Apoio a processo contra Dilma se baseia em fatos da Lava Jato, diz jornal.
Instituto fez 2.834 entrevistas em 171 municípios, nos dias 10 e 11 de abril.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Prefeitura de São Luís vai intensificar as ações de divulgação da capital maranhense como importante roteiro turístico, com o objetivo de garantir geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local. Está é um das principais metas da nova secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo, que assumiu a pasta na última semana.

“Estamos trabalhando para que São Luís seja um destino para viagens o ano todo e que o Turismo seja uma política de desenvolvimento econômico para nossa cidade”, disse Socorro, ao falar sobre metas e planos na condução da pasta.

Para otimizar as ações de divulgação, a secretária disse que é preciso que as operadoras estejam alinhadas com os receptivos aqui em São Luís. “Nossa proposta é que tenhamos um trabalho conjunto e de parceria com toda cadeia produtiva: Estado, Município e empresários, que façamos campanhas conjuntas para que nos períodos de baixa estação, possamos ocupar nossos espaços”, contou.

Como primeira ação nesse sentido, a Secretaria Municipal de Turismo (Setur) se reuniu com toda cadeia produtiva de São Luís, como sindicatos, Sebrae e Governo do Estado, na qual foi montada uma agenda de trabalho para a promoção do destino São Luís. Também estão sendo realizadas reuniões com parceiros para captação de recursos para reforma do Posto de Informação para o Turismo. “Tudo isso para que em julho possamos atender esse público com uma capacidade ainda melhor do que a ofertada hoje”, explicou.

Segundo Socorro Araújo, está sendo construída também uma agenda de capacitação para formar os trabalhadores que estão no mercado turístico e aqueles que desejam ingressar no ramo. “Comecei a desenvolver os trabalhos esta semana, dando continuidade ao que a secretaria vinha executando, promovemos um workshop com as coordenações da Setur, para que cada uma coloque quais são suas ações, os recursos para que as ações possam acontecer e como operacionalizar essas ações”, revelou.

A secretária também está trabalhando na realização de uma pesquisa para saber como está o mercado. “Queremos que o turismo seja visto como um negócio, que ele propicie melhoria da qualidade de vida para população, que ele consiga captar um número maior de turistas para a cidade”, enfatizou Socorro Araújo.

Sobre o Centro Histórico, a gestora de Turismo falou da ocupação do espaço como ação que garantirá a revitalização e um novo momento para o local. “As melhorias estão sendo feitas e isso cria novas perspectivas. Você vai estimulando o local a ser visitado e ocupado. Queremos ocupar o espaço no contexto econômico e cultural, com música, teatro, dança. Ocupar o centro histórico com a perspectiva de valorização do nosso espaço”, informou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acidente aconteceu na madrugada deste sábado (11), em Assunção do Piauí.
Pacote de drogas foi encontrado pela Polícia Militar nos destroços do avião.

Um avião monomotor explodiu durante uma queda na madrugada deste sábado (11) na comunidade Lajeiro Branco, zona rural de Assunção do Piauí, Norte do estado . De acordo com Willame Costa, gerente de policiamento do interior, os corpos do piloto e de um passageiro foram encontrados carbonizados nos destroços da aeronave, além de um pacote com 30 kg de cocaína (assista ao vídeo acima).

“Fiquei sabendo do acidente às 10h30 deste sábado e de imediato desloquei os delegados de Campo Maior e Castelo, Gustavo Jung e Laércio Evangelista, para confirmar o fato. Logo após as primeiras informações do local, comuniquei o delegado geral da Polícia Civil e a Polícia Federal. O secretário de segurança, Fábio Abreu, junto com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto, estão a caminho”, relatou.

Avião explodiu durante queda em Assunção do
Piauí (Foto: Caetano Silva/Assuncaolivre.com)

Pacote de droga foi encontrado nos destroços da
aeronave (Foto: Caetano Silva/Assuncaolivre.com)

O delegado Willame Costa revelou que equipes da perícia criminal, do Instituto Médico Legal (IML) e policiais do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) também foram acionados e estão em direção ao local do acidente.

“Os dois corpos estavam carbonizados e somente exames de DNA podem comprovar a identidade deles. A pericia vai dizer se as vítimas morreram da queda ou da explosão da aeronave”, destacou.

Moradores da região relataram ter escutado duas explosões, seguidas de barulho e clarão, mas apenas na manhã deste sábado (11) constataram ser um avião. Eles contaram que o avião estaria fazendo uma rota em direção a uma pista clandestina localizada numa propriedade, entre os municípios de Assunção do Piauí e São Miguel do Tapuio.

Tráfico de drogas
O coronel Paulo de Tarso, comandante de policiamento do interior, revelou que a Polícia Militar iniciou este ano uma investigação para apurar a construção de uma pista clandestina na localidade Palmeira de Cima, próximo onde aconteceu o acidente.

“Estavamos apurando a denúncia de que uma pista clandestina estava sendo construída para o tráfico de drogas. O local escolhido seria uma propriedade localizada na serra. Agora com este acidente aéreo, queremos identificar o dono do terreno e saber a sua ligação com o comércio de entorpecentes”, contou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

É o menor percentual desde o início do seu 1º governo, em 2011.
Segundo pesquisa, reprovação oscilou de 62% para 60%.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Do Atual7

Delegados da Polícia Civil do Maranhão decidirão, em Assembleia Geral na sede da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Maranhão, em São Luís, na próxima segunda-feira (13), pela paralisação ou não das atividades da categoria em todo o estado, por tempo indeterminado, em protesto contra o governo Flávio Dino.

Desde o início do novo governo, em janeiro deste ano, os delegados tentam dialogar com Flávio Dino por melhores condições de trabalho – agravada principalmente pela indevida custódia de presos de justiça nas repartições policiais, sobretudo no interior do estado – , sendo recebidos em reunião somente pelo chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, onde ficou acertado o prazo máximo de 90 dias para atender aos pleitos dos delegados.

Nesse meio tempo, ofendido nos brios por a Adepol ter dado entrada em um ofício que confirmava esses 90 dias para a implantação das medidas que favoreceriam a categoria, o governador do Maranhão foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentar contra a implantação da equiparação salarial dos delegados a de procuradores do Estado.

A animosidade entre os delegados e o comunista aumentou ainda mais quando se descobriu que, diferentemente de outros governadores, Dino não somente autorizou que a PGE entrasse com mais um recurso protelatório contra os delegados, como também assinou um recurso dentro de uma nova ação, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que estabelece isonomia remuneratória entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia, o que foi recebido pela categoria como uma tentativa de demarcação nitidamente contrária às suas reivindicações – além de desqualificar o trabalho de todos os delegados do Maranhão, colocando-os de pouca importância para o Estado em relação ao trabalho desenvolvido pelos procuradores.

Segundo fonte ouvida pelo Atual7, como o prazo dado por Tavares e Jefferson estoura neste domingo (12), caso o governo estadual continue a se negar em responder as tentativas de acordo, ou permaneça sem qualquer indicativo de abertura de diálogo, a categoria decidirá pela greve.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O juiz Clésio Coelho Cunha, que está respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, extinguiu as ações populares movidas pelo deputado estadual Wellington do Curso e vereador Fabio Câmara, que questionavam o aumento do preço das passagens de ônibus na capital e pleiteavam, liminarmente, a suspensão do referido aumento. Dessa forma, o juiz entendeu que é válida a medida adotada pelo Executivo municipal.

Em contestação, a Procuradoria Geral do Município demonstrou, entre outras questões, a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a política tarifária é ato privativo do Poder concedente; a inexistência de precariedade do serviço de transporte coletivo urbano no município de São Luís e a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Ainda em contestação, o Município sustentou que o ato administrativo do poder público Municipal, consubstanciado no decreto que reajustou o preço das tarifas do transporte coletivo, pertence à seara discricionária da administração pública municipal.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão foi acertada, pois levou em conta ainda que o aumento foi fruto de uma negociação coletiva em que o Município atuou de forma a evitar uma greve que prejudicasse os moradores de São Luís, observando os direitos de forma equânime dos trabalhadores e dos empresários do setor.

DETALHES DA DECISÃO
Acolhendo os argumentos da contestação, o juiz entendeu ainda que o demandante não conseguiu indicar com clareza em que consistiria a lesão ao patrimônio público – uma das circunstâncias que ensejam o manejo de uma Ação Popular – nem indicou qual seria o prejuízo ao erário municipal oriundo do acréscimo do valor das passagens.

Em uma das passagens da decisão, o juiz explica que “o ato questionado se situa na esfera da discricionariedade da administração pública, pois cabe somente a ela disciplinar o quantum devido pelas tarifas a serem cobradas pelas concessionárias de serviços públicos, proporcionando, desse modo, o equilíbrio econômico-financeiro da atividade, sem que para isso se imponha gravames exagerados aos administrados (…) O agente público, no exercício da função pública e em razão de um dever legal, escolhe a melhor situação tendo por fim o interesse público”.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Do leitor Raphael Vilhena

Leio diariamente os blogs locais e nãso tenho me manifestado. Mas uma coisa me tem chamado a atenção em todos os blogs: de 10 comentários, pelo menos 8 são contra o governo Flávio Dino. Assim, me pergunto: o que é que está acontecendo no ou com o governo que tem deixado as pessoas tão insatisfeitas?

O governo mal completou 100 dias de administração e parece já ter uma montanha de reclamações. O mais espantoso é que essas pessoas sempre se baseiam entre o que o candidato Dino dizia nos comícias, durante a campanha eleitoral, e a prática que hoje é adotada pelo governo… De fato, entre o dizer e o fazer há uma distância muito grande.

Parece que as pessoas, em tão pouco tempo, já demonstram cansaço pelas pçisadas de bola do governo. Esse negócio de dispensar licitações, ato que ele tanto condenava no governo passado, dá sinais de que já virou rotina. As pessoas não se cansam de falar em nomeações de gente com ficha suja, de nepotismo, de favorecimento a apaniguados do novo governo, de nomeações absurdas, entre as quais a da filha do senador Cafeteira e do ex-deputado Camilo Figueiredo….

Em suma, como eleitor do Flávio Dino, e fazendo uma leitura desse quadro, confesso que já me sinto desapontado. Sim, pois o novo governo foi pródigo em c ríticas de ações, de fato, condenáveis no governo passado. Mas para espanto de seus eleitores, o governo está repetindo as práticas que antes condenava com toda veemência. Será que muda o governo mas nunca muda o modus operandi da política e da administração?

Que miserável caveitra-de-burro está enterrada nesta terra, que não permite as mudanças prometidas pelo novo governo, já que delas nem se tem sinais de prática?

Quando jovem, no início do governo Sarney, fui-me embora pra São Paulo em busca de oportunidade que não tinha, como adolescente, em minha terra. Hoje, já decorridos mais de 40 anos, ouço muitos jovens manifestarem o mesmo desejo, ou seja, migrar em busca de oportunidade de uma vida melhor.

Jesus Cristo, será que depois de tanto tempo nada mudou? Será que vai mudar epnas de governo, mas não de mentalidade, de geração de emprego e renda? Tem-se visto ao longo de todo esse tempo os governos só falando de obras disto, daquilo, etc., mas parece que sempre esquecem a melhor de todas, que seria a implementação de políticas públicas para geração de emprego e renda, algo capaz de absorver a grande mão de obra de jovens prontos para ingressar no mercado de trabaho. Mas é justamente isso que não se vê. Ê, nem se viu, jamais!!!

Raphael Vilhena

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

As medidas de combate à violência e promoção da paz determinadas pelo governador Flávio Dino já nos 100 primeiros dias de gestão à frente do Governo do Estado do Maranhão vem apresentando resultados positivos em todas as regiões do estado.

Fazendo o comparativo entre os dias 1º de janeiro e 6 de abril dos anos de 2014 e 2015, o número de homicídios dolosos no Maranhão, aqueles em que há intenção de matar, caíram 11,11% considerando todas as regiões do estado. Na região metropolitana de São Luís a redução foi de 5,08%.

“Os números não são os ideais, mas nós estamos no caminho certo, os números eram crescentes e agora são declinantes, ou seja, nós conseguimos inverter a curva. Vamos continuar progredindo”, declarou o governador Flávio Dino sobre os resultados alcançados na área da segurança nestes 100 dias de governo.

A queda mais expressiva foi registrada na Delegacia Regional de Viana, onde o número de homicídios dolosos caiu 57,14% no comparativo do mesmo período em 2014 e 2015. As outras maiores quedas foram registradas respectivamente nas delegacias regionais de Imperatriz (52,17%), Timon (40,91%), Caxias, (30,43%) e Zé Doca (28,57%).

Os resultados positivos se devem ao trabalho reforçado da polícia nesse período e ao incremento de contingente aumentando o policiamento nas ruas.

Apreensão de armas

Outro dado relevante alcançado graças ao trabalho ostensivo da polícia foi o aumento no número de apreensões de arma de fogo. Nos três primeiros meses de 2014 foram registradas 130 apreensões, já no mesmo período de 2015 o número subiu para 224. Esse índice demonstra a eficiência do trabalho de prevenção desenvolvido, o que reduz a criminalidade.

Segurança no trânsito

Quando o assunto é segurança no trânsito, os números também deixam claro o trabalho efetivo do Governo do Estado em 2015 na comparação com o ano anterior, deixando o tráfego nas vias do Maranhão cada vez mais seguro. A quantidade de abordagens subiu de 3.910 para 11.355.

O aumento de operações gerou elevação na quantidade de prisões pela Lei Seca (de 7 para 17), veículos apreendidos (de 121 para 525), carteiras de habilitação apreendidas (de 125 para 354), autos de infração de trânsito lavrados (de 1.510 para 2.429).

Sistema Penitenciário

No sistema penitenciário a nova administração também já registra resultados positivos nos 100 primeiros dias de governo, que agora mantém o foco na ressocialização e humanização dos presos. Nos três primeiros meses deste ano foram registradas 19 fugas, enquanto no mesmo período do ano passado haviam sido 34. Em relação às mortes dentro dos presídios, o número caiu de 13 para 4.

Para dar continuidade aos avanços, o governo já anunciou a realização de seletivos para substituir a mão-de-obra terceirizada de cerca de 900 contratados para serviços de monitoria.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

 A partir de agora, o Governo do Estado do Maranhão já pode receber recursos federais normalmente, o repasse estava comprometido em virtude das pendências deixadas pela gestão anterior. As pendências são referentes aos anos de 2009 a 2014, onde vários órgãos estaduais estavam com problemas na Receita Federal. Esta semana, o Estado conseguiu, na Justiça, obter a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND).

O pedido junto à Justiça foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), que levantou dados sobre as pendências. A PGE entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, pedindo a suspensão temporária dessas pendências.

Em março, o Estado conseguiu uma liminar para suspender essas pendências, possibilitando a emissão da certidão negativa de débitos, que foi efetivada esta semana. Registrada sob o nº 3.793, a CND tem validade até outubro deste ano, prazo para os órgãos regularizarem definitivamente as pendências herdadas da gestão anterior.

Além das pendências de competência da Receita Federal, ainda existem outras, que foram objetos da liminar e que ainda não foram suspensas pelos órgãos federais competentes no Cadastro Único de Convenentes (CAUC), sistema de informação para transferências voluntárias. As pendências também são referentes à gestão anterior, como irregularidades na execução financeira de convênio e inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que impede o Estado de celebrar e receber recursos de convênios.

A Procuradoria Geral do Estado também está trabalhando nestes casos para fazer cumprir a totalidade da liminar obtida. Contudo, com a emissão da CND, o Governo do Estado já está apto a receber os recursos que estavam travados por falta dessa certidão, como o empréstimo com o BNDES.

Para a secretária estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, o Estado conseguiu sanar mais um problema deixado pela gestão anterior. “Quando assumimos o governo, em janeiro, encontramos essa situação lamentável. Desde então estamos trabalhando para resolver o problema e agora, finalmente, conseguimos êxito com a emissão da Certidão Negativa de Débito”, salientou a secretária.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O martelo foi batido e a Prefeitura de Santa Inês iniciará o processo de Regularização Fundiária das terras do município. O aval final foi definido em uma audiência pública realizada na tarde/noite da última quinta-feira, 9, no auditório da Prefeitura de Santa Inês.

O evento contou com a presença da juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes; do juiz Cristóvão Sousa Barros; do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Inês, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho; do especialista em Regularização Fundiária, Lourival da Silva Ramos Júnior; do tabelião registrador do Cartório do 1º Ofício de Santa Inês, Fernando Pfeffer; do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Carlos Lima Almeida; do representante do Departamento Jurídico da Prefeitura, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro; e do chefe de Gabinete Dimison Guimarães dos Santos, que representou o prefeito Ribamar Alves.

A audiência foi aberta pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentação da Prefeitura de Santa Inês, Luiz Carlos Lima Almeida, que teceu um breve histórico sobre a situação fundiária do município e falou do esforço que a gestão Ribamar Alves está fazendo para colocar em prática a Lei de Regularização Fundiária elaborada pelo Executivo Municipal e aprovada na Câmara de Vereadores.

Em uma palestra bastante esclarecedora sobre o assunto, a juíza Oriana Gomes explicou o passo-a-passo de uma regularização fundiária. Citando artigos da Constituição brasileira, a magistrada falou dos direitos à garantia de moradia. A juíza ressaltou, inclusive, que o governador Flávio Dino estuda a possibilidade da criação de uma Superintendência Estadual de Regularização Fundiária.

Oriana Gomes destacou também a importância da colaboração da população no processo de regularização fundiária. “Os moradores serão os principais beneficiados, mas é necessário que eles colaborem, recebendo os técnicos da Prefeitura e facilitando o acesso a informações sobre cada imóvel”, disse a juíza Oriana Gomes.

Durante a audiência, várias dúvidas sobre a situação fundiária do município foram tiradas e, ao final, ficou acertado que o processo de regularização das terras de Santa Inês terá início pelo Bairro Coheb.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.