Há vários dias a Assembleia Legislativa discute exaustivamente o tema “Segurança Pública no Maranhão”. E quase todos os parlamentares criticam o que consideram uma fragilidade no setor.

Mas nenhum deles toca ou tocou o dedo em um dos pontos da ferida: a falta de efetivo. A deficiência do quadro é tão alarmante que o Maranhão tem apenas um policial para cada 800 habitantes, a menor percapita do país.

O Estado fez recentemente concurso para a área de segurança pública, buscando colocar mais mil policiais militares nas ruas, por exemplo, mas pelo visto, não teremos até dezembro nem a metade do prometido.

Enquanto isso, mais de 400 militares estão sentados na burocracia do estado. Somente na Assembleia Legislativa, são mais de 50.  O que daria para cobrir dez cidades, considerando que em boa parte, o número não passa de cinco. E o pior é que tem mais de dez deputados usando militares como segurança particular.  Dentre eles: Jota Pinto, Marcelo Tavares, Rubem Junior, Rogério Cafeteira, Elisiane Gama, Edilázio Júnior e Neto Evangelista.

Como se observa, o gesto nada republicano, promovido pelos parlamentares, vai do governo à oposição, mas nesta ferida nenhum deles querem tocar. Preferem ficar soprando pra ver se cura.

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Manoel Neto, vítima de latrocínio

A polícia militar apreendeu nesta segunda-feira (21) um adolescente de 16 anos suspeito de ter assassinado a tiro o jovem de 21 anos Manoel Câmara Guimarães Neto, na noite da última sexta-feira (18), no Cohatrac.

Ele participou com outro comparsa do crime de latrocínio, segundo testemunhas que o reconheceram. Mas na delegacia o adolescente negou a participação, mesmo sendo identificado como o autor do disparo, que vitimou Manoel. O segundo acusado não foi ainda identificado pela polícia.

Manoel Neto havia acabado de sair da casa dele e parou o carro para conversar com um amigo, quando dois bandidos se aproximaram e um deles atirou na cabeça da vítima. Os dois levaram o carro usado pela vítima, um veículo Celta, que foi localizado na Forquilha, um dia após o crime.

A vítima chegou a ser socorrida pelos vizinhos, mas morreu no hospital. Manoel Neto fazia parte de um grupo de jovens da Igreja Católica e estava noivo há menos de um mês.

Revoltados com a onda de criminalidade e as cenas de violência ocorridas no bairro, moradores do Cohatrac realizaram um protesto na noite desta segunda-feira pedindo mais segurança na região e policiamento.

O evento reuniu centenas de pessoas que juntas declararam a falência do sistema de segurança pública em São Luís.

Protesto no Cohatrac: população clama por segurança

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Último jogo de Kleber foi contra o rival Sampaio

No último sábado (19) quando encerrou o jogo do Sampaio Correia contra o Macaé do Rio de Janeiro, em que o tubarão ganhou por 5 a 3, um local bastante conhecido que reúne torcedores do tricolor maranhense recebeu uma visita insperada.

Era o ex-jogador do Atlético do Paraná, com passagem pela seleção brasileira, Kleber Pereira, motense roxo e de coração, que chegou ao local vestido com a camisa do Sampaio.

Um curioso indagou ao ex-atleta a razão de estar vestido com a camisa do tubarão. Pereira respondeu: “antes de ser motense, não posso esquecer que sou maranhense”.

Outro detalhe é que Kleber desde o início da carreira, foi o carrasco do Sampaio em campo, e derrotou o time várias vezes.

Ee é um exemplo de decência, de um torcedor que deveria ser seguido por todos os outros.

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TV Câmara

Deputados podem votar na quarta-feira o projeto que trata do piso dos agentes comunitários de saúde.

O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na quarta-feira (23). Nesta terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz (a 626 km de São Luís), Joel Gomes Costa, está sendo acionado por Ato de Improbidade Administrativa peloo Ministério Público do Maranhã (MPMA), devido a irregularidades na prestação de contas do órgão municipal, referente ao exercício financeiro de 2004.

A Ação, de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, Albert Lages Mendes, é fundamentada pelo Acórdão nº 461/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Durante a análise da prestação das contas apresentada por Costa, o Tribunal constatou nove irregularidades, entre elas o gasto com folha de pagamento acima do limite de 70%, a inexistência de lei fixando o valor das diárias dos vereadores e a ausência de processos licitatórios no valor de R$ 55.946,86, contrariando a Lei 8.666/93, específica para o tema.

As contribuições em favor da Previdência Nacional não foram recolhidas e também não foram pagas as obrigações patronais relativas aos salários dos vereadores, referentes aos meses de março a dezembro de 2004.

O Tribunal constatou, ainda, a ocorrência de fragmentação de despesas relativas a material de expediente (R$ 8.073,23) e serviços de publicidade (R$ 26.612,00), no valor total de R$ 34,685.23.

Outra irregularidade observada foi o atraso no encaminhamento dos Relatórios da Gestão Fiscal (RGF) ao Tribunal de Contas.

SANÇÕES
Caso a ação seja julgada procedente, o ex-presidente pode ser condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos.

Joel Gomes Costa também pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

MPMA

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Irregularidades na execução de um convênio firmado entre o Município de São João do Sóter e o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dois gestores e três empresários. A manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias.

Na ação, o MPMA processa a prefeita Luiza Moura da Silva Rocha, o ex-secretário de municipal de Fazenda e Infraestrutura, Clodomir Costa Rocha; o empresário Fábio Roberto Sampaio Mendes, proprietário da empresa F.G. Construções; o empresário Francisco Sampaio de Brito, sócio-administrador da F.G. Construções; e Francisco Armando Teles, proprietário da empresa Sabiá Construtora, vencedora da licitação e contratada pelo município de São João do Sóter para executar a obra prevista no documento.

O convênio nº 019/2009, firmado em 27 de março de 2009, envolveu o montante de R$ 1.548.000. O acordo tinha o objetivo de construir quatro pontes em concreto armado na MA-127, nos trechos de São João do Sóter a Caxias e de São João do Sóter a Senador Alexandre Costa. Pelo convênio, o Deint repassaria o valor de R$ 1.470.600 enquanto o município ofereceria a contrapartida de R$ 77.400.

Foram previstos, ainda, que a movimentação dos recursos financeiros liberados pela concedente deveria ser exclusivamente em conta específica vinculada ao convênio; a utilização dos recursos deveria obedecer ao plano de trabalho sob pena de rescisão do contrato; a prestação de contas deveria ser apresentada em até 60 dias após o término da vigência do convênio, ou seja, em 30 de setembro de 2009.

A cópia do convênio foi repassada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público  e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA.

IRREGULARIDADES

Vencedora da licitação, a Construtora Sabiá se comprometeu a cumprir fielmente tudo o que foi proposto e nos locais previamente determinados, de acordo com as especificações e detalhamento do projeto arquitetônico e de materiais no prazo determinado.

No entanto, conforme declaração de seu responsável técnico, Moisés Vieira Lopes Filho, e do mestre de obras, Josimar Oliveira Santos, a empresa subempreitou a construção das pontes à empresa FG Construções e Empreendimentos LTDA, fato confirmado pelos proprietários desta empreiteira.

Além disso, o responsável técnico da obra não acompanhou a execução, conforme afirmação dos operários que realizaram o trabalho.

Também foi constatado que a Construtora Sabiá assinou o contrato em 11 de maio do mesmo ano, quase um mês após o saque de toda a quantia repassada pelo Estado do Maranhão referente ao convênio, feito no dia 14 de abril. Após o saque, os recursos foram depositados irregularmente em uma conta do Município de São João do Sóter.

Consta na ACP igualmente que as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, na largura de 10 metros e na classe de 45 toneladas. No entanto, duas foram concluídas com oito metros de largura. Ao todo, nas quatro pontes deixaram de ser construídos 90m², gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.

O MPMA concluiu que os valores do convênio, além de não terem sido movimentados em conta específica, foram utilizados indevidamente pelo município.”Ficou claro que o Município de São João do Sóter recebeu os recursos do convênio, contratou a Construtora Sabiá, que subempreitou a empresa F.G. Construções. Entretanto, a obra foi feita sem acompanhamento técnico e sob inspeção de Clodomir Rocha, à época secretário municipal de Fazenda e Infraestrutura”, declarou, na ação, a promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar.

Durante a vigência do convênio, foi ajuizada Ação Popular na Comarca de São Luís, cuja liminar foi deferida pela Justiça, obrigando a suspensão de diversos convênios, celebrados após o dia 4 de março de 2009, incluindo o convênio nº 019/2009.

IMPROBIDADE

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias constatou que ocorreram os seguintes atos de improbidade administrativa: descumprimento de ordem judicial, movimentação irregular do dinheiro (foi todo sacado e não movimentado em conta própria), fraude à licitação (uma empresa ganhou e outra executou), houve emendas nas pontes após o começo da investigação do Ministério Público e apenas a prefeita assinou o termo de recebimento definitivo da obra.

PENALIDADES

O MPMA requer que a Justiça condene os réus de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Admistrativa). A promotora de justiça aponta que a prefeita cometeu cinco atos de improbidade administrativa, sendo três previstos no artigo 10 da referida lei e dois pelo artigo 11. Os demais réus praticaram dois atos previstos pelo artigo 10.

Na hipótese do artigo 10, estão definidos o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

No artigo 11, as sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Localizado a 416km de São Luís, o Município de São João do Sóter é termo judiciário da Comarca de Caxias.

MPMA

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Uma Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa levou à condenação de Adão Nascimento Carvalho, ex-presidente da Câmara Municipal, a 25 anos de reclusão em regime fechado por conta de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93). O ex-vereador pode recorrer da sentença em liberdade. A ação é de autoria do promotor Tarcísio José Sousa Bonfim, e a sentença foi assinada pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares.

Na ação, o Ministério Público sustentou que o ex-gestor havia violado a Lei de Licitações ao realizar compras e contratações sem o devido processo licitatório e por fragmentar despesas. A ação baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na sentença, o juiz considerou Adão Carvalho culpado pelo ilícito previsto no artigo 89 da lei n° 8.666/93, por realização de despesas sem procedimento licitatório, mas não condenou o ex-gestor pela fragmentação indevida de despesas.

A Justiça entendeu, ainda, que houve continuidade delitiva no caso, que é quando um mesmo crime é cometido por diversas vezes em um espaço de tempo. Como os tribunais superiores, em suas sentenças, definem 30 dias como tempo máximo para a ocorrência da continuidade, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa verificou que a prática foi realizada ao longo de oito meses, aplicando penas a cada um dos períodos.

O somatório das penas foi de 25 anos de reclusão, além do pagamento de multa de 2% sobre o total das despesas públicas realizadas por Adão Nascimento Carvalho sem os devidos procedimentos licitatórios.

MPMA

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IMIRANTE 

A presidente Dilma Rousseff fará mais uma viagem ao Maranhão, na primeira quinzena de novembro. Dessa vez, ela participará de um evento com alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mantido pelo governo federal em todas as unidades da Federação. A terceira vinda de Dilma ao Estado estava agendada, inicialmente, para a próxima sexta-feira (25), mas a data foi remarcada devido a outros compromissos da presidente.

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“Combater as Drogas”, uma ação que deve ser constante, e que demonstra a cada dia a importância da participação familiar dentro de um processo que parece ser mais complexo a cada momento. É gigantesco o crescimento deste “monstro”, que aterroriza famílias de todas as camadas sociais.

Embasados nisso, com o tema “Barra do Corda sem Drogas”, foi realizado neste sábado dia 19, o lançamento oficial da campanha contra as drogas em nossa cidade. O assunto é um problema causador de grande preocupação na sociedade, pois de forma abusiva está presente em todas as classes sociais. O projeto é uma ação contínua e tem o objetivo de envolver todos os segmentos da sociedade, o esclarecimento sobre os problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas e suas implicações familiares, escolares, sociais e afetivas.

Com o propósito de contribuir na formação das ações antidrogas, o Governo Municipal através das Secretárias de Educação, Esporte e Juventude, Assistência Social e Cultura promoveram um dia de Mobilização, tanto no combate ao uso de drogas lícitas quanto ilícitas. Um dos destaques no dia da mobilização foi a apresentação de grupos de dança e capoeira, e as palestras ministradas pelos profissionais.  

Estiveram presentes na solenidade que ocorreu no Ginásio Poliesportivo do bairro Tamarindo o Prefeito Eric Costa acompanhado da primeira dama Bruna Costa,os secretários municipais Valtin Ribeiro (Educação), Junior Maciel(Juventude, Esporte e Lazer), Luzia Barroso (Cultura), Alexandre Miranda (saúde), Wilson silva (Comunicação) Paulo Sergio (Turismo), Batista Nunes( Infraestrutura), também presente ao evento o presidente da câmara vereador Gil Lopes, vereadora Kassí, vereador Raimundo Inácio e representantes do Conselho Tutelar.

Com um público alvo composto, em sua maioria, por crianças, adolescentes e alguns pais, o prefeito Eric Costa optou por uma linguagem bem simples e direta para melhor transmitir a mensagem pretendida.

Num primeiro momento o prefeito enalteceu o trabalho da organização, assim como a confiança dos pais e das próprias crianças e adolescentes que se interagiram com o tema durante a palestra.

“Falar de combate às drogas, simplesmente, não basta para alcançarmos sucesso. Para que o trabalho apresente resultados positivos é importante esclarecer que precisamos do envolvimento de todos, não apenas dos poderes constituídos, mas, principalmente, da família”, comentou o prefeito Eric Costa.

No mesmo dia, várias atividades educativas e recreativas foram desempenhadas pelos alunos das escolas do Município.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de assegurar os direitos da pessoa humana, diante da crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração Pública estadual”.

Dentre os fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.

Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.

A representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.

A representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.

Na representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.

ASCOM MPF/MA

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