A preocupação repentina da deputada federal eleita Eliziane Gama (PPS) com o caso do advogado e assessor jurídico da prefeitura de São Luís, Brunno Eduardo Matos Soares, poucos dias após lançar seu nome à disputa pela Prefeitura nas eleições de 2016, pode ter o mesmo fim do caso do médico nigeriano Kinglsley Ify Umeilechukwu, preso no município de Bacuri no dia 25 de novembro do ano passado pelo ex-secretário de Estado da Segurança, Aluísio Mendes, a mando do secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, sob a acusação de exercer ilegalmente a medicina e cometer homicídio na cidade de Mirinzal.
Então pré-candidata ao Governo do Maranhão, Gama movimentou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa para acompanhar de perto o caso, acusando Mendes e Murad de racismo, e com isso ganhando maior projeção estadual de seu nome.
Na época, presidindo a CDHM, após subir diariamente à tribuna durante quase dois meses para manter o caso na mídia, a parlamentar chegou a realizar uma coletiva de imprensa com o nigeriano na própria Assembleia, e prometeu representar Aluísio Mendes e Ricardo Murad, e ‘solicitar todas as providências cabíveis’. Como o interesse público em relação ao caso foi se perdendo, Kinglsley acabou sendo abandonado.
Ao ATUAL7, questionada sobre o esquecimento do caso, Eliziane Gama agradeceu a lembrança, e prometeu empenhar-se para resolvê-lo em uma semana. ‘Fez bem você me lembrar. Vou provocar a Justiça ainda essa semana para solucionar esse caso. Temos de provocar a Justiça’. Cinco meses já se passaram, porém, desde essa resposta.
Do Atual7
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Ministros aprovaram por unanimidade súmula que vale para os estados.
Entendimento é que isonomia não pode ser usada para conceder reajuste.
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante (entendimento para ser seguido por outros tribunais em ações que tratarem do mesmo assunto) que proíbe o Judiciário nos estados de conceder aumento a servidores públicos.
A decisão se refere a casos em que servidores pedem reajuste com base no princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei e não deve haver distinão entre os que estão na mesma situação.
Para os ministros, que aprovaram o texto por unanimidade, o Judiciário não pode conceder os aumentos, porque isso seria legislar, que é função do Legislativo.
“Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”, diz o texto da súmula.
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Foto reprodução: ImiranteDois acidentes foram registrados na manhã deste sábado (18), um deles com vítima fatal.
O primeiro ocorreu no Km 2 da BR 135 nas proximidades da Vila Itamar, perímetro urbano de São Luís. Um motoqueiro morreu atropelado por uma caçamba após reduzir a velocidade.
O motorista do caminhão fugiu do local. A vitima que pilotava a moto ainda não foi identificada. Policiais Rodoviários Federais estiveram no local realizando a sinalização na rodovia até a chegada do IML para remoção do corpo.
O segundo acidente ocorreu no retorno da Forquilha, sentido Planalto Pingão. Nesse caso não houve vítimas mas o trânsito no local ficou complicado durante horas até a chegada da perícia.
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Prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso Alves TeixeiraEntre as tantas farras patrocinadas com dinheiro dos cofres públicos de diversas cidades do Maranhão mais uma chamou atenção.
No município de Presidente Juscelino, a empresa registrada em nome de Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquino – ME firmou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 226.639,00 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais).
Detalhe: essa quantia, paga em apenas seis meses, vai para a Malharia RDG, localizada em São Luís. Mas não pensem que a empresa receberá esse dinheiro para confeccionar o fardamento de servidores municipais. Os mais de R$ 200 mil serão apenas para fornecer os tecidos.
Abaixo você pode conferir a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Maranhão, assinado pelo prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso Alves Teixeira.
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A violência e a criminalidade figuram na atualidade como duas das principais preocupações da sociedade maranhense. A mesma vive um estado de perplexidade diante do registro de inúmeros episódios de violência urbana e de criminalidade.
A criminalidade não afeta apenas as pessoas de classe mais baixa. Afeta também as famílias de classe média e alta, advindas de boas escolas, seio familiar harmonioso, enfim, boas condições de vida.
A partir de levantamentos estatísticos feitos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), os bairros Alto da Vitória e Vila Isabel vinham apresentando altos índices de práticas ilícitas como, por exemplo: homicídios, roubos, furtos, entre outros.
Para resolver tal situação, o Comandante-Geral da PMMA Sr. Coronel Aldimar Zanoni Porto determinou que a Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM) concentre suas atividades nestes bairros, a fim de conter tais situações e trazer paz e segurança para os moradoras destas localidades (Alto da Vitória e Vila Isabel).
No primeiro dia de Operação (17.10.14), a ROTAM abordou um total de 149 pessoas, 61 veículos, 81 motocicletas, 04 ônibus e apreendeu 07 facas e irá se estender por tempo indeterminado.
As operações estão sendo executadas com base em princípios técnicos objetivando junto aos militares de serviço uma melhor interação com a sociedade, buscando com isto obter confiança para uma melhor qualidade na prestação do serviço policial militar.
Estão sendo executadas barreiras em diversos trechos e em seguida realizadas incursões nos bairros mencionados, visto que os mesmos vinham apresentando altos índices de práticas ilícitas e, desta forma, colocando em risco pessoas de bem que ali residem.
Assim, tais operações possibilitam maior sinergia entre os atores do contexto de segurança pública realizando barreiras de abordagem e rondas personalizadas, criando um ambiente de confiança e conhecimento, onde os atores do contexto de segurança pública, ou seja, comunidade e polícia, se conhecem e reconhecem a parceria.
Portanto, conclui-se que as operações desencadeadas pela ROTAM nos bairros Alto da Esperança e Vila Isabel, vem contribuindo para a redução da criminalidade e preservação da ordem pública nestas localidades, visto que as mesmas adotam técnicas modernas e, desta forma, aproximando a sociedade da PMMA.
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Ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva CarneiroO Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 14 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, a ex-secretária de finanças municipais, Margarida Maria Silva Carneiro, e os atuais gestores, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda.
De acordo com a manifestação, movida pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, o município mantém uma dívida de R$ 589.515,09 com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O valor é referente à falta de pagamento do serviço de energia elétrica nos períodos de julho de 2012 a setembro de 2013, somado a juros e multas.
Em Ação Civil Pública, o promotor de justiça verifica que o município de Esperantinópolis não previu nas leis orçamentárias o pagamento das despesas com energia, o que resultou em inadimplemento e prejuízo ao erário.
Em razão da irregularidade nos pagamentos, o promotor destaca a possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos. A responsabilidade é dos ex-gestores, que não cumpriram os prazos estabelecidos pela empresa fornecedora do serviço, e dos atuais gestores municipais, que continuam a não determinar a previsão de pagamento da dívida.
Na manifestação, o MPMA requer a condenação de Mário José Silva Carneiro, Margarida Maria Silva Carneiro, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda, nas penas da Lei nº 8.429/92.
Dentre as penas aplicáveis estão o ressarcimento integral do valor, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
O MPMA pede, ainda, que a Cemar informe os débitos atualizados do município de Esperantinópolis e que a Câmara de Vereadores forneça as leis orçamentárias referentes aos exercícios de 2012 a 2014.
O município de Esperantinópolis fica localizado a 325 km de São Luís.
As informações são do MPMA
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O prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, se pronunciou a respeito de uma determinação partida do Ministério Público Estadual em que sugere a demissão de servidores contratados que prestam serviços à Prefeitura de Santa Inês.
Este caso alude uma Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Educação de Santa Inês, que sugere a imediata exoneração de professores contratados e nomeação de concursados.
Em pronunciamento à imprensa, o prefeito Ribamar Alves disse estar ciente da determinação do MP e rebate que a contratação é de pessoas altamente capacitadas e aptas a educar e atuar na rede municipal de ensino.
Por outro lado, a maior preocupação do prefeito no momento é demitir essas pessoas que vem desempenhando um ótimo trabalho na Educação do Município, com o calendário escolar 2014 já findando.
“Faremos as demissões. Porém, nossa preocupação é não prejudicar o alunado e também os pais e mães de famílias que estão prestando esse relevante serviço ao povo de Santa Inês. Nosso Governo não persegue ninguém. Muito pelo contrário, busca dar oportunidades a todos”, enfatiza Ribamar Alves.
O prefeito adiantou que a inevitável demissão terá de acontecer, mas a Prefeitura está agindo com cautela, preocupada com o futuro das pessoas que dependem do salário que recebem pela prestação de serviços ao Município de Santa Inês.
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A Prefeitura de Lago da Pedra, em parceria com o Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, está trabalhando na pavimentação de mais um bairro de Lago da Pedra, o Residencial Marta Moraes.
Este bairro já recebeu pavimentação com bloquetes em algumas ruas e agora as demais estão sendo recapeadas. Além da pavimentação serão construídas também sarjetas e meio fio, finalizando com sinalização vertical e horizontal.
O trabalho é feito desde a terraplanagem com remoção de entulhos e alargamento das vias, uma preocupação da administração em fazer um trabalho de qualidade e duradouro.
Um total de 2 quilômetros de asfalto será utilizado somente no Bairro Marta Moraes, além de aproximadamente 400m de bloquetes usados para pavimentar mais duas vias.
“Era uma Bairro que sofria muito e tinha grande necessidade, e ver a felicidade dos moradores que esperaram por esse asfalto, é muito gratificante” disse Erivaldo Arruda, Secretário de Administração.
“A chegada da pavimentação asfáltica irá mudar de forma significativa a vida dos moradores,” disse o Vereador Marcão, que também mora naquele bairro.
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