais, saneamento, segurança, e em outros setores só penaliza a vida da população, principalmente nesses municípios onde os gestores “condenados” inúmeras vezes a devolver o que não é seu, não sofrem nenhum tipo de penalidade.

Quantos e quantos processos tramitam na justiça e são julgados… um número exacerbado de condenações de gestores que levaram vantagens e até hoje nada foi feito. Quem devolveu mesmo dinheiro aos cofres públicos? Lenda.

Veja os contratos:

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As principais figuras  que articulam as alianças do PCdoB com os demais partidos do campo da oposição, visando a eleição majoritária para 2014, começam a trabalham um plano B que consiste no apoio ao presidenciável e governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB.

O próprio Flávio Dino (PCdoB) é defensor de que sua campanha tenha palanque no Maranhão para um único candidato à presidência da República. Como enxerga que o palanque do PT será o mesmo da governadora Roseana, que tem como candidato à sua sucessão o secretário Luís Fernando, a melhor opção será o do candidato socialista.

Dino sabe da importância que tem em ter na mesma aliança o PSB, que para ele é muito mais importante do que o PSDB. Com os socialistas seria mais fácil negociar a vaga de senador na chapa, abrindo também para os tucanos a vaga de vice-governador.

O PSB tem dois candidatos ao Senado Federal, Roberto Rocha (com mais chances) e José Reinaldo Tavares. O partido tem um bom número de prefeitos, vereadores e uma bancada razoável na Assembleia Legislativa.

Buscando o apoio dos socialistas para seu projeto, o presidente da Embratur não se sentiu nem um pouco incomodado em rasgar elogios ao governador de Pernanbuco, desde já adversário da presidente Dilma Rousseff.

Dino não tem receio da medida que tomou e nem das próximos acenos aos socialistas no Maranhão. Sabe que uma provável demissão da presidência da Embratur criaria um enorme atrito entre a presidente e o seu PCdoB.

Portanto, embora com apenas um mandato parlamentar (foi deputado federal), o presidente da Embratur sabe que em política de sapos de cócoras com ele. É só coçar, trair e gozar.

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Bancários do Maranhão farão nova assembleia nesta segunda-feira (23), a partir das 17h, na sede do sindicato no Centro da capital, para discutir estratégias do movimento paredista. Nesta manhã está marcado um ato público na Rua Grande.

85% das agências bancárias do Maranhão, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) participam da paralisação. Todas as agências permanecerão fechadas por tempo indeterminado.

Durante assembleia realizada na sexta-feira (20), os bancários avaliaram a paralisação e definiram os próximos passos do movimento. “Até agora, a tática dos banqueiros tem sido a intransigência. Nas mesas de negociação, eles negaram todas as reivindicações da categoria e ofereceram reajuste de 6,1%”, disse o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

De acordo com o Sindicato, a adesão à greve nos bancos privados continua sendo menor que nas instituições públicas. “A adesão é maior nos bancos públicos, mas os funcionários dos bancos privados, em minoria, também estão em greve”, disse o presidente da entidade.

A adesão à greve alcançou a marca de 7.282 agências em todo Brasil, o que representa crescimento de 18%. No Maranhão, todas as agências de bancos públicos em São Luís, Imperatriz, Codó, Açailândia, Santa Inês, Caxias, Chapadinha, Colinas, Vitória do Mearim, Santa Rita, Miranda do Norte, Balsas, Timon, além de São José de Ribamar, estão fechadas.

Com informações do G1 Maranhão

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O major informou que 60 motocicletas irregulares foram apreendidas durante a Romaria.

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Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal identificou que maioria dos crimes acontecem tanto na capital quanto no interior do estado

 Um levantamento realizado pela Polícia Federal aponta que o Maranhão é o primeiro estado do país em relação ao volume de processo investigativo de fraudes previdenciárias. Até o ano passado perdia apenas para o Rio de Janeiro. Somente nestes seis últimos meses, chegou ao montante de 800 investigações e 692 beneficiários podem ter o salário suspenso por decisão judicial.
Uma pilha de processos frutos de realizações de operações e levantamento investigativo faz parte do cenário da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF (Deleprev), no bairro da Cohama, inclusive, em cima da mesa do delegado Sandro Ângelo, que está no comando dessa pasta. “Os empréstimos consignados são competências de investigação da Polícia Civil, salvo, haja agência bancária de cunho federal, no caso, a Caixa Econômica. Uma das nossas missões é investigar os crimes previdenciários e o Maranhão está sendo um dos primeiros da lista”, afirmou o delegado.
As fraudes são feitas tanto nas cidades do interior como nos municípios que compõe a ilha, como São Jose de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De acordo com a Polícia Federal, a maioria destas fraudes são ocasionadas pelo fato do estado ser de cunho rural e das expedições dos sub-registros. Tendo como principais executores quadrilhas criminosas que até o momento a polícia ainda não conseguiu identificar mapeá-las devido o grande número de participantes que está aumentando a cada ano como ainda a participação de servidores do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O delegado informou que os quadrilheiros têm como um dos alvos a aposentadoria de cunho especial destinada aos trabalhadores rurais como pescadores, lavradores, marisqueiras e dentre outros. Neste caso, os interessados aos benefícios devem apresentar ao órgão federal apenas uma declaração do sindicato e, na maioria das vezes, esse documento é falsificado tendo o intermédio de uma determinada pessoa que 99% é integrante do sindicato.
A fraude também ocorre envolvendo os óbitos dos segurados. Pois, muitos familiares dos falecidos não retiram o atestado de óbito no período certo. Devido a isso, chegam a receber por um longo tempo a aposentadoria que é depositada mensalmente. O corte só ocorre na época de recadastramento feito pelo governo federal. Para Sandro Ângelo, essa prática criminal é característico do interior do Maranhão, porque, há muitos cemitérios clandestinos que não exigem nenhum tipo de documentação na hora de realizar um sepultamento

Sub-registro.
A outra forma realizada pelos criminosos é feita usando os sub-registros. Ao retirarem uma nova certidão de nascimento, eles exigem que as pessoas omitam a verdadeira data de nascimento. Com isso, conseguem um registro com uma data mais avançada e consequentemente acabam garantido o aposento e, na maioria dos casos, os primeiros salários são divididos entre os quadrilheiros e os segurados.
A gerente executiva do INSS em São Luís, Nádia Guedelha, responsável por 26 agências no estado que cobre 133 cidades maranhenses, falou que as fraudes há inúmeras formas atualmente. Nos casos em que envolvem a participação de servidores da casa são automaticamente enviados enviando para a ouvidoria e podem ser penalizados a advertência como demissão. Pois, existe um sistema de monitoramento que controla todos os procedimentos feitos diariamente pelo servidor. “Por meio desse sistema, consigo saber quem foi atendido, quem atendeu, o horário, o procedimento tomado e está tudo registrado”, frisou.
Operações em alta
No decorrer deste ano, a Polícia Federal já realizou diversas operações para combater essa onda criminosa. Uma das últimas foi a “Operação Luto”  ocorrida no mês de agosto e teve como ponto de investigação o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia. Chegou a cumprir 11 mandados de prisão de envolvidos em esquema fraudulento que teria desviado R$ 5,7 milhões da Previdência social.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão, requeridos pela Polícia Federal, além de medidas cautelares suspensão do exercício de cargos de direção no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia/MA, proibição de acesso a tal sindicato, às agências da Previdência Social de Santa Inês e de Santa Luzia do Paruá e aos cartórios tanto dessa cidade como a de Coroatá.
O delegado disse que o trabalho investigativo descobriu que nesse sindicato havia mais de 25 mil pessoas sindicalizadas irregulares e devido a isso há possibilidade de 692 pessoas perderem o seu benefício pelo fato de terem sido feito por meio de fraudes. Inclusive, houve a participação de três funcionários do INSS nesse esquema fraudulento.

O imparcial

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A empresa Atemde (Atendimentos Médicos de Empresas) foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 9 mil, por danos morais, por recusa à cobertura de internação de emergência a um bebê de sete meses de idade. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao recurso do plano de saúde e manteve a sentença de primeira instância.

Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten também negaram provimento ao recurso da Atemde, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em banca.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Os ribamarenses comemoraram bastante na última quinta-feira (19), a ordem de serviço para melhoramento e recuperação da rodovia MA 204, com a inclusão de 1,5m de acostamento em cada lado da pista.

A estrada é uma das mais importantes vias de acesso ao município de São José de Ribamar, sobretudo para quem quer evitar o conturbado Retorno da Forquilha.

Todos os 17 vereadores e o vice-prefeito Eudes Sampaio, que representou o prefeito Gil Cutrim [que se encontrava em Brasília, cumprindo agenda da Famem] prestigiaram a solenidade de ordem de serviço.

O vice-prefeito, Eudes Sampaio, elogiou bastante a iniciativa do secretário de Infraestrutura.

“Ele (Luis Fernando) conhece essa realidade aqui muito bem e sabe o quanto essa obra de melhoramento e de alargamento será importante para nossa cidade e para toda a população da Ilha que vem a Ribamar por essa estrada”, ressaltou Sampaio.

Ex-prefeito de São José de Ribamar, onde implantou mudanças positivas na cidade, implantando obras que de fato mudaram a vida da população, Luis Fernando agradeceu o carinho da classe política ribamarense, presente em peso na solenidade.

“A melhor forma que tenho para agradecer é continuar trabalhando para o Maranhão e para São José de Ribamar”, disse o secretário, que falou mais sobre as obras que o governo tem feito na região:

“Estamos fazendo eixos estruturantes e é preciso que os prefeitos das cidades da Região Metropolitana dêem segmento a esse investimento do Governo do Estado, preparando as vias internas dos bairros, melhorando a qualidade e ampliando essas vias para que o trânsito possa fluir”, pontuou Luis Fernando.

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