O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, iniciou obras de pavimentação em mais dois municípios do Leste Maranhense, nesta quarta-feira (12). Com investimentos da ordem de R$ 2.328.955,00, Coroatá vai receber 10 km de asfalto e em Timbiras serão 3 km, com valor de R$ 998.169,49. Os serviços fazem parte do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas, incluído no Programa Viva Maranhão.

Luis Fernando lembrou que a ação contempla todos os 217 municípios maranhenses. “O asfalto não é apenas uma obra de engenharia é uma obra social, que transforma a vida de quem mora nas cidades e passa por elas.Em todas as cidades, o Governo do Estado tem levado ações e obras importantes para a população. Hoje, trouxemos 10 km de pavimentação para Coroatá e para Timbiras serão 3 km.”, avaliou. . Leia Mais no TopC

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Prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió

O atual prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, vem a público, através de nota, esclarecer alguns pontos que foram erroneamente levantados com morte do vereador Paulo Lopes Sales.

Ele estava internado no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I em São Luís, e foi à óbito na última segunda-feira (10). Paulo foi vítima de acidente de moto no sábado de carnaval (01), na BR 316, entre Maracaçumé e Governador Nunes Freire.

Por questões políticas, foi cogitada a possibilidade de que o vereador teria sofrido um atentado e não um ‘acidente’. A perícia confirma que Paulo Lopes morreu por conta das lesões provocadas no acidente.

Diante do laudo pericial, o prefeito Marcel Curió, ratifica que não tem nenhuma ligação com a tragédia e lamenta a perda. Veja a nota na íntegra abaixo.

NOTA

Diante da repercussão na imprensa sobre a morte do vereador do município de Governador Nunes Freire, Paulo Lopes Sales, o prefeito Marcel Curió vem a público repudiar as ilações irresponsáveis promovidas por algumas pessoas sobre a existência de possíveis motivações políticas para o ocorrido, devido ao fato de o vereador compor o bloco de oposição à atual administração municipal.

O prefeito, como toda a sociedade nunesfreirense, lamenta profundamente essa trágica e inestimável perda e, confiando em um trabalho rápido e isento das autoridades responsáveis pela completa elucidação do ocorrido, espera que os atores políticos locais ajam com prudência, responsabilidade e equilíbrio para não atingir criminosamente a honra de pessoas inocentes e provocar ainda mais dor a enlutada família e a comunidade como um todo.

Marcel Everton Dantas Silva

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O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na segunda-feira (10), para destacar o sucesso do trabalho do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, que acaba de concluir mais uma etapa do plano rodoviário do Programa Viva Maranhão, idealizado para interligar todos os municípios do Estado do Maranhão por meio de estradas asfaltadas.

O parlamentar destacou que o Programa Viva Maranhão foi projetado pela governadora Roseana Sarney e está sendo executado pelo secretário Luís Fernando Silva, para interligar todos os 217 municípios do Estado com cerca de 2.500km de asfalto e pavimentar mais de 1.100km de vias urbanas, independente de partido ou da ideologia política do gestor municipal.

Rigo Teles confessa que acompanhou o trabalho do secretário Luis Fernando Silva quase todo o Estado do Maranhão, assinando ordens de serviços e determinando o início da pavimentação de estradas e ruas, pleiteadas pela população e agora transformadas em realidade por meio do plano rodoviário da governadora. “Foi muito bom ver a satisfação do povo com as obras”, afirmou.

Para Rigo, o plano rodoviário do Governo do Estado do Maranhão é inédito, pois já é considerado o maior do Nordeste e um dos maiores executados até agora em todo território nacional. Segundo ele, a meta da governadora Roseana Sarney e do secretário Luis Fernando Silva é interligar todos os municípios do Estado do Maranhão por meio de estradas asfaltadas.

ANEL DA SOJA

Na avaliação de Rigo, o ponto máximo do plano rodoviário aconteceu na sexta-feira (7), quando o secretário Luis Fenando assinou a ordem de serviço para as obra no Anel da Soja, um conjunto de quatro rodovias estaduais que serão interligadas com serviços de pavimentação asfáltica e restauração, totalizando 684 km.

O Anel da Soja tem importância estratégica para o desenvolvimento do agronegócio no Maranhão e vai beneficiar, aproximadamente, 200 mil habitantes das principais sedes municipais da região, como Balsas, Riachão, Carolina, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, que serão impactadas pelo empreendimento.

A primeira etapa contempla a pavimentação da rodovia MA-140, no trecho de 67 km, que interliga Balsas até o entroncamento da MA-007 (Povoado Ouro), e a MA-007, no trecho que vai do entroncamento da MA-140 até o Km 50, totalizando 50 km. Serão investidos R$ 130.226.019,61 nos 117 km estradas asfaltadas.

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deputado Zé Carlos (PT)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Maranhão que investiga reclamações contra as operadoras de telefonia, vai retomar as atividades nesta quinta-feira (13), na sala das comissões da Assembleia Legislativa. Nesta segunda etapa das oitivas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a primeira a ser ouvida.

Durante esta etapa serão ouvidas todas as operadoras, TIM, OI, Claro e Vivo, em uma única oportunidade. Depois de serem ouvidas as operadoras, a Anatel será novamente convidada a prestar esclarecimentos. A CPI da telefonia tem até o final deste mês para concluir os trabalhos com o relatório final.

O deputado Zé Carlos (PT), presidente da CPI, afirmou que o relatório final auxiliará na identificação dos principais problemas da Telefonia no Estado do Maranhão, e a traçar medidas coercitivas no que diz respeito à má prestação de serviço. “O propósito desta CPI é que, após a sua conclusão, sejam feitos acordos para que obrigatoriamente as operadoras melhorem a qualidade dos serviços prestados, como instalação de mais antenas para melhorar o sinal dos aparelhos, ampliação das unidades de call centers, abrir lojas de atendimento pessoal aos clientes, divulgação de seus planos de ligação de acordo com os direitos do consumidor, sem margem de propaganda enganosa”, afirmou.

 O parlamentar destacou também a importância da participação do consumidor nesse processo. Segundo Zé Carlos, o consumidor que se sentir lesado pelas operadoras de telefonia, tem que oficializar sua reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

O canal para participação do público na (CPI) da telefonia está aberto através do site da Assembleia Legislativa. Para efetuar a reclamação, basta o usuário clicar no ícone “CPI da Telefonia” na ala inferior do site, do lado direito, preencher o formulário e clicar em enviar para formalizar a reclamação.

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Na semana passada a Polícia Militar do Maranhão, sob o comando do Batalhão de Choque e do coronel Ivaldo Barbosa, foi aboartada uma operação que se apresentava gigantesca e resultaria numa matança sem precedentes.

Tudo aconteceu quando os militares da Força Nacional, que deveriam estar de plantão em uma das alas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, resolveram tirar um cochilo.

Lá dentro de uma cela detentos estavam com armas de fogo e brancas prontos para executar o que seria a maior rebelião para que cabeças pudessem rolar literalmente e outras fossem decapitadas da burocracia do sistema.

Foi quando o Batalhão de Choque, sob o comando do coronel Sá, e com o acompanhamento do coronel Ivaldo Barbosa, tomou conhecimento da operação e entrou imediatamente em ação.

O motim seguido de morte foi abortado e das celas foram retiradas armas brancas e um revólver calibre 32 e mais 28 munições intactas que seriam utilizadas durante a matança desordenada. O cochilo foi comunicado ao comandante dos militares da Força Nacional que estão em São Luís.

Como se observa, mais uma vez a PM coloca em risco seu próprio sangue para evitar que lá dentro de Pedrinhas aconteça o pior e que nos aqui fora ficássemos reféns de detentos perigosos.

A Polícia Militar do Maranhão tem dado tudo de si para garantir a nossa segurança, mesmo que para isso fique 24h lá dentro do caldeirão do inferno que é o sistema presidiário de Pedrinhas.

Aliás, são esses mesmo heróis do dia a dia que enfrentam a bandidagem, os criminosos mais perversos, para manter a segurança da população. São este homens que saem de seus lares, deixando familiares temerosos e na dúvida se retornam vivos ou não para suas casas.

Hoje, diga-se de passagem, a segurança do cidadão é mantida pela Polícia Militar que faz o serviço de prevenção e repressão. A Polícia Civil, que tem ficado mais nos gabinetes, também tem exercido papel importante no sistema.

Mas quando se faz uma comparação entre os salários da Civil e Militar, um fosso. Um policial civil ganha quase que o dobro de um militar. Os dois têm a mesma importância.

Quando a comparação é feita com outros estados, aí a decepção aumenta. No Distrito Federal o soldado PM recebe  R$ 4.122,05, líquidos. E passarão a ganhar  R$ 7.000,00, com o novo aumento. No Maranhão é de apenas R$ 2.396,00.

Enquanto no DF a corporação abriga mais de 9 mil homens, com uma população bem mais reduzida que a nossa, aqui no Maranhão agora que chegamos a um efetivo de 7 mil. São distorções que precisam ser corrigidas para que nossos militares tenham o valor que merecem.

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A prefeitura de Bacabeira está na final do 8º Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae Maranhão. O município concorre na categoria “Pequenos Negócios no Campo” com o projeto “Incentivo a cadeia produtiva do mel como instrumento de inclusão socioeconômico e preservação ambiental”.

O projeto da “Casa do Mel” recebeu o reconhecimento durante a visita técnica realizada pelos membros da comissão do Sebrae, no início do ano.

O prefeito do município, Alan Linhares, responsável por realizar investimentos, articular convênios e fomentar melhorias para a casa de apicultura, salientou a importância da indicação ao prêmio. “O projeto da Casa do Mel já vinha sendo desenvolvido na gestão anterior e quando assumimos a prefeitura resolvemos investir ainda mais. Atualmente, a capacidade de produção é de mais de 20 toneladas de mel por safra, o que supera todas as nossas expectativas. Essa indicação ao prêmio Sebrae mostra que estamos no caminho certo, em busca do desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito Alan Linhares.

O apicultor Raimundo Nonato Borges, 62 anos, e há mais de 10 em atividade, desfrutou do desempenho do projeto e deu o seu depoimento. “Estamos trabalhando com muito mais empolgação. O maquinário na Casa do Mel faz com que a gente realize nossa produção de forma correta e bem mais rápida”, ressaltou.

O Prêmio Prefeito Empreendedor tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento econômico e os pequenos negócios na gestão pública, com a identificação, avaliação, valorização e disseminação de iniciativas realizadas nos municípios, gerando impacto positivo para o empreendedorismo local. A solenidade de premiação acontecerá nesta quinta-feira, 13, a partir das 17h30 no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

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Circulam nas redes sociais fotos de uma funcionária do Ministério Público praticando sexo oral no namorado em plena via pública.

Estudante de direito nega o ato e diz que estava fazendo xixi em frente ao parceiro. Veja detalhes e as fotos no portal de notícias TOPc.

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Policiais federais vão paralisar suas atividades no Maranhão por 10 horas nesta quarta-feira (12). O protesto que, ocorre em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal, começou às 8h deve seguir até às 18h.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Maranhão (Sispfem), as causas da manifestação são as condições atuais de combate à criminalidade e à violência e tem o objetivo também de demonstrar apoio à greve nacional da categoria que acontece em várias as capitais do país.

Ainda de acordo com o órgão, representantes da PF no estado foram à Brasília, onde acontece a “Marcha dos Elefantes”, passeata em que policiais federais levarão elefantes brancos inflados em marcha até a sede do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios e ao Palácio do Planalto.

do O Imparcial

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Um golpe que vem se repetindo em diversos estados do país quase deu certo no Maranhão. Um falsário utiliza o nome de um  filho do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e vai recolhendo dinheiro fácil.

Ele pediu, por telefone, ao senador João Alberto (PMDB) para que intercedesse junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para levantar um recurso razoável enquanto aguardava a transferência de um dinheiro para sua conta.

O senador caiu na cantada e alcançou Melo por telefone para fazer a solicitação. O telefone do golpista era realmente de Alagoas, o que levou o presidente do Legislativo a acreditar que tudo era verdade.

Mas alguns assessores desconfiados entraram em contato com a assessoria do presidente do Senado e constaram tratar-se de um golpe. A ajuda para o falso filho de Calheiros foi impedida na hora.

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O balanço das ações realizadas em 2013 pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA) visando a implementação e o desenvolvimento da reforma agrária no estado aponta a criação de 25 projetos de assentamento e o reconhecimento de outros três projetos do Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma), ampliando, desta forma, a destinação de terras para essa política. O Incra/MA concluiu o ano assentando 2.702 famílias, superando em 20% a meta inicial, que 2.250 famílias.

Os dados de balanço foram divulgados pelo superintendente José Inácio Rodrigues na última quinta-feira (27). Ele acrescentou, ainda, que no decorrer de 2013 foram realizadas 20 vistorias preliminares e de avaliação visando a elaboração de Estudo da Capacidade de Geração de Renda (ECGR), totalizando 67.047 hectares vistoriados. A Procuradoria Federal Especializada do Incra/MA ajuizou 15 ações de desapropriação junto a Justiça Federal e aguarda decisão do Judiciário. O Incra/MA aguarda, ainda, o mandado de imissão de posse para 16 áreas, com capacidade total para 769 famílias.

O Maranhão também foi um dos estados que mais teve áreas desapropriadas em 2013. Das 100 áreas decretadas pela Presidência da República de interesse social para fins de reforma agrária em todo o País, 15 imóveis estão localizados no Maranhão, num total de 32.061 hectares, com capacidade para assentar 689 famílias de trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.

“Se compararmos o desempenho do Incra/MA com as demais superintendências, verificamos que o Maranhão foi o Estado que criou o maior número de assentamentos. E, em relação ao número de famílias assentadas, ficamos em primeiro lugar entre as superintendências do Nordeste”, explicou Rodrigues.

Investimentos

O superintendente destacou, ainda, que durante o ano de 2013 o Incra/MA destinou cerca de R$ 78 milhões para realização de ações diversas. “Fizemos convênios para construção de estradas, poços, recuperação ambiental e alfabetização de assentados. Também assinamos contratos para prestação de serviços de assistência técnica e elaboração de relatórios antropológicos visando à titulação de territórios quilombolas. Enfim, encerramos 2013 com a implementação de várias ações que irão melhorar a qualidade de vida dos assentados maranhenses”, frisou.

Infraestrutura e créditos

A superintendência regional aplicou efetivamente no ano de 2013, R$ 41.758,635,69 referentes ao crédito instalação nas três modalidades: 1.479 famílias receberam o crédito aquisição material de construção; 776 famílias receberam o recuperação material de construção e 1.528 famílias receberam o crédito apoio inicial. O crédito material de construção é destinado à construção de novas casas; o crédito recuperação para a reforma de habitações já construídas e o crédito apoio inicial é destinado à compra de alimentos e insumos agrícolas.

Foi também em 2013, que a construção de casas em assentamentos passou a ser realizada em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). O Incra/MA viabilizou a assinatura de 287 contratos junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, totalizando um investimento de R$ 8.196.500,00.
As obras de recuperação de 904 km de estradas e a implantação de 17 sistemas simplificados de abastecimento d´água foram garantidas por meio de 18 convênios firmados entre o Incra/MA e 17 prefeituras. O valor total dos convênios é de R$ 30.675.248,70

DAP e Titulação

Para que o assentado tenha acesso ao crédito instalação é necessário que ele possua o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório que legitima o acesso aos benefícios da reforma agrária. Em 2013, o Incra/MA superou a meta de 5 mil CCUs emitidas, alcançando 5.544 contratos de concessão de uso.

Para acesso aos créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os assentados necessitam também das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em 2013, o Incra/MA emitiu 7.253 DAPs, viabilizando o acesso dos agricultores a variadas linhas de crédito do Pronaf, disponibilizadas pelo Banco do Nordeste.

Assistência Técnica

A Associação Agroecológica Tijupá iniciou em 2013 a execução do contrato de prestação de Assistência Ttécnica e Extensão Rural (Ater), beneficiando 1.516 famílias, em oito projetos de assentamento. O núcleo de Ater da superintendência regional também selecionou seis entidades por meio de chamada pública para prestar serviços de assistência técnica para 17,5 mil famílias, em 166 assentamentos, distribuídos em 34 municípios maranhenses. Os serviços terão início em 2014 e serão investidos R$ 37.643.631,51 milhões para realização desta ação. Cerca de 20% das famílias maranhenses assentadas estão sendo atendidas com serviços de assistência técnica.

Meio Ambiente

O Programa Assentamentos Verdes (PAV), desenvolvido pelo Incra, visa prevenir, combater e buscar alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal.

Em 2013, como parte do PAV, o Incra/MA realizou Chamada Pública de Meio Ambiente que resultou na celebração de um convênio com a entidade Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com objetivo de promover ações de recuperação de áreas degradadas por meio da implantação e do manejo de sistemas agroflorestais. Com vigência até dezembro de 2015, o convênio contempla 1.202 famílias de famílias assentadas, de 14 projetos de assentamento.

Entre outros resultados do PAV no Maranhão está o número de 203 assentamentos incluídos no Projeto Fundo Amazônia, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que promoverá a identificação e integração das informações ambientais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

Educação no Campo

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) contou com 1.591 alunos assistidos pelo Programa no ano de 2013. Foram 360 alunos cursando nível médio com ênfase em Agroecologia; mil alunos participando da Educação de Jovens e Adultos (1ª a 4ª séries) e 184 alunos cursando nível superior em Pedagogia da Terra.

Ainda em 2013 foi iniciada a primeira etapa do curso de especialização em Questão Agrária, Agroecologia e Educação do Campo, com 47 alunos já graduados. A Superintendência Regional do Incra também assinou um convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB) para alfabetizar (1ª a 4ª séries) 1.200 assentados. Esta ação foi realizada por meio de Chamada Pública. O valor total do convênio é de R$ 2.878.323,00, com duração de dois anos.

Documentação da Mulher

A superintendência regional realizou 48 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2013. Nesta ação, que é desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram emitidos 17.759 documentos, entre, CPFs, Carteiras de Trabalho, Registros no INSS, Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e outros. Todas as fotos e documentos emitidos foram gratuitos para as trabalhadoras rurais.

Quilombolas

O Incra/MA realizou um pregão regional que resultou na contratação de 29 relatórios antropológicos para a regularização de 29 territórios quilombolas. Essa ação beneficia aproximadamente 107 povoados de comunidades quilombolas maranhenses. Foram investidos nesse pregão R$ 1.345.5000,00.

Ainda em 2013 foram georreferenciados seis territórios quilombolas para titulação definitiva. São eles: Território Quilombola Santa Joana; Santa Maria dos Pretos; São Francisco Malaquias; Pitoró dos Pretos; Mata de São Benedito e Aliança e Santa Joana.

A Superintendência do Incra no Maranhão foi a primeira a instalar a Mesa Estadual de Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola, ação de grande importância para viabilizar o avanço desta política. A mesa se constitui em um espaço formalizado de diálogo e monitoramento das ações que a autarquia desenvolve no âmbito da regularização dos territórios quilombolas. Além do Incra, participam das discussões os movimentos sociais, entes do poder público e a sociedade civil.

Certificação e cadastro de imóveis

Em 2013, o Comitê de Certificação da Superintendência do Incra/MA certificou 677 imóveis, totalizando 1.163.946 de hectares. A região com maior número de imóveis certificados foi o Sul do Maranhão, com 323 imóveis. A certificação comprova que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra.

Já o setor de Cadastro do Incra/MA foi responsável por emitir 9.586 Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Também foram emitidos 43.909 CCIRs pelos proprietários via internet. O Incra/MA realizou 13.371 atualizações cadastrais.

Para 2014, o superintendente José Inácio destacou que o Incra/MA vai continuar garantindo às famílias o acesso à terra, com melhores condições de vida. “Além da terra, vamos nos empenhar na qualificação dos assentamentos, garantindo as infraestruturas básicas e produtivas para que os assentados possam melhorar sua qualidade de vida”, frisou.

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