O governador eleito Flávio Dino fez mais um anúncio de composição de seu secretariado. O presidente estadual do PDT, Julião Amin, assumirá a Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária a partir de 1º de janeiro. O anúncio foi feito no fim desta quarta-feira (5) pelas redes sociais.

A geração de emprego, renda e oportunidade para a população maranhense foi uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Dino, eleito governador em primeiro turno.

A Secretaria terá o importante papel de qualificar os trabalhadores e ampliar as oportunidades de emprego como caminhos para reduzir a desigualdade social. Outro objetivo será o de ampliar a atuação do Sine e estimular a economia solidária no estado.

Perfil do novo secretário

Julião Amin é presidente estadual do PDT e possui vasta experiência na área em que irá atuar. É militante social e sindical. Presidiu o Sindicato dos Bancários, foi diretor administrativo-financeiro do Banco do Estado do Maranhão, superintendente do Ministério do Trabalho no estado e advogado de trabalhadores rurais.

Amin foi também deputado estadual e federal.

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Paulo Veloso, prefeito de Pio XII

O Blog do Luis Cardoso recebeu denúncia sobre o descaso do poder público no município de Pio XII. Há mais de três meses que os serviços de transporte para as escolas municipais não são pagos.

Os alunos da região estavam sendo transportados até às unidades escolares de forma precária. Os veículos, os famosos pau-de-araras, não oferecem nenhuma segurança aos jovens, sem contar na superlotação. E pior que, os donos desses trasportes alternativos não estão recebendo há meses o pagamento da prefeitura. E por isso suspenderam os serviços.

Agora os alunos estão perdendo aula por conta da irresponsabilidade dos atuais gestores. De acordo com os moradores que fizeram a denúncia, essa é a pior administração que Pio XII já teve.

A inércia e irresponsabilidade do prefeito Paulo Veloso é tanta que nem as contas de luz, da sede da prefeitura e de algumas secretarias, foram pagas e o fornecimento de energia elétrica foi cortado.

Serviços básicos como repasses aos cidadãos que fazem tratamento fora do domicílio estão suspensos há mais de dois meses. Os enfermos estão sem poder fazer suas consultas de rotina.

Diante de tanta irregularidade, moradores se uniram e estão encaminhando denúncias aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas ao quanto antes.

Veja abaixo o tipo de veículo onde jovens estavam sendo transportados às escolas.

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Com muitas fórmulas de matemática, elementos químicos e regras gramaticais para estudar para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, nem sempre os candidatos se interessam em saber como é feita a correção das provas objetivas e da redação.

Para a prova objetiva, a correção usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, uma questão que grande parte dos candidatos acertou será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar um item com alto índice de erros ganhará mais pontos.

Dessa forma, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Um candidato que acerta o mesmo número de questões que outro não terá necessariamente a mesma pontuação. O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando todos esses aspectos forem avaliados.

A correção da redação é mais simples e passou por mudanças no ano passado, já que na prova de 2012 um candidato obteve a nota máxima na redação, mesmo com a inserção de um trecho de receita de macarrão instantâneo no texto. O Ministério da Educação (MEC) definiu que se forem inseridos trechos indevidos, o candidato será eliminado.

A redação é avaliada por dois corretores, sem que um saiba a nota atribuída pelo outro. No texto, são consideradas cinco competências: domínio da norma culta da língua portuguesa, compreensão e desenvolvimento do tema usando várias áreas do conhecimento; defesa de um ponto de vista; argumentos e proposta de intervenção para o problema e respeito aos direitos humanos, segundo o Guia de Redação para o Enem.

O corretor deverá atribuir nota de 0 a 200 para cada uma das competências. A soma (da pontuação de cada competência) vai resultar na nota total, que pode chegar a 1.000 pontos. A nota final do candidato será a média aritmética das notas totais concedidas pelos dois avaliadores.

Se entre as notas totais dos dois corretores houver diferença superior a 100 pontos ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das cinco competências, a redação segue para um terceiro avaliador. Nesse caso, a nota final será a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximarem. No caso de a discrepância continuar depois da terceira avaliação, a redação será corrigida por uma banca com três professores, que vai dar a nota final.

A diferença de 100 pontos que leva a correção do texto para um terceiro avaliador é uma das mudanças que passaram a vigorar no ano passado. Antes, a diferença era 200 pontos.

Desde o Enem de 2012, o estudante pode ter acesso ao texto da redação corrigido para fins pedagógicos, ou seja, apenas para ver como foi a correção por competência. Assim, o candidato não pode questionar a correção e pedir a revisão da nota, de acordo com o edital do exame.

A redação deve ser um texto argumentativo e dissertativo de, no máximo, 30 linhas. Ao escrever o texto, o candidato precisa defender uma opinião sobre o tema apoiada em argumentos consistentes e, por fim, elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro. O exame tem 8,7 milhões de inscritos. Para se preparar para a prova, os candidatos podem acessar o aplicativo questoesenem.ebc.com.br. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reúne itens de 2009 a 2013.

EBC

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A prefeitura Municipal de Rosário, por meio da Secretaria de Juventude, está colocando em prática um projeto que facilita a vida dos estudantes rosarienses que precisam se deslocar todos os dias para estudar em São Luís. A gestora do Município de Rosário juntamente com o secretário de juventude que preocupados com a situação destes estudantes foi em busca e garantiu o direito a Meia Passagem no trajeto Rosário/São Luís.

O cadastro está sendo realizado na Prefeitura Municipal de Rosário na Secretaria de Juventude com o Secretário Valber Neto, das 08: 00 as 12h00min de segunda a sexta-feira.

Os documentos necessários para emissão da carteira de estudante são: CPF (02 copias), Carteira de Identidade (02 copias), 02 fotos 3×4, Comprovante de residência (02 copias) e comprovante da instituição estudantil. Valor R$ 7,00.

Para Maiores informações falar com: Valber Neto – 982056802; Dayvid Willian – 988706701.

A secretaria de Juventude fica na Prefeitura Municipal de Rosário, fica localizada na Rua Urbano Santos, 970 – Centro de Rosário.

Venha e faça valer seu direito.

ASCOM

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Texto reduz juro da dívida com União e corrige saldo devedor anterior a 2013.
Governo federal tem receio de perda de arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Do G1, em Brasília

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história.

O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

A votação do projeto, prevista para o início do ano, foi adiada após apelo de ministros, que temiam na época um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi pessoalmente discutir o assunto com os senadores, que entraram em acordo para votar o texto no segundo semestre.

Redução dos juros
A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

A votação do projeto após as eleições foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto a governadores e prefeitos que o pressionaram pela aprovação.

Acompanharam a sessão desta quarta-feira o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e os prefeitos Fernando Haddad (PT), de São Paulo, Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro) e Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”.

Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento”. O Rio Grande do Sul tomou emprestados R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de 2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.

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A revista Forbes divulgou hoje (5) a lista das pessoas mais poderosas do planeta em 2014. No topo se mantiveram, nesta ordem, os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, dos Estados Unidos, Barack Obama, da China, Xi Jinping e, em quinto lugar, a chanceler alemã, Angela Merkel. O único “intruso entre os políticos é o papa Francisco (4º).

A presidenta Dilma despencou da 20ª para 31ª posição e deixou de ser a segunda mulher mais poderosa do mundo. Ela foi ultrapassada pela diretora do Federal Reserve (BC dos EUA), Janet Yellen.

Dilma viu seu prestígio e credibilidade declinarem ao ponto de ter logo à sua frente o chinês Jack Ma, criador do site de importação Alibaba. Ma costuma dar declarações polêmicas como “se você tem 35 anos e ainda é pobre, a culpa é sua. Outro que ultrapassou a presidenta do Brasil foi o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, que agora aparece em 22º.

Diário do Poder

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O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 foi aprovado hoje (5), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Foi a primeira votação dos projetos que tornam maiores os salários do Poder Judiciário. Os projetos precisam, ainda, ser aprovados pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça antes da votação em plenário.

De acordo com o STF e com o Ministério Público da União, o aumento de 21,9% foi calculado com base na reposição das perdas salariais decorrentes da inflação de 2009 a 2013, mais a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo para 2014.

A elevação dos salários terá impacto em todo o Poder Judiciário, uma vez que os salários dos juízes são calculados a partir dos subsídios pagos aos ministros do STF. Os projetos preveem a majoração a partir de janeiro do ano que vem.

De acordo com o Supremo, o reajustamento terá impacto de R$ 2,5 milhões para o STF e de R$ 646,3 milhões para as outras instâncias do Judiciário. O impacto no Ministério Público da União (MPU) será R$ 226 milhões, porque o salário do procurador-geral (PGR) é referência para os vencimentos dos integrantes do MPU. O salário dos ministros do STF e do PGR são usados com o teto salarial do funcionalismo público.

Fonte: Agência Brasil-EBC

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar N° 006/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que altera dispositivo do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar Nº 14, de 17 de dezembro de 1991. O projeto original encaminhado pelo TJMA foi aprovado com parecer favorável acatado sob a forma de substitutivo oferecido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Orçamento e Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

Encaminhado à Assembleia Legislativa pela Mensagem 02/2014, o projeto teve como relator o deputado Jota Pinto (PEN), mas foi aprovado com uma emenda, em Plenário, de autoria do deputado Manoel Ribeiro (PTB), aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça.

Logo após a apreciação da emenda na CCJ, o presidente da sessão, deputado Eduardo Braide (PMN), submeteu a matéria à apreciação do Plenário que o aprovou em votação simbólica.

O projeto do TJMA alterando o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, prevê que a partir de agora as férias dos desembargadores e juízes de direito não poderão ser gozadas, em nenhuma hipótese, por período inferior a quinze dias. E prevê ainda que, na magistratura de entrância, antes do provimento inicial ou da promoção por antiguidade ou merecimento será facultada a remoção.

O projeto prevê que a ocorrência de vaga na entrância inicial que caiba remoção ou de vaga nas entrâncias intermediárias ou final a serem preenchidas pelos critérios de antiguidade ou de merecimento deverá ser divulgada por meio de edital, para que os juízes interessados possam requerer remoção no prazo de cinco dias.

Agência Assembleia

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Líderes da base do governo e da oposição que integram a CPI mista da Petrobras fizeram um amplo acordo nesta quarta-feira (5) para evitar a convocação ou o convite de políticos tanto do PT quando do PSDB. Em pauta, havia a convocação de nomes como os dos ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Gleisi Hoffmann, além de tucanos como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Álvaro Dias (PSDB-PR).

Antes de abrir a reunião administrativa desta quarta-feira, os líderes partidários que compõem a CPI mista se reuniram a portas fechadas por cerca uma hora e meia para fechar o acordo. Dos 497 requerimentos que estavam pauta, eles decidiram aprovar apenas os que não enfrentariam resistência por parte de nenhum partido.

Os requerimentos polêmicos sequer foram colocados em votação, como os convites à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as convocações dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Comunicações), dos senadores Aécio Neves (PSDB), Álvaro Dias (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT), dos tesoureiros do PSDB Rodrigo de Castro e José Gregori, do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, e do diretor licenciado da Transpetro, Sergio Machado.

O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que os líderes decidiram evitar a convocação de políticos por causa do prazo “exíguo” da CPI mista. O colegiado foi instalado em maio e tem duração prevista até 23 de novembro, mas deverá ser prorrogada até 22 de dezembro.

“Nós tivemos um acordo aceito por todos de que nós, em função do prazo exíguo, não trataríamos da convocação de ninguém da política, portanto se incluiu os tesoureiros dos partidos, os dirigentes partidários e os parlamentares”, afirmou Maia em entrevista à imprensa após a reunião.

Entre os requerimentos aprovados nesta quarta-feira, está a convocação de seis pessoas consideradas pelo relator Marco Maia “laranjas” de suposto esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef.

Terão que prestar esclarecimentos à CPI mista Marcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko Sider; o executivo João Procópio Junqueira; Marcelo Barboza Daniel, sócio do genro de Paulo Roberto Costa; Waldomiro de Oliveira, da MO Consultoria; Saul Sabbá, representante do Banco Máxima; Rafael Angelo Lopes, ex-funcionário da GFD Investimentos e Meire Bonfim Poza, ex-contadora de Alberto Youssef e que já prestou depoimento à CPI mista.

“Todas as convocações novas são laranjas que tinham algum tipo de relação com o Paulo Roberto Costa ou com o Alberto Yousseff. Então foi uma opção política fruto de um acordo que foi firmado pela comissão”, explicou o relator. As datas dos novos depoimentos ainda não foi marcada.

Empreiteiras

A CPI também decidiu não colocar em votação os pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das empreiteiras que firmaram contratos suspeitos de superfaturamento com a Petrobras.

Com a justificativa de tempo exíguo, no lugar da quebra de sigilo os líderes decidiram pedir informações a essas empresas, que terão 10 dias para enviar os documentos requisitados. Caso o prazo não seja atendido, a CPI colocará em votação as quebras de sigilo das empreiteiras e as convocações dos responsáveis.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) – que vinha cobrando essas quebras -, apoiou a decisão da CPI, mas reclamou da falta de vontade política.

“Não vamos avançar se não investigarmos as grandes empreiteiras. Toda CPI que esteja relacionada com obras do governo envolve grandes empreiteiras e nós não temos avançado nisso. Nós sempre denunciamos isso aqui. Chega no final não há mais tempo para fazer. Eu venho alertando durante todo o tempo de que isso de fato aconteceria, como aconteceu agora”, criticou Bueno.

Depoimento de diretor

Na última quarta-feira (29), o diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, que substituiu Paulo Roberto Costa no cargo, prestou depoimento à CPI mista e afirmou que “nunca” ouviu falar “absolutamente nada” sobre suposto esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro dentro da empresa.

“Desconheço. Nunca ouvi falar absolutamente nada sobre isso”, afirmou o diretor quando questionado pelo relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS).

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná no início de outubro, Paulo Roberto Costa, preso em regime domiciliar no Rio, afirmou que havia um esquema de pagamento de propina a partidos com dinheiro de contratos da estatal com fornecedores. Segundo Costa, as diretorias da Petrobras comandadas por PT, PMDB e PP recolhiam propinas de 3% do valor de todos os contratos. As legendas negam.

Do G1, Brasília

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Ex-prefeito de João Lisboa Francisco Alves de Holanda

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa condenando o ex-prefeito do município Francisco Alves de Holanda ao pagamento de R$ 1,1 milhão, referente a multa civil e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público.

A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A sentença também declarou nulas as licitações denunciadas na ação.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa pedindo o reconhecimento dos atos de improbidade e devolução dos valores aos cofres públicos por atos de fracionamento indevido do objeto de licitações, direcionamento e favorecimento da empresa Auto Posto Coimbra Ltda. para fornecimento de combustível para veículos da prefeitura.

Em contraposição ao pleito do Ministério Público, o ex-prefeito Francisco Alves de Holanda interpôs recurso junto ao TJMA sustentando a legalidade dos procedimentos licitatórios. Ele apontou a ausência dos requisitos necessários à caracterização de improbidade, pela inexistência de intenção e prejuízo ao erário, afirmando que os procedimentos adotados no processo licitatório foram adequados.

Segundo o ex-gestor, os atos impugnados foram praticados depois da emissão do parecer jurídico do procurador do Município, evidenciando a ausência de má-fé na conduta do administrador.

Para o relator do recurso, desembargador Kléber Carvalho, restaram comprovadas as contratações direcionadas a empresa Auto Posto Coimbra Ltda., uma vez que a licitação foi fracionada em diversos processos na modalidade convite, quando deveria ter sido uma única na modalidade tomada de preços, contemplando o maior número possível de concorrentes.

“Não bastasse a ilicitude residente no só fato de o ex-gestor não ter observado a legislação que rege as licitações públicas, constato que houve ilegalidade na própria destinação do produto adquirido pelo procedimento viciado”, ressaltou o desembargador.

Para o magistrado, ao contrário do que alegou o ex-gestor, foram preenchidos os requisitos necessários à configuração da improbidade, já que o mesmo tinha pleno conhecimento da obrigação de realizar licitação por tomada de preços e a fragmentação apresenta nítida pretensão de burlar a norma legal.

“O agente público não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ele praticados no exercício do mandato eletivo de que foi investido, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicou mau uso da coisa pública”, avaliou. (Processo 199352014)

As informações são do TJMA

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