Teve início na última quarta-feira (29), em Lago da Pedra, o Curso de Defesa Pessoal direcionado aos guardas de trânsito. O curso está sendo promovido através do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte . Ao todo 21 agentes de trânsito estão participando, eles passarão por uma treinamento de 15 horas. O objetivo é capacitar esses profissionais para o uso nas ruas, do cassetete tonfa, arma não letal que substitui o cassetete.

Os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios do município e serão entregues aos guardas logo após a conclusão do curso, onde eles aprenderão as técnicas para o uso correto do equipamento que é destinado ao ataque e à defesa.

O curso está sendo ministrado pelo soldado Everton Sousa, que já atua há bastante na área de treinamentos de defesa pessoal e possui amplo conhecimento sobre a arma.

Para o chefe do Departamento Municipal de Trânsito de Transportes(DMTT), Walman Oliveira, todo o investimento é para adaptar os guardas municipais de Lago da Pedra as normas do Estatuto Nacional de Guardas Municipais. Ele destacou ainda futuros investimentos na corporação, como a aquisição de mais uma viatura.

Para o guarda municipal Edson Alves , é muito bom poder participar do curso. Ele destacou que essa já é a sua segunda capacitação em que ele participa.

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Todos os números de celulares no Maranhão ganharão o número ‘9’ à esquerda a partir deste domingo (2). Com isso, todas as combinações numéricas particulares em cada celular passarão a ter nove números e não mais oito. Com isso o formato passará a ser 9xxxx-xxxx. Além disso, outros estados do Norte devem aderir a essa mudança também.

Essa é a solução encontrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por conta do esgotamento de novas combinações numéricas.

No período de 2 a 11 de novembro, discagens feitas com apenas oito dígitos ainda serão completadas normalmente, para adaptação das redes e dos usuários. Todos que forem fazer uma ligação para um celular, seja de um telefone fixo ou móvel, deverá acrescentar o dígito 9 antes do número antigo. A partir do dia 12 de novembro, os usuários que esquecerem de incluir o número 9 ouvirão uma mensagem indicando a mudança. Deste dia em diante, as ligações podem ser completadas ou não, dependendo do critério adotado por cada uma das operadoras.

Além do Maranhão, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima também ganharão dígito a mais. A alteração já aconteceu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A expansão para o restante do país, também, tem como objetivo padronizar as discagens para telefonia móvel e para a ativação de mais linhas em regiões com muitos habitantes.

Fonte: O Imparcial

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Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).

No mês passado, as contas públicas registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões. Até o momento, o pior resultado para todos os meses havia sido registrado em dezembro de 2008 (déficit de R$ 20,95 bilhões). A série histórica do Banco Central tem início em dezembro de 2001.

Governo central

Mais cedo, também nesta sexta, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado – o pior resultado para todos os meses.

Parcial até setembro

Já nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.

Até o momento, o pior resultado havia ocorrido em 2009, com um superávit primário de R$ 38,57 bilhões. Naquele ano, o governo baixou o superávit primário para combater os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Em igual período do ano passado, o superávit totalizou R$ 44,96 bilhões.

A queda do superávit primário do setor público acontece em um momento de fraca atividade econômica – resultado do cenário internacional mais vagaroso, da baixa confiança do empresariado e das famílias, do aumento da inflação e da alta dos juros implementada pelo Banco Central.

Meta fiscal de 2014

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.

Deste modo, o resultado até setembro revela que o valor não será atingido. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que o governo enviará ao Congresso Nacional alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para mudar a meta, mas ainda não informou qual será o novo objetivo fiscal.

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 209 bilhões (5,94% do PIB) nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 177 bilhões (4,99% do PIB) no mesmo período de 2013.

Após as despesas com juros, as contas públicas registraram um déficit de R$ 224 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a 5,94% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 132 bilhões, ou 3,72% do PIB. Em 12 meses até setembro, o déficit nominal totalizou R$ 249 bilhões – 4,92% do PIB.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,82 trilhão (35,9% do PIB) em setembro deste ano, contra R$ 1,81 trilhão, ou 35,9% do PIB, em agosto. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.

Do G1, Brasília

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Há pouco menos de um mês do prazo de entrega, a equipe de reportagem de O Imparcial percorreu o trecho em construção e conversou com moradores da região para verificar o andamento da obra. Os 6,7 km restantes estão previstos para ser entregue no dia 28 de Novembro, mas ainda há muito o que fazer.

O número reduzido de funcionários trabalhando chamou atenção junto com a grande quantidade de barro e poeira ainda presente nos entornos da obra.

O ponto em que há mais trabalhadores é o trecho que desemboca na Avenida Daniel de La Touche, no bairro do Maranhão Novo. Lá também é o local onde a obra está mais incompleta. A iluminação na via já parece estar concluída também.

Carlos Magno, morador do bairro Vinhais Velho, um dos bairros cortado pelo empreendimento, reclama da demora na entrega da avenida.

O mecânico relatou também sobre a presença menor de trabalhadores no canteiro de obra. “A obra está demorando muito ficar pronta, já faz um tempo que eles estão aí e nada. Outra coisa também é o número do pessoal que fica na aí na obra, que são pingados”, afirmou.

Já para Elizângela Ramos de 33 anos é a poeira e o barro que atrapalham os moradores da região. “Tem muita poeira aqui e entra tudo para dentro das nossas casas, quem tem criança fica receoso de elas ficarem doentes. Estamos preocupados também com a chuva, mas até lá obra já deve estar finalizada”. A autônoma, moradora do Residencial Victória, também confirmou o número reduzido dos funcionários. “Olha, diminuiu bastante. Antes havia mais trabalhadores, agora eles são bem menos”.

Segundo a Secretária de Infraestrutura do Estado – SINFRA, responsável pela obra, a Via Expressa já está com 94% de conclusão, sendo já iniciados os serviços de imprimitação que é a etapa que antecede a colocação do asfalto e a construção dos acessos às alças que levam ao viaduto do Maranhão Novo. Ainda segundo a nota da SINFRA, nos próximos dias, após a colocação do asfalto, terá inicio o trabalho de sinalização vertical e horizontal da via juntamente com os serviços de paisagismo e cobertura vegetal dos taludes.

Sobre a diminuição no número de trabalhadores a assessoria da secretaria alegou que eles foram recolocados para a finalização do Viaduto do Maranhão Novo e o túnel da Vila Cristalina e que os funcionários encontrados pela reportagem apenas estavam realizando ajustes na ciclovia e calçada da via.

O Imparcial

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Publicado por Tiago Chagas

GNotícias

Uma tempestade solar que deixaria a Terra por seis dias na escuridão em dezembro deste ano foi “noticiada” por um site norte-americano e se tornou viral nas redes sociais, com o aditivo de que os dias de completa falta de luz seriam o cumprimento de passagens bíblicas.

Instantaneamente, diversos internautas passaram a compartilhar o texto, e outros sites de notícia também o fizeram, associando-o ao recente fenômeno das luas de sangue.

O texto do Huzlers afirma que a “Nasa confirmou que a Terra irá passar por uma experiência de seis dias na mais completa escuridão e isso acontecerá entre os dias 16 (terça-feira) e 22 (segunda-feira) de dezembro”.

Alguns cristãos se apressaram em compartilhar o texto, acrescentando as passagens bíblicas de Mateus 24:29-34; Lucas 21:25-26; 1 Tessalonicenses 5:1-11; 2 Tessalonicenses 1:6-9 e Apocalipse 12:1-18, onde são mencionados dias de escuridão na Terra.

No entanto, o site e-Farsas desmascarou a notícia falsa, chamada de “hoax”, ressaltando que no site da Agência Espacial Norte-Americana (NASA) não havia qualquer menção à possível tempestade solar que causaria escuridão no planeta. Dada a magnitude do evento, seria de importância primária a divulgação de medidas cautelares por parte das autoridades.

Outros pontos que caracterizam a notícia como falsa são inconsistências no texto, que num primeiro momento fala em seis dias de escuridão, e mais à frente, volta a mencionar o período sem a luz solar e diz que o tempo será de 216 horas, o que resultaria em 9 dias.

O sol é uma estrela que enfrenta tempestades constantemente, e algumas delas chegam a interferir nas telecomunicações, porém nenhuma dessas tempestades registradas até hoje teve força suficiente para expelir poeira até a atmosfera terrestre, causando escuridão.

No entanto, a “notícia” está mais para pegadinha de um site de humor, que não se propõe a publicar fatos, e sim, mesclá-los com sátiras. Uma descrição feita pelos próprios criadores do portal diz que o Huzlers “é uma combinação de uma notícia chocante real e entretenimento satírico para manter seus visitantes em um estado de descrença”.

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Em teste há três meses em alguns ônibus, o sistema de biometria facial instalado para controlar as fraudes no transporte coletivo de São Luís já bloqueou mais de 5.500 carteiras de gratuidade, segundo informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da capital maranhense.

O sistema consiste na instalação de uma câmera que registra o rosto da pessoa que passa na catraca com a carteira de estudante ou de gratuidade. Uma central de monitoramento identifica se a carteira pertence ou não à pessoa que está usando. Caso não pertença, o documento é bloqueado.

“Teve uma menina, que a carteira não era dela, então ela resolveu pagar a passagem porque não era dela. Se ela passasse ou eu passasse, corria o risco de bloquear”, conta a cobradora de uma linha da Área Itaqui-Bacanga, que não quis se identificar.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes da capital maranhense (SET) Luís Cláudio Siqueira disse que a instalação do sistema em todos os coletivos seve ser agilizada nos próximos meses.

“O objetivo é nós agilizarmos para poder ir diminuindo gradativamente esse tipo de delito. No dia em que é bloqueado, no dia seguinte, é bloqueado o cartão da pessoa o mais rápido possível pra ela não cometer esse delito”, explica.

Tecnologia em ônibus velhos

Em contrapartida ao investimento na tecnologia que controla as fraudes, estão as condições precárias dos veículos. É comum flagrar ônibus parados por problemas mecânicos nas principais avenidas de São Luís.

Na manhã desta sexta-feira (31), um ônibus ficou no prego na Avenida Beira-Mar. “O problema dele é só a caixa de marcha, mas o mecânico já tá chegando aí pra resolver”, explicou o motorista Oswaldo Silva.

O veículo em questão tem 12 anos de uso, de acordo com aplicativo do Ministério da Justiça que identifica o ano do ônibus de acordo com a placa. O ônibus também apresenta pneus carecas, lataria com ferrugem e não possui para-lamas, sinais evidentes da falta de manutenção.

Em outro veículo, há seis anos em uso, o cinto de segurança para cadeirantes está quebrado e, o assento para acompanhante, afundou. “Não presta mais, tem que trocar. Isso é uma falta de vergonha”, diz um passageiro.

De acordo com o SET, independente do processo de licitação que está em andamento, as empresas de ônibus se comprometeram a renovar parte da frota até janeiro de 2015.

“O SET se comprometeu, até o dia 15 de janeiro de 2015, estar com cinquenta novos carros, e já estão chegando. As encomendas foram feitas, os ônibus estão sendo feitos nas concessionárias e já estão chegando. O sindicato vai anunciar o quanto cada empresa já está com carros novos em São Luís. É um processo que é lento, já que comprar um ônibus não é com a mesma rapidez que se compra um carro de passeio, mas as empresas vão honrar com o que foi prometido”, explica Siqueira.

Do G1, MA

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A companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) firmou um contrato no último dia 21, com a Construtora Paudarco Ltda. para execução dos serviços de melhorias e implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Itapecuru-Mirim, distante 118 Km de São Luís.

O valor do referido contrato, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de outubro, é de R$ 13.280.875,69 (Treze milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Esta é só uma cifra do que será gasto.

Acontece que, em janeiro deste ano, o Governo do Estado, através da CAEMA, divulgou o início dos serviços de complementação da 1ª etapa de construção do sistema de esgotamento sanitário de Itapecuru.

A obra, patrocinada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi iniciada em dezembro de 2011. Mas, o contrato celebrado foi rescindido por inadimplência da empresa que foi contratada na ocasião. Em seguida, o governo informou que a etapa seria realizada pela vencedora de uma licitação, que seria no caso a Construtora JMP Ltda.

Com essa informação, conclui-se que mais de uma construtora realiza a obra simultaneamente. E no caso desse último contrato publicado (veja abaixo) a execução dos serviços ultrapassou a casa dos R$ 13 milhões. Serviços bem caros que devem ser observados pela população e pelo Ministério Público Estadual.

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Colocação de tornozeleira em preso provisório

O uso de tornozeleiras para monitorar presos provisórios na Comarca da Ilha de São Luís passou a ser uma realidade nesta quinta-feira (30). Durante audiência realizada na Central de Inquéritos de do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), dois presos assinaram termo de aceitação para uso do aparelho, além do termo de compromisso, no qual se submetem aos critérios do regime aberto. A medida se constitui em uma liberdade vigiada alternativa à pena privativa de liberdade, contribuindo para diminuir a população carcerária.

Os presos provisórios, presentes nas audiências na Central de Inquéritos nesta quinta-feira, cometeram crimes de menor potencial ofensivo, cabendo, conforme legislação vigente, a aplicação da medida substitutiva de prisão. A iniciativa também faz parte de um pacto de implementação de alternativas penais firmado entre Tribunal de Justiça; Corregedoria da Justiça; Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap); e o Ministério da Justiça.

Para a corregedora Nelma Sarney, o apoio do Comitê foi importante para esse passo, já que o monitoramento eletrônico foi uma proposta que surgiu nas discussões do grupo. A desembargadora reafirmou que essa é uma importante medida para diminuir a população carcerária. Ela adiantou que até o final do mês de novembro será editada uma resolução conjunta dos órgãos envolvidos regulamentando a matéria.

De acordo com o secretário do Comitê Gestor da Crise do Sistema Carcerário, Thiago Castro, serão utilizadas inicialmente 135 tornozeleiras. A Central de Inquéritos de São Luís foi a primeira unidade judicial a receber o dispositivo. As próximas unidades previstas para receberem são a 1ª e 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís e a Vara de Violência Contra a Mulher, todas de São Luís.

Como apoio à medida, uma Central de Monitoramento foi instalada na Sejap. As tornozeleiras contam com dispositivo eletrônico que permite acompanhar o trajeto do portador. Caso ele descumpra o estabelecido nos termos de aceitação e de compromisso, a exemplo de sair de um determinado limite geográfico ou fazer rotas diferentes das estabelecidas, um sinal é enviado para a central. Nesse momento é feita uma comunicação ao juiz responsável pelo réu, que por sua vez expede uma ordem de prisão, cumprida em uma unidade prisional.

Os réus que cumprem a medida, também chamada de prisão domiciliar, ainda são acompanhados por uma equipe multidisciplinar do Núcleo de Monitoramento de Egressos (Numeg) da Sejap, que fazem visitas periódicas a essas pessoas. O acompanhamento contribui para a efetivação do monitoramento eletrônico.

Também participaram das audiências, os juízes corregedores Oriana Gomes, José Américo breu Costa, Francisca Galiza e Tyrone José Silva; o promotor de Justiça Cláudio Cabral; o juiz diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes dos Santos; os juízes da Central de Inquéritos, Antônio Luiz Silva, que presidiu as audiências, e Fernando Mendonça de Sousa.

Economia – Para o coordenador executivo da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, Ariston Apoliano, além da diminuição da população carcerária a tecnologia possibilita diminuir os gastos com o sistema prisional. Ele explicou que cada réu monitorado tem um custo mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), enquanto na unidade prisional esse custo sobe para cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais) por preso.

Pacto – A medida implantada nesta quinta-feira vem complementar os procedimentos referentes à audiência de custódia, estabelecida no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Pelo pacto, o preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz para avaliar a situação e decidir sobre a manutenção da prisão e as condições em que ela se ocorrerá, se privativa ou não de liberdade. Para cumprimento da iniciativa, a central recebeu neste mês de outubro mais duas salas de audiências.

No caso da Central de Inquéritos, durante as audiências com esses presos o juiz já poderá decidir, durante a análise da situação do preso em flagrante, se ele seguirá ou não para uma unidade prisional. No caso de aplicação de uma medida alternativa, ele poderá aplicar a liberdade vigiada, por meio do uso da tornozeleira.

A adoção do pacto é resultado de um esforço conjunto entre a Corregedoria da Justiça, a Unidade de Monitoramento Carcerário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. O procedimento é uma prática defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por organismos nacionais e internacionais. Para o juiz Fernando Mendonça a apresentação do preso é fundamental para a constatação, juntamente com outros elementos, da legalidade da prisão, bem como para a aplicação de medidas alternativas à restrição de liberdade.

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Três delegacias de São Luís estão investigando uma página na rede social Facebook que expôs pejorativamente fotos e comentários sobre 20 estudantes de uma escola pública da capital.

A investigação vem sendo feita pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) e Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

O caso foi denunciado por um pai de uma das adolescentes que teve fotos divulgadas. A investigação segue a linha de que a o criador da página, que já foi excluída após a denúncia, seja um aluno da escola.

As 20 garotas deram seus depoimentos na Delegacia do Adolescente Infrator. A polícia tentará investigar o caso analisando o modo como o autor da página falava de cada garota no perfil. Assim, será possível seguir encontrar um padrão que leve até um suspeito.

Do Gi

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Oscar Filho sendo agredido pela vereadora Marilda Covas em Batatais, São Paulo

O repórter do CQC, que na verdade é intitulado de humorista, Oscar Filho, foi um tanto grosseiro com o prefeito de Caxias, Léo Coutinho, durante uma entrevista exibida aqui no Blog. (Reveja)

Mesmo sendo chamado de ‘mal caráter’ pelo repórter, o político não perdeu a linha, foi muito equilibrado e não caiu na provocação.

Aliás, esta é a especialidade de Oscar, que já protagonizou cenas como estas mas, com um final nada agradável. A maioria terminou em pancadaria.

Em julho deste ano, o repórter gravava o “Proteste Já” nas mesmas circunstâncias e acabou sendo agredido pela vereadora Marilda Covas em Batatais, São Paulo.

No mesmo mês, por conta da sua irreverência e provocação, ele foi arrancado à força da Sede da prefeitura de Campo Limpo. Pelas acusações feitas pelo repórter ao prefeito, na ocasião, usando termos chulos e palavras de baixo calão, representantes da prefeitura disseram que o programa queria apenas ‘causar’.

Oscar Filho também já foi preso há três anos atrás por usar farda de militares, durante uma reportagem, o que foi considerado uma contravenção leve.

Em 2012, o humorista foi agredido por petistas durante eleição. Ele recebeu socos e foi jogado para dentro de uma das salas de votação. Com machucados na boca e pressão alta, o comediante foi atendido na enfermaria do colégio eleitoral e disse que registraria um Boletim de Ocorrência. A polícia foi chamada para apartar a briga, que envolvia cerca de 20 pessoas. Ninguém foi detido.

Ele também já foi agredido pelo jornalista Gil Sobreira, da equipe de assessores da prefeitura Esperantina, no Piauí.O caso aconteceu enquanto Oscar se dirigia à Secretaria de Educação daquela cidade para falar sobre um suposto envolvimento do atual prefeito em licitações irregulares. O caso foi parar na delegacia.

Com tanta confusão provocada, Oscar Filho também foi processado pela família de uma jovem da cidade Monte Aprazível, localizada no interior de São Paulo, após uma publicação no Facebook com uma foto de uma garota de 17 anos sem autorização. Ele fez piada com a garota portadora de paralisia facial. A família em questão pede indenização de R$ 109 mil por danos morais na 31º Vara Cível de São Paulo (SP), e alega que a garota entrou em depressão após a repercussão do post feito pelo repórter.

Em 2009 o repórter causou polêmica ao afirmar no Twitter que a Crucificação não existiu e que Jesus era masoquista. Após a publicação, Oscar Filho foi alvejado por respostas mal humoradas de centenas de Cristãos que se sentiram ofendidos com o que o humorista disse e chegou a ser chamado de idiota.

Em agosto de 2013, o repórter passou por outro tumulto durante uma gravação. Ele investigando um caso de nepotismo na Prefeitura de Joanésia, cidade do interior Minas Gerais e durante a cobertura, o apresentador teve o microfone arrancado e a câmera usada na filmagem danificada.

A atriz e humorista Monica Iozzi, sua colega no CGC, durante uma entrevista ao programa “2 chopes” do Yahoo, disse que “Oscar Filho não é só pequeno no tamanho, ele é uma pessoa pequena, extremamente mesquinha no trabalho”.

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