O presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE ) morreu na manhã desta quarta-feira após sofrer um acidente aéreo em Santos.

O jato em que estava o político iria para um compromisso em evento na cidade de Santos chamado SantosExport. A aeronave em que viajava do Rio para Guarujá perdeu contato com controle aéreo. Segundo o candidato do PSB no DF, Rodrigo Rollemberg, a direção do partido o informou que os passageiros a bordo do avião que caiu eram: Eduardo Campos, sua esposa Renata, o filho Miguel, os assessores Pedro Valadares, Carlos Percol e um cinegrafista.

O avião, um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, deixou o aeroporto do Santos Dumont às 9h20m com destino a Santos.

Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB, disse que Campos estava a bordo do avião que caiu

O ex-deputado Walter Feldman, que está ao lado de Marina Silva em São Paulo, disse logo depois do acidente ter conversado com o deputado Márcio França, que recepcionaria Campos em Santos. França confirmou para o aliado que a aeronave que caiu tinha o prefixo da alugada pela campanha de Campos:

– Márcio França ligou e disse ter confirmado que o prefixo do avião é o mesmo de Campos. Mas temos que aguardar _ explicou o ex-deputado.

Aliados de Marina Silva estão apreensivos porque a companhia aérea que fretou o avião não consegue contato com o piloto.

Em seu gabinete no Tribunal de Contas da União, a ministra Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, ao ser informada dos rumores sobre a queda do avião em Santos, caiu no choro. Mas assessores informam que não há informação que confirmem que o candidato do PSB estava na aeronave.

O Corpo de Bombeiros confirmou a queda, que ocorreu na altura do número 136 Rua Alexandre Herculano, esquina com Rua Vahia de Abreu, nas imediações do Canal 3, a cerca de sete quadras da praia. Logo após a queda, a primeira informação era a de que se tratava de um helicóptero. Sete pessoas ficaram feridas e pelo menos três imóveis foram atingidos.

A sala de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que sete vítimas foram socorridas em hospitais da região, mas ainda não há informações se elas eram ocupantes da aeronave ou moradores dos imóveis atingidos. O Pronto-Socorro Municipal de Santos confirmou que há quatro feridos internados na unidade.

A queda ocorreu pouco depois das 10h. A poucos metros do local do acidente funcionam uma escola infantil e uma academia de ginástica. A região tem casas e comércios.

O Comando da Aeronáutica informou, por nota, que o avião, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, caiu às 10h.

“A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”, diz nota da Aeronáutica.

A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

O local onde ocorreu a queda é bastante movimentado. Testemunhas relatam que ouviram barulho de uma explosão. O quarteirão foi isolado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de resgate. Com o estrondo na hora da queda, vidraças de lojas quebraram-se.

Com informações de: O Globo

Veja o momento do acidente aéreo com Eduardo Campos

https://www.youtube.com/watch?v=-ebIqnAipBA

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Brasil 247 – O comando da campanha do PSB suspeitava, às 12h07, que o candidato Eduardo Campos pudesse estar envolvido no acidente aéreo registrado na manhã desta quarta-feira 13 na área urbana de Santos, no litoral de São Paulo.

Uma aeronave caiu em uma casa na cidade litorânea por volta das 10h e feriu ao menos dez pessoas. A aeronáutica confirmou que a aeronave era um jato particular, que saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e voava rumo ao Guarujá.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cancelou a agenda na capital por conta do acidente e voou para Santos. A suspeita é de que a causa do acidente tenha sido o mau tempo.

Abaixo, a agenda do candidato previa os seguintes compromissos na região:

10h30 às 11h30 – Concede entrevista na Praia do Mercado e faz curta volta de catraia (centenário meio de transporte na região portuária)

12h às 14h – Participa do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos, no Hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá

Das 14h30 às 15h – Concede entrevista à TV Band Santos

Leia, abaixo, notícia da Reuters a respeito:

Eduardo Campos estava em avião que caiu em Santos, diz fonte do PSB

O candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) estava a bordo do avião que caiu em Santos na manhã desta quarta-feira, disse à Reuters uma fonte do partido.

Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, a candidata à vice na chapa do PSB, Marina Silva, não estava na aeronave.

Abaixo, notícia da Agência Estado a respeito:

O deputado federal Marcio França (PSB-SP) e sua equipe passam por momentos de tensão desde que souberam da queda de uma aeronave em Santos, no litoral paulista, na manhã desta quarta-feira, 13. No momento do acidente o candidato à Presidência pelo seu partido, Eduardo Campos, se deslocava para um evento no Guarujá, no jatinho da campanha.

França, que está no Guarujá à espera de Campos, diz ter visto o jatinho de Campos sobrevoar o local, mas a informação inicial é de que a aeronave do candidato teria arremetido e voltado em direção a Santos.

Segundo o corpo de bombeiros de Santos, foi um helicóptero que caiu, mas ninguém da equipe consegue contatar o assessor de Campos ou o próprio candidato desde as 9h30.

“Ele está há mais de uma hora sem contato”, comentou França.

Até o momento não há informação sobre para onde se deslocou a aeronave de Campos.

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Dando prosseguimento à uma série de postagens sobre os candidatos que estão traindo e os que são traídos nestas eleições de 2014 no Maranhão, o Blog elenca abaixo alguns casos de infidelidades descaradas.

Em Coroatá, um carro de Ricardo Archer candidato a deputado federal da coligação ‘Pra Frente Maranhão’ desfila na região com adesivo do candidato comunista ao governo do Estado, Flávio Dino. Archer acende uma vela pra Deus e outra pro Satanás.

Carro do candidato Ricardo Archer com adesivo do comunista Flávio Dino

Ainda em Coroatá, o ex-prefeito Amovelar recebeu forte estrutura da candidata Ana do Gás e se comprometeu em apoiar o candidato dela ao governo do Estado, Lobão Filho. Amovelar continuou com sua candidata a deputada estadual, mas pulou para o comunismo.

No começo, ele e seus aliados estavam com o deputado Simplício Araújo. Numa rápida passagem pela cidade, o deputado Rubens Júnior, que é candidato a federal, colocou na mesma mala cinco vereadores e Amovelar.

Na cidade de Barra do Corda o vice-prefeito, que é filho do ex-prefeito e pecuarista Avelar Sampaio, pulou nas últimas semanas para o barco de Flávio Dino e levou com ele mais três vereadores. Até o pai que se diz Lobão, mandou mais de 500 cavalos para a cavalgada do comunista.

Em São Luís, a fiel Eliziane Gama, que agora é candidata a deputada federal, traiu seu escudeiro e financiador Wellington do Curso e agora anda agarradinha ao deputado Bira do Pindaré que vai disputar a reeleição. A dupla montou um comitê eleitoral à rua das Cajazeiras, no centro da capital.

Em Bacabal, o prefeito Zé Aberto, ou melhor, Zé Alberto, estava fechado 100% com o deputado Roberto Costa que busca a reeleição. Não resistiu e já abriu uma brecha para Rigo Teles.

Mais na frente, no Sul do Maranhão, o prefeito de Balsas acenou com o apoio ao ex-governador José Reinaldo Tavares, que é candidato a deputado federal. Porém, não demorou muito tempo e já conta os gados do deputado federal Alberto Filho, candidato à reeleição.

Se o amigo leitor soube de outros caso, comente aqui e envie fotos das traíragens de campanha.

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Representação contra a presidente do TJ, Cleonice Freire foi entregue ao Ministro Francisco Falcão, Corregedor do CNJ

O Ministro Francisco Falcão, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu nesta terça-feira (12), uma representação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS) contra a Desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça (TJMA).

Os motivos foram apresentados através de denúncias publicadas pelo Blog do Minard, onde foram expostas possíveis irregularidades da atual administração, como o pagamento de licenças-prêmio e falta de itens básicos nas diversas comarcas do estado prejudicando o atendimento.

O processo com pedido de decisão liminar contra a administração do TJMA, pede a suspensão imediata dos pagamentos das licenças, bem como apuração das decisões e devolução do dinheiro recebido pelos magistrados de forma irregular, de acordo com o SINDJUS.

Até que o processo seja julgado pelo CNJ o afastamento da presidente do TJ, Cleonice Freire, é previsível. Diante disso, a desembargadora deve apresentar nas próximas horas um pedido de licenciamento do cargo, assumindo em seu lugar a desembargadora Anildes Cruz.

Abaixo a representação encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça.

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Comunistas no Maranhão agridem impiedosamente a família Lobão

Há muito anos diziam que comunistas comiam crianças e velhos, o que nunca foi verdade. Mas restou comprovado no mundo inteiro que o regime comunista é opressor, centralizador, come mentes e destrói sonhos das novas gerações. Por isso vem sendo repudiado e dizimado em todo o planeta. Uma experiência nefasta que não deu certo em lugar nenhum.

Quando o comunismo decadente vai sumindo do resto do mundo, eis que uma turma quer implantar no Maranhão o regime que busca o poder pelo poder e se utiliza dos mais baixos expedientes para conseguir seus objetivos.

Os comunistas, ou os falsos comunistas do Maranhão, invadem as igrejas e cinicamente tentam comercializar como produto aquilo que sempre abominaram: a fé.

Agora, nesta campanha eleitoral os comunistas se superaram. Beiram ao ridículo e atropelam da forma mais irracional possível quem possa atrapalhar seus planos.

Em 2010, como ratos molhados, pularam do barco do ex-governador Jackson Lago para criar identidade própria e entrarem na disputa de governador. Enterram de vez a pretensão do médico maranhense de retornar ao governo, mais uma vez pelo voto direto, espalhando que ele não poderia ser mais candidato.

Agora, em 2014, a mesma turma que observa uma pedra no meio do caminho tentou espalhar a inelegibilidade do adversário. Em vão.

Disseram nos quatro cantos do estado que o senador Lobão Filho teria o nome trocado em questão de curto espaço de tempo. Sem resultado!

Inconformados com o crescimento do opositor, que ameaça os planos dos comunistas, a mesma turma passou a usar as redes sociais para atacar de forma grosseira e inacreditável a família do senador do PMDB. Nunca em toda a história política do Maranhão a família foi tão violentada, achincalhada.

A exposição da família chegou ao ponto de espalharem que seus pais se conheceram num prostíbulo, o que nunca foi verdade. Insatisfeitos, expuseram sua filha seminua, em seu quarto, aos 13 anos de idade. Um absurdo, gesto digno dos transloucados que merece o repúdio da sociedade e uma rigorosa investigação policial por crime de pedofilia.

Da mesma forma em que expuseram uma foto da esposa do senador, também em sua intimidade. “Antes era só tristeza, mas agora é revolta”, declarou Lobão Filho ao encerrar uma entrevista na TV Guará, com uma mensagem de esperança e de garantias de que em seu governo não haverá perseguição, mas, sim, espaço para os 7 milhões de maranhenses ávidos por um estado melhor.

De tudo o que se tem observado até agora, da maneira como os comunistas agem aberta e livremente, resta apenas uma pergunta: Se agora fora do poder ele têm coragem de destroçar e pisotear a família de um ministro de Estado e de um senador da República, imagina a minha e a sua que não concordam com os métodos espúrios utilizados por eles?

Não, não mesmo. Irei para o ponto geográfico mais distante do planeta para não tomar conhecimento das agressões, dos caos e do regime de sangue que essa turma vai implantar aqui se conseguir enganar a consciência do nosso eleitor.

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A empresa Serveng Cilvisan S/A tem prazo de 30 dias para iniciar as obras de reparo, reconstrução ou substituição do calçamento do prolongamento da Avenida Litorânea, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que negou recurso da empresa contra liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

A ação foi movida pelo Município de São Luís contra a empresa contratada para realização da obra, após deterioração do local, apontando sua responsabilidade pela qualidade dos materiais empregados e execução dos serviços, resultando nos danos que comprometem severamente o prolongamento da avenida.

Após a decisão, a empresa recorreu, alegando que as obras de proteção costeira da Litorânea estão comprometidas pelo processo de erosão em decorrência do avanço da maré e das chuvas e não teriam relação com o serviço feito. Afirmou ainda que as obras teriam sido paralisadas antes da conclusão, em dezembro de 2012, por falta de pagamento do contrato, não estando obrigada a efetuar a reparação.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, discordou dos argumentos da empresa, considerando inaceitável que as chuvas e a maré tenham sido suficientes para comprometer a proteção costeira em tão pouco tempo. Citando como exemplo a obra do restante da Litorânea que há anos foi inaugurada e não sofreu as mesmas deteriorações, ele concluiu que nesse caso seria inviável qualquer tipo de construção na orla de São Luís.

“Todos sabem que São Luís tem um período de chuvas e outro de estiagem e que a amplitude da maré é uma das maiores do mundo, mas isso não impede a realização de obras na área costeira da cidade”, avaliou.

Marcelo Carvalho lamentou a inadimplência do contrato por parte do Município, mas ressaltou que o fato não pode causar prejuízo à sociedade, nem afasta a responsabilidade da empresa de reparar os vícios no serviço, devendo o crédito ser buscado judicialmente pela contratada.

O voto do magistrado seguiu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelo desembargador Vicente de Paula e pela juíza Andrea Furtado Perlmutter Lago (convocada).(Processo: 23553/2014)

TJMA

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Zé Inácio (PT) ao lado de Lobão Filho (PMDB), Fabio Gondin (PT) e Gastão Vieira (PMDB) em Bequimão

O candidato a deputado estadual pelo partido dos trabalhadores Zé Inácio acompanhando de várias lideranças políticas de Bequimão recebeu em sua residência o senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo estadual pela coligação “Pra Frente, Maranhão”. A visita contou com ainda com a presença do candidato ao Senado Gastão Vieira, e o candidato a deputado federal Fábio Gondin.

O candidato ao governo estadual Lobão Filho (PMDB), declarou apoio à candidatura de Zé Inácio (PT) a deputado estadual. “Zé Inácio é um forte candidato a deputado estadual por ser um homem comprometido com tudo o que faz. Um político íntegro que irá representar muito bem o município de Bequimão e todo o Maranhão”, declarou Lobão Filho.

Receptividade – O petista Zé Inácio recepcionou o candidato a governo do estado Lobão Filho (PMDB), acompanhado das principais lideranças que o apoiam no município de Bequimão.

Zé Inácio fala da importância da aliança política entre o PT e o PMDB

Na ocasião Zé Inácio (PT) falou da importância da coligação entre o PT e o PMDB, aproveitando a oportunidade para ressaltar o compromisso de Lobão Filho (PMDB) com o povo da baixada por meio do incentivo e consolidação da economia regional através do desenvolvimento sustentável.

“O estado do Maranhão terá um governador com uma visão empresarial que irá incentivar vários setores da nossa economia e tenho certeza que Lobão filho terá um olhar especial para o povo da Baixada e de Bequimão”, ressaltou Zé Inácio.

O candidato a Senador do Estado Gastão Vieira (PMDB), também comentou a força política que Zé Inácio demonstra ter em Bequimão. “Tenho certeza que os bequimoenses terão Zé Inácio como representante político na Assembleia Legislativa. Este jovem político é uma demonstração de compromisso e ética para todo o Maranhão”, comentou.

Mais uma vez o candidato a deputado federal Fabio Gondin (PT), que tem o apoio de Zé Inácio (PT) em Bequimão fez questão de ressaltar a empatia que Zé Inácio (PT) têm no município. “Zé Inácio é uma forte liderança política em sua cidade natal e isso nos deixa á vontade para fazer essa parceria”, disse Fabio Gondin.

Mais uma vez Zé Inácio demonstra força política e reúne várias lideranças com a presença de Lobão Filho

Compromisso – Uma das bandeiras do candidato a deputado estadual Zé Inácio (PT) é a construção da ponte que irá ligar as cidades de Bequimão e Central, também é um dos compromissos políticos do peemedebista Lobão Filho.

“A nosso pedido, o projeto de construção da ponte foi elaborado por técnicos da Codevasf e já temos em mãos. Vamos viabilizar a sua edificação ainda este ano junto ao governo federal. Se não for possível, essa ponte vai ser construída ainda no primeiro semestre do meu governo”.

Para o futuro deputado estadual Zé Inácio (PT) contar com esse apoio para a construção da ponte é uma demonstração do compromisso que o então candidato a governo do Estado Lobão Filho (PMDB) tem com a população desses municípios. “Isso é uma demonstração que o PT e PMBD estão alinhados com o desenvolvimento social da nossa Baixada”, finaliza Zé Inácio.

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A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito.

Segundo a legislação vigente, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Por sua vez, é considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves destaca que a eleição “nada mais é do que verificar a vontade do povo”. “O verdadeiro detentor do poder democrático é o eleitor, que se manifesta por certo candidato. Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso ‘zero’ para esse voto de protesto: ele não é considerado para o resultado das eleições”, frisa.

O ministro explica que, caso haja mais votos em branco e nulos em uma eleição, os candidatos que teriam de obter o apoio de mais da metade dos votos para serem eleitos em primeiro turno, neste caso, precisarão do apoio de menos eleitores para alcançar a vitória. Por exemplo: em um pleito envolvendo a participação de cem eleitores, para ser eleito, o candidato precisará de 51 votos válidos. Na mesma situação, se dos cem eleitores 20 votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber 41 votos.

Anulação da eleição

Existem, no entanto, algumas situações que autorizam a Justiça Eleitoral a anular uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, art. 222, é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Ainda conforme o Código Eleitoral, em seu art. 224, “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. Em resumo, se ficar comprovado que determinado candidato eleito com mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias cometeu uma das irregularidades citadas, a Justiça Eleitoral deverá anular o pleito e determinar um novo.

“Quando isso ocorre, todos os votos que foram dados àqueles candidatos são anulados. Esses votos anulados não correspondem àqueles votos nulos, quando o eleitor erra a votação [na urna]. São votos válidos que posteriormente são anulados porque houve uma irregularidade na eleição, e aí quando a quantidade de votos anulados chega a mais de 50% é que se faz uma nova eleição”, esclarece o ministro Henrique Neves.

Além disso, aquele candidato que deu causa à anulação do pleito e à consequente necessidade de realização de nova votação não pode participar dessa nova eleição. O ministro lembra que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem cobrando desses candidatos o custo da realização de novos pleitos.

“Quando ocorre a anulação de uma eleição, a Justiça Eleitoral e a população têm prejuízo. Por isso nós [ministros do TSE] temos muito cuidado nessas situações de anulação de eleição. Há que existir uma prova muito forte e um fato muito grave para que se chegue à anulação de uma eleição. E aí tem que se iniciar um novo processo eleitoral: as eleições são marcadas pelos TREs [tribunais regionais eleitorais] em um curto espaço de tempo, há nova campanha eleitoral, o eleitor tem que pesquisar novamente a vida pregressa dos candidatos para saber dentro daqueles que se lançaram qual tem melhores condições de representá-lo”, observa.

Outra possibilidade de anulação de uma eleição por parte da Justiça Eleitoral é no caso do posterior indeferimento do registro ou cassação do mandato de determinado candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Um registro de candidatura pode ser negado, por exemplo, por estar o candidato inelegível ou por este não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Como os candidatos podem recorrer das decisões dos juízes, dos tribunais regionais eleitorais e até do Tribunal Superior Eleitoral, em algumas situações, somente após a eleição tem-se a decisão final acerca do registro de candidatura. Dessa forma, mesmo depois de eleito, é possível que determinado candidato tenha de deixar o cargo devido ao indeferimento de seu registro e a consequente anulação de todos os votos concedidos a ele.

Em 2013, ao todo, 75 cidades realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito. Já neste ano, ocorreu renovação de eleição em nove municípios. Em todas essas localidades, as eleições municipais de 2012 foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu mais da metade dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.

Para evitar a realização de novos pleitos e o consequente prejuízo à sociedade, o ministro Henrique Neves alerta os eleitores sobre a importância de se pesquisar o passado dos candidatos. “A coisa mais importante é o eleitor pesquisar e verificar a vida pregressa do seu candidato. Ele pode escolher se ele vai ler num jornal, se vai ver na televisão, se vai acompanhar o horário eleitoral, buscar na internet, ouvir de um amigo, mas o importante é ele ter informação”, conclui.

TRE-MA

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Em decisão liminar, a juiz Luzia Nepomuceno determinou a suspensão do restante do pagamento de precatórios para a construtora Constran. Na decisão, a magistrada diz que observou a defesa do dinheiro público do Estado.

O Maranhão entrou para o noticiário nacional depois que foi revelado em uma reuinião com agentes do Governo do Estado e Mary Pozza, contadora das empresas do doleiro Alberto Yousseff em São Luís. Ele permanece preso na Polícia Federal por desvio de R$ 10 bilhões em negócios escusos com a Petrobrás.

O governo estadual, segundo a contadora, teria firmado o acordo de pagar R$ 113 milhões dos precatórios da Constram e levaria uma propina de R$ 6 milhões. O doleiro, responsável pelo acordo, ficaria com R$ 12 milhões.

Conforme matéria divulgada desde segunda-feira pelo Jornal Nacional, da TV Globo, o governo estadual acertou pagar os precatórios em 24 parcelas de pouco mais de R$ 4 milhões mensais. Deste total, já levou uma cifra acima de R$ 33 milhões.

A decisão da juiza pode ser mantida ou modificada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu nesta terça-feira, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um novo local para julgar processos que envolvam parlamentares com foro privilegiado. Na visão do ministro, o foro especial por prerrogativa de função “não serve bem” à democracia e seria salutar a criação de uma vara federal em Brasília para analisar o caso.

Pela Constituição, compete ao STF processar e julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o vice-presidente, os integrantes do Congresso Nacional, os próprios ministros da Corte e o Procurador-Geral da República. “O foro por prerrogativa de função tem o problema de inviabilizar um segundo grau de jurisdição”, disse Barroso, citando um dos problemas, na sua análise, do foro privilegiado.

Ele mencionou ainda a “disfuncionalidade” do desmembramento do processo, em que apenas réus que tenham foro privilegiado devam ser mantidos no STF. Foi o caso, por exemplo, do suposto esquema conhecido como mensalão mineiro, em que se investiga desvio de verba para abastecimento da campanha eleitoral do então candidato a governador em Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). Hoje, a 1ª Turma do STF remeteu o último processo do caso que ainda restava na Corte para a primeira instância, devido à renúncia do ex-senador Clésio Andrade.

Barroso, que era o relator do caso de Clésio Andrade na Corte, defendeu a necessidade de haver um diálogo entre Judiciário e Congresso para repensar o modelo do foro privilegiado. A proposta do ministro é de criação de uma vara federal em Brasília, de primeiro grau, com juiz titular escolhido pelo STF para conduzir o que hoje está abarcado pelo foro por prerrogativa de função. “Se remetermos isso para os Estados, as situações locais tornam-se muito mais influentes. A concentração disso em um foro em Brasília neutraliza um pouco”, disse o ministro.

Renúncia x Foro privilegiado

O entendimento na Corte é praticamente estável no sentido de remeter à primeira instância processos quando há renúncia do cargo pelo parlamentar. Em 2007, o então ministro Joaquim Barbosa criticou o foro privilegiado diante da renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) para evitar processo no STF por tentativa de homicídio. Barbosa na ocasião classificou como um “escárnio” a renúncia, que fez a Corte remeter o processo para a primeira instância.

O ponto fora da curva foi o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que apresentou a renúncia ao mandato na véspera do julgamento no Supremo. Os ministros entenderam que, neste caso, houve abuso e então, por 8 votos a 1, decidiram manter o caso na Corte. Nesta terça-feira, a 1ª Turma do STF por maioria indicou qual deverá ser o entendimento da Corte a partir de agora sobre o assunto. Barroso atentou para o uso da renúncia como instrumento de defesa, para alterar a competência do julgamento.

Liderados por Barroso, os ministros da Turma decidiram então fixar um momento a partir do qual o STF não mais precisará abdicar da competência para julgar políticos com foro privilegiado que renunciaram. O momento definido é o final da fase de instrução do processo. Após este momento, segundo o critério acolhido na sessão de hoje, o parlamentar que renunciar continuará a ser julgado pelo STF. A proposta, no entanto, foi analisada apenas na 1ª Turma. Caso, diante de algum caso concreto, a 2ª Turma se depare com questão neste sentido, a deliberação pode ser levada ao plenário da Corte.

(Beatriz Bulla, AE)

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