Marcello Oliveira (D): o ministério tem cobrado atuação dos estados nas investigações e respostas para as violações.A falta de preparo das polícias estaduais para atuar em manifestações foi apontada como a principal causa de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta segunda-feira (5), representantes de entidades empresariais e de trabalhadores, registraram o crescente aumento do número de vítimas no Brasil.
Foram 50 em 2012 e, em 2013, o número foi quase três vezes maior: 136 casos, sendo que 67% foram relacionados às manifestações que ocorreram em locais públicos. Os convidados da audiência pública enfatizaram que não há propriamente uma intenção de atingir profissionais de comunicação, mas sim falta de treinamento para trabalhar em manifestações.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, que apresentou os dados na reunião, assinalou que a maioria das agressões que os profissionais sofrem vem dos policiais. “Não que os policiais façam isso por algum motivo ideológico ou raivoso. Eles fazem porque não têm o preparo devido.”
Padronização das estatísticas
Antonik também chamou a atenção para a importância de treinamentos para os jornalistas, do aperfeiçoamento da legislação para reduzir a impunidade e da padronização das estatísticas para que a sociedade e os órgãos do governo tenham uma real dimensão das violações.
A vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, concordou que existe uma grande variação nos números sobre a violência contra os profissionais de comunicação.
A dirigente defendeu a criação, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Observatório Nacional da Violência contra Comunicadores para se ter uma exatidão desses dados. “Esse observatório também teria o papel de monitorar as investigações e os desdobramentos e aí seria, no nosso entendimento, um órgão fundamental para combater a impunidade”, disse.
Empregadores
As entidades de trabalhadores também cobraram mais responsabilidade por parte das empresas de comunicação. Maria José, que também é conselheira da Fenaj, acrescentou que, além da violência externa, os jornalistas ainda sofrem violência interna nas redações com pressões de seus próprios colegas que exercem função de chefe ou por parte de proprietários dos veículos de comunicação.
Comissões de segurança
Maria José Braga explicou que outra proposta da Fenaj para diminuir as agressões e assassinatos de jornalistas é a criação de comissões de segurança nas redações para avaliar os riscos de violência em cada cobertura jornalística, a necessidade das coberturas nessas situações, a proteção dos profissionais e as medidas para mitigar os riscos.
A comissão, explicou, garantiria seguro de vida especial para os profissionais em viagens de risco, solicitaria cursos de treinamento, equipamentos individuais de segurança e suporte operacional, conforme necessidade.
O grupo, disse a conselheira, ainda evitaria a pressão direta sobre as responsabilidades das coberturas de risco. “Não podemos excluir a responsabilidade das empresas de comunicação, que são empregadoras e que, portanto, são, sim, responsáveis pela segurança de seus profissionais. Por isso nós temos de chegar a um consenso e definir medidas que devem ser implementadas no âmbito das empresas para garantir a segurança dos profissionais.”
Para o representante da Abert, as empresas já estão tomando essas providências com adoção de roupas e proteção específicas para situações de risco.
Respostas para violações
O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Marcello Barros de Oliveira, ressaltou que quem perde com esse tipo de violência é a sociedade, que perde o direito de acesso à informação e afirmou que o ministério tem cobrado a atuação dos estados nas investigações e nas respostas para as violações. “O que a gente precisa é um olhar diferenciado e uma cobrança efetiva com relação à investigação de crime cometido contra o profissional de comunicação. Entendemos que quando esse profissional tem seu trabalho cerceado, quem perde é a sociedade”, ponderou.
Maria José ressaltou que a violência contra aos jornalistas consiste em um atentado à liberdade de expressão e afirmou que, somente por meio da atuação desses profissionais, fatos relevantes da nação são conhecidos pela sociedade.
Licitação de 4G
O Conselho de Comunicação também assistiu à avaliação da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), que considerou precipitado o processo de licitação de 4G promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a entidade, ainda não há segurança de que o espectro a ser cedido para a telefonia móvel não vá interferir na recepção do sinal de televisão. O assunto será analisado nas próximas reuniões do conselho.
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