Em uma corrida contra o relógio para analisar dentro do prazo legal os registros de todos os candidatos que irão disputar as eleições de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (14) que, até o momento, já finalizou a análise das candidaturas apresentadas em 13 das 27 unidades da federação. Dos cerca de 10 mil registros avaliados, os procuradores eleitorais questionaram 494 candidaturas, sendo 198 delas com base na lei da Ficha Limpa.

Após a Justiça Eleitoral publicar o edital com o nome dos candidatos registrados por partidos e coligações, o Ministério Público tem no máximo cinco dias para contestar eventuais candidaturas com irregularidades. Entre as centenas de candidatos que correm o risco de ter seu registro impugnado por causa da legislação que barra os políticos fichas-sujas, está o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), que tentará neste ano uma vaga no Senado.

A procuradoria eleitoral do Rio informou nesta segunda que ingressou com uma ação para questionar o registro de Maia em razão de ele ter sido condenado “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa”. O candidato do DEM informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até esta segunda-feira, o Ministério Público já havia analisado os registros dos candidatos de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, entre os problemas mais comuns identificados pelos procuradores eleitorais estão o abuso de poder político e econômico e contas rejeitadas por tribunais de contas.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que seja enquadrada como improbidade administrativa. Além disso, a legislação também barra os políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados do Judiciário.

Outros estados

O Ministério Público Federal explicou, por meio de nota, que não concluiu a análise dos registros de todo o país porque os editais que oficializaram as candidaturas foram publicados em datas diferentes. O prazo de cinco dias para os procuradores eleitorais questionarem os registros conta a partir da publicação dos editais.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo deve publicar o primeiro edital com os registros eleitorais somente nesta semana, informou o MPF. Já no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul a data-limite para o Ministério Público se manifestar sobre as candidaturas se encerra nesta terça-feira (15).

O comunicado do Ministério Público Federal destaca que os políticos que tiveram as candidaturas impugnadas têm prazo de sete dias para apresentarem recurso para contestar os questionamentos dos procuradores eleitorais. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os pedidos de impugnações.

Do G1

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A Prefeitura de Mirador, no Maranhão, por meio da empresa Instituto Machado de Assis, abriu edital de concurso público nº 001/2014, com o objetivo de ocupar 161 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os vencimentos podem chegar a R$ 1.800,00, por jornadas de trabalho de até 40 horas semanais.

Serão reservadas cinco por cento das vagas oferecidas neste certame aos candidatos portadores de necessidades especiais.

As vagas são para os cargos de nutricionista, psicólogo, assistente social, professores, agente administrativo, agente de trânsito, assistente administrativo, atendente de farmácia, auxiliar administrativo, digitador, fiscal de obras, fiscal sanitário, motorista, recepcionista, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, auxiliar de serviços gerais e vigia.

As inscrições serão feitas no site do Instituto Machado de Assis: www.institutomachadodeassis.com.br, de 17 de julho a 28 de agosto de 2014. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 35,00 a R$ 55,00 de acordo com o cargo.

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 14 de setembro de 2014, das 9 horas às 12 horas, na cidade de Mirador. A partir de 11 de setembro de 2014 o Instituto Machado de Assis, divulgará em seu site a confirmação dos locais e horários das provas.

Os gabaritos preliminares serão publicados em até 48 horas, após a realização das provas no site da fundação.

O resultado final do certame está previsto para ser publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 10 de novembro de 2014 e através do endereço eletrônico: www.institutomachadodeassis.com.br

O concurso terá validade de 2 anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal de Mirador.

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Ainda não será nestas eleições que as mulheres interessadas em ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa (ALE-MA) terão uma disputa mais acirrada, no que se refere ao número de candidatos por sexo. Isso porque, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), dos 494 registros de candidatura, 356 são homens.

Quando é levado em consideração o eleitorado maranhense temos um número um pouco mais favorável às mulheres: elas são quase 51% contra 49% dos homens. Em números absolutos são 2.204.972 de votos de mulheres e 2.116.411 de votos masculinos. Os dados são do TRE-MA e baseiam-se na última eleição para deputados estaduais, realizada em 2010.

Em compensação, enquanto a maioria dos candidatos a deputados estaduais são homens, o nível de escolaridade das mulheres é maior. Quase a metade das pessoas do sexo feminino que registraram candidatura tem ensino superior completo: 63 (45,6% do total) e 13 (9,4%) afirmaram ter o ensino superior incompleto.

Comparando o grau de instrução entre homens e mulheres, temos uma relação amplamente mais favorável ao sexo feminino: 45,6% das mulheres que querem ser deputadas tem ensino superior enquanto que, a mesma graduação no total de homens que buscam vaga no parlamento estadual é de 41%.

Ocupação

Ainda de acordo com o TRE-MA a maioria dos candidatos a deputado estadual é formada por empresários: 46 no total. Na sequência estão os professores: 38; servidor público: 37 completando os top 3.

1º EMPRESÁRIO – 46
2º PROFESSOR – 38
3º SERVIDOR – 37
4º ADVOGADO – 23
5º DEPUTADO – 23
6º ADMINISTRADOR – 17
7º POLICIAL MILITAR – 14
8º COMERCIANTE – 14
9º ESTUDANTE – 13
10º VEREADOR – 13

Cidade Natal

Com relação às cidades onde os candidatos nasceram, São Luís é a que mais tem representantes: 161. Imperatriz é a segunda, com 27, seguida por Bacabal: 16 e a capital do Piauí em quarto lugar com maior número de pretensos a uma vaga no parlamento estadual: 16.

A seguir, a relação das 20 cidades com maior número de representantes:

1º São Luís – 161
2º Imperatriz – 27
3º Bacabal – 16
4º Teresina (PI) – 16
5º Caxias – 15
6º Vitória do Mearim – 13
7º Codó – 12
8º Pedreiras – 11
9º Viana – 11
10º Coroatá – 8
11º Chapadinha – 6
12º Araioses – 5
13º Barra do Corda – 5
14º Santa Inês – 5
15º Santa Luzia – 5
16º Balsas – 4
17º Buriti – 4
18º Cururupu – 4
19º Pirapemas – 4
20º São Bento – 4

Do Imirante

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A presidente Dilma Rousseff pediu um “novo mandato” ao povo brasileiro em entrevista à TV árabe Al Jazeera, transmitida no final da manhã desta segunda-feira 14.

Questionada sobre os motivos para que a população lhe desse mais quatro anos de governo nas eleições de outubro, Dilma respondeu: “Acredito que o povo brasileiro deve me dar uma oportunidade de um novo período de governo pelo fato de que nós fazemos parte de um projeto que transformou o Brasil”.

A presidente citou conquistas sociais durante o governo do PT. “O Brasil tinha 54% de sua população entre pobres e miseráveis em 2002. Hoje 75% da população brasileira vive na classe C para cima. É três em cada quatro brasileiros. Nós transformamos a vida dessas pessoas. O Brasil mudou de perfil e foi feito isso com a democracia vigente, com todos os direitos de expressão, manifestação e divergência”, afirmou.

A candidata do PT também alfinetou os adversários. “Vai ser travada uma disputa democrática entre caminhos. Quem quando pôde fez, sabe continuar fazendo. Quem quando pôde não fez, não sabe fazer”, disse. De acordo com a presidente, uma prova dos avanços sociais no País é o sucesso da Copa do Mundo. Neste momento, ela alfinetou, sem citar nomes, o ex-jogador Ronaldo, que fazia parte do comitê organizador da Copa.

“Tanto é assim que como você explica o sucesso da Copa do Mundo? Antes de uma semana, você lê jornal, você sabe o que se dizia a respeito da infraestrutura da Copa. Você sabe que tinha gente que dizia que estava envergonhado do país porque não teria condição de receber [o evento]”, declarou. Pouco antes do início do evento, Ronaldo disse que se sentia “envergonhado” com os atrasos das obras da Copa. Depois do início do evento, acabou mudando o discurso.

Brasil 247

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Lourival Serejo,considerou plausível o pedido formulado pela apelante para participar das partilhas dos bens do companheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos.

A decisão do colegiado é inédita na Corte e seguiu voto do desembargador Lourival Serejo (relator), que considerou plausível o pedido formulado pela apelante para participar das partilhas dos bens do companheiro falecido, uma vez que o relacionamento preenchia todos os requisitos necessários para configurar a união estável, tais como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, conforme prevê o artigo 1.723 do Código Civil.

Lourival Serejo – que considera o tema um dos mais desafiadores no cenário atual do Direito de Família – ressaltou em seu voto que a família tem passado por um período de acentuada evolução, com diversos modos de constituir-se, longe dos paradigmas antigos marcados pelo patriarcalismo e pela exclusividade do casamento como forma de sua constituição.

“Entre as novas formas de famílias hoje existentes despontam-se as famílias paralelas. Se a lei lhes nega proteção, a Justiça não pode ficar alheia aos seus clamores. O enunciado normativo não encerra, em si, a Justiça que se busca. Não se pode deixar ao desamparo uma família que se forma ao longo de muitos anos, principalmente existindo filhos”, assinala.

O magistrado explica que a doutrina e a jurisprudência favoráveis ao reconhecimento das famílias paralelas como entidades familiares são ainda tímidas, mas suficientes para mostrar que a força da realidade social não deve ser desconhecida quando se trata de praticar Justiça.

Sustenta ainda que garantir a proteção a esses grupos familiares não ofende o princípio da monogamia, pois são situações peculiares, idôneas, que se constituem, muitas vezes, com o conhecimento da esposa legítima. Para o desembargador, embora amenizado nos dias atuais, o preconceito existente dificulta o reconhecimento da família paralela.

“O triângulo amoroso sub-reptício, demolidor do relacionamento número um, sólido e perfeito, é o quadro que sempre está à frente do pensamento geral, quando se refere a famílias paralelas, que são estigmatizadas, socialmente falando. É como se todas as situações de simultaneidade fossem iguais, malignas e inseridas num único e exclusivo contexto”, salienta.

Ele diz que o Código Civil optou por tratar as uniões fora do casamento com muito rigor, qualificando-as como mero concubinato (artigo 1.727). Para minorar esse rigor, o parágrafo 1º do artigo 1.723 admitiu a possibilidade de configurar-se a união estável desde que haja separação de fato, sendo esta uma das questões consideradas na decisão do colegiado.

“A separação de fato se apresenta como conditio sine qua non (condição indispensável) para o reconhecimento de união estável de pessoa casada. Entretanto, a força dos fatos surge como situações novas que reclamam acolhida jurídica para não ficarem no limbo da exclusão. Entre esses casos, estão as famílias paralelas que vicejam ao lado das famílias matrimonializadas”, afirma o desembargador.

TJMA

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Na próxima quarta-feira (16), às 14h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e televisão para debater a elaboração do chamado plano de mídia, que definirá o tempo do horário eleitoral gratuito para as legendas nas Eleições 2014. A audiência será conduzida pelo relator das instruções do pleito deste ano, ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. O evento ocorrerá no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

A convocação dos partidos e emissoras para a audiência pública é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Na ocasião, os interessados debaterão a minuta de resolução do plano de mídia, que estabelecerá as regras de distribuição do tempo que cada uma das 32 agremiações partidárias terá durante o período do horário eleitoral gratuito. Os participantes da audiência poderão apresentar sugestões acerca do tema.

Depois da audiência, o relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli, elaborará o texto final da resolução, que será submetido à apreciação do Plenário em agosto. A minuta já está disponível no Portal do TSE. Clique aqui para acessá-la.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV será veiculada de 19 de agosto a 2 de outubro, ou seja, terá início 45 dias antes do primeiro turno e encerrará três dias antes das eleições. Nos municípios onde houver segundo turno, a data-limite para o início do período de horário eleitoral gratuito é o dia 11 de outubro, 15 dias antes do pleito. O último prazo previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é o dia 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições de 2014.

A mesma data também é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno, bem como a realização de debates, não podendo estender-se além do horário de meia noite (Resolução nº 22.452/2006).

Tribunal Superior Eleitoral

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À esquerda, Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), no centro Jomar Fernandes (Imperatriz) e à direita Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão)

Trinta e oito prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a junho de 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), , Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão) e Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca).

TJMA

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João de Fátima, o ‘Queiroz’, prefeito de Monção

Mais uma boa grana está sendo dispensada para a empresa CONSERPAV – Construções Serviços e Pavimentação Ltda.

A caridosa Prefeitura Municipal de Monção está disponibilizando de seus cofres a pequena quantia de R$ 1.333.943,08 (Um milhão, trezentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e  oito centavos).

Desta vez, a empresa prestará seus serviços de pavimentação asfáltica no Povoado Castelo, no prazo de 90 dias. Só que o contrato foi assinado pelo prefeito João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’, no dia 5 de maio, portanto, deverá ser finalizado no próximo dia 05 de agosto. E o asfalto será que já chegou no Povoado?

Veja abaixo a resenha desse contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.  E reveja aqui o outro contrato firmado com a mesma empresa para conclusão de obras de uma creche no município. O valor também ultrapassou a casa de R$ 1 milhão.

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Já dura 75 dias a greve dos professores da rede municipal de Imperatriz, e os trabalhadores da Educação não conseguiram diálogo algum com Prefeitura. Na semana passada a justiça determinou que fosse devolvido à categoria os salários que lhes foram cortados. Caso a prefeitura não cumpra, terá que pagar multa diária à Justiça do Trabalho.

Nesta segunda-feira (14) foi realizada mais uma assembleia com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Imperatriz (STEEI) e a decisão tomada é de manter a greve por tempo indeterminado.

Inconformados com o descaso do prefeito Sebastião Madeira, os grevistas ameaçaram fazer um panelaço em frente a prefeitura na próxima quarta feira (16), dia em que a cidade vai completar 162 anos de fundação.

Alguns servidores reclamam que estão passando necessidade e sobrevivem de doações. estão passando fome. A paralisação atinge 55% da categoria. A principal reivindicação é o reajuste salarial. Além dos professores municipais de educação, que atendem principalmente ao ensino fundamental, estão parados vigias, merendeiros, zeladores e outros trabalhadores em educação. Depois de dois meses de greve, a prefeitura cortou os salários dos mil trabalhadores, que estão sem pagamento desde o dia 1º deste mês.

Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 13%, tíquete-alimentação de R$ 230 e o plano de carreira, que está há mais de dez anos desatualizado.

Enquanto isso a prefeitura mantém-se irredutível e vira as costas para os integrantes do movimento.

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Natinho, ex-prefeito de Zé Doca

O ex-prefeito do município de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o ‘Natim’, como é conhecido, teve as contas desaprovadas e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em cinco processos distintos, o ex-gestor obteve as condenações pelo TCE, referentes à prestação de Contas anual do seu Governo como prefeito, no exercício de 2009, ao Fundo Municipal de Saúde do Município, à prestação de contas anual de gestão da Administração Direta, à tomada de contas da gestão do FUNDEB (Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação) e do do Fundo Municipal de Assistência Social de Zé Doca.

Natim teria fraudado licitações que resultou no desvio de R$ 4,5 milhões das pastas da Saúde e Educação do município.

O ex-gestor é investigado pela Polícia Federal, acusado de envolvimento num esquema de corrupção comandado pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan. Segundo a polícia, ele era o chefe da quadrilha de agiotagem que emprestava dinheiro para os gestores e recebia verba pública como pagamento. Em setembro de 2013, ele e mais dois ex-prefeitos saquearam R$ 12 milhões de recursos federais.

Após julgamento, a ratificação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, conforme publicado pelo TCE-MA. Veja abaixo.

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