Ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva CarneiroO Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 14 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, a ex-secretária de finanças municipais, Margarida Maria Silva Carneiro, e os atuais gestores, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda.
De acordo com a manifestação, movida pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, o município mantém uma dívida de R$ 589.515,09 com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O valor é referente à falta de pagamento do serviço de energia elétrica nos períodos de julho de 2012 a setembro de 2013, somado a juros e multas.
Em Ação Civil Pública, o promotor de justiça verifica que o município de Esperantinópolis não previu nas leis orçamentárias o pagamento das despesas com energia, o que resultou em inadimplemento e prejuízo ao erário.
Em razão da irregularidade nos pagamentos, o promotor destaca a possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos. A responsabilidade é dos ex-gestores, que não cumpriram os prazos estabelecidos pela empresa fornecedora do serviço, e dos atuais gestores municipais, que continuam a não determinar a previsão de pagamento da dívida.
Na manifestação, o MPMA requer a condenação de Mário José Silva Carneiro, Margarida Maria Silva Carneiro, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda, nas penas da Lei nº 8.429/92.
Dentre as penas aplicáveis estão o ressarcimento integral do valor, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
O MPMA pede, ainda, que a Cemar informe os débitos atualizados do município de Esperantinópolis e que a Câmara de Vereadores forneça as leis orçamentárias referentes aos exercícios de 2012 a 2014.
O município de Esperantinópolis fica localizado a 325 km de São Luís.
As informações são do MPMA
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O prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, se pronunciou a respeito de uma determinação partida do Ministério Público Estadual em que sugere a demissão de servidores contratados que prestam serviços à Prefeitura de Santa Inês.
Este caso alude uma Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Educação de Santa Inês, que sugere a imediata exoneração de professores contratados e nomeação de concursados.
Em pronunciamento à imprensa, o prefeito Ribamar Alves disse estar ciente da determinação do MP e rebate que a contratação é de pessoas altamente capacitadas e aptas a educar e atuar na rede municipal de ensino.
Por outro lado, a maior preocupação do prefeito no momento é demitir essas pessoas que vem desempenhando um ótimo trabalho na Educação do Município, com o calendário escolar 2014 já findando.
“Faremos as demissões. Porém, nossa preocupação é não prejudicar o alunado e também os pais e mães de famílias que estão prestando esse relevante serviço ao povo de Santa Inês. Nosso Governo não persegue ninguém. Muito pelo contrário, busca dar oportunidades a todos”, enfatiza Ribamar Alves.
O prefeito adiantou que a inevitável demissão terá de acontecer, mas a Prefeitura está agindo com cautela, preocupada com o futuro das pessoas que dependem do salário que recebem pela prestação de serviços ao Município de Santa Inês.
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A Prefeitura de Lago da Pedra, em parceria com o Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, está trabalhando na pavimentação de mais um bairro de Lago da Pedra, o Residencial Marta Moraes.
Este bairro já recebeu pavimentação com bloquetes em algumas ruas e agora as demais estão sendo recapeadas. Além da pavimentação serão construídas também sarjetas e meio fio, finalizando com sinalização vertical e horizontal.
O trabalho é feito desde a terraplanagem com remoção de entulhos e alargamento das vias, uma preocupação da administração em fazer um trabalho de qualidade e duradouro.
Um total de 2 quilômetros de asfalto será utilizado somente no Bairro Marta Moraes, além de aproximadamente 400m de bloquetes usados para pavimentar mais duas vias.
“Era uma Bairro que sofria muito e tinha grande necessidade, e ver a felicidade dos moradores que esperaram por esse asfalto, é muito gratificante” disse Erivaldo Arruda, Secretário de Administração.
“A chegada da pavimentação asfáltica irá mudar de forma significativa a vida dos moradores,” disse o Vereador Marcão, que também mora naquele bairro.
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Gil Cutrim, presidente da Famem, acredita que, até o fim deste mês, o pagamento dos recursos estará sendo feitoA Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) intermediou proposta de acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de recursos da área da saúde para 163 municípios maranhenses.
O repasse está suspenso desde o mês de julho devido a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com o objetivo de impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo Estadual de Saúde fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as Prefeituras enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).
O não repasse dos recursos por parte do Banco do Brasil está ocasionando sérias dificuldades financeiras a estas cidades maranhenses.
“Devido a tal situação, não poupamos esforços, através do setor jurídico da entidade, para resolver este impasse visando não mais prejudicar os municípios. Acreditamos que, até o fim deste mês, o pagamento dos recursos estará sendo feito”, afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).
No último dia 13, durante videoconferência realizada na sede da superintendência regional do Banco do Brasil, em São Luís, o setor jurídico da Federação intermediou, junto aos representantes do MPF e BB o seguinte acordo: para não mais continuar prejudicando financeiramente os municípios e suas populações, a instituição bancária formalizará convênios com as 163 Prefeituras para que as mesmas possam emitir boleto de cobrança das suas produções mensais (AIHs) para pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde e, desta forma, receber os recursos oriundos da União e repassados ao FES.
A proposta, além do Ministério Público Federal e Banco do Brasil, foi aprovada por representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria Geral da União.
Tal medida, de acordo com o que ficou definido durante a reunião, continuará sendo adotada pelo BB até que a instituição bancária modifique ou altere o seu sistema de travas visando permitir que o mesmo aceite mais de uma transferência de recursos entre entes governamentais.
De acordo com o jurídico da Famem, a superintendência regional do Banco do Brasil já está se movimentando no sentido de executar o acordo junto as Prefeituras, as quais devem imediatamente procurar a superintendência da instituição bancária ou mesmo as agências locais para a devida formalização do supracitado convênio.
Clique ao lado e veja lista com: 163 Municípios beneficiados com acordo
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Imirante
Os bandidos renderam um funcionário do estabelecimento e levaram 100 peças de ouro.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), abriu um inquérito para apurar o assalto que aconteceu, nessa quinta-feira (16), em uma joalheria localizada no Shopping da Ilha, no bairro do Ipase, em São Luís.
Segundo informações policiais, dois homens armados se dirigiram até a loja e anunciaram o assalto. Na ocasião, renderam um funcionário do estabelecimento e levaram 100 peças de ouro, sendo cordões e pulseiras. De acordo com o delegado-adjunto da DRF, Alexandre Craveiro, a mercadoria está avaliada em R$ 100 mil. Em seguida, os dois assaltantes empreenderam fuga do local. As polícias Civil e Militar iniciaram às buscas, a fim de localizar e prender os envolvidos no assalto
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A governadora Roseana Sarney convocou para a sua residência, no Calhau, dia 15, quarta-feira, dezenas de prefeitos que fingiram apoiar seu candidato derrotado Edinho Lobão. E mais todos os deputados da base aliada do governo na esfera federal e estadual.
O evento foi para oferecer uma demonstração de força ao ministro Ricardo Berzoini que ficou responsável pela campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff no Nordeste.
Como Berzoini não sabe quem é quem, a casa teve suas dependências lotadas, mas não menos que 90 pessoas e não 300 como espalharam.
Os deputados davam pra contar nos dedos. A ampla maioria que venceu e principalmente a que foi derrotada quer olhar Roseana no voo que a leve para um país mais distante possível do Maranhão. O nível de comparecimento dos parlamentares foi baixíssimo.
Agora, os prefeitos, sim, os prefeitos estavam em massa. Motivo: a Casa Civil informou que Roseana Sarney disporá de R$ 500 milhões após a eleição do segundo turno presidencial para pagar convênios. Sim, o dinheiro que não veio antes da derrota de Edinho Lobão.
Ocorre que esses R$ 500 milhões estão empenhados e só poderão ser usados após a campanha eleitoral quer estadual ou federal. São recursos oriundos do empréstimo do BNDES carimbados.
Então, de olho na bufunfa, teve prefeito que deixou de almoçar em motéis para bater palmas à governadora salvadora da pátria deste instante.
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Uma informação equivocada chegou a produção do Blog do Luis Cardoso, informando que a Mahcro Serviços de Limpeza e Comércio em Geral Ltda. estaria com pagamentos dos salários atrasados de seus terceirizados, que seriam prestadores de serviços do município de Barra do Corda.
Porém, a Prefeitura jamais contratou a empresa citada para prestar qualquer tipo de serviço ao executivo municipal.
A empresa fica localizada no bairro Cohatrac, em São Luís. (Veja abaixo)
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O advogado da escola D. Pedro II, Edgard Carvalho Sales Neto, OAB/MA n.º 5.336, encaminhou nota esclarecendo sobre o ocorrido na última terça-feira (14) nas dependências da referida escola.
Na ocasião, um garoto de 10 anos de idade sofreu uma agressão por parte de um então funcionário da Secretaria de Direitos Humanos, identificado como Marcelo Malty, hoje afastado de suas funções pela própria Sedihc. (Reveja o caso aqui)
A escola repudia a atitude do agressor e nega que tenha se omitido de suas obrigações. Informa ainda que todas as medidas foram adotadas e se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Abaixo a Nota de Esclarecimento:
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Brunno Eduardo Soares Matos foi morto no último dia 6 com golpes de facaA polícia anda feito barata tonta na investigação e conclusão do assassinato do jovem advogado Brunno Eduardo Soares Matos, morto a facadas na madrugada do dia 6 deste mês, na porta de uma casa onde estava sendo comemorada a vitória do senador eleito Roberto Rocha.
O suposto autor do homicídio, Carlos Humberto Marão Filho, foi preso na manhã do mesmo dia quando estava dormindo em sua casa ao lado do espaço reservado para a festa. Ele, assim como várias pessoas, ligaram para a delegacia do Olho D’Água reclamando da altura do som.
No caso específico do suposto assassino, sua mãe estava doente no momento da festa. Ele foi até a porta e saiu arrancando os dos carros que estavam no local. Houve uma briga entre Marão e algumas pessoas que estavam saindo da festa, entre elas Brunno, o irmão dele, Alexandre e outra terceira pessoa.
O Blog aqui foi o primeiro a citar o nome de Diego Polary, filho de Claudinho Polary, como um dos participantes do crime, com base em informações que depois constatei não eram seguras.
Carlos Humberto Marão Filho, o suposto assassino, foi preso na manhã do mesmo diaVeja que no momento da prisão o acusado não negou que tenha participado da briga, conforme primeiro depoimento prestado na Delegacia, mas apontou como autor o vigia João Gomes, que também estava no mesmo local e entrou na briga. E curiosamente vigias de ruas sempre usam facas.
O acusado continuou insistindo na autoria pelo vigia que havia sumido e a polícia não o encontrara de jeito algum. Uma semana depois ele se apresentou com advogado e familiares, veja bem, e confessou a autoria do crime e disse que portava uma faca. Então o nome dele não apareceu do nada. Surgiu desde o momento da prisão de Carlos Marão, conforme depoimento.
Mas uma parte da imprensa questiona todos os dias de onde surgiu o tal vigia. E mais: imputa a Diego Polary a autoria do crime já assumido pelo vigia, cometendo desta forma um julgamento precipitado.
O Blog não tem autorização da família de Polary e sequer conhece o nome mais famoso deles, o radialista e DJ Claudinho Polary.
Para esclarecer o caso, basta que a polícia tome emprestado as imagens dos vizinhos ou até da própria casa em que estava sendo realizada a festa que monitoram a rua. Simples.
Campanhas iguais a estas já olhei muitas e delas nunca participei para evitar, pelo calor da emoção, jogar a razão de lado e depois ter que sair pedindo desculpas por aí.
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