Além de José Antônio Heluy (PT), Victor Mendes e Ildon Marques (PMN), outro nome passou a ser cotado e inclusive procurado para compor a chapa com Lobão Filho. Trata-se do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Luís Fernando (PMDB). Apesar da informação ter sido confirmada por várias fontes do PMDB e pelo próprio Victor Mendes, o pré-candidato ao governo Lobão Filho, negou a informação. “Da minha parte nunca houve esse tipo de conversa, desconheço a informação”, comentou.

A possibilidade de Luís Fernando vir a integrar a chapa de Lobão Filho, surge diante da possibilidade de lançar uma chapa pura do PMDB, a principio o nome seria o do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, mas este tem negado interesse.

O ex-prefeito de São José de Ribamar é apontado como um excelente nome, qualificado e com boa aceitação em diversos municípios maranhenses. Mas também não foi dada nenhuma sinalização de Luís Fernando, de acordo com uma fonte muito próxima do ex-secretário, ele foi chamado para a reunião, foi sondado e ficou de dar uma resposta, esta sem prazo para ser anunciada.

Vale lembrar que a última vez que o PMDB teve uma chapa pura foi na eleição de 2006, quando Roseana Sarney e João Alberto, disputaram a vaga de governador e vice-governador, respectivamente. Em 2010, a composição foi com o PT, indicando Washington Luiz.

Fonte: O Imparcial

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Zé Inácio fala com os beneficiados do Minha Casa, Minha Vida Rural

O ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Zé Inácio participa da assinatura de convênio do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, de sete (07) assentamentos do município de Morros. A assinatura do convênio foi realizada na Sede da Associação do Povoado de Bom Jardim e no Rio Pirangi.

Mais de 190 famílias estão sedo beneficiadas pela reforma e construção de 26 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida Rural. Para Zé Inácio este momento torna-se uma conquista. “Este é um momento que mostra que as nossas lutas são valiosas, pois enquanto estive à frente do Incra lutei para a concretização deste momento”, comenta.

Zé Inácio acompanha assinatura de convênio no povoado de Bom Jardim em Morros

Em um segundo momento, a assinatura do convênio aconteceu no povoado Rio Pirangi, também com a presença de sete (07) associações, beneficiando 500 famílias.

Zé Inácio é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e desde então atuou em defesa dos direitos humanos, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e de outros seguimentos. “Sempre fui um homem que lutou pelos direitos do homem do campo e de outros seguimentos da sociedade que ao longo desses anos ficaram esquecidos. Estou nesta trajetória com o objetivo de mudar essa realidade”.

Vale lembrar que o programa Minha Casa, Minha Vida Rural é um dos instrumentos do governo federal para assegurar a construção de moradias aos assentados da Reforma Agrária. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições financeiras responsáveis pela análise, aprovação e liberação de recursos para financiamento das construções e reformas de unidades habitacionais nos assentamentos.

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Secretária Helena Duailibe apresentou as instalações do Socorrão II onde não existem pacientes nos corredores

A secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, apresentou na tarde desta quarta-feira (18) um relatório de medidas adotadas pela gestão Edivaldo desde fevereiro para humanizar o atendimento de urgência e emergência de São Luís. Ela recebeu a imprensa local no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, apresentou os corredores da unidade sem pacientes em macas e adiantou a previsão de reforma predial dos dois Socorrões como parte do planejamento de readequação da estrutura da rede.

“Desde que assumi a Secretaria em fevereiro deste ano, por determinação do prefeito Edivaldo Júnior, temos respondido com medidas importantes e decisivas para retirada dos pacientes dos corredores”, afirmou Helena. Ela explicou que os casos eventualmente encontrados são resíduos do sistema de classificação de risco, com tempo já estabelecido para transferência.

Como medida recente para melhoria dos serviços, a secretária Helena Duailibe destacou a aquisição de mais quatro máquinas de hemodiálise no Hospital Santa Casa que possibilitará o atendimento diário de 26 pacientes com problemas renais agudos, atendidos na rede municipal. Além disso, a contratação de maior efetivo para o corpo médico do hospital ampliou a agilidade do atendimento.

A desocupação dos corredores ocorreu de forma gradativa no Socorrão II. De 150 pacientes que antes ficavam pelos corredores, houve uma queda imediata para 30 e, enfim, a retirada completa. A substituição da Pediatria para instalação da emergência clínica e abertura de leitos de retaguarda com a parceria estabelecida com a Santa Casa de Misericórdia e Hospital Universitário foram fundamentais para alteração histórica nos corredores do Socorrão II.

A partir de fevereiro deste ano, 65 leitos de retaguarda para pacientes de Ortopedia foram abertos no Hospital Santa Casa e contribuíram para reduzir a demora em cirurgias de média complexidade no Socorrão II. Por outro lado, dez leitos de retaguarda do Hospital Universitário reforçaram esse trabalho. Com os dois convênios, foram viabilizados 98 leitos de retaguarda para diversos tipos de atendimento.

AÇÃO

A secretária contestou os critérios que levaram ao pedido de interdição, embasado em um relatório defasado, apresentado há cinco anos, embora a Semus ainda não tenha recebido oficialmente documento que solicita a paralisação dos serviços. Ela destacou ainda que o fato de o atendimento à saúde do usuário ser um serviço essencial não permite a interrupção ou negação do serviço, conforme reza a Constituição Brasileira.

“Estamos tranquilos sobre as medidas que temos tomado para humanizar o sistema, o que inclui a remoção de pacientes de corredores. Acreditamos que anúncios dessa natureza contribuem apenas para alarmar a população que necessita do atendimento do serviço público”, comentou.

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Prefeito de Santa Helena, Jorge Weba Lobato, o Dr. Lobato

As despesas pagas pela Prefeitura de Santa Helena, no Maranhão, estão cada vez mais altas. Na semana passada mostramos contratos milionários que ultrapassam a casa dos R$ 5 milhões, firmados entre a Prefeitura e uma única empresa, para prestar serviços variados ao município. Reveja!

No último dia 05, mais dois contratos com valores suspeitos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

As empresas C. Alves Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. e a Bentes Sousa & Cia Ltda. foram contratadas para fornecer medicamentos de uso comum e especial, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e receberão, respectivamente: R$ 2.160.995,60 (Dois milhões, cento e sessenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) e R$ 755.878,85 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos.

É mais um gasto exorbitante que o prefeito de Santa Helena, Jorge Weba Lobato, o Dr. Lobato, teria que explicar. Veja os contratos publicados abaixo.

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Com o objetivo de manter viva a tradição dos festejos juninos, a Prefeitura de Bacabeira está organizando mais uma temporada de São João. A festa deste ano promete muita animação, atrações musicais locais e nacionais, apresentação de grupos folclóricos, além das tradicionais comidas típicas da época.

A festança, que tem início no próximo sábado, 21, já é marca registrada do município de Bacabeira e esbanja alegria e muita descontração. O evento acontecerá na praça central da sede da cidade e se estende até o dia 29 de junho.

Para o prefeito Alan Linhares, o evento é uma forma de manter a tradição no município, além de servir de divertimento para a população e um atrativo a mais para quem deseja visitar Bacabeira nesse período. “Vamos oferecer uma festa bonita, de povo alegre e receptivo e, principalmente, mostrar e preservar nossa cultura, o que é fundamental”, afirmou Alan Linhares.

De acordo com a secretária de Esporte, Cultura e Lazer, Patrícia Linhares, está tudo sendo organizado para que os bacabeirenses e os visitantes possam aproveitar a festa com segurança. “Estamos preparando uma grande estrutura, pensando na segurança e no conforto da população”, destacou Patrícia Linhares.

Durante esta edição, a festa vai contar com uma barraca da Secretaria Municipal de Saúde que trará panfletos informativos sobre a prevenção e tratamento de algumas doenças. Profissionais da saúde também estarão à disposição para orientar a população sobre qualquer dúvida.

A festa de abertura ficará por conta da animação de grupos folclóricos e das bandas Forró Top e Forró Sacode no sábado, 21. Confira abaixo a programação completa:

PROGRAMAÇÃO

DIA21, SÁBADO – ABERTURA
Mistura de Ritmos de Rancho Papouco
Quadrilha Moreninha do Sertão de Gameleira
Dança Portuguesa Império de Bacabeira
Mistura de Ritmos de Peri de Baixo

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O mês de junho é um dos meses mais festivos do Brasil, o tradicional festejo junino, festa em que se comemora os Santos católicos, Santo Antonio, São Pedro e São João. O festejo tem maior tradição na região nordeste do país, mas é também comemorado em todas as regiões.

E Lago da Pedra como nordestina que é não fica de fora dessa festança, e a Fundação Municipal de Cultura e juventude já deu inicio aos preparativos das festas Juninas em nossa cidade.

Nesta semana a organização se reuniu com os donos de barracas, donos de quadrilhas, e responsáveis pelas atrações que também irão fazer parte da programação do Arraial da Mocidade ano Vl.

A Fundação preparou uma super programação e no período de 25 a 29 de Junho ninguém vai ficar parado e as atrações prometem atrair um grande público como faz todos os anos.

O Centro Cultural Souzinha Catingueiro, receberá em seu segundo ano um dos maiores eventos da cidade, o Centro Cultural que foi construído nessa administração e tem se tornado uma das grandes atrações e motivo de admiração para as quadrilhas e brincantes de cidades vizinhas e da região.

A abertura do festejo ficará por conta da Banda Nenê do Vale que com seu forrozão pé de serra promete não deixar ninguém parado. Valorizando as bandas locais e oportunizando o seu povo a administração contratou as bandas locais para agitar todos os dias de arraial e a programação é a seguinte:

Quinta-feira dia 26 Forró Torpedo, sexta-feira dia 27 Banda Charme do Forró, sábado dia 28 os Feras do Arrocha.

E para encerrar no domingo dia 29, nada melhor que a maior atração da região a dupla sertaneja filha de Lago da Pedra Laércio e Wellington, dupla aliás que vem fazendo grande sucesso nas festas juninas da região este ano.

Governo que incentiva a cultura e tem compromisso com o desenvolvimento, matem viva a festividade junina em seu sexto ano consecutivo.

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Fachada das Promotorias de Justiça de Imperatriz

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Imperatriz ajuizou, uma Ação Civil Pública requerendo liminarmente a suspensão de todos os atos da Prefeitura de Imperatriz relativos à nomeação de assessores jurídicos.

A medida visa, ainda, a imediata convocação dos advogados aprovados em concurso público realizado em 2012, na mesma proporção do número de assessores jurídicos que tiverem suas nomeações suspensas.

Ajuizada pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, a Ação Civil Pública decorre de Representação oferecida em junho de 2013, a partir da qual foi instaurado um procedimento na Promotoria de Justiça, em face do Município de Imperatriz, que visou apurar a legalidade de nomeações para cargos comissionados de assessor jurídico.

De acordo com a Representação, tais nomeações decorreram da aprovação de leis inconstitucionais, no decorrer da realização do concurso, que, teriam por objetivo, mascarar a admissão ilegal de profissionais para o exercício da advocacia pública municipal.

Os representantes acrescentaram que o Poder Executivo criou cargos comissionados de forma indiscriminada, em detrimento dos princípios da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade, deixando de reservar um percentual desses cargos para serem ocupados exclusivamente por advogados concursados, o que afronta a Constituição Federal.

“AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”

Após regular apuração, foi constatado pelo MPMA que o Município de Imperatriz aprovou diversas leis, no ano de 2012, não só alterando o quantitativo de cargos de assessor jurídico, como também criando novas nomenclaturas de cargos de assessoramento jurídico. Nos termos da ACP, tal conduta “afronta as normas e princípios constitucionais que tratam da forma de ingresso ao serviço público, bem como às que estabelecem parâmetros para a organização da advocacia pública municipal”.

A Ação relata, ainda, que até a formalização da Representação ao Ministério Público não havia sido convocado nenhum dos aprovados para as cinco vagas de advogado oferecidas no edital do certame. Apurou-se que as leis municipais que criaram os cargos de assessor jurídico, de assessor especial jurídico e de coordenação da assessoria jurídica, bem como a que alterou a quantidade de cargo de assessor jurídico (leis 1.235/2007; 1.465/2012; 1.503/2012 e 1.502/2012) foram todas elaboradas e aprovadas após a publicação do edital do concurso 001/2012.

Além disso, grande parte das nomeações para os cargos em comissão de assessor jurídico foram efetivadas entre janeiro e maio de 2013, ou seja, logo depois da homologação do concurso público (Decreto 09, de 08/01/2013), em que foram aprovados 23 candidatos para o cargo de advogado.

MPMA

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do G1.COM

Robson Marinho, conselheiro do TCE, se diz inocente
das acusações

O Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (18), à Justiça, ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Robson Marinho, acusado de receber propina da multinacional Alstom para votar a favor de um contrato com estatais sem licitação. Ele nega as acusações.

A Promotoria ainda apontou outros dez acusados, entre eles três empresas, três ex-diretores da Alstom e os consultores Romeu Pinto Júnior e Sabino Indelicato, que foi sócio de Marinho. Para a Promotoria, eles são donos de companhias que intermediaram a propina, simulando serviços de consultoria. O G1 não localizou Pinto Júnior e Indelicato ou seus advogados para falarem do caso.

Um dos promotores do caso, José Carlos Guillem Blat, afirmou ainda que foi pedida a perda da função pública durante o tempo da condenação para Marinho e qualquer um dos acusados que venha a ter algum cargo público, além de eventual cassação da aposentadoria e suspensão do dos direitos políticos no período entre oito a dez anos.

“São vários os pedidos que fizemos, o primeiro deles é o bloqueio de bens até o valor da causa, que é R$1,13 bilhão”, disse.

Para as empresas, a Promotoria pede a proibição de contratar com o poder público por dez anos. “Um pedido importante é a dissolução das empresas Alstom, Cegelec e Acqua-Lux, além da aplicação de multa de até três vezes o valor da causa.” Questionada, a assessoria de imprensa da Alstom respondeu, por meio de nota, que não foi comunicada sobre a posição do MP. As empresas Cegelec e Acqua-Lux não foram localizadas pelo G1.

Caso a Justiça aceite a denúncia, Marinho passará à condição de réu em ação de improbidade. Marinho não está
participando das sessões do TCE porque pediu concessão de licenças-prêmio.

Nova ação

Blat disse ainda que uma nova ação, envolvendo outras pessoas, pode ser proposta a partir de documentos que estão sendo enviados pela Justiça suíça. Ele reforçou que o trabalho foi realizado em cooperação jurídica com Suíça e França, e negou que a colaboração tenha sido interrompida em algum momento.

Segundo o promotor, a ação deve seguir em segredo de Justiça. “Envolve documentos suíços, franceses, extratos bancários, então não podemos divulgar. Mas essas pessoas estão sendo processadas porque foi comprovada a prática de corrupção por parte delas e das empresas”, afirmou.

Marinho foi secretário do governador Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 e é do Tribunal de Contas desde 2001. Ele também é investigado pela Corregedoria do órgão, que aguarda documentos da Justiça e do exterior para poder avaliar a conduta do conselheiro

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Da esquerda à direita, os operários Rafael Rocha Gomes, José Edval da Silva e Evaldo Barbosa Araújo (BBC Brasil), entrevistados na reportagem da BBC em outubro, disseram ter sido submetidos a maus tratos na construção da usina Biocom (Foto: BBC)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.
De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.

A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.

A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.

Três empresas do grupo Odebrecht são rés na ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).

Passaportes retidos

Segundo ação do MPT, trabalhadores foram
submetidos a ‘condições degradantes de trabalho’.
Na foto, área externa do refeitório (Foto: BBC)

Em dezembro de 2013, a BBC Brasil publicou uma reportagem em que operários diziam ter sido submetidos a maus tratos na construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Dezenas de fotos e vídeos cedidos à reportagem mostravam o que seriam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório usados pelos trabalhadores.

Os trabalhadores afirmaram ainda que funcionários que trabalhavam na segurança da empresa impediam que eles deixassem o alojamento e que tinham seus passaportes retidos por superiores após o desembarque em Angola. De acordo com os operários, muitos adoeciam – alguns gravemente – em consequência das más condições, e pediam para voltar ao Brasil. Alguns dizem ter esperado semanas até conseguir embarcar.

Segundo a ação do Ministério Público do Trabalho, braço do Ministério Público da União, ‘os trabalhadores, centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, sendo podados em seu direito de ir e vir’.

Os funcionários, diz a denúncia, “foram tratados como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, sem qualquer capacidade de resistência”.

Após voltar ao Brasil, dezenas de operários entraram na Justiça contra a Odebrecht e suas subcontratadas na obra. A Justiça tem reconhecido que eles foram submetidos a condições degradantes e ordenado que sejam indenizados.

O MPT diz que, embora os trabalhadores não fossem empregados da Odebrecht, mas de empresas subcontratadas pela construtora – entre as quais a Planusi, a W Líder e a Pirâmide –, a responsabilidade pelas condições na obra era inteiramente da Odebrecht, conforme definido nos contratos entre as companhias.

Tráfico de pessoas

A denúncia lista uma série de ilegalidades que, segundo o MPT, teriam sido cometidas pela Odebrecht no envio dos trabalhadores a Angola. De acordo com o órgão, as empresas subordinadas à companhia recorreram a agenciadores ilegais (‘gatos’) para recrutar operários em diferentes regiões do país, especialmente no Nordeste. A prática, diz a denúncia, constitui crime de aliciamento.

Após o recrutamento, segundo a denúncia, ocorria outra irregularidade: em vez de solicitar à embaixada de Angola vistos de trabalho aos operários, a Odebrecht pedia vistos ordinários, que não dão o direito de trabalhar.
Para obter os vistos, segundo o MPT, a Odebrecht “desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola”, dizendo que os operários viajariam ao país para “tratar de negócios” e permaneceriam ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). No entanto, diz a Procuradoria, as passagens aéreas compradas pela Odebrecht previam a volta dos trabalhadores em prazos bem superiores a 30 dias.

Segundo o MPT, a empresa recorreu ao esquema para “contar com trabalhadores precários e inteiramente submetidos a seu jugo, incapazes de reagir ou de reclamar das condições suportadas, impossibilitados de procurar outro emprego, e que sequer pudessem sair do canteiro de obras”.

A prática, segundo o MPT, sujeitou os trabalhadores a graves riscos em Angola, inclusive o de prisão, e violou tratados internacionais contra o tráfico humano.

Ratificado pelo Brasil em 2004, o Protocolo de Palermo engloba, entre as definições para a atividade de tráfico, o recrutamento e transporte de pessoas mediante fraude ou engano para fins de exploração em “práticas similares à escravatura”.

Dinheiro público

Segundo a investigação do MPT, contratos celebrados entre a Odebrecht e suas subordinadas na obra mencionam que haveria empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) à construção. O BNDES, porém, disse à BBC Brasil que jamais financiou a obra.

Em junho de 2012, o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior decretou sigilo sobre todas as operações de crédito do BNDES a Angola e Cuba.

Entre 2006 e 2012, quando os dados ainda eram públicos, o BNDES destinou US$ 3,2 bilhões (R$ 7,2 bilhões) a obras de empresas brasileiras em Angola. A Odebrecht, maior construtora brasileira e maior empregadora privada de Angola, onde opera desde 1984, abocanhou a metade desses financiamentos.

‘Círculo íntimo’

Primeira indústria de açúcar, eletricidade e etanol de Angola, a Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht, a estatal angolana Sonangol e a empresa Cochan. Segundo o jornal português Público, o dono da Cochan é o general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento, um dos homens mais próximos do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.

A usina, que custou cerca de R$ 1 bilhão, deve ser inaugurada até o fim deste ano.

Embora a Biocom tenha sócios angolanos, o MPT diz que, desde 2012, a Odebrecht tornou-se sócia majoritária da usina e “passou a administrá-la como dona”. Segundo o órgão, ao se associar à Cochan, a Odebrecht buscou contemplar o “círculo íntimo” do presidente angolano no empreendimento e mascarar que a usina, anunciada à população local como angolana, é na verdade brasileira.

Como punição pelos atos, a Procuradoria pede que a Odebrecht seja multada caso mantenha práticas ilícitas, indenize os trabalhadores afetados em R$ 500 milhões e deixe de receber empréstimos de bancos públicos. A ação pede ainda que a companhia pague multa no valor de 0,1% a 20% do seu faturamento anual.

Segundo o MPT, o caso requer “uma punição absolutamente exemplar”, para que a companhia não se sinta encorajada “a repetir as mesmas condutas no futuro”.

G1

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A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, suspendeu a cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, considerou a medida equivocada bem ao seu estilo educado de ser. Murad anunciou que irá recorrer da decisão.

O secretário contratou a  empresa Fujita, de Fortaleza, que há três anos reforma o hospital sem nunca concluir os trabalhos. E foram gastos mais de R$ 120 milhões de uma obra orçada em menos de R$ 50 milhões.

A execução, por ser considerada hiperfaturada, vem sendo investigada por órgãos de controle externo federais. Além disso, o Hospital Carlos Macieira pertence ao Instituto de Previdência do Estado, o antigo IPEM, e foi tomada por Murad numa jogada que envolve o Instituto, a Secretaria de Administração eo o Sindicato dos Servidores.

Os servidores públicos estaduais nunca foram ouvidos a respeito.

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