Prefeito Marcel Curió

O prefeito do município de Governador Nunes Freire Marcel Curió (PV), mais uma vez cumprindo metas, e para a alegria dos servidores e moradores daquela região, faz valer na sua administração o que tinha prometido em campanha, que foi dá melhorias e incentivos ao trabalhador entre outros. E nada mais justo do que antecipar o décimo terceiro e 1/3 de férias para os servidores, efetivos do FUNDEB, nesta sexta-feira (9), as vésperas do feriado do dias das mães.

“Um novo tempo, Uma nova história” sinônimo de mudança, é o que está acontecendo em Nunes Freire, ação esta, que somente o povo é quem sai ganhando, ou seja, proporcionando dias de glorias a esta

cidade, e acabando com as histórias de descaso que existia no passado.

Segundo populares, o prefeito desde que assumiu a direção do município, tem se preocupado com o bem estar da população e não ver motivo algum para não ajudar aos que estão precisando, principalmente aqueles que estão unidos por um único objetivo, o crescimento da cidade.

E atenção, o pagamento acima citado, vai para os funcionários do FUNDEB (professores, zeladores, vigias, auxiliar administrativo).  E os proventos estarão disponíveis no banco para saque a partir do dia 10/05 (sábado).

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Acerca de conteúdo divulgado neste blog, no último dia 8 de maio, no qual afirma que a prefeitura de Itapecuru-Mirim está gastando milhões em serviços gráficos, vimos a público esclarecer que:

1. O processo licitatório para contratação de serviços gráficos, que consagrou como vencedora a empresa Gráfica e Editora JM Ltda., foi realizado sem irregularidade no seu trâmite legal, através do pregão nº 002/2014;

2. O valor total do contrato é uma previsão de orçamento, definido mediante realização de pesquisa de mercado e levou em consideração a necessidade de serviços gráficos de todas as secretarias do município durante os 12 meses. Portanto, é uma estimativa do que pode vir a ser gasto pela Administração Pública, não implicando o uso total do valor durante a vigência do contrato. O orçamento não é mandatório, ou seja, não obriga a prefeitura a executar as despesas previstas. O valor pago à empresa pela prestação de serviços nos três primeiros meses do contrato foi de R$ 57.681,80;

3. Itapecuru-Mirim possui quatro fundos instituídos, que integram o orçamento do munícipio. Dessa forma, para cada fundo foi estabelecido um contrato. De forma transparente seguem os valores licitados em cada um deles: Fundo Municipal de Saúde (R$ 657.999,00), Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 168.770,00), Fundo de Manutenção da Educação Base – FUNDEB (R$ 544.400,00), Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (R$ 246.650,00) e Fundo Geral, que compreende a prefeitura do município, no valor de R$263.250,00;

4. Diferentemente do que foi publicado, o prefeito Magno Amorim e a irmã dele, Miriam Amorim, não têm qualquer participação no golpe da “Faculdade Fantasma”, inclusive já foi solicitado pela Procuradoria do município a extinção do processo;

5. Logo após publicada a matéria no blog, alguém usou o nome da secretária de Finanças do município, Miriam Amorim, e publicou um comentário maldoso (retirado pelo administrador do blog, após pedido da assessoria de imprensa da prefeitura). O fato nos leva a crer que as acusações infundadas foram orquestradas pela oposição;

Diante dos equívocos expostos, fica claro o interesse político envolvendo o assunto.Aproveitamos para reiterar publicamente o compromisso desta gestão com os princípios legais que regem a administração pública, de maneira alinhada aos interesses da população itapecuruense.

Ascom Prefeitura de Itapecuru-Mirim

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Nova estrutura já começou a ser montada na Cidade Operária

O prefeito Edivaldo entrega este mês o novo Circo Escola, iniciativa que estimula convivência e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e com o meio ambiente através de oficinas educativas e culturais. O projeto é gerido pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e será retomado com reformulação estrutural e da grade de atividades. A nova estrutura já começou a ser montada na Cidade Operária.

Para o prefeito Edivaldo, o espaço permite a expansão do desenvolvimento cultural e educativo, além da convivência saudável. “Nós pensamos que retomar este espaço, agora com a ênfase nos laços da família e na importância da convivência, é trazer às nossas crianças e adolescentes bem estar e valores adequados. E com a reestruturação ampliamos a nossa capacidade de alcance da educação ambiental e da cultura, por exemplo”, disse ele.

O projeto envolve crianças e adolescentes com idade entre 7 e 17 anos. “Apesar de ser esta a faixa etária prioritária, o novo Circo Escola também passará a atender a grupos intergeracionais, como idosos e pessoas com deficiência, integrando-os em atividades artísticas, culturais e ambientais”, disse Francinélia Freitas, superintendente de Proteção Básica da Semcas. A meta é atender prioritariamente a 310 pessoas, na faixa etária de 7 a 17 anos, ampliando em mais de 50% o atendimento, que era de 200 crianças e adolescentes por ano.

Um dos diferenciais da nova fase do Projeto Circo Escola é a articulação integrada com outras políticas sociais desenvolvidas por diversos outros órgãos municipais. Agora participam também do Projeto Circo Escola as secretarias municipais de Educação (Semed), de Meio Ambiente (Semmam), de Segurança com Cidadania (Semusc), de Esporte e Lazer (Semdel) e a Fundação Municipal de Cultura (Func).

Já estão previstos, por exemplo, a realização de cursos de formação de agentes ambientais, coordenado pela Semmam, a todos os participantes do projeto; e, também, o uso do Carro-Biblioteca da Semed, que desenvolverá atividades educativas aos beneficiários.

O teatro, as danças, as artes plásticas, entre outras manifestações artísticas continuam sendo utilizadas no Circo Escola. Além de promover o desenvolvimento social e cultural dos participantes, atividades terão agora contextualização mais direcionada à convivência e ao fortalecimento de vínculos.

Eventos e espetáculos culturais promovidos por organizações sociais também estão contemplados no novo formato do Circo Escola. Territórios de abrangência, como a Cidade Operária, Cidade Olímpica, Vila Janaína e João de Deus, estão na lista de áreas que podem desfrutar mais diretamente do espaço, sem, entretanto, deixar de receber outros espetáculos culturais realizados na capital.

PROJETO

O Projeto Circo Escola “Recriando a Vida” foi implantado em 1999, para atender crianças e adolescentes em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas, trabalho infantil, em conflito familiar, em medidas socieducativas e demais violações de direitos.

Durante dez anos, o projeto desenvolveu ações em arte circense, cênica, plástica, capoeira, educação ambiental, dança popular, percussão, esporte/lazer, confecção de indumentária, além de desenvolver também diversas atividades com as famílias dos usuários atendidos. Desse modo, foram realizados atendimentos a 200 crianças e adolescentes ao ano, envolvendo 180 famílias e um total de 2 mil usuários ao ano.

Ainda foi possível incluir todas as famílias em programas de transferência de renda (Bolsa Escola), programas e benefícios socioassistenciais. A experiência ganhou proporções internacionais com a parceria do Unicef, que referendou o governo coreano e a comitiva vietnamita a visitarem o projeto e levou o modelo a ser executado no Vietnã.  A Unicef ainda viabilizou a visita de vário países, entre eles África do Sul e Suriname.

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Moradores receberam notificação formalizada pela Defesa Civil, que realizou também a interdição em algumas áreas

Vinte e três moradias localizadas em áreas de risco foram interditadas pela Defesa Civil Municipal, na manhã da sexta-feira (9). Ao todo, o órgão contabilizou 50 atendimentos durante a semana, entre interdições, isolamentos e utilização de lonas de contenção em pontos onde há risco de deslizamento.

Além dos autos de interdição, os agentes iniciaram a notificação dos moradores para a desocupação dos imóveis. As famílias que se recusarem a sair das áreas serão encaminhadas para o Ministério Púbico Estadual (MPE).

Entre as áreas que tiveram moradias sinalizadas com a interdição pela Defesa Civil estão o Coroadinho, Vila Embratel, Vila Isabel Cafeteira e Vila Apaco a Cidade Operária. As interdições foram realizadas para garantir a segurança e integridade das famílias que residem nos imóveis que apresentam possibilidade de alagamento.

METEOROLOGIA

As ações emergenciais adotadas pela Prefeitura de São Luís foram intensificadas em função das fortes chuvas que incidiram sobre a cidade nos últimos dias. “Nós estamos trabalhando preventivamente em função das notícias que recebemos dos serviços de meteorologia. Elas indicam que do total de chuvas previstas para São Luís no mês de maio, até o momento só caíram 30%”, alertou a superintendente da Defesa Civil, Elitânia Barros.

Para as famílias que não possuem condições de custear outro local, a Defesa Civil realiza encaminhamento para o aluguel social. A moradora da Rua São Sebastião no Coroadinho, Maria Elice Gonçalves Bastos, ressalta a importância do trabalho realizado pela Defesa Civil. “Nem todas as famílias tem condições de procurar outro local e algumas se negam a sair da casa, então é necessário que sejam tomadas essas providências”, concordou Maria Elice.

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Por MarceloVieira

A pesquisa Exata/TV Guará divulgada ontem revelou dados para a disputa ao governo do estado que tirou o sossego da posição.

O primeiro e mais preocupante, é que a pesquisa revelou que o tão comemorado “favoritismo” do candidato da oposição, Flávio Dino (PCdoB), é frágil e não passa de um discurso construído para induzir o eleitor.

Em campanha há quatro anos e rodando o Estado com os seus “Diálogos pelo Maranhão”- que tem como objetivo se fazer conhecido- Flávio Dino não conseguiu cair na graça do povo maranhense. Prova disso é que cerca de 80% do eleitorado ainda não sabem em quem votar.

O segundo dado comprova o primeiro. O pré-candidato da situação ao governo, senador Lobão Filho (PMDB), chegou a 23% em apenas 30 dias de campanha, com 15 dias já tinha 12%. E se continuar nesse ritmo, poderá chegar na campanha, que oficialmente em julho, na frente do já cansado comunista.

Até o mês passado, o chefão do comunismo era o único candidato declarado a governador. Fez campanhas de todos os tipos, tentou influenciar nas eleições municipais de 2012 – e até elegeu alguns prefeitos, como o de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Mesmo assim, o comunista não conseguiu convencer os quase 80% do eleitorado maranhense a apoiar suas ideias.

A pesquisa Exata/TV Guará, que surge como o início oficial da medição eleitoral de 2014, revelou que há 62% de eleitores que ainda não têm candidato a governador. Outros 15% não souberam ou não quiseram responder à pergunta.

Ora, se Flávio Dino está se mostrando há quatro anos ao eleitorado e, mesmo assim, quase 80% não decidiu votar nele, isso significa que há um gigantesco espaço eleitoral para qualquer candidato.

Enquanto isso, repito, Lobão Filho que nunca foi testado nas urnas, já conseguiu em apenas 30 dias metade da votação que Flávio Dino conseguiu em oito anos, período em que se lançou na vida pública, quando foi eleito deputado federal em 2006, candidato derrotado a prefeito em 2008, candidato derrotado ao governo nas eleições de 2010 e principal responsável pela vitória de Edivaldo Holanda Júnior em São Luís nas eleições de 2012.

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Foi instalada no Maranhão a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. A solenidade, por iniciativa do deputado estadual Alexandre Almeida (PMN), aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (9).

O Maranhão é o 11º estado a receber esse movimento nacional que tem como objetivo promover e amparar políticas públicas em defesa da categoria dos comerciários.

O deputado Alexandre Almeida contou que o Poder Legislativo terá essa Frente Parlamentar como um instrumento seu e, em parceria com segmentos que representam a categoria dos comerciários, terá condições de promover não apenas por debate, mas também produção legislativa no sentido de garantir direitos para a categoria.

“Um exemplo que destaco é a fixação de um piso salarial para a categoria. Isso é uma competência do Estado e pode ser legislado pela Assembleia. Mais do que isso, a Frente Parlamentar poderá servir como um instrumento de articulação entre todos, promover uma mesa redonda e mediar avanços para a categoria”, afirmou.

Ele explicou que mesmo não sendo competência da Assembleia legislar, por exemplo, sobre a diminuição da carga horária, pode ser criado um processo de convencimento da classe patronal e, sobretudo, sensibilização da sociedade para esta conquista, que é a diminuição da carga horária de trabalho. “Ou seja, esse instrumento da Assembleia servirá para diagnosticar pleitos da categoria e, naquilo que for de nossa competência, já produzir instrumentos legislativos no sentido de regulamentar esses direitos que nós podemos legislar; no que não temos competências, está articulando politicamente com a força que a Assembleia tem”.

Segundo Alexandre Almeida, 20 deputados já integraram a frente da rede, mas certamente outros também irão se integrar no decorrer da próxima semana. “Nós temos até a próxima semana para concluir as assinaturas. Tenho certeza que a Assembleia estará unida em torno dos comerciários do Maranhão”.

Já o representante da Federação dos Empregados no Comércio do Estado (FECEMA), Rodrigo Comerciário, falou que é importante possibilitar que a Assembleia conheça a realidade e busque melhores condições de trabalho para a categoria. Como exemplo disso, citou o piso salarial estadual que, segundo ele, já foi aprovado em diversos Estados e precisa ser aprovado no Maranhão.

De acordo com o diretor-secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo de Melo, a instalação da Frente Parlamentar é importante para que os trabalhadores do comércio sejam representados e mantenham o diálogo com a Assembleia Legislativa.

“A CNTC entende que o caminho é o diálogo e o entendimento. O movimento sindical precisa participar mais ativamente das atividades do seu Estado, da sua cidade de forma ordeira através do diálogo com as autoridades. Precisamos entender que os deputados foram eleitos pelo povo e são representantes do povo, e nós, como uma parte da sociedade, precisamos manter o diálogo com eles no que for de interesse dos comerciários”, explicou Lourival sobre a ideia da Frente Parlamentar.

Além disso, também ressaltou que é preciso um canal de comunicação com o legislativo em que possam trazer diferentes questões para os ajudarem.

Os senadores João Alberto e Edison Lobão Filho, ambos do PMDB, também estiveram presentes no ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. João Alberto falou da sua experiência no movimento sindical, e também sobre a sua participação na regulamentação da profissão de comerciário, tendo sido relator do projeto no Senado Federal.

Edison Lobão Filho, por sua vez, defendeu a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários e, dentre os principais quesitos reivindicados pela categoria, defendeu que não sejam instituídos os trabalhos aos domingos, mas que sejam remunerados. Explicou também que a Frente Parlamentar é um novo horizonte para que as demandas e desejos dos comerciários sejam ouvidos e tenham soluções.

Agência Assembleia

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, recebeu nesta quinta-feira (08) a visita do comando da Polícia Militar do Maranhão.

Tendo à frente o comandante geral da PM, coronel Zanoni Porto, o grupo ouviu do presidente do TCE informações sobre o estágio atual do processo de modernização do TCE maranhense, no contexto geral do controle externo brasileiro.

O conselheiro destacou também os esforços do TCE no sentido de ampliar a interlocução com os vários segmentos da sociedade, incluindo os jurisdicionados do órgão, do qual faz parte a Polícia Militar.

A visita do grupo foi acompanhada também pelo chefe do gabinete de segurança institucional do TCE (Gasip), coronel Borges Pinheiro.

“Por meio do Gasip, a Polícia Militar está presente aqui no Tribunal, e temos todo interesse em estreitar os laços com esta valorosa instituição”, afirmou o presidente do TCE.

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Antônio Carlos (de camisa branca) era responsável por negociar a entrega dos veículos

Um funcionário do Departamento de Trânsito do município de Amarante foi preso na manhã desta sexta-feira (9). Três comparsas também foram detidos. Eles participavam de um esquema de roubo de motocicletas e extorsão.

A ação foi deflagrada por policiais civis e militares. Os suspeitos foram identificados como: Ricardo de Moraes Santos, Názaro Guajajara, Gardel Pereira da Silva e Antônio Carlos Freitas Silva, funcionário do Departamento de Trânsito de Amarante.

Ricardo, Názaro e Gardel roubava as motocicletas. Antônio Carlos era responsável por negociar a entrega dos veículos com as vítimas, mediante pagamento.

Nos três primeiros meses deste ano, mais de trinta motocicletas foram roubadas no município com a participação do bando.

Os suspeitos foram conduzido à Delegacia Regional de Imperatriz.

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247, com Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira 9 o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de deixar o Presídio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar em escritório de advocacia em Brasília.

Barbosa entendeu que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O argumento do ministro é o mesmo usado ontem em decisão que revogou a autorização da Justiça de Minas Gerais ao benefício de trabalho externo ao ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na AP 470.

Barbosa argumentou nesta quinta-feira 8 que condenados em regime semiaberto com pena abaixo de oito anos devem trabalhar internamente até completarem um sexto da pena, quando poderão sair durante o dia para trabalhar.

O entendimento sinalizou que o mesmo argumento poderia ser usado para avaliar as decisões que autorizaram outros condenados no processo a trabalhar fora do presídio, entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha.

“As decisões do juízo delegatário ora em exame afrontam a própria sistemática de execução da pena de forma progressiva, ao transformar o regime semiaberto, que é imposto para as infrações médias e graves, em regime aberto. O regime semiaberto, repita-se, deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar onde o trabalho interno coletivo no estabelecimento é da essência do próprio regime”, disse Barbosa em sua decisão.

Na última quarta-feira 7, o advogado de José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, divulgou uma nota criticando a demora e as diversas protelações judiciais em analisar o pedido de trabalho de seu cliente. “Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais”, protestou. Leia a íntegra:

Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão da Suprema Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto.

A nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal.

Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido. Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos.

O procurador-geral Rodrigo Janot já se pronunciou por duas vezes sobre o caso. Há quase um mês, ele se manifestou favorável ao pedido de trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factóide que se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto.

Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente.

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Do TopC

A chegada de Aécio Neves à São Luís fez o PDT dar adeus à tão sonhada vaga de vice-governador na chapa de Flávio Dino (PCdoB).

O presidente nacional do PSDB e candidato a presidente da República pelo partido, confirmou durante coletiva cedida no Hotel Luzeiros no fim da tarde desta sexta-feira (9) à toda imprensa presente, que o deputado federal Carlos Brandão é o candidato indicado pelo partido à vaga de vice-governador de Flávio Dino. Esta foi a única decisão anunciada pelo presidenciável.

Mas ao que tudo indica, não é só Márcio Honaiser (PDT), que sairia candidato a vice, que perde a vaga na chapa do comunista. Aliás, já sabíamos que o acordo que Flávio fez com os pedetistas não ia ser cumprido. Isso não é novidade. O ex-prefeito João Castelo (PSDB) também deve ficar fora da aliança, com a decisão anunciada.

“O que nós estamos fazendo aqui, hoje, é consagrando o entendimento para que o PSDB participe com a candidatura a vice-governador na chapa do Flávio Dino. Essa é a decisão tomada pelo partido até agora, não há nenhuma outra discussão. Se ela houver, será tratada no momento oportuno”, declarou Aécio.

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