Ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos

O ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos – denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP) por não prestar contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O ex-prefeito justificou que ficou impossibilitado de fazer a prestação de contas do Município em tempo hábil ao TCE devido a um incêndio na sede da Prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, decorrente de atos de vandalismo que resultaram na destruição da documentação financeira que deveria ser apresentada até o dia 2 de abril de 2009.

Após interrogatório do réu e juntada de documentos do TCE – que comprovaram a ocorrência do incêndio antes do prazo legal da prestação de contas – o Ministério Público entendeu como iliquidáveis as contas referentes ao exercício de 2008.

O relator do processo foi o desembargador Joaquim Figueiredo, que votou em conformidade com o parecer do MP. O entendimento foi de que depois da resposta à acusação, com juntada de documentos, não haveria sentido o transcurso da instrução para a comprovação do que já restou constatado.

Em seu voto, Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Marcelino Everton.

TJMA

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A odontóloga Rosângela Curado receberá nesta terça (10), a partir das 09 horas, em Sessão Solene a ser realizada no prédio da Câmara Municipal, o Título de Cidadã Honorária da cidade de João Lisboa, da qual exerceu a função de Secretária de Saúde.

A proposta do Título foi apresentada pelo vereador João Silva-PPS e será entregue no Plenário José Alves de Carvalho, em solenidade que marcará ainda o encerramento dos trabalhos do segundo período ordinário legislativo.

Perfil da Homenageada

Rosângela Aparecida Barros Curado, 46 anos, mãe de 02 filhos, natural de Santos -SP é filha de Antonio de Assunção Barros (maranhense de Timon)e Maria da Penha da Silva Barros (paraibana de Bayeux).

Cirurgiã-Dentista graduada pela Universidade Federal do Pará, Pós-Graduada em Saúde Pública pela Unaerp e em Auditoria e Gestão do Sistema Único de Saúde pela Estácio de Sá, foi Secretaria de Saúde de João Lisboa MA em 2005 -2007, Secretaria de Saúde de Imperatriz em 2007-2008 e Secretaria de Saúde de Coelho Neto em 2009 -2012.

Membro da Comissão Intergestora Bipartite, no período de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, membro do Conasems (Conselho Municipal de Secretários Municipais de Saúde) e atualmente Assessora de Gestão em Saúde. Foi candidata a Prefeita de Imperatriz e se mostrou a revelação de votos da disputa eleitoral em 2012 conseguindo expressivos 39.718 votos.

O Título de Cidadã Honorária Joaolisboense faz referência ao serviço prestado por Rosângela Curado na cidade no período em que esteve à frente da Secretaria de Saúde. Dentre as muitas ações desenvolvidas pela gestão de Curado está a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, a implantação do Posto de Saúde do Bairro Norte Sul, a adequação e reforma do Hospital Municipal e reforma, aquisição de equipamentos e adequação do Posto de Saúde do Povoado Centro dos Carlos.

Do Portal Gaditas

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Os vereadores de Buriticupu estão desde janeiro deste ano esperando uma 2ª decisão judicial, favorável como na primeira, obrigando a Câmara Municipal a pagar boa parte de seus salários retidos desde o início do ano pela mesa diretora.

Segundo o regimento interno da casa, os subsídios dos vereadores, prefeito e secretários, só poderão ser aumentados no último ano de cada legislatura. Foi o que aconteceu, só que a Câmara  não está pagando os salários de seus fiscalizadores como manda a lei, e que foi decretada e aprovada através de resolução.

Os vereadores estão passando por sérios problemas no legislativo. Primeiro todos perderam a verba de gabinete que servia para manutenção de seus trabalhos. Depois perderam seus assessores parlamentares, e por último perderam boa parte de seus salários.

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Cinco prefeituras do estado do Maranhão estão sendo denunciadas por apresentar irregularidades no processo licitatório para o fornecimento de material permanente para suprir as necessidades das prefeituras.

Os municípios deunciados são: Codó, Parnarama,Itapecurum Mirim, Presidente Vargas e São Domingos do Azeitão. Os avisos  de convocação de licitação foram  publicados no Diário Oficial do Estado nos meses de setembro e outubro deste ano.

De acordo com as denúncias, os atuais gestores das referidas prefeituras estavam dificultando a entrega dos editais de licitação às empresas interessadas, e com isso as impedindo de participar do processo.

Abaixo, os Boletins de Ocorrências registrados pelas empresas lesadas contra as prefeituras citadas:

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http://www.youtube.com/watch?v=VxGYGNli9Rk&feature=youtu.be

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Motel onde os adolescentes foram encontrados

O Conselho Tutelar flagrou no último final de semana 12 crianças e adolescentes em um motel na cidade de Parauapebas, no sudeste do Pará.O mais novo tem 10 anos de idade. A denúncia partiu da mãe de um dos jovens.

De acordo com a polícia, dos 12 menores, nove com idades entre 10 e 14 anos estavam juntos em uma suíte de luxo do motel. A polícia acredita que eles participavam de uma festa.

Na inspeção no motel, o Conselho Tutelar encontrou ainda, em outros dois quartos, mais três adolescentes. Era um casal de namorados e uma adolescente de 16 anos que estava acompanhada do namorado maior de idade.

A gerente do motel foi presa e o funcionário da portaria foi levado para prestar depoimento na delegacia.

“A Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do fato, estamos tentando identificar algum crime. O dono do motel já está respondendo uma infração administrativa por ter permitida essa entrada, apesar de ter faixas, lembretes proibindo a entrada de menores de 18 anos. Vamos apurar a conduta do porteiro, que permitiu essa entrada, não consultou documentos, para imputar pelo crime de desobediência”, afirmou o delegado Thiago Carneiro.

As crianças e adolescentes prestaram depoimento e foram liberados. O Conselho Tutelar vai emitir os laudos desse caso para a Vara da Infância e da Juventude.

O motel deverá ficar interditado por, pelo menos 15 dias, até o parecer judicial que vai determinar o valor da multa, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Do G1

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Duas mortes somente na Avenida dos Africanos

Dois graves acidentes envolvendo motociclistas resultaram na morte de três pessoas na manhã desta segunda-feira em São Luís.

Na Avenida dos Africanos o condutor de uma moto Bross perdeu o controle e se chocou com um poste. O impacto foi tão grande que, Domingos José dos Santos e Santos, de 38 anos, e o tio Domingos Alves, de 54 anos morreram na hora. As duas vítimas eram moradores do município de Humberto de Campos.

O outro acidente com morte aconteceu na BR 135, próximo à Vila Esperança. A vítima Edilson Santos Diniz conduzia uma moto que colidiu com uma carreta.  A outra pessoa que estava como garupa foi levada para o hospital em estado grave e ainda não teve o nome divulgado.

Homicídios

Quinze assassinatos foram contabilizados da última sexta-feira(6) até o domingo (8) na Região Metropolitana de São Luís. Quase todos foram praticados por arma de fogo.As vítimas estão na faixa etária de 14 a 29 anos de idade e apenas uma delas era do sexo feminino.

O único assassinato que não foi por arma de fogo aconteceu no Promorar, no bairro da Liberdade. Um homem identificado como Wuvivaldo Pereira, de 38 anos, funcionário da empresa Egesa, foi morto a pedradas, depois de ter tentado estuprar uma menor de idade.

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Em Presidente Dutra, na última sexta-feira (5), o secretário do Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, visitou obras e anunciou mais investimentos do governo para o município.

Na companhia do secretário de Estado das Cidades, Hildo Rocha, do prefeito Juran Carvalho, do vice, Orlando Pinto, de assessores da prefeitura, vereadores e lideranças da região, o secretário vistoriou a reforma do aeroporto e o asfaltamento das ruas do Bairro São José, obras efetuadas em parceria com o Governo do Estado. A comitiva visitou uma escola municipal reformada e totalmente climatizada e a construção da sede própria da prefeitura.

O secretário Luis Fernando destacou a importância regional de Presidente Dutra e ressaltou que os municípios são o foco das ações do governo estadual.

“A presença do Governo do Estado ao lado do esforço do governo municipal demonstra que todos nós estamos unidos, de mãos dadas, para que Presidente Dutra, a capital regional do centro do Maranhão, seja cada vez melhor”, declarou.

Luis Fernando também anunciou outras obras. Acompanhe o vídeo.

http://www.youtube.com/watch?v=oarBtuMDapY

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Funcionário do FERJ, Douglas Lima da Guia

Há uma manobra rolando nos bastidores do Poder Judiciário do Maranhão para emplacar como Juiz de Direito um candidato que não alcançou a pontuação suficiente no último concurso para o cargo de magistrado.

O candidato ao cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do MA, Douglas Lima da Guia, funcionário do FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário), entrou com um Mandado de Segurança para que sejam recorrigidas as provas do concurso para Juiz de Direito.

O funcionário do FERJ MA pretende com isso obter uma colocação no cargo de juiz com o aumento de vagas, o que é improvável de acontecer.

Douglas Lima pretende através desse Mandado de Segurança recorrigir a sua prova e com isso aumentar a sua pontuação. Na distribuição do Mandado de Segurança, o processo foi encaminhado ao gabinete do desembargador Ricardo Duailibe.

O candidato tem dito a pessoas mais próximas que conta com o apoio de um desembargador com influência forte no Poder Judiciário do Maranhão.

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça deve ficar atento para evitar que a manobra venha a sujar a imagem do Poder Judiciário do Maranhão.

Abaixo o andamento do Mandado de Segurança que se encontra os autos recebidos no Gabinete do Desembargador Ricardo Duailibe.

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http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Jop9CjKZbfQ

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