A Prefeitura de São Luís está autorizada pela Câmara Municipal a adquirir financiamento no valor de R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação na área Itaqui-Bacanga e Areinha. As obras fazem parte do Programa Pró-Transporte Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do PAC 2. A autorização para o financiamento que garantirá as obras foi aprovada pelo parlamento municipal na quarta-feira (25).

A Câmara já havia autorizado por unanimidade a aquisição do financiamento pela Prefeitura no valor de R$ 70 milhões, mas a Caixa Econômica Federal recomendou a metade da quantia. Por isso, foi feito um novo projeto. O presidente da comissão de Orçamento da Câmara, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), explicou que não é um novo empréstimo, mas um corte pela metade do que havia sido solicitado inicialmente no valor de R$ 70 milhões. “O governo federal cortou o empréstimo que já tínhamos aprovado de R$ 70 milhões, então se criou um novo de R$ 35 milhões. E a Câmara deu o primeiro passo para que possamos melhorar a pavimentação, que é uma necessidade urgente. A Câmara está em sintonia com o Executivo, porque sabemos das necessidades financeiras”, pontuou o parlamentar.

Pedro Lucas ressaltou o trâmite burocrático de um financiamento como este, que passará por um longo processo até ser liberado e ocorrer a execução das obras. “É importante saber que o recurso não estará em uma semana na conta da Prefeitura. Para termos ideia, tem recurso da época do ex-prefeito Tadeu Palácio que chegou nesta gestão. É um longo caminho. Tem que passar pelo Tesouro Nacional, avaliação. Mas eu tenho certeza que o projeto está enxuto e vamos conseguir os recursos”, afirmou.

Cumprindo todas as exigências de transparência, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, esteve na Câmara em março deste ano, quando detalhou os objetivos do empréstimo. A dívida consolidada líquida corresponde atualmente a 20,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Com um financiamento de R$ 70 milhões, passaria a ser de 21,32% da RCL. O percentual é ainda menor com o valor de R$ 35 milhões, abaixo do limite legal de 120% da RCL e do limite prudencial de 108% da RCL.

ASCOM

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 24, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pedindo a anulação das licenças para o projeto de duplicação da Rodovia BR-010. 24

De acordo com o promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, o poder público não exigiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o que contraria a Constituição Federal. A ação pede que sejam anuladas as licenças, caso não haja adequação do projeto de acordo com a legislação vigente. As multas sugeridas são de R$100 mil por dia e por ano de descumprimento da ordem, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente.

Jadilson Cirqueira reconhece a importância do projeto para o desenvolvimento socioeconômico de Imperatriz, no entanto, ele afirma que a extensão do empreendimento de duplicação dentro de uma zona urbana (cerca de 13km) torna imprescindível a identificação de edificações comerciais, equipamentos públicos, moradias, fábricas, cursos d’águas, vias de acessos, templos religiosos, entre outros para saber quem será impactado direta ou indiretamente pela obra.

O promotor diz ainda que é necessário esclarecer vários pontos, como o método de identificação dos impactados pela obra; se há possibilidade de justa e prévia indenização; o que terá de ser desapropriado e se realmente é por interesse público; qual será o tratamento dado aos quatro riachos que cortam a BR-010 no trecho da duplicação e como ficarão as áreas de preservação permanente.

“Nada há no minúsculo relatório ambiental sobre o aspecto paisagístico e urbanístico da obra, se positivos ou negativos. É evidente que uma obra desse porte mudará completamente, e até de forma positiva, a paisagem artificial urbana, mas é imprescindível que haja estudos prévios identificadores,” comenta o membro do Ministério Público.

Das penalidades

Caso não haja a adequação ao rito de licenciamento previsto, a Prefeitura de Imperatriz poderá arcar com multa diária no valor de R$100 mil. Para o DNIT, também poderá ser aplicada multa de R$100 mil se a obra tiver continuidade. Além disso, igualmente foi solicitada penalidade de R$100 mil para cada ato praticado em desconformidade com as determinações judiciais estabelecidas, sem prejuízo da responsabilização criminal e por improbidade administrativa.

O Ministério Público requereu ainda a condenação do Município de Imperatriz, na obrigação de exigir os Estudos de Impacto ao Meio Ambiente e adequação nas normas vigentes e expedição de licença ambiental ao DNIT para a duplicação da BR010 somente após rigorosa análise dos referidos estudos ambientais, inclusive com audiência pública para a participação da sociedade no processo de licenciamento, sob pena de incidência de multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros da lei.

A ação também propõe a condenação dos réus aos pagamentos de honorários periciais e demais despesas extraordinárias que se façam necessárias para a instrução, além de indenizar os danos causados ao meio ambiente, cuja dimensão, caracterização e valoração serão estipuladas na execução da sentença.

MPMA

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Zé Carlos e Francisca Primo defendem vaga

Há três dias da convenção que oficializará os candidatos do PT, os deputados estaduais Zé Carlos e Francisca Primo (foto) defendem que o partido indique o candidato a vice-governador na chapa com o PMDB.

Em encontro com dirigentes do PT de Chapadinha, Zé Carlos afirmou que a vice-governadoria, além de ser importante na construção partidária, reafirmará a participação direta do PT na campanha e no eventual governo.

“Compreendemos a posição do diretório nacional em priorizar o senado, mas para a política local o importante é a vice” declarou, lembrando ainda que o partido pode ter os dois espaços na chapa [vice e suplência], como desejam a base partidária local e a direção nacional.

Sobre a indicação de José Antônio Heluy como candidato a vice-governador, Zé Carlos defende que as decisões das instâncias sejam respeitadas.

“O Encontro do PT decidiu por indicar Zé Antônio como candidato a vice-governador, e isto deve ser respeitado” disse, enfatizando ainda que Heluy “é o melhor nome para a construção de um novo projeto do partido no Estado, que dê mais atenção aos diretórios, tenha mais sintonia com a base e dinamize a direção estadual”.

Para a deputada Francisca Primo “não faz sentido nenhum o PT indicar somente o 1º suplente de senador, pois não agrega politicamente ao conjunto do partido. Já com o candidato a vice-governador, além de fortalecer o partido e satisfazer o desejo dos filiados, contribui para a nossa grande prioridade, a reeleição da Presidente Dilma e a eleição de deputados e deputadas” finalizou.

A posição da bancada petista, em um momento decisivo para as convenções, reafirma a posição irrefreável do partido e sua militância de indicar o candidato a vice-governador, o que fortalece a aliança “PMDB-PT” no Maranhão, e insere, de fato, a militância na campanha.

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Foram divulgados nesta quarta-feira (25) os nomes dos oito presos que fugiram da Delegacia Regional de Codó, na noite dessa terça-feira (24).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os detentos serraram as grades cela que dá acesso à parte externa da delegacia e em seguida pularam o mulo.

Policiais ainda tentaram recapturá-los pois os oficiais da Companhia Independente do Exército, que fica ao lado da delegacia, perceberam toda a movimentação. Mas mesmo avisados, através do rádio, os policiais só conseguiram recapturar um dos fugitivos, identificado como Pedro da Inácia, em Timbiras. Sete continuam foragidos.

Na local havia dois investigadores e um carcereiro que não conseguiram perceber a ação dos presos.

A principal causa atribuída a esta fuga é a superlotação na 4ª Delegacia Regional de Codó. O local abriga presos de Coroatá e Timbiras. Vale lembrar que a delegacia de Coroatá nunca foi recuperada depois que presos a incendiaram no ano passado.

Abaixo os nomes dos sete foragidos, sendo cinco da comarca de Timbiras e dois de Codó.

– Wilker Freitas Sousa;
– Franceilton Moreira Lima;
– Naílson Balbino Germano;
– José Raimundo da Conceição;
– Gildevan da Conceição Lima;
– Marcelo Moura da Silva;
– Dário Oliveira Lima.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), registrou, com pesar, na sessão desta quarta-feira ( 25), o falecimento do empresário e administrador público, Jan Buhaten, vítima de uma parada cardíaca.

“Este Poder, associando-se ao sofrimento de seus familiares, faz-se solidário desejando que tenha um abrigo na morada do Senhor”, disse Arnaldo Melo, determinando a assessoria da Mesa Diretora, que fizesse expediente à família com mensagem de pesar da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Figura de grande expressão no seio da sociedade maranhense e com uma válida contribuição ao progresso do Estado, Jan Buhaten, ex-presidente da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), tinha 83 anos. O corpo dele foi velado na Central de Velórios no Pan Diamante, em São Luís. O sepultamento ocorreu na tarde de hoje.

Agência Assembleia

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Ex-prefeito Paulo Maratá ao lado da esposa

O ex-prefeito de Trizidela do Vale, Paulo Maratá, acabou de fechar o apoio político para o pré-candidato a governador do Maranhão, senador Lobão Filho (PMDB). Ele teve o aval da esposa, que foi candidata a prefeita também pelo PCdoB.

Com a adesão de Maratá, sobe para cinco o número de gestores e ex-gestores que passaram a apoiar o nome do senador peemedebista.

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As fotos que você vai ver abaixo, são de uma ambulância pertencente ao município de Vitória do Mearim.

Ela está parada há dias no estacionamento em frente ao Mercado do Peixe, no Portinho, em São Luís. O que ela faz largada por lá, ninguém sabe.

Em Vitória do Mearim, com certeza, alguém deve estar precisando de uma ambulância para ser conduzido a um atendimento hospital e não deve encontrar. Quem explica?

Foto reprodução: Neto Cruz

Foto reprodução: Neto Cruz

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato à eleição de 2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho, estabelecido pela Lei nº 9.504/97.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado “Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem ‘Constituição e o Estado Republicano’”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.

Após a palestra ministrada por Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.

Segundo o Procurador Juraci Guimarães Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.

PRE/MA

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Aconteceu agoira há pouco um assalto no Banco Bradesco, agência do Centro de Coroatá.

O bandido Luan Alves, conhecido como Play’ ainda conseguiu furar duas mulheres dentro do estabelecimento, sendo que uma delas foi esfaqueada no pescoço. O estado das vítimas não foi divulgado.

O assaltante levou R$ 400 (Quatrocentos Reais) das vítimas. A polícia fez buscas na região e conseguiu prendê-lo. ‘Play’ foi conduzido à Delegacia de Coroatá e está à disposição da justiça.

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Jan Buhatem morre aos 83 anos

Faleceu hoje o ex-presidente da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, Jan Buhatem, aos 83 anos de idade após uma parada cardíaca. Ele era empresário e agropecuarista.

O corpo dele está sendo velado na Central de Velórios no Pan Diamante, em São Luís. Ele deve ser sepultado na tarde desta quarta-feira (25).

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