No retorno à Timbiras, população vai às ruas apoiar Glalbert Cutrim

Como vem acontecendo em todos os municípios onde tem percorrido, o candidato a deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB) confirmou sua força política e popular em mais três cidades. Dando continuidade a sua agenda de campanha, o republicano visitou São Mateus e Timbiras, no domingo (14), e Presidente Vargas na segunda-feira (15).

Nos três municípios a visita do candidato foi marcada pela receptividade calorosa da população e das forças políticas locais que estão todas empenhadas e motivadas com a candidatura de Glalbelt, que defende abertamente um mandato presente nos municípios, ajudando as autoridades municipais no desenvolvimento local e na melhora da qualidade de vida das pessoas.

Em São Mateus, uma reunião na propriedade do ex-prefeito Rovélio Nunes reuniu mais de mil pessoas. Na sua volta ao município de Timbiras, Glalbert Cutrim participou de caminhada com mais outras duas mil pessoas e, ao final, falou dos projetos e propostas para o seu mandato parlamentar.

Já em Presidente Vargas, na segunda-feira, o candidato participou de uma carreata que iniciou no tradicional Povoado Leite e percorreu diversas ruas da cidade. Ele encerrou sua agenda no município em uma reunião política no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Em São Mateus, Rovélio Nunes recepciona Glalbert em sua propriedade

São Mateus – Sabedor do compromisso que Glalbert tem com os municípios, o ex-prefeito Rovélio aproveitou para apresentar um retrato da atual situação administrativa de São Mateus.

“Estamos jogados às traças com uma gestão irresponsável e sem dar a atenção que o povo merece. Hoje me reúno com os meus amigos para montar o time da vitória e eleger um deputado estadual que ajudará nossa cidade a voltar para o caminho certo”, desabafou Rovélio.

Apesar de toda a movimentação política ter sido bastante positiva, Glalbert não deixou de ficar entristecido em saber que escolas do município estão sem aulas em decorrência da falta de pagamento da energia elétrica. “Jovem como sou não posso deixar de ficar revoltado com uma situação dessas. Mas estejam certos de farei o que for possível para ajudar São Mateus a voltar para os trilhos do desenvolvimento”, garantiu Glalbert Cutrim.

Em São Mateus o evento contou com a presença do candidato a deputado federal Fufuca Dantas.

Timbiras – Na denominada “Caminhada da Vitória”, ao lado do deputado federal Cléber Verde, do prefeito Fabrízio Araújo e de vereadores, Glalbert Cutrim percorreu as principais ruas da cidade com cerca de duas mil pessoas vibrando com sua candidatura. Durante todo o percurso, pessoas que estavam nas portas de suas casas acenavam para o candidato.

Ao final da caminhada, no comício realizado em frente a rodoviária da cidade, o prefeito e os candidatos falaram aos eleitores. “Estamos reconstruindo Timbiras que durante décadas sofreu nas mãos de péssimos gestores, o resultado foi uma cidade sucateada. Mas sempre estamos trabalhando e com o apoio do nosso deputado vamos fazer muito mais por Timbiras”, declarou Fabrízio.

Muito contente com seu retorno ao município, Glalbert disse que ficou ainda mais feliz ao ver o prefeito trabalhando e com compromisso de melhorar cada vez mais a vida da população. “É isso que queremos com nossa eleição: ajudar os prefeitos a mudar a realidade desse estado. E só vamos transformar o Maranhão quando melhorarmos os municípios”, ressaltou.

Em Presidente Vargas, após carreata, Glalbert fala sobre suas propostas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Presidente Vargas – Em todas as cidades onde Glalbert Cutrim tem feito campanha, prefeitos e ex-prefeitos, que lideram o grupo que defende o nome do republicano, estão naturalmente desafiando os aliados a dar a maior votação possível para o candidato. Em Presidente Vargas não foi diferente.

“O que vejo hoje aqui é que o grupo de Gonzaga Júnior é fiel e veio em peso participar desse encontro. Isso mostra que estamos prontos para dar a maior votação para o deputado Glalbert Cutrim”, afirmou o presidente da associação do Povoado Boa Hora, conhecido na região como o grande “Dodó”.

Ex-prefeito, Gonzaga Júnior disse saber da importância de um grupo político local ter um deputado no perfil político de Glalbert Cutrim. “Já estamos nas ruas pedindo votos, mas nessa reta final vamos intensificar ainda mais esse trabalho e vamos sim dar uma grande votação para nosso deputado”, sentenciou.

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Atual7

Apesar de altamente ridicularizada pela mídia comunista na internet, a pergunta do repórter do Sistema Mirante de Comunicação, Sidney Pereira, sobre a possibilidade da implantação do comunismo no Maranhão, feita durante sabatina com o candidato ao governo estadual pelo PCdoB, Flávio Dino, encontra razão em dados da própria Justiça Eleitoral.

COMEDOR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Ranking da Abraji mostra que comunismo já vem sendo implantado por Dino no Maranhão.

De acordo com o Portal Eleição Transparente, organizado pelo gigante Google e pela respeitada Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji, o candidato da coligação ‘Todos Pelo Maranhão’ é líder absoluto no ranking de candidatos que mais entraram na Justiça para a retirada de conteúdo publicado na internet. Um verdadeiro atentado à liberdade de expressão e de imprensa, como é exposto na própria descrição do portal: ‘Este é um projeto experimental desenvolvido com o apoio do Google e uma contribuição ao debate sobre liberdade de informação e expressão’.

Segundo o levantamento do Google e da Abraji, das 108 ações na Justiça lutando contra a divulgação de informações por candidatos às eleições de 2014, Dino já moveu o total de noves processos só contra o Google Brasil Internet Ltda. Se contados as dezenas de processos contra jornalistas e veículos de comunicação no Maranhão, o número deve aumentar esmagadoramente em relação aos outros candidatos-ditadores.

Só contra o Atual7, o comunista já moveu sete processos pela retirada de conteúdo – mais pagamento de multa – que, segundo ele, seria contraproducente à sua candidatura, por mostrar, por exemplo, suas alianças com políticos condenados e presos por corrupção.

Provando com dados oficiais que o comunista passa longe de seu discurso de paladino da liberdade de expressão e de imprensa, o projeto Eleição Transparente defende a liberdade de expressão e expõe, em tempo real, as tentativas de partidos como o PCdoB, candidatos como Flávio Dino e coligações como a ‘Todos pelo Maranhão’ de coibir a divulgação de informações, com perseguição na Justiça pela remoção de conteúdo em portais, redes sociais e ferramentas de busca. As bases de dados do site são alimentadas por representantes legais dos veículos de comunicação que foram intimadas pela Justiça Eleitoral devido à publicação de informações contra o candidato – a maioria sob a alegação de ‘propaganda eleitoral negativa’, mesmo baseadas sempre em provas.

‘Queremos expor as tentativas de impedir o direito do eleitor de ter acesso à informação’, afirmou José Roberto de Toledo, presidente da Abraji, em entrevista para o IDGNOW.

Além de Flávio Dino, outro maranhense que aparece na lista de censurador é o ex-vice-prefeito de Timon e candidato derrota à prefeitura em 2012, Edivar de Jesus Ribeiro (PRP). Ainda segundo o Eleição Transparente, o PSDB, do presidenciável Aécio Neves, é o partido que mais entrou na Justiça contra jornalistas e veículos de comunicação para censurá-los.

Acesse o Portal Eleição Transparente e acompanhe detalhes sobre os candidatos ditadores que podem receber o seu voto nestas eleições.

CHEFÃO DA DITADURA Flávio Dino lidera ranking de candidatos ditadores nestas eleições em todo o Brasil.

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Atual7

Apesar de altamente ridicularizada pela mídia comunista na internet, a pergunta do repórter do Sistema Mirante de Comunicação, Sidney Pereira, sobre a possibilidade da implantação do comunismo no Maranhão, feita durante sabatina com o candidato ao governo estadual pelo PCdoB, Flávio Dino, encontra razão em dados da própria Justiça Eleitoral.

COMEDOR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Ranking da Abraji mostra que comunismo já vem sendo implantado por Dino no Maranhão.

De acordo com o Portal Eleição Transparente, organizado pelo gigante Google e pela respeitada Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji, o candidato da coligação ‘Todos Pelo Maranhão’ é líder absoluto no ranking de candidatos que mais entraram na Justiça para a retirada de conteúdo publicado na internet. Um verdadeiro atentado à liberdade de expressão e de imprensa, como é exposto na própria descrição do portal: ‘Este é um projeto experimental desenvolvido com o apoio do Google e uma contribuição ao debate sobre liberdade de informação e expressão’.

Segundo o levantamento do Google e da Abraji, das 108 ações na Justiça lutando contra a divulgação de informações por candidatos às eleições de 2014, Dino já moveu o total de noves processos só contra o Google Brasil Internet Ltda. Se contados as dezenas de processos contra jornalistas e veículos de comunicação no Maranhão, o número deve aumentar esmagadoramente em relação aos outros candidatos-ditadores.

Só contra o Atual7, o comunista já moveu sete processos pela retirada de conteúdo – mais pagamento de multa – que, segundo ele, seria contraproducente à sua candidatura, por mostrar, por exemplo, suas alianças com políticos condenados e presos por corrupção.

Provando com dados oficiais que o comunista passa longe de seu discurso de paladino da liberdade de expressão e de imprensa, o projeto Eleição Transparente defende a liberdade de expressão e expõe, em tempo real, as tentativas de partidos como o PCdoB, candidatos como Flávio Dino e coligações como a ‘Todos pelo Maranhão’ de coibir a divulgação de informações, com perseguição na Justiça pela remoção de conteúdo em portais, redes sociais e ferramentas de busca. As bases de dados do site são alimentadas por representantes legais dos veículos de comunicação que foram intimadas pela Justiça Eleitoral devido à publicação de informações contra o candidato – a maioria sob a alegação de ‘propaganda eleitoral negativa’, mesmo baseadas sempre em provas.

‘Queremos expor as tentativas de impedir o direito do eleitor de ter acesso à informação’, afirmou José Roberto de Toledo, presidente da Abraji, em entrevista para o IDGNOW.

Além de Flávio Dino, outro maranhense que aparece na lista de censurador é o ex-vice-prefeito de Timon e candidato derrota à prefeitura em 2012, Edivar de Jesus Ribeiro (PRP). Ainda segundo o Eleição Transparente, o PSDB, do presidenciável Aécio Neves, é o partido que mais entrou na Justiça contra jornalistas e veículos de comunicação para censurá-los.

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CHEFÃO DA DITADURA Flávio Dino lidera ranking de candidatos ditadores nestas eleições em todo o Brasil.

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A decisão ocorreu na sessão em que o desembargador Ricardo Duailibe assumiu a presidência do órgão colegiado

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que tornou nulo decreto do atual prefeito do município de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva. O gestor havia determinado a anulação de todos os atos de nomeação de servidores aprovados em concurso público de 2010 e empossados no segundo semestre de 2012. A decisão ocorreu na sessão em que o desembargador Ricardo Duailibe assumiu a presidência do órgão colegiado.

O entendimento unânime concordou com o da Justiça de 1º grau, que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para declarar nulo o decreto, condenando ainda o município ao pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais foram afetados pelo ato.

O relator da apelação, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o decreto assinado pelo atual prefeito contém vícios, uma vez que a administração pública não instaurou processo administrativo para apurar irregularidades na nomeação dos servidores devidamente aprovados em concurso público, violando os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Barros destacou que o fundamento do decreto, de que as nomeações seriam nulas de pleno direito, pois resultaram em aumento de despesas com pessoal, não foi comprovado nos autos pelos apelantes: prefeito e município.

Preliminares – Antes de entrar no mérito, o relator rejeitou as preliminares apresentadas pelos apelantes, sendo acompanhado pelos desembargadores Ricardo Duailibe (revisor) e Maria das Graças Duarte.

Barros disse que a alegação de que a inicial fez referência apenas ao prefeito, e não ao município, não merece respaldo, uma vez que nos termos do artigo 12, I do Código de Processo Civil (CPC), o município é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo seu prefeito ou procurador.

Quanto a alegada inexistência de citação pessoal do prefeito, o relator citou a mesma norma do CPC para lembrar que o procurador, em nome de quem foi feita a citação, também representa o município.

Por fim, quanto ao argumento de nulidade do mandado de citação, Barros explicou que o fato de ter constado no mandado judicial que a defesa deve ser apresentada dentro de “prazo legal” não viola as disposições constantes nos artigos 225 e 247, ambos do CPC, visto que o procurador do município, responsável pela defesa em juízo do ente estatal, tem obrigação de saber os prazos legais.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo improvimento do recurso ajuizado pelo atual prefeito e pelo município. (Processo nº 578072013 – Governador Nunes Freire)

As informações são do TJMA

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A decisão ocorreu na sessão em que o desembargador Ricardo Duailibe assumiu a presidência do órgão colegiado

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que tornou nulo decreto do atual prefeito do município de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva. O gestor havia determinado a anulação de todos os atos de nomeação de servidores aprovados em concurso público de 2010 e empossados no segundo semestre de 2012. A decisão ocorreu na sessão em que o desembargador Ricardo Duailibe assumiu a presidência do órgão colegiado.

O entendimento unânime concordou com o da Justiça de 1º grau, que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para declarar nulo o decreto, condenando ainda o município ao pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais foram afetados pelo ato.

O relator da apelação, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o decreto assinado pelo atual prefeito contém vícios, uma vez que a administração pública não instaurou processo administrativo para apurar irregularidades na nomeação dos servidores devidamente aprovados em concurso público, violando os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Barros destacou que o fundamento do decreto, de que as nomeações seriam nulas de pleno direito, pois resultaram em aumento de despesas com pessoal, não foi comprovado nos autos pelos apelantes: prefeito e município.

Preliminares – Antes de entrar no mérito, o relator rejeitou as preliminares apresentadas pelos apelantes, sendo acompanhado pelos desembargadores Ricardo Duailibe (revisor) e Maria das Graças Duarte.

Barros disse que a alegação de que a inicial fez referência apenas ao prefeito, e não ao município, não merece respaldo, uma vez que nos termos do artigo 12, I do Código de Processo Civil (CPC), o município é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo seu prefeito ou procurador.

Quanto a alegada inexistência de citação pessoal do prefeito, o relator citou a mesma norma do CPC para lembrar que o procurador, em nome de quem foi feita a citação, também representa o município.

Por fim, quanto ao argumento de nulidade do mandado de citação, Barros explicou que o fato de ter constado no mandado judicial que a defesa deve ser apresentada dentro de “prazo legal” não viola as disposições constantes nos artigos 225 e 247, ambos do CPC, visto que o procurador do município, responsável pela defesa em juízo do ente estatal, tem obrigação de saber os prazos legais.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo improvimento do recurso ajuizado pelo atual prefeito e pelo município. (Processo nº 578072013 – Governador Nunes Freire)

As informações são do TJMA

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Ministro do TSE determinou que o site “Muda Mais” seja retirado do ar imediatamente

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (16) que o site “Muda mais”, que apoia a candidatura da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição, seja retirado imediatamente do ar. O site é de responsabilidade do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, que comanda a campanha de Dilma na internet.

A decisão do ministro, em caráter liminar (provisório), atende a uma reclamação apresentada pela coligação encabeçada pela candidata do PSB à Presidência, Marina Silva. O G1 procurou Franklin Martins, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o TSE informou que a campanha de Marina Silva alega que o “Muda mais” e o site oficial da campanha presidencial do PT são mantidos e alimentados pela mesma equipe, “com o mesmo grau de sofisticação e com conteúdos exclusivos e semelhantes entre si”.

Ainda de acordo com o tribunal eleitoral, o ministro Herman Benjamin destacou em seu despacho que o portal “Muda mais” não é registrado na Justiça Eleitoral por Dilma, pelo PT ou mesmo pela coligação “Com a força do povo”.

Na decisão, o ministro também afirma que a propaganda eleitoral na internet, autorizada desde o dia 5 de julho, pode ser realizada nos portais do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, desde que o provedor esteja registrado no país.

“O ministro disse entender que o sítio www.mudamais.com transgride a proibição conferida pela legislação pois, apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica (Polis Propaganda & Marketing Ltda.), continua veiculando propaganda eleitoral (irregular) em favor daquela [Dilma]”, destacou o TSE em nota.

Multa

A liminar concedida nesta terça pelo ministro Herman Benjamin ainda precisa ser analisada pelo plenário do TSE. Segundo informou o TSE, se os responsáveis pelos sites forem responsabilizados, pode ser aplicada uma multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Conforme o tribunal, o ministro afirmou no despacho que a manutenção do site “por pessoa jurídica não identificada como personagem do pleito, com forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.”

Do: G1, Brasilia

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Ministro do TSE determinou que o site “Muda Mais” seja retirado do ar imediatamente

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (16) que o site “Muda mais”, que apoia a candidatura da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição, seja retirado imediatamente do ar. O site é de responsabilidade do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, que comanda a campanha de Dilma na internet.

A decisão do ministro, em caráter liminar (provisório), atende a uma reclamação apresentada pela coligação encabeçada pela candidata do PSB à Presidência, Marina Silva. O G1 procurou Franklin Martins, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o TSE informou que a campanha de Marina Silva alega que o “Muda mais” e o site oficial da campanha presidencial do PT são mantidos e alimentados pela mesma equipe, “com o mesmo grau de sofisticação e com conteúdos exclusivos e semelhantes entre si”.

Ainda de acordo com o tribunal eleitoral, o ministro Herman Benjamin destacou em seu despacho que o portal “Muda mais” não é registrado na Justiça Eleitoral por Dilma, pelo PT ou mesmo pela coligação “Com a força do povo”.

Na decisão, o ministro também afirma que a propaganda eleitoral na internet, autorizada desde o dia 5 de julho, pode ser realizada nos portais do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, desde que o provedor esteja registrado no país.

“O ministro disse entender que o sítio www.mudamais.com transgride a proibição conferida pela legislação pois, apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica (Polis Propaganda & Marketing Ltda.), continua veiculando propaganda eleitoral (irregular) em favor daquela [Dilma]”, destacou o TSE em nota.

Multa

A liminar concedida nesta terça pelo ministro Herman Benjamin ainda precisa ser analisada pelo plenário do TSE. Segundo informou o TSE, se os responsáveis pelos sites forem responsabilizados, pode ser aplicada uma multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Conforme o tribunal, o ministro afirmou no despacho que a manutenção do site “por pessoa jurídica não identificada como personagem do pleito, com forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.”

Do: G1, Brasilia

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Em Ação Penal, ajuizada no dia 15 de setembro, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ofereceu Denúncia contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 23 professores e supervisores escolares, que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações.

Pelo mesmo motivo, os denunciados já tinham sido processados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Após a instauração de Procedimento Investigatório Preparatório, em agosto de 2013, convertido em Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que Carlinda Freitas, valendo-se de sua função, fraudou atos de nomeações e, com estes, preparou termos de posse a pessoas não aprovadas em concurso público. Um processo administrativo-disciplinar aberto na Segep em 2013, para verificar a conduta da servidora opinou pela sua exoneração, o que se concretizou por meio de portaria do órgão datada de 16 abril de 2014.

Os outros denunciados são os professores que pagaram a primeira denunciada para serem empossados.

“Carlinda foi a grande mentora e artífice dessa dilapidação do patrimônio público material e imaterial. Todos os demais denunciados, se beneficiaram desse procedimento, alguns comprovadamente “comprando” o acesso ao cargo público, outros “apenas” se beneficiando pelo simples conhecimento que tinham com a demandada Carlinda”, afirmam os promotores de justiça na Ação Penal.

Penas

A conduta de Carlinda Freitas é tipificada pelo Código Penal como crime de corrupção passiva, cuja pena prevista é de dois a doze anos de reclusão e multa, podendo ser “aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional”.

Conforme a Ação Penal, os professores que se beneficiaram do esquema praticaram corrupção ativa, “pois ofereceram quantia em dinheiro para a primeira denunciada de modo que ela garantisse suas posses indevidas com uso de documentos fraudulentos”. A pena também é de dois a doze anos de reclusão e multa.

Beneficiários

Além da ex-servidora pública, Carlinda Tavares França Freitas, estão sendo denunciados pelo Ministério Público na Ação Penal os seguintes profissionais da educação: Karini da Silva Pinto; Suian Maria Tavares da Silva Sousa; Leila Rodrigues Martins; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima e Samuel Silva Ferreira.

Fonte: MPMA

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Em Ação Penal, ajuizada no dia 15 de setembro, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ofereceu Denúncia contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 23 professores e supervisores escolares, que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações.

Pelo mesmo motivo, os denunciados já tinham sido processados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Após a instauração de Procedimento Investigatório Preparatório, em agosto de 2013, convertido em Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que Carlinda Freitas, valendo-se de sua função, fraudou atos de nomeações e, com estes, preparou termos de posse a pessoas não aprovadas em concurso público. Um processo administrativo-disciplinar aberto na Segep em 2013, para verificar a conduta da servidora opinou pela sua exoneração, o que se concretizou por meio de portaria do órgão datada de 16 abril de 2014.

Os outros denunciados são os professores que pagaram a primeira denunciada para serem empossados.

“Carlinda foi a grande mentora e artífice dessa dilapidação do patrimônio público material e imaterial. Todos os demais denunciados, se beneficiaram desse procedimento, alguns comprovadamente “comprando” o acesso ao cargo público, outros “apenas” se beneficiando pelo simples conhecimento que tinham com a demandada Carlinda”, afirmam os promotores de justiça na Ação Penal.

Penas

A conduta de Carlinda Freitas é tipificada pelo Código Penal como crime de corrupção passiva, cuja pena prevista é de dois a doze anos de reclusão e multa, podendo ser “aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional”.

Conforme a Ação Penal, os professores que se beneficiaram do esquema praticaram corrupção ativa, “pois ofereceram quantia em dinheiro para a primeira denunciada de modo que ela garantisse suas posses indevidas com uso de documentos fraudulentos”. A pena também é de dois a doze anos de reclusão e multa.

Beneficiários

Além da ex-servidora pública, Carlinda Tavares França Freitas, estão sendo denunciados pelo Ministério Público na Ação Penal os seguintes profissionais da educação: Karini da Silva Pinto; Suian Maria Tavares da Silva Sousa; Leila Rodrigues Martins; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima e Samuel Silva Ferreira.

Fonte: MPMA

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça (16) que “em países em fase de consolidação constitucional, a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções”. A declaração foi feita durante palestra no 13º Congresso Internacional de Shopping Centers, em São Paulo, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

De volta a eventos públicos após um período de quarentena fora do País, Barbosa argumentou que a possibilidade da reeleição dá margem para que o Executivo adote a política de troca de favores, como negociação de cargos e apoio a programas inadequados, com o objetivo de ampliar a base aliada. Uma alternativa, para o ex-ministro, seria a adoção de um único mandato mais longo, de cinco anos.

Em seu programa de governo, a candidata Marina Silva (PSB) defendeu o fim da reeleição e mandato de cinco anos. O tucano Aécio Neves também já se declarou favorável ao fim da reeleição, embora tenha se reeleito ao Governo de Minas Gerais, em 2006.

O lei que permite a reeleição para cargos executivos foi aprovada durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997. Desde então, FHC e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos, assim como grande número de governadores e prefeitos. Diante das diversas manifestações contrárias, FHC já disse ser favorável à manutenção da reeleição.

Sem citar nomes

Segundo informações do Estadão Conteúdo, Barbosa não citou o nome da presidente Dilma Rousseff (PT), que busca o segundo mandato, nem de outros candidatos. Em sua palestra, ele ponderou que a afirmação “não tem relação com qualquer caso concreto da atualidade”.

Na chegada ao evento, o ex-ministro do STF foi abordado por jornalistas sobre as eleições, mas ele preferiu não fazer comentários, sob a justificativa de que estava de férias na Argentina, sem acompanhar o andamento das campanhas.

Quando a palestra foi aberta a perguntas, veio da plateia o questionamento sobre o que fazer para convencer o ex-ministro a ser candidato à Presidência. “Vocês não têm nada a fazer. Está tão bom aqui fora”, disse, sorrindo. Perguntado ainda sobre qual o seu partido político preferido, respondeu que “não escolheria nenhum”. Ele foi aplaudido de pé por um público de cerca de 300 pessoas, tanto na abertura quanto no fim de sua apresentação.

O ex-ministro afirmou ainda que é otimista em relação ao Brasil e lembrou que houve avanços significativos nas últimas décadas, como alternância do poder e respeito às normas do Estado de direito. Por outro lado, criticou várias vezes o patrimonialismo, o nepotismo e a cultura do privilégio, representada pelo “jeitinho brasileiro”. “Eu sou otimista sobre o País. Vejo nossa situação como a fase mais importante de estabilização institucional da nossa história”, afirmou.

Fonte: Brasil Post

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