Forças de segurança definem plano para o Enem no Maranhão

Na tarde desta sexta-feira (7), as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de São Luís definiram a participação maranhense no planejamento de segurança nacional a ser executado neste sábado (8) e domingo (9), dias de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As forças de segurança atuarão em 79 cidades do interior e na capital, São Luís.

“Iremos executar os trabalhos em todo os estado. Se houver necessidade, vamos intervir imediatamente” pontuou o assessor especial da Secretaria de Segurança Pública, Daniel Brandão.

“Nós faremos o possível para que o Enem transcorra de maneira tranquila e segura”, afirmou o delegado da Polícia Federal, Francisco Albuquerque.

Segundo a SSP, o efetivo policial que atuará durante os dois de prova não foi divulgado pelo Comitê Integrado, pois os detalhes do planejamento são definidos em sigilo, para que seja garantida a segurança do certame.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 305.470 pessoas realizaram inscrições para o exame no Maranhão, o que corresponde a aproximadamente 3,50% do total de inscritos em todo o país. O número é 30,44% maior que no ano passado.

Do: G1, Maranhão

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Acionado pelo MP, prefeito de Itapecuru-Mirim nega desvio de recursos do FMS

Nesta quinta-feira (6) o Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que foi ajuizada uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A informação foi publicada pelo Blog. E a prefeitura, através de nota, nega as acusações. Veja abaixo.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim em razão de matérias vinculadas por alguns órgãos da imprensa, vem esclarecer que o Ministério da Saúde, através do DENASUS, realizou auditória nos primeiros meses da atual Administração, apontando, em Relatório Preliminar, que foram contratados no inicio do atual mandato, os serviços de locação de veículos, fornecimento de combustíveis, de peças de reposição e medicamentos, através de processo de dispensa de licitação, o que enveredou na propositura de ação cível pelo Promotor de Justiça que substituía a Promotora Titular, sem a instauração de qualquer procedimento prévio como inquérito civil.

A ação em comento é de natureza cível, e diferentemente do que foi noticiado por alguns membros da imprensa, não há qualquer pedido de prisão do Prefeito ou de qualquer servidor municipal, até porque não cabe em ações desse tipo.
Os requeridos na ação, apresentarão suas manifestações e demonstrarão cabalmente a improcedência dos fatos articulados pelo requerente, demonstrando que não houve qualquer prejuízo ao erário, malversação de recursos ou qualquer irregularidade nos processos de pagamentos.

Preliminarmente, cabe esclarecer que o atual Prefeito ao assumir a gestão em 01 de janeiro de 2013, assumiu sem qualquer transição administrativa da gestão anterior, não recebendo qualquer documento de natureza contábil, levantamento patrimonial, processos licitatórios, documentos de servidores municipais e todos os demais documentos inerentes a qualquer Prefeitura.

A gestão iniciou, obrigando-se a realizar recadastramento de servidores, levantamento dos bens patrimoniais, levantamento dos materiais que pudessem existir em almoxarifado, realização de auditória interna, levantamento da legislação municipal e, paralelamente, tendo que administrar o fornecimento dos serviços básicos de atendimento à população, principalmente a coleta de lixo, limpeza urbana, funcionamento dos serviços de saúde e etc.

Todos esses serviços necessitavam de veículos, combustível e peças de reposição dos veículos existentes. Não podíamos deixar a população sem o atendimento das ambulâncias, que não funcionam sem combustível e sem peças de reposição, não podíamos deixar as equipes dos Programas de Saúde da Família sem condições de deslocamento e muitos outros exemplos.

A realização do processo licitatório dependia de elaboração de termo de referencia, elaboração e publicação de Editais, prazo para aquisição de editais, prazo para a realização da sessão de recebimentos dos documentos e propostas, prazos para prováveis recursos, publicação de adjudicação, homologação e extratos de contratos, procedimentos que necessitavam de tempo e que não podiam ser realizados a toque de caixa.

Não restava outra saída senão a realização das dispensas de licitações, na forma que foram realizadas, sob pena de interrupção dos serviços básicos à população, o que representaria a vida e a saúde de muitos munícipes.

Dentro de prazo razoável foram realizados os Processos Licitatórios (Pregões Presenciais), para a Aquisição de Combustível, Locação de Veículos e Aquisição de Peças para Veículos em substituição as dispensas realizadas, senão vejamos: Pregão Presencial n.º. 009/2013/Saúde – Aquisição de combustíveis – Aviso de Licitação publicado em 22/02/2013 e sessão realizada em 08/03/2013; Pregão Presencial n.º. 016/2013/Saúde – Locação de Veículos – Aviso de Licitação publicado em 08/04/2013 e sessão realizada em 19/04/2013 e Pregão Presencial n.º. 018/2013 – Aquisição Peças Veículos – Aviso de Licitação publicado em 25/04/2013 – sessão realizada em 08/05/2013.

Ademais, cabe ainda esclarecer que muito embora a Dispensa n.º. 001/2013-PM, cujo valor destinado à Secretaria Municipal de Saúde era de R$ 55.050,00 (cinquenta e cinco mil e cinquenta reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 26.980,86 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). A Dispensa de Licitação n.º. 06/2013/SA, cujo valor era de R$ 501.299,00 (quinhentos e um mil, duzentos e noventa e nove reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 390.337,20 (trezentos e noventa mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos); A Dispensa de Licitação n.º. 007/2013/SA, cujo valor era de R$ 169.660,14 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e catorze centavos), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 39.984,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Valores infinitamente menores que os mais de quatro milhões apresentados pelo Ministério Público e divulgado por parte da imprensa.

Caso houvéssemos aguardado que a Comissão Estadual de Defesa Civil realizasse seu relatório, constatando a situação de emergência do Município e ainda, caso houvéssemos aguardado que a Governadora do Estado homologasse o Decreto do estado de Emergência, para que realizássemos as aquisições de combustíveis, peças e locações de veículos, estaríamos atualmente a responder não a um processo como esse que ora respondemos, mas sim a uma ação criminal por omissão de socorro, homicídio culposo ou até mesmo homicídio doloso (presumido). Não havia outro caminho a tomar a não ser o que tomamos. Se houvéssemos forjado processos licitatórios ou datas de aquisições dos produtos, talvez não estivéssemos a figurar no pólo passivo da ação.

As aquisições não causaram qualquer dano ao erário, foram praticados os preços do mercado, os produtos e serviços foram entregues e liquidados, suas contratações eram absolutamente imprescindíveis, não houve qualquer afronta aos princípios da Administração Pública e, principalmente, não houve qualquer dolo por parte dos gestores.

Finalmente, esclarecemos que não contratamos durante nossa gestão, qualquer empresa citada pela reportagem do fantástico no caso da cidade de Anajatuba e não temos qualquer relação com essas empresas.

Magno Amorim – Prefeito de Itapecuru-Mirim

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Enem terá 17 mil detectores de metal para evitar fraude e ‘selfies’

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá mais de 17 mil detectores de metal espalhados pelos locais de prova de todo o país para tentar combater qualquer tentativa de fraude nas provas deste sábado (8) e domingo (9).

“Vamos usar muito rigor”, disse o ministro da Educação Henrique Paim em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (7) em Brasília. Ele disse ainda que o custo do Enem por aluno será de R$ 52. Mais de 8,7 milhões de candidatos estão inscritos.

Segundo Paim, milhares de pessoas foram treinadas para usar o equipamento móvel, no estilo raquete” e o candidato do Enem pode ser abordado a qualquer momento. “Temos estratégias de segurança que não podem ser apresentadas previamente”, disse Paim. “Fiscal tem poder de abordar as pessoas caso verifique algum tipo de problema.”

As provas serão aplicadas em 1.752 municípios. Serão 17.367 locais e um total de 242.948 salas. Entre os locais que receberão o Enem pela primeira vez estão quatro municípios isolados do Acre: Marechal Thaumaturgo, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.

A estratégia de vistoria é mantida em sigilo. “A revista poderá ser feita a qualquer momento da prova. Os fiscais, chefes de sala e outros colaboradores estão orientados, e podem solicitar a ajuda dos equipamentos”, explicou o ministro da Educação, Henrique Paim. A organização não deixou claro se a revista obrigatória será feita na chegada ao local de prova ou na entrada da sala, para evitar a elaboração de fraudes.

Faça aqui o Simulado final do Enem

Saiba o que pode e não pode na prova

Rigor reforçado

Segundo o MEC, 47 candidatos foram eliminados no Enem do ano passado por uso de eletrônicos. Neste ano, a promessa é de rigor reforçado para evitar as selfies e qualquer troca de informações durante o exame.

O MEC também deve monitorar as redes sociais. “Fazemos um monitoramento contínuo”, diz o presidente do Inep, Francisco Soares. O uso de telefone celular nas salas de prova é proibido segundo o edital do Enem. O candidato deve deixar o telefone em envelope transparente e lacrado que deve ficar embaixo da carteira. Nos últimos dois anos, vários candidatos foram eliminados por terem feito fotos dos cartões de resposta das provas e postado nas redes sociais.

“O celular terá que estar guardado em um porta-objetos. Se o aluno acessar algum eletrônico para qualquer uso, será automaticamente excluído. Equipes farão esse monitoramento dentro e fora das salas”, reforçou Soares.

O uso e a posse de eletrônicos fora do porta-objetos que será oferecido na porta da sala é um dos critérios de eliminação. O estudante também não pode utilizar durante a prova óculos escuros, artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro e similares), materiais vetados como lápis, borracha, lapiseira, caneta não transparente. A lista completa está no edital do exame.

Enem custa R$ 52 por aluno

O ministro da Educação disse que o Enem terá um custo de R$ 52 por aluno. “É o valor do ano passado corrigido pela inflação”, afirmou. O MEC espera que o índice de candidatos que se inscreveram mas não aparecem para fazer a prova seja menor do que no ano passado. Em 2013, mais de 2 milhões de inscritos faltaram às provas, dando um índice de abstenção recorde de 29%. “Enviamos e-mails para quem não fez a prova do ano passado e se inscreveu novamente este ano para reforçar a necessidade de fazer o exame”, disse Paim. “Vamos ver depois o resultado desta ação”.

Não existe nenhuma punição por lei a quem faltar ao Enem.

Paim disse ainda que o gabarito oficial do Enem vai sair até quarta-feira (12) e a previsão do MEC é que a nota final de cada candidato saia no início de janeiro de 2015.

Atendimento especializado

Os atendimentos específicos solicitados em 2014 chegam a 93,8 mil. Entre eles, cerca de 9,2 mil gestantes, 13,8 mil mães em fase de lactação, 1,3 mil idosos, 17 hospitalizados e 69, 3 mil sabatistas — pessoas que guardam o sábado por preceito religioso.

Os sabatistas chegarão ao local de prova no mesmo horário dos demais candidatos (13h, pelo horário de Brasília), mas ficarão em confinamento para começar a prova após o por do sol. Segundo Soares, em 2013 muitos alunos se inscreveram como sabatistas (religiosos que guardam o dia de sábado por preceito) sem necessidade. No formulário de inscrição de 2014, a confirmação da escolha foi reforçada e o termo foi descrito mais claramente.

Outros 57,8 mil candidatos solicitaram atendimento especializado, por condições de saúde como autismo, cegueira, surdez, déficit de atenção ou dislexia.

Do G1, Brasília

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Dupla assalta BB em Governador Archer e em fuga, atropela uma pessoa e queima ponte

Numa ação rápida e audaciosa, bandidos, fortemente armados, invadiram a agência do Banco do Brasil do município de Governador Archer na tarde desta sexta-feira (7).

O nome da vítima não foi divulgadoO nome da vítima não foi divulgado

Durante a fuga, os marginais atropelaram um homem, ainda não identificado, e incendiaram uma ponte de acesso à cidade para impedir que a polícia os seguissem.

É a segunda vez que esta agência é assaltada este ano. Em maio, assaltantes incendiaram o local. Um total de cinco agências bancárias da região foram assaltadas nas últimos dias, três delas foram explodidas.

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Prefeito de Pio XII nega que transporte escolar não tenha sido pago

O prefeito do município de Pio XII, Paulo Roberto Veloso,  se manifestou acerca de denúncia recebida e publicada no Blog do Luis Cardoso, que afirma que o trasporte de alunos da rede pública municipal não estaria sendo pago e por esta razão centenas de jovens e crianças estariam sem aulas. (Reveja)

Abaixo, a Nota de Esclarecimento encaminhada ao Blog:

Caro Luis Cardoso, cumpre-me cumprimentá-lo para em respeito aos seus milhares de leitores e em especial à população de Pio XII/MA, trazer alguns esclarecimentos sobre a matéria publicada em seu blog sob o título ” Crianças estão fora das salas de aula em Pio XII: prefeitura não paga transporte”, nos termos seguintes:

1. No que concerne à denúncia, de que a três meses que os serviços de transporte para as escolas municipais não são pagos, informo que a mesma é inverídica, vez que a municipalidade tem honrado rigorosamente o contrato de prestação de serviços firmado para execução do transporte escolar, mantendo ainda fiscalização constante das atividades da empresa que sagrou-se vencedora do certame;

2. Quanto à precariedade do serviço de transporte escolar, a população de Pio XII/MA é conhecedora do esforço da atual administração em prestar um serviço de qualidade aos seus alunos. O resultado desse esforço está refletido nos números, ao assumir o comando do município em janeiro de 2013, Pio XII/MA, possuía apenas um micro-ônibus realizando o transporte escolar e atualmente já conta com seis desses veículos, que foram adquiridos junto aos Governos Federal e Estadual, sendo que já garantiu junto a União mais três micro-ônibus, que após os tramites legais garantirão a comodidade necessária a todos os alunos que necessitam do transporte escolar para chegar à sala de aula e retornar com segurança às suas casas:

4. O Município ainda realiza o transporte escolar em veículos tipo caminhonete adaptada em uma única rota, devido a falta de investimentos por parte da administração anterior em recuperação de estradas vicinais, o que inviabilizou a substituição desses veículos por micro-ônibus devido a dificuldade de acesso a alguns povoados. Entretanto a municipalidade já está concluindo a recuperação da estrada vicinal dessa rota e tão logo se tenha condição de trafegabilidade realizará a substituição desses veículos por micro ônibus assim como o fez nas demais;

5. No que concerne a suspensão do fornecimento de energia de alguns prédios públicos a mesma se deu em função de uma conduta ilegal da fornecedora, que já foi obrigada pela justiça a restabelecer o serviço (Processo nº: 1022-13.2014.8.10.0111);

6. A denúncia acerca de atraso no repasse feito para tratamento fora do domicilio (TFD) é totalmente descabida, pois a prefeitura municipal faz é subsidiar o programa e proporciona àqueles que são beneficiários do mesmo um apoio superior ao que encontra-se regulamentado na Lei Municipal, fornecendo além da ajuda de custo, em muitas oportunidades o transporte e a estadia para esses pacientes.

7. Quanto à imagem ilustrativa contante da matéria, do que seriam supostos alunos de escolas municipais e um veículo prestador da prestadora do serviço de transporte escolar, esclareço que desconhecemos a imagem. Aliás, basta uma busca rápida no Google, para verificar que essa mesma imagem já foi utilizada em outras postagens, inclusive em outros estados ao se tratar da questão do transporte escolar, como no Piaui com data de postagem de 18 de fevereiro de 2011 (http://www.piauihoje.com/noticias/no-interior-do-piaui-estudantes-ainda-sao-transportados-em-pau-de-arara-27000.html);

8. O que verifica-se é que pessoas desconhecedoras da realidade do nosso municípios, ou agindo de má fé, com interesses escusos e insatisfeitas com as grandes conquistas obtidas nesses quase dois anos de administração, tentam através de artifícios ardilosos e nada democráticos se utilizar da credibilidade do seu blog para tentar macular a imagem do nosso município, quando deviam estar contentes com avanços que temos conseguido.

9. Desta feita, nos resta repugnar com indignação esse tipo de atitude, e reafirmar os compromissos firmados de realizar uma administração séria com responsabilidade e voltada para bem estar e os interesses da população, que acompanha diariamente o desenvolvimento do nosso município.

Paulo Roberto Sousa Veloso

Prefeito Municipal

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Judiciário e Ministério Público articulam “Ação Estadual de Combate à Corrupção”

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, assinou termo da parceria com o Ministério PúblicoA presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, assinou termo da parceria com o Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Ministério Público estadual firmaram parceria institucional, nesta quinta-feira (06), com o objetivo de realizar a “Ação Estadual de Combate à Corrupção”, no dia 9 de dezembro deste ano.

Nessa data, dedicada ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, a recomendação da presidência do TJMA é de que a pauta de audiências da Justiça estadual seja destinada ao julgamento e instrução de processos cíveis e criminais por atos de improbidade e desvio de verbas públicas.

O termo da parceria foi assinado entre a presidente do TJMA, desembargardora Cleonice Freire, a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, e o corregedor geral do Ministério Público Estadual, Suvamy Vivekananda.

No documento, o Ministério Público informa que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social na atualidade. Todos os anos, cerca de 2,6 trilhões de dólares são roubados pela corrupção, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto mundial.

“Vamos mobilizar a magistratura em torno de uma ação pontual visando à preferência de pauta aos processos relacionados ao combate à corrupção em tramitação no Judiciário”, disse a presidente do TJMA

A procuradora geral de Justiça ressaltou que a iniciativa tem como foco promover o julgamento das ações de combate à corrupção que tramitação na Justiça estadual de 1º e 2º graus.

“O combate à corrupção é a grande cobrança feita pela sociedade à Justiça. Atualmente temos várias investigações em andamento e no dia 9 de dezembro pretendemos dar celeridade a esses processos”, ressaltou a chefe do MP.

Conforme levantamento feito pela coordenadoria judiciária, só existe um processo dessa natureza pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.

Metas

O esforço conjunto dos operadores da Justiça vai contribuir para o cumprimento das metas 4 e 18 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda o esforço das cortes estaduais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

A diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais do Ministério Público, promotora Fabíola Fernandes Ferreira, informou que os procuradores e promotores de Justiça deverão atuar em conjunto com os magistrados, em todos os atos processuais onde é requerida a presença do Ministério Público estadual.

O dia 9 de dezembro foi escolhida por ter sido nessa data, no ano de 2003, que as Nações Unidas assinaram a Convenção contra a Corrupção, ratificada por 171 países, com o objetivo fortalecer a cooperação para ampliar a prevenção e o combate à corrupção.

As informações são do TJMA

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Conselheiro do TCE do Maranhão faz política para ganhar cargos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Washington Oliveira, passou os últimos três dias desta semana, 04, 05 e 06, entre os gabinetes do Palácio do Planalto e nos corredores da Câmara Federal.

Ele esqueceu que já não faz mais parte da direção estadual e nem dos quadros do PT pela força do cargo que ocupa, e andou articulando indicações de cargos federais no Maranhão, notadamente a superintendência do Incra, onde vem reinando há anos.

Washington Oliveira, que ainda pensa que é petista.Washington Oliveira, que ainda pensa que é petista.

Oliveira quer garantir para seus apaniguados, nomeações em outros setores do governo federal no Maranhão e sabe que os atuais ocupantes serão trocados neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Há várias décadas as indicações eram sempre preenchidas por amigos do senador José Sarney ou da filha governadora Roseana Sarney. Agora, tudo vai mudar com a saída da filha e pai do cenário político, exceto se Roseana for confirmada ministra.

O conselheiro do TCE também articula nos bastidores para ser o relator das contas do secretário de Saúde, Ricardo Murad, no intuito de aprová-las sem dificuldades.

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Oposição força e Roseana decide ficar até o final no mandato

A governadora Roseana Sarney havia acertado renunciar ao cargo nos primeiros dias de dezembro, conforme antecipou em primeira mão o Blog do Luis Cardoso.

Porém, por uma vacilo da oposição que teme que na operação resulte na substituição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, por um nome da atual bancada governista que tenha sido reeleito, ela começou a tomar uma outra posição

A desconfiança, na verdade, tem nome, voz e cara: deputado Marcelo Tavares. Coube a ele impedir de todas as formas que seja aprovada a PEC que limita em até 10 dias a eleição indireta pelo Legislativo para que seja escolhido um novo governador para um mandato tampão, em caso de Roseana renunciar.

Como a oposição quer eleger Marcelo Tavares como substituto de Arnaldo Melo, que assume o governo na renúncia de Roseana, a governadora decidiu ontem ficar no cargo.

Aliás, essa decisão ele vinha alimentando desde que esteve em Brasília em conversa com o ministro de Articulação Institucional, Berzoinni. Roseana Sarney saiu de lá com a esperança de que pode virar ministra do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Aliás, ele tem no final deste mês um audiência com a presidente petista e lá terá ou não a certeza de que será convidada para qualquer um cargo de ministra. E para que isto aconteça, tem que ficar no palco. Se sair de cena, acaba sendo esquecida.

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Municípios do Maranhão vão receber R$ 3,8 bilhões de acréscimo no FPM

Presidente da Famem, Gil Cutrim, disse que reajuste não vai resolver nem 1/3 dos problemas das prefeiturasPresidente da Famem, Gil Cutrim, disse que reajuste não vai resolver nem 1/3 dos problemas das prefeituras

A Câmara de Deputados aprovou, na terça-feira (4), em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pulando de 23,5%, para 24,5%, o repasse da União será de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, parcelado em duas vezes – a primeira em 2015, e a segunda em 2016. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), prefeito de São José de Ribamar, não avalia positivamente o aumento.

“1% não vem a solucionar nem um terço do problema dos municípios”, argumentou o prefeito, que articulará uma reunião com a bancada maranhense na ainda próxima semana para discutir o assunto.

Para o presidente da FAMEM o aumento poderia ajudar se fosse constate. “Se o reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda virá parcelado. Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai resolver o problema, vai adiar”, opina o prefeito.

O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo Federal para aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “A briga pelo fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a medida causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil Cutrim.

Na lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão previstos R$72,8 bilhões de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de R$1,5 bilhão – valor da primeira parcela a ser transferida em julho – a mais. Na reunião que será realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim pretende convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim garantir um repasse a mais.

Memória

O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Em maio deste ano foi realizada a 17° edição da marcha que, reunindo prefeitos de todas as regiões do país em Brasília, teve como principal objetivo pressionar o Executivo federal e o Congresso a elevar em dois pontos percentuais (de 23,5% para 25,5%) os recursos do FPM.

“Infelizmente a presidente não esteve presente na última marcha. Enviou um assessor. Agora recebemos o aumento de 1%, a baixo do solicitado”, apontou o presidente da Famem, Gil Cutrim.

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Nova acareação do caso Brunno será realizada nesta sexta-feira

O advogado Brunno Soares de 29 anos, morto na madrugada no dia 6 de outubroO advogado Brunno Soares de 29 anos, morto na madrugada no dia 6 de outubro

Está marcada para esta sexta-feira (7), uma nova acareação para esclarecer os pontos ainda em dúvida do inquérito que está apurando o assassinato do advogado Brunno Soares de 29 anos, morto na madrugada no dia 6 de Outubro, em São Luís.

Os delegados Márcio Dominici (7 Distrito Policial) e Guilherme Sousa Filho (7 Distrito Policial), responsáveis pela investigação, devem ouvir Alexandre Matos Soares, de 25 anos, irmão de Brunno e Kelvin Shiyangue, de 26 anos. Além das duas vítimas a acareação deve contar também com o depoimento do estudante Diego Polary.

Os três já tinham sido ouvidos pelos delegados nesta quarta-feira (5), de forma individual. Luís Antônio Pedrosa, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, afirmou que o inquérito está em fase final e que já iniciaram as reconstituições.

“Esse período de acareações é importante para esclarecimento do caso. A reconstituição no local do crime também já começou e o inquérito deve ser finalizado nos próximos 30 dias’, afirmou Pedrosa.

Carlos Humberto Marão de 36 anos e o vigilante João José Nascimento Gomes, apontados como autores do crime, continuam presos. A polícia não divulgou se eles serão ouvidos nos próximos dias.

O Imparcial

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