O 11º Batalhão de Polícia Militar em diversas operações na cidade e povoados de Timon, efetuou prisões e apreendeu armas e veículos roubados e recuperou três motos e um carro roubados. Com as abordagens diárias e com a colaboração da população o 11º BPM já fez a apreensão de 60 armas de fogo em 2014.

Com as intensificações das rondas no Povoado Campo Grande, uma guarnição da Força Tática foi informada que um veículo suspeito estava observando motos que estavam estacionadas, tendo os ocupantes saído do local com a passagem da PM.

Com a informação a patrulha localizou o veículo já retornando com apenas um ocupante e abordou o carro, encontrando dentro do mesmo Luiz Eduardo Santos Torres, vulgo “Pezão”. Ele estava de posse de um revólver calibre .38 , e um carro roubado em Fortaleza (CE), um Honda fit preto, de placa NIQ-4408, que apresentava divergências no número do chassi com o do documento. Pezão já foi preso outras vezes e responde por homicídio praticado em 2012 e estava em liberdade.

Em outra ação, após denúncias que elementos estariam em atitude suspeita para praticar assaltos. A PM se deslocou até a Rua 18 do Parque Piauí fazendo abordagens em Daime Alves da Rocha, 25 anos e Wellington Ribeiro Lima, 27 anos. Daime estava com o revólver calibre 38  na cintura e Wellington com um punhal tipo espeto. Ambos foram conduzidos até a DP.

A PM recuperou uma moto no assentamento próximo ao Conjunto Padre Delfino, onde foi preso Leonardo Rafael Bezerra, 23 anos que estava de posse de uma motocicleta roubada e de cinco trouxas de maconha.

Mais três motos foram encontradas, uma na Vila União, outra no Parque Piauí, e a terceira estava abandonada por elementos que fugiram no conjunto Padre Delfino.

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ApreensõesPolícia MilitarQuatro veículos roubadosTimon

Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar (SEMMA) apreenderam, durante operação realizada nesta terça-feira (03), uma caçamba e uma máquina pá carregadeira que estavam retirando ilegalmente barro e piçarra do Parque da Quinta, pertencente a área de proteção ambiental do Jeniparana e que será transformada na primeira Unidade de Conservação Municipal de São José de Ribamar.

Os veículos foram flagrados e apreendidos no momento em que extraíam o material de uma das áreas do Parque. Os dois estavam adesivados com logomarca da empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda.

De acordo com informações prestadas pelos condutores, a caçamba e a pá carregadeira são de propriedade da Edeconsil e o material seria utilizado em uma obra que a empresa está executando na Grande Ilha.

Os veículos foram recolhidos e a empresa terá que pagar multa no valor unitário de R$ 4 mil para obter a liberação de cada um deles.

Já a Edeconsil foi autuada por ilícito ambiental e, além de pagar multa, terá que apresentar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada do Parque.

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Edeconsil Construções e Locações LtdaSão José de RibamarSEMMA

A Procuradoria Geral do Município (PGM) teve liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão quanto ao movimento grevista do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação). O desembargador Antonio Guerreiro Jr. decretou a ilegalidade da greve dos professores municipais e determinou a imediata suspensão do movimento paredista com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho.

A decisão autoriza o município a executar o desconto em folha dos servidores pelos dias não trabalhados e anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a decretação da ilegalidade. O parecer permitiu ainda que a gestão municipal instaure processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e determinou multa diária no valor de 10 mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial.

Na ação, o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, elencou uma série de requisitos que não foram observados para a deflagração da greve. “Não houve a publicação do edital de convocação da assembleia em órgão de imprensa, com a observância dos requisitos legais, conforme determina o estatuto do sindicato. Não houve aviso de greve à sociedade com publicação na imprensa e nem a fixação de percentual mínimo para atendimento dos serviços, sem falar que o aumento exigido está acima da capacidade orçamentária e financeira do município”, completou Braid.

O desembargador apontou ainda que a aplicação de um percentual, a título de reajuste, superior ao proposto pelo município implicaria na inobservância das regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê como limite de gasto com pessoal 54% para o município, podendo acarretar inúmeras sanções à municipalidade.

De acordo com o parecer, o movimento grevista é ilegal porque o serviço público essencial não pode ser interrompido, um dos argumentos expostos pela Procuradoria. “O direito de greve não é absoluto, devendo observar outros direitos como o princípio da continuidade do serviço público”, argumentou Braid.

Caso não haja retorno imediato dos professores às aulas, o magistrado autorizou ainda a contratação imediata de professores por excepcional interesse público, para atuarem durante o período em que perdurar a greve.

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Procurador Geral do MunicípioTribunal de Justiça do Maranhão

Não está fácil para ninguém, se que bem que R$ 120 mil não devem nem fazer cócegas na Google. Essa é a quantia que a empresa deve pagar numa indenização moral por veicular um vídeo difamatório no Youtube contra três empresários. A decisão vem da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foi conhecida no último dia 27.

Segundo os envolvidos, a história é a seguinte: os empresários firmaram um contrato de locação de uma loja no shopping Fortaleza Sul, mas o locatário sublocou irregularmente o imóvel para outra loja chamada “Absoluta”. Para reaver a posse do imóvel, os empresários conseguiram obter uma liminar na Justiça, que reconheceu a ilegalidade da sublocação. No dia 20 de abril de 2012, os executivos foram avisados de que um desconhecido havia postado um vídeo no YouTube acusando-os de terem praticado roubo na referida loja.

Naturalmente revoltados, os empresários entraram com uma ação por danos morais contra a Google Brasil alegando que o vídeo é referente às gravações das câmeras de segurança do shopping, que registraram os empresários na posse do imóvel, e não de roubo. Eles afirmaram ter agido dentro da lei, pois retomaram a posse através de determinação da Justiça. Em contrapartida, a Google Brasil defendeu que apenas disponibiliza o espaço virtual para a hospedagem de vídeos criados e inseridos exclusivamente por usuários e, por isso, diz não ter responsabilidade sobre o ocorrido.

Do iDifusora

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Google Brasilvídeo difamatório

A culminância do projeto de combate a Dengue, idealizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação, mobilizou toda a cidade de Lago da Pedra. Autoridades, alunos da rede pública e privada e a sociedade como um todo participaram nessa quinta-feira(29) de várias apresentações referentes ao tema: “Prevenir e Combater a Dengue”. O evento iniciou com uma caminhada saindo do colégio Sirino Rodrigues com destino ao Centro Cultural Souzinha Catingueiro e reuniu centenas de pessoas.

A quadra poliesportiva do Centro Cultural foi palco de um festival de apresentações das escolas, em forma de peças teatrais, paródias e outros projetos, todos alertando para a importância do combate ao mosquito transmissor da doença.

O programa de combate a dengue em Lago da Pedra foi dividido em três etapas, a primeira em Janeiro, com orientações e visitas dos Agentes de Endemias e de Saúde a comunidade. Na segunda fase foram realizadas as palestras nas escolas com um grupo de enfermeiros, já a terceira fase foi combater o mosquito adulto com o carro fumacê, que durante 15 dias pulverizou casas e principalmente terrenos baldios.

“Por isso estamos aqui hoje na culminância do projeto todos se envolveram conseguimos mobilizar nosso município para a importância de combater o mosquito transmissor da Dengue. Mas não encerramos nosso trabalho, continua o combate a dengue que deve ser feito todos os dias”. Afirmou a secretária de Saúde, Almiralice Mendes.

A secretária também agradeceu a todos os profissionais da saúde e a parceria com a secretaria de educação que também mergulhou nessa luta.

Todos os anos o município de Lago da Pedra intensifica o trabalho de combate ao mosquito transmissor da dengue no período chuvoso que vai de janeiro a junho época em que se torna mais propícia a proliferação do mosquito.

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Lago da PedraProjeto de combate à dengue

Do Atual7

A presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão pode ter desviado mais de R$ 3 milhões destinados pelo antigo presidente do TJ/MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, para as obras de instalação de quatro elevadores panorâmicos no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís.

Iniciada em novembro do ano passado e com prazo de entrega para o final de 2014, as obras estão paralisadas, sem qualquer justificativa, há pouco mais de seis meses.

A suspeita de desvio da verba por parte da presidência do TJ/MA começou a ganhar corpo a partir de declarações dadas ao Atual7 pelo antigo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, e pelo ex-presidente do tribunal, durante as investigações sobre o paradeiro do dinheiro.

Procurado pela reportagem, Cleones Cunha informou, ainda em dezembro de 2013, que sua participação na instalação dos elevadores se limitou a apenas acompanhar e conferir o trabalho dos profissionais contratados para executar a obra, e que a responsabilidade sobre contratações e pagamentos é de exclusividade da presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

No último dia 26, o Atual7 conseguiu entrar em contato com Guerreiro Júnior. Responsável pelo pagamento da obra iniciada sob a sua gestão, o ex-presidente do TJ/MA informou que deixou toda a obra quitada antes de deixar a presidência, estranhou o fato, de até hoje, os elevadores não terem sido implantados, mas não quis entrar em mais detalhes se as contratadas chegaram a receber o dinheiro.

‘Deixei todos pagos. Pergunta para a atual administração. Todos licitados, pagos e até agora não implantados. 4 Elevadores Panorâmicos de 14 lugares, inclusive para deficientes cadeirantes’, declarou.

A empresa responsável pelos serviços de engenharia civil da obra, conforme a reportagem apurou, foi a Construtora Peniel Indústria e Comércio Ltda, localizada no bairro do Vinhais, em São Luís. Já os serviços de instalação dos equipamentos ficou a cargo da empresa ThyssenKrupp Elevadores S/A, do Rio Grande do Sul. Procuradas pelo Atual7, nenhuma das empresas retornou o contato.

O Atual7 tentou ainda contato com a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, e com a corregedora-geral de Justiça, Nelma Sarney, mas também não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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Antonio Guerreiro JúniorCleones CunhaTribunal de Justiça do Maranhão

Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) passam a dispor de mais conforto e agilidade nos serviços com a inauguração, nesta terça-feira (3), da obra de modernização do hall de atendimento do órgão. No espaço de 1.226 metros quadrados foram instalados 40 guichês de atendimento, balcão de informações e protocolo de atendimento com quatro guichês e um setor de foto e assinatura digital expandido para cinco guichês com mobiliário novo, inclusive com cadeiras específicas para o usuário tirar a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“A determinação da governadora Roseana Sarney é de que o Detran atenda bem, com rapidez e transparência. E nossa preocupação sempre foi com os usuários, com a população maranhense. Foi pensando nisso que toda a equipe pensou este projeto de um Detran moderno, com conforto, onde o usuário chegue e seja bem atendido e saia satisfeito”, disse o diretor geral do órgão, André Campos, durante a inauguração.

O diretor contou que a meta é transformar o Detran do Maranhão em um dos melhores do Brasil. Ele destacou que o órgão do Maranhão é um dos mais ágeis do país em atendimento. “Estamos conseguindo manter a meta, que é do processo passar no máximo 24 horas em cada setor e muitas vezes o processo passa por todos os setores nesse mesmo tempo. E isso é o resultado que estamos vendo: uma população melhor atendida e mais satisfeita”, completou André.

A solenidade de inauguração contou com a participação do secretário de Estado de Segurança, Marcos Affonso Moraes Jr; do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Zanoni Porto; da delegada geral da Polícia Civil, Cristina Resende; do inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Norberto, diretores e funcionários do órgão.

O secretário Marcos Affonso Jr, afirmou que as melhorias realizadas no Detran mostram o interesse do Governo do Estado em atender bem a população. “Aqui o usuário ganhou mais conforto e agilidade no atendimento e, com certeza, sai mais satisfeito com o serviço que reflete também o compromisso do diretor do órgão André Campos que é uma pessoa jovem e que tem feito um grande trabalho”, observou o secretário.

A delegada geral e o comandante da PMMA também salientaram as mudanças realizadas no órgão. “Somos parceiros no trabalho desenvolvido pelo Detran e ficamos felizes de ver o órgão tão bem estruturado e seus usuários satisfeitos com o serviço”, disse o coronel Zanoni. “É uma alegria ver o serviço público funcionando de forma tão eficiente”, completou a delegada Cristina Rezende.

Melhorias

Dentro do projeto de modernização foi adquirido um novo sistema de gerenciamento de senhas de atendimento, com totens de autoatendimentotouch screen, e monitores de led de 42 polegadas, que vai proporcionar ao Detran saber quais os serviços mais solicitados e, com isso, poder reforçá-los.

A obra incluiu, ainda, o mobiliário que foi remodelado e readequado, com divisórias em vidros temperados em todo o saguão. No total, foram adquiridas mais de 275 cadeiras para o atendimento. O Detran investiu, também, na climatização do hall.

O órgão ganhou novas redes lógica e elétrica. A rede lógica do tipo lan, categoria 6, tem uma capacidade de transmissão de dados de 250 megahertz, o que implica numa taxa de transmissão mais que o dobro da antiga rede. A rede elétrica foi totalmente reestruturada, inclusive, com a separação de setores específicos para os condicionadores de ar, luminárias e computadores.

Foram adquiridos três nobreaks Dx 20 kVA de grande porte para evitar o desligamento do sistema e a reativação do gerador do órgão, o que assegurará melhorias para o órgão, pois vai evitar que, em uma possível queda de energia, os servidores e o sistema caiam, danificando equipamentos e interrompendo os serviços. O hall ganhou uma nova fachada de vidro e banheiros totalmente reformados.

Estacionamento ampliado

Outra melhoria foi à ampliação do estacionamento com mais 130 vagas, que somam agora 218, exclusivas para automóveis, sendo 20% reservadas para portadores de necessidades especiais e idosos. Para os motociclistas, foi construída uma área de 290m², reservada e murada com capacidade para 80 vagas. Uma nova sinalização vertical e horizontal do pátio foi realizada e uma área isolada para veículos aprendidos foi construída. Desde 1992, o Detran-MA não passava por uma reforma desse porte.

“Para nós, é uma satisfação trabalhar em um ambiente assim”, disse a coordenadora Nazaré Nunes, que é funcionária no órgão há 20 anos. “A satisfação é tanto do usuário quanto dos funcionários”, completou. O técnico de informática, Antônio Martins, também elogiou as melhorias. “Já havia vindo aqui outras vezes e hoje o que estamos vendo é um ambiente bem projetado com um atendimento mais rápido e um espaço de espera bem confortável”, observou.

Quem também está satisfeito com o que classificou como “novo Detran”, é o despachante e funcionário de autoescola, Agnaldo Frazão. “Temos aqui uma estrutura física moderna e confortável, mas o que comemoramos acima de tudo é a rapidez no serviço, que agora está 100%”, comemorou Frazão.

ASCOM

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André CamposDepartamento Estadual de TrânsitoDetran-MA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 3, execução de título executivo judicial contra o Município de São Luís cobrando o pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7.425.000,00 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2013 entre a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O TAC foi assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 18922-87.2010.8.10.0001, ajuizada em junho 2010, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Assinaram a manifestação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo SET e SMTT.

A 2ª Promotoria do Consumidor também solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de São Luís a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

Além disso, os promotores que assinam a ação de execução pediram a imediata formulação de Plano de Ação, entre o Município e o SET, com vistas a implementar melhorias no sistema. Também foi solicitado o imediato encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo o marco regulatório do transporte público.

“Todo o esforço do Ministério Público é feito para garantir a renovação da frota, bilhetagem eletrônica e um sistema de transporte que sirva a população de forma eficiente”, avaliou Lítia Cavalcanti.

CLÁUSULAS DESCUMPRIDAS

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014.

REUNIÃO

Na manhã desta terça-feira, 3, Lítia Cavalcanti se reuniu com representantes do SET e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) para debater um acordo sobre o fim da greve em São Luís.

A promotora de Defesa do Consumidor destacou os prejuízos à população e solicitou o retorno dos rodoviários ao trabalho. O presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, afirmou que defende o fim da paralisação. A proposta será apreciada pela categoria ainda nesta terça.
MPMA

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Ministério Público EstadualPrefeitura de São LuísPromotoria de Defesa do ConsumidorTermo de Ajustamento de Conduta

No 13º dia de greve dos motoristas em São Luís, após reunião entre representantes do Ministério Público Estadual, do Sindicato dos Rodoviários e das Empresas de Transporte (SET) e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (STTREMA), rodoviários devem deliberar o retorno de 70% da frota de ônibus nesta quarta-feira (4).

O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) já havia determinado judicialmente que esse percentual estivesse circulando. Mas essa decisão havia sido ignorada pela categoria. Empresários e rodoviários não conseguem chegar a um acordo e a multa já chega a quase R$ 1 milhão. A conta do sindicato já está bloqueada sob determinação da justiça.

De acordo com o secretário administrativo do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, a categoria cedeu à determinação do TRT-MA por que houve um comprometimento do prefeito Edivaldo Holanda em acompanhar de perto a negociação. Além disso, a promotora do consumidor, Lítia Cavalcanti garantiu que vai executar o acordo feito que não estava sendo cumprido.

Os rodoviários reivindicam 9% de reajuste salarial, sendo que a proposta inicial era de 16%, reajuste do vale-alimentação para R$ 500,00 por mês, inclusão de um dependente no plano de saúde, além da implantação de plano odontológico. O SET disse não ter condições de ceder ao aumento, mas garante um pagamento até o dia o próximo dia 6. Já a Prefeitura de São Luís, descartou a possibilidade de aumentar os valores das tarifas de ônibus.

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Greve de ônibusPrefeitura de São LuísSETSindicato dos Rodoviários

A Codevasf em parceria com o Ministério da Agricultura dará continuidade às ações do programa Água Para Todos, desta vez aqui no Maranhão. Ações serão executadas em 147 municípios maranhenses com a perfuração de 850 poços artesianos.

Reservatórios serão capazes de suprir a demanda de água das famílias por até seis meses nos períodos de estiagem, vão beneficiar mais milhares de pessoas em todas as regiões do estado atingidas pela seca ou que não tem acesso à água. Os investimentos chegam a casa dos R$ 160 milhões de reais e todas as ações serão executadas durante o mês de julho.

Estas ações serão anunciadas oficialmente pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que chegará ao estado na próxima segunda-feira (9). Quem confirmou a vinda do ministro foi o pré-candidato ao governo do Maranhão, senador Lobão Flho (PMDB) nesta terça-feira (3).

Segundo o peemedebista, o programa criado desde 2011, pretende suprir as necessidades básicas da população. O Maranhão é um dos oito estados contemplados com a ação.

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Água para todosLobão FilhoMaranhãoMinistro da Integração Nacional