Os motoristas que cometerem infrações no trânsito a partir de hoje, como ultrapassar em locais indevidos e promover corridas clandestinas, e exemplo de “rachas”, serão penalizados com mais rigor e terão de pagar multas mais elevadas.

A modificação acontece por causa de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi feita para diminuir a quantidade de acidentes com feridos e mortos. Com a nova legislação em vigor, foram alterados 11 artigos do CTB. Em alguns casos, o valor da multa aumentou 1.000%, o que fará o condutor repensar o seu comportamento no trânsito.

O valor das multas pode dobrar em caso de reincidência. As alterações foram determinadas por meio da Lei Federal nº12.971 de 9 de maio de 2014.

Alterações – A partir de hoje, o motorista que forçar uma ultrapassagem será penalizado com multa no valor de R$ 1.915,40 e ainda terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de um ano. Antes, essa multa era de

R$ 191,54. Em caso de reincidência em período de 12 meses, o valor dessa multa se eleva para R$ 3.830,00.

Com a modificação no CTB, os condutores flagrados realizando ultrapassagens indevidas ou pelo acostamento das rodovias terão de pagar multa no valor de R$ 957,70, e essa será considerada uma infração gravíssima. Antes da mudança no código, essa infração era considerada grave e os responsáveis por ela pagavam multa de R$ 127,69.

Motoristas flagrados pela fiscalização fazendo ultrapassagens em locais proibidos deixarão de pagar R$ 191,54 e serão penalizados com a multa de R$ 957,70. Além disso, esses condutores observados cometendo a mesma irregularidade em um intervalo de 12 meses terão de pagar multa no valor de R$ 1.915,40.

Aqueles flagrados realizando corridas clandestinas, os conhecidos “rachas”, serão multados e pagarão R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência em um período de 12 meses, esse valor sobe para R$ 3.830,30. Antes da mudança, a multa era no valor de R$ 574,62.

Além disso, a partir de hoje as pessoas que participarem dessas corridas ilegais serão detidas de seis meses a três anos. Se durante essa corrida o condutor for flagrando dirigindo seu veículo sob o efeito de bebida alcoólica e matar uma pessoa, ele será preso por um período de dois a quatro anos.

Quem participar ou promover competições de trânsito sem o consentimento das autoridades será punido, conforme a nova legislação, com multa de R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência em menos de 12 meses, esse valor aumenta para R$ 3.830,30.

O motorista que realizar manobras perigosas no trânsito, que antes era punido com multa no valor de R$ 191,54, será penalizado a partir de hoje com multa de R$ 1.915,40 e que poderá aumentar para R$ 3.830,30 em caso de reincidência no intervalo menor de 12 meses.

Implicações – As mudanças no CTB foram estabelecidas para evitar acidentes que mais deixam feridos e mortos, principalmente nas rodovias federais. De acordo com o inspetor Antônio Noberto, da 18ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (18ª SRPRF/MA), as alterações foram propostas pelo órgão ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“Mais de 30% das mortes nas rodovias federais são causadas por ultrapassagens indevidas que provocam colisões frontais. Com essa mudança, forçamos uma modificação no comportamento do condutor”, disse o inspetor. Ele afirmou ainda que o órgão está pronto fazer cumprir as novas determinações nas rodovias federais maranhenses.

De acordo com Marcos Jorge dos Santos, chefe do setor de Análise de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), com essas alterações é esperada mais consciência do condutor. “O que falta é mais consciência do condutor para respeitar as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, o Detran constantemente realiza palestras em escolas e empresas para conscientizar as pessoas”, disse.

Lei Seca

Há alguns meses, a Lei Seca, que pune os motoristas que dirigem sob o efeito de bebida alcoólica, também foi alterada para penalizar mais severamente os infratores. De acordo com a norma, é considerado um ato criminal quando o motorista for flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que é 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou seis decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa no valor de R$ 1.915,40, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação. O valor da multa é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo código de trânsito, o condutor é punido apenas com multa. No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool e pode ser preso se tiver mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Fonte: O Estado

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Faltam sete dias para o início do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para o próximo sábado (8) e domingo (9), e a dica nesta contagem regressiva do G1 é aproveitar este fim de semana, o último antes do exame, para conhecer o local onde você vai fazer as provas, treinar redação, fazer as revisões finais de conteúdo e programar seu plano de estudos nos próximos dias. Tudo para chegar descansado, motivado e pronto para o Enem.

Faça o simulado final do Enem

Veja onde você vai fazer as provas

Reserve um tempo neste sábado ou domingo para ir até o local onde você vai as provas do Enem. Desde segunda-feira (27), o site do Enem já traz o link onde o candidato pode inserir seu CPF e senha para ver o endereço da escola onde fará as provas. O cartão de confirmação com todas estas informações também será enviado pelos Correios ao endereço cadastrado no ato de inscrição do Enem.
Calcule o tempo de trajeto

Você vai de carro? Ônibus? Metrô? Outro tipo de transporte? Vá ao local de provas com o meio de transporte que você vai usar nos dias de prova. Calcule quanto tempo demora para chegar da sua casa até lá.

Programe como você vai e avise a família

Alguém vai te levar? Então já avise esta pessoa que o Enem já é no próximo sábado. Mostre qual é o melhor caminho até lá e se programem para ter combustível no tanque, para não perder tempo no reabastecimento a poucos minutos para a prova.

Veja que horas fecham os portões

Programe para sair de casa a tempo de chegar com pelo menos um hora de antecedência no local de provas.

Os portões se fecham às 13h no horário de Brasília. Veja o horário correspondente à hora local em sua cidade:

Horário local de fechamento de portões do Enem (13h em Brasília)

10h – AC
11h – AM, RO e RR
12h – AL, AP, BA, CE, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO
13h – DF, ES, GO, MG, PR, RJ, RS, SC e SP

Compre seu ‘kit Enem’

Você vai precisar de caneta preta de corpo transparente. Compre duas, por garantia. E já separe o que vai levar para comer na hora da prova.

Escolha um filme com tema que pode cair

Aproveite o fim de semana para ver um filme com tema que pode ajudar na hora da prova. Questões históricas, conflitos atuais e relação do homem com a tecnologia e com o meio ambiente são temas que costumam ser abordados no Enem estiveram em cartaz em produções do cinema lançadas este ano. ‘Getúlio’, por exemplo, é um deles.

Veja dez filmes lançados este ano que ajudam para o Enem

Treine redação

Ainda dá tempo de treinar para a prova de redação, que será no domingo (9). Separe uma hora para escrever sobre um tema da atualidade. Aproveite para calcular o tempo que você leva para preencher o rascunho e passar o texto a limpo.

Veja dicas para escrever uma boa redação

Organize a revisão final do conteúdo

Dá tempo ainda de treinar mais um pouquinho fazendo o simulado final do Enem na plataforma Geekie Games. Se não tiver muito tempo disponível para fazer as quatro provas do simulado, escolha aquela em que você precisa aprimorar mais. A plataforma aponta seus pontos fracos e oferece aulas de reforço.

As informações são do G1, SP

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Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como a PEC da Bengala, a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

A articulação ocorre em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, estão em atrito com o governo Dilma e em busca de espaço no segundo mandato da presidente.

A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF, como Gilmar Mendes, conversaram sobre o assunto com lideranças do Congresso recentemente, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Procurados, eles não confirmaram as conversas oficialmente. Cunha, no entanto, diz ser favorável ao projeto. “Vou submeter o tema à bancada na próxima terça-feira”, afirmou ele, que é pré-candidato a presidência da Câmara no ano que vem.

Parlamentares ouvidos pela Folha, tanto da base aliada como da oposição, dizem que a ideia é aguardar a aposentadoria de José Jorge no TCU (Tribunal de Contas da União), para evitar que a proposta seja associada a uma manobra para favorecê-lo.

Jorge virou desafeto do Palácio do Planalto por ser o relator da investigação sobre a refinaria de Pasadena no TCU, parte das investigações em curso sobre corrupção na Petrobras. Ele faz 70 neste ano e sua última sessão está prevista para 11 de novembro.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, também trabalha nos bastidores pela aprovação da emenda, segundo integrantes do Judiciário.

Procurado pela Folha, Mendes disse que não trata de assuntos da Câmara e que qualquer avaliação sobre a PEC da Bengala deve ser feita pelo Congresso: “É assunto do Legislativo”. O mesmo disse Falcão: “Estou longe, quem cuida é o Congresso”.

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello, que tem 68 anos e em 2003 escreveu artigo defendendo a proposta, disse que segue favorável a ela. “Não é porque estou próximo de ser alcançado pelo cartão vermelho que sou favorável. As condições de vida mudaram, a expectativa de vida mudou. Está na hora de [o Congresso] decidir se modifica ou não, o que não pode é permanecer no limbo. Mas, caso isso também não aconteça, viro a página com muita felicidade”, afirmou.

A aposentadoria aos 70 anos de idade é compulsória para todos os funcionários públicos, mas a PEC da Bengala só muda o limite para juízes. Muitos magistrados resistem à mudança, porque temem levar mais tempo para alcançar o topo da carreira se desembargadores e membros da cúpula dos tribunais demorarem para se aposentar.

Se a emenda não fora aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do Supremo até 2018. Além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Dos cinco que se aposentarão, só Celso de Mello e Marco Aurélio não foram indicados pelos governos petistas. O decano foi indicado por José Sarney e Marco Aurélio por Fernando Collor.

Fonte: Folha de São Luís

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se antecipou à presidente Dilma Rousseff e anunciou que não pretende mais ficar no cargo a partir de janeiro de 2015.

Ele avisou que voltará ao Senado Federal para prosseguir no mandato de senador pelo Maranhão, no lugar do filho, que voltará para as atividades empresariais.

Lobão, com o apoio do senador José Sarney e do colega Renan Calheiros, vai articular sua eleição para a presidência do Senado Federal.

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Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no censo de 2010, mostra que, nos últimos anos, a mulher maranhense conquistou mais espaço no trabalho e também na composição da renda familiar. De acordo com o estudo, o sucesso de todo este progresso está no avanço da capacitação.

Como é o caso da empresária Ludmila Matos, Ela, que tem menos de 30 anos, já possui uma especialização e um mestrado na área de Comunicação, e afirma que ter investido em seu próprio conhecimento foi um fator fundamental para que conseguisse conquistar a sua credibilidade no competitivo mercado de trabalho. “A credibilidade que você ganha diante do mercado, com certeza, é muito influenciada a partir de quando as pessoas descobrem sua formação”.

Segundo a pesquisa, esse tem sido o perfil da mulher do século XXI. E no estado, do total de maranhenses com diploma de curso superior, 63,8 por cento são mulheres, e esse é um dos destaques do relatório, pois o Maranhão aparece com 5 pontos percentuais a mais, em relação a média nacional.

Os números também mostram que a mulher maranhense está cada vez mais presente no mercado de trabalho. Em 1960, só 14,7 por cento dos trabalhadores eram mulheres. Em 2010 esse número subiu para 41 por cento. Com trabalho e remuneração, elas também têm participado cada vez mais da renda familiar. De acordo com a mostra, a mulher colabora com quase metade da renda familiar no Maranhão.

Para o Superintendente de Disseminação de Informações do IBGE, Reinaldo Júnior, o aumento desta estimativa está inteiramente ligada ao fator ‘educação’. Ele explica que quanto mais o sexo feminino se instrui, maior é o aumento do seu valor no campo profissional. “Nós temos mais mulheres compondo o mercado de trabalho, mulheres com maior grau de escolaridade e a escolaridade, a educação é uma ferramenta básica e clássica de mobilidade social e de acesso a renda”.

Do G1, MA

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A área da saúde de Rosário que, ao lado da Educação, Segurança, Infraestrutura tem prioridade na atual gestão municipal, está em avanço. Uma série de melhorias para população está sendo realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde, entre elas, a construção das Unidades Básicas e academia Saúde, como também reforma e ampliação dos postos de saúde.

Já foram iniciadas as obras das Unidades Básicas de Saúde dos bairros; Cidade Nova, Prata, Cohab II, Itaipu e Vila Ivar Saldanha, como também, a construção da academia de saúde. Já foram entregues e estão funcionando a todo vapor os postos de saúde de São Miguel, Itamirim e São Simão. Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde a população pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Clinica Geral, Pediatria, Ginecologia, Enfermagem e odontologia. Entre os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas medicas, inalações, curativos, vacinas, coletas de exames laboratoriais, tratamento odontológico e encaminhamentos para especializados como também o fornecimento de medicação básica.

Percebe-se que a área da saúde vem sendo tratada com bastante prioridade nesta gestão. “Estas construções, reformas e ampliações das UBS e postos de saúde irão disponibilizar todos os serviços da atenção básica da rede municipal, todas adequadas dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelo ministério da saúde, tudo isso, para oferecer um atendimento de qualidade para população rosariense , Frisou Irlahi Linhares prefeita de Rosário.

A Secretária de Saúde, Mauricéa Lopes explica que as mudanças ocorridas com as reformas, ampliações e construções irão trazer melhorias para a rede de saúde. “Estas obras que estão sendo realizada irá beneficiar toda população rosariense. A área da saúde vem passando por grandes transformações desde o inicio da atual gestão, os investimentos que vem sendo feito já começam a ser percebidos pela população”, frisou.

Para Maria Isabel que mora no povoado de São Miguel, a construção do posto de saúde no povoado lhe trouxe comodidade e muita tranquilidade. “Hoje não precisamos mais ir até Rosário para se consultar ou fazer qualquer outra coisa, basta vim aqui no posto, tem atendimento todo dia e medicação também e, isso é muito bom, agradeço muito a prefeita Irlahi por ter nos dado esse privilegio quando mandou construir esse posto”, comentou. (ASCOM)

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Teve início na última quarta-feira (29), em Lago da Pedra, o Curso de Defesa Pessoal direcionado aos guardas de trânsito. O curso está sendo promovido através do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte . Ao todo 21 agentes de trânsito estão participando, eles passarão por uma treinamento de 15 horas. O objetivo é capacitar esses profissionais para o uso nas ruas, do cassetete tonfa, arma não letal que substitui o cassetete.

Os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios do município e serão entregues aos guardas logo após a conclusão do curso, onde eles aprenderão as técnicas para o uso correto do equipamento que é destinado ao ataque e à defesa.

O curso está sendo ministrado pelo soldado Everton Sousa, que já atua há bastante na área de treinamentos de defesa pessoal e possui amplo conhecimento sobre a arma.

Para o chefe do Departamento Municipal de Trânsito de Transportes(DMTT), Walman Oliveira, todo o investimento é para adaptar os guardas municipais de Lago da Pedra as normas do Estatuto Nacional de Guardas Municipais. Ele destacou ainda futuros investimentos na corporação, como a aquisição de mais uma viatura.

Para o guarda municipal Edson Alves , é muito bom poder participar do curso. Ele destacou que essa já é a sua segunda capacitação em que ele participa.

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Todos os números de celulares no Maranhão ganharão o número ‘9’ à esquerda a partir deste domingo (2). Com isso, todas as combinações numéricas particulares em cada celular passarão a ter nove números e não mais oito. Com isso o formato passará a ser 9xxxx-xxxx. Além disso, outros estados do Norte devem aderir a essa mudança também.

Essa é a solução encontrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por conta do esgotamento de novas combinações numéricas.

No período de 2 a 11 de novembro, discagens feitas com apenas oito dígitos ainda serão completadas normalmente, para adaptação das redes e dos usuários. Todos que forem fazer uma ligação para um celular, seja de um telefone fixo ou móvel, deverá acrescentar o dígito 9 antes do número antigo. A partir do dia 12 de novembro, os usuários que esquecerem de incluir o número 9 ouvirão uma mensagem indicando a mudança. Deste dia em diante, as ligações podem ser completadas ou não, dependendo do critério adotado por cada uma das operadoras.

Além do Maranhão, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima também ganharão dígito a mais. A alteração já aconteceu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A expansão para o restante do país, também, tem como objetivo padronizar as discagens para telefonia móvel e para a ativação de mais linhas em regiões com muitos habitantes.

Fonte: O Imparcial

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Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).

No mês passado, as contas públicas registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões. Até o momento, o pior resultado para todos os meses havia sido registrado em dezembro de 2008 (déficit de R$ 20,95 bilhões). A série histórica do Banco Central tem início em dezembro de 2001.

Governo central

Mais cedo, também nesta sexta, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado – o pior resultado para todos os meses.

Parcial até setembro

Já nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.

Até o momento, o pior resultado havia ocorrido em 2009, com um superávit primário de R$ 38,57 bilhões. Naquele ano, o governo baixou o superávit primário para combater os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Em igual período do ano passado, o superávit totalizou R$ 44,96 bilhões.

A queda do superávit primário do setor público acontece em um momento de fraca atividade econômica – resultado do cenário internacional mais vagaroso, da baixa confiança do empresariado e das famílias, do aumento da inflação e da alta dos juros implementada pelo Banco Central.

Meta fiscal de 2014

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.

Deste modo, o resultado até setembro revela que o valor não será atingido. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que o governo enviará ao Congresso Nacional alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para mudar a meta, mas ainda não informou qual será o novo objetivo fiscal.

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 209 bilhões (5,94% do PIB) nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 177 bilhões (4,99% do PIB) no mesmo período de 2013.

Após as despesas com juros, as contas públicas registraram um déficit de R$ 224 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a 5,94% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 132 bilhões, ou 3,72% do PIB. Em 12 meses até setembro, o déficit nominal totalizou R$ 249 bilhões – 4,92% do PIB.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,82 trilhão (35,9% do PIB) em setembro deste ano, contra R$ 1,81 trilhão, ou 35,9% do PIB, em agosto. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.

Do G1, Brasília

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