Policiais e agentes penitenciários intimidam equipe da TV Mirante

    Do Imirante

    Uma equipe de reportagem da TV Mirante teve o trabalho intimidado na manhã desta sexta-feira (24), em frente ao Presídio São Luís III. Alguns policiais civil do Serviço de Inteligência do sistema prisional e alguns agentes penitenciários armados tentaram retirar o repórter e o cinegrafista do local.

    Foto: Reprodução/TV Mirante.

    Nenhuma placa indica a proibição de pessoas do lado de fora do presídio. Eles cercaram os profissionais, e um deles chegou a empurrar a câmera pedindo que não fosse filmado.

    Foto: Reprodução/TV Mirante.

    A equipe fazia uma reportagem sobre um detento que fugiu de presídio São Luís III, responsável por umas das rebeliões mais sangrentas no Maranhão, ocorrida em 2010.

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    deputado Zé Carlos continua na luta contra o projeto de lei que Prejudica os trabalhadores

    Durante esta semana, o deputado federal Zé Carlos concedeu várias entrevistas para rádios da capital e interior do estado e entrevista de TV, na tentativa de explicar para a sociedade sobre os perigos que representa para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, a aprovação do PL 4330 (Projeto de Lei da Terceirização) pela Câmara dos Deputados.

    De fato, com o apoio de partidos como PSDB, PMDB, DEM, PSD E SOLIDARIEDADE, a Câmara aprovou, na última quarta-feira, esse PL que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, precarizando assim as relações de trabalho e, consequentemente, trazendo prejuízo para a vida do trabalhador.

    De acordo com o DIEESE, um empregado terceirizado ganha 27% menos do que aquele que é contratado diretamente pela empresa (no setor bancário a situação é ainda pior, pois eles ganham em média um terço do salário dos contratados); os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes, pois a cada 10 acidentes de trabalho, 8 são de empresas terceirizada e a cada 5 acidentes com morte, 4 também são nas empresas terceirizadas; terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente; os terceirizados de uma mesma empresa, em regra, são representados por sindicatos de setores distintos, o que torna mais difícil a negociação por melhores salários.

    Nos embates travados na Câmara dos Deputados, envolvendo esse PL, Zé Carlos, bem como toda a bancada do Partido dos Trabalhadores votaram contra todas as emendas consideradas nocivas para os trabalhadores, inclusive, o parlamentar maranhense foi um dos que apresentou emenda para tornar solidária a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada (nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante). Felizmente, essa proposta foi aprovada.

    O deputado conta agora com o bom senso do Senado na análise do projeto, e com as mobilizações das classes trabalhadoras. “Acredito, contudo, que nem tudo está perdido. O PL 4330 ainda vai ser apreciado pelo Senado e acho importante que as mobilizações continuem e que os cidadãos se dirijam aos senadores de seus Estados e digam a eles que não aprovem essa “aberração” produzida pela Câmara. Caso seja aprovado, porém, ainda resta a esperança de veto pela presidenta Dilma. Enfim, continuamos na luta”, disse Zé Carlos.

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    Projeto ‘Tributos’ estreia nesta sexta na Litorânea

    Iniciativa da casa de shows Portal da Litorânea traz o cantor e compositor Mário Fernando em grande apresentação.

    O cantor e compositor Mário Fernando: estreia do projeto ''Tributo'' no Portal da Litorânea nesta sexta.  O cantor e compositor Mário Fernando: estreia do projeto ”Tributo” no Portal da Litorânea nesta sexta.

    Estreia nesta sexta-feira (24), às 21h na casa de shows Portal da Litorânea ( Av. Litorânea), o projeto musical ‘Tributos’ que homenageia grandes nomes da Música Popular Brasileira, entre compositores da clássica e nova MPB e do Pop-Rock nacional das décadas de 80 e 90.

    Em formato acústico, ‘Tributos’ traz aos palcos de São Luís por mais uma vez o cantor e compositor maranhense Mário Fernando que se apresentará ao lado dos músicos Serra Neto (contrabaixo) e Bira(bateria e percussão). Acompanhando-se ao violão, Fernando fará uma releitura de canções de artistas como Milton Nascimento, O Rappa, Zé Ramalho, Alceu Valença, Barão Vermelho, Caetano Veloso, RPM, O Surto, Zeca Baleiro e Chico Buarque.

    A proposta do projeto é disseminar a Música Brasileira a partir da interpretação original dos músicos locais. A direção artística é assinada pelo compositor, produtor e jornalista Fernando Atallaia.

    Serviço:

    O que: Estreia do projeto musical ‘’Tributo’’ com o cantor e compositor Mário Fernando.

    Onde: Portal da Litorânea (Av. Litorânea).

    Quando: Sexta-feira (24) às 21h.

    Couvert artístico: R$ 6,00

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    Pagamentos à enfermeira estão corretos, mas o contracheque é equivocado

    Keilane Silva Carvalho, enfermeira coordenadora de enfermagem da UPA de Imperatriz, namorada de Fábio César, principal assessor do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, recebeu agora em abril salários de 13.189,07, liquidos.

    O salário dela, na verdade, é de R$ 3.328,00. Mas eis que apareceu uma bonificação de R$ 9.158,62, conforme contracheque abaixo.

    Ela foi contratada pela OS Bem Viver desde janeiro, mas teve a carteira assinada apenas em fevereiro. Como o governo de Flávio Dino atrasou os três primeiros meses da sua gestão, o instituto pagou com atraso os seus contratados.

    Então, a Bem Viver, para quitar os três meses, segundo informações obtidas pelo blog, colocou no contracheque da enfermeira o salário normal e mais uma bonificação, quando deveria pagar tudo distribuidos em três contracheques e na conta, não em cheque como foi feito.

    A CLT diz claramente que não existem diferenças entre bonificações e gratificações, ficando ao critério do patrão pagar o que bem entender aos seus funcionários pelo reconhecimento do trabalho prestado.

    Uma coordenadora de Enfermagem da rede pública estadual recebe dre acordo com seus niveis, chegando até a pouco mais de R$ 6 mil e outras R$ 4 mil.

    O blog não tem nenhuma autorização ou permissão para defender o secretário Márcio Jerry, de quem tem uma visão crítica pelo excessivo poder dado a ele, mas sente-se na obrigação de reparar uma injustiça na reprodução de uma postagem feita ontem aqui sobre o assunto salarial da enfermeira.

    Alías, ao blog chegou a informaçao de que Keilane é servidora da saúde municipal, tendo passado em primeiro lugar do concurso que participou.

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    AMIGA Cópia do contra-cheque da enfermeira Keilane Carvalho

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    Oficiais da PM repudiam proposta salarial do governo Dino

    Oficiais da PM do Maranhão emitiram nota de repudio à proposta de recomposição salarial anunciada ontem pelo governador Flávio Dino.

    Segundo os militares, a proposta, que já estava sendo negociada há algum tempo, deveria assegurar, minimamente, além da reposição da inflação acumulada, o retorno aos índices do escalonamento previsto na lei nº 5.097, de 06/05/1991.

    Para a decepção da briosa, porém, os índices apresentados por Dino são bem diferentes e dispares dos requeridos e devidos à tropa.

    Veja abaixo a Nota de Repúdio:

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    Ana do Gás participa de reunião para agilizar reabertura de agência bancária em Santo Antônio dos Lopes

    A deputada estadual Ana do Gás (PRB) esteve na manhã desta quarta-feira (23) na Superintendência do Banco do Brasil em São Luís para agilizar a reabertura da agência do Banco do Brasil na cidade de Santo Antônio dos Lopes. A agência fechou as portas depois de um novo assalto, ocorrido no dia 1º de abril do corrente.

    A deputada, acompanhada do marido Eunélio Mendonça, prefeito de Santo Antônio dos Lopes, participou da reunião com o Superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ronaldo Alves de Oliveira, a Gerente de Mercado, Maria do Socorro Santo, o Gerente de Administração, Almir Emidio Linhares Franco, além do advogado da Instituição.

    A reunião foi extremamente proveitosa. Os executivos do Banco do Brasil no Maranhão ouviram com atenção as argumentações apresentadas pela parlamentar. Ana do Gás falou da importância do funcionamento da agência do BB no município, bem como em toda região e expôs os transtornos que milhares de correntistas e beneficiários estão sofrendo desde o fechamento da agência em decorrência do assalto.

    “A reabertura da agência é essencial não só para os moradores de Santo Antônio, como também para correntistas de outras cidades próximas, que precisam dos serviços bancários para os mais diversos fins , principalmente aposentados e pendionistas, que não podem se deslocar para longas distâncias para receber seus benefícios”, defende a deputada.

    O superintendente e os demais executivos do banco garantiram à deputada Ana do Gás e ao prefeito Eunélio Mendonça, que até a primeira quinzena de maio a agência do Banco do Brasil de Santo Antônio dos Lopes voltará a funcionar plenamente.

    Como já denunciou na tribuna, com informações do sindicato da categoria, só este ano foram 25 ações criminosas contra instituições financeiras. “Vamos somar esforços, dando total apoio ao governador Flávio Dino em busca de soluções que possam fortalecer o aparato policial no enfrentamento à onda de violência que se instalou em nossas pacatas cidades”, finalizou a parlamentar.
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    Prefeito discute com moradores melhorias para bairros de São José de Ribamar

    Cutrim vem mantendo reuniões permanentes com representantes de comunidades de São José de Ribamar.Cutrim vem mantendo reuniões permanentes com representantes de comunidades de São José de Ribamar.

    O prefeito Gil Cutrim realizou, esta semana, reuniões de trabalho com moradores de algumas regiões de São José de Ribamar, oportunidade na qual discutiu com os mesmos melhorias para algumas localidades do município.

    Cutrim esteve reunido com representantes do bairro Jardim Tropical, localizado na chamada região das Vilas, e do Residencial Turiúba, conjunto habitacional situado na sede da cidade e onde habitam cerca de quatro mil famílias.

    Os moradores puderam conversar diretamente com o gestor, apresentar reivindicações (a maioria referente a melhoria de infraestrutura de vias danificadas pelas fortes chuvas) e ouvir quais ações a prefeitura adotará para atende-las.

    No Jardim Tropical, Gil Cutrim informou á comissão de moradores que, tão logo passe o período chuvoso, será iniciado um amplo trabalho de melhoramento e recuperação de vias do bairro, algumas delas chamadas de auxiliares da Avenida Paraíso, principal da localidade. Estes serviços, de acordo com o prefeito, beneficiará, ainda, outros bairros da região das Vilas.

    Já aos representantes do Turiúba, o prefeito anunciou uma ótima notícia: o governo do estado, atendendo pedido seu e do deputado Glalbert Cutrim (PRB), reativará convênio firmado ano passado com município para liberação do restante de recursos que serão empregados na obra de pavimentação e urbanização da Estrada que liga a MA – 201 (nas imediações do posto Maracajá) ao Residencial.

    “O governador Flávio Dino nos garantiu que, tão logo passe o período chuvoso, a obra de pavimentação da Estrada do Turiúba, que estava sendo custeada com recurso de convênio firmado com a antiga administração estadual, será retomada e concluída com a maior brevidade. Além disso, nos próximos meses iremos entregar aos moradores do Residencial uma Creche Municipal, uma Unidade Básica de Saúde e um Centro de Referência da Assistência Social”, relatou Cutrim.

    Os representantes das localidades se mostraram satisfeitos com o posicionamento da administração municipal ribamarense em dialogar com o povo, ouvir suas reivindicações e trabalhar para torna-las realidade.

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    Rigo Teles anuncia recursos para implantar GTA em Barra do Corda e Presidente Dutra.

    deputado Rigo Teles (PV),deputado Rigo Teles (PV),

    O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Rigo Teles (PV), anunciou que vai apresentar emenda parlamentar e garantir recursos financeiros para implantar unidades do Grupo Tático Aéreo (GTA), com helicóptero, nos municípios de Barra do Corda e Presidente Dutra.

    O anuncio foi feito depois que Rigo Teles participou de reunião com o secretário de Estado de Segurança, Jeferson Portela. Ficou acertado que Rigo Teles e outros deputados vão apresentar emendas, para garantir a construção dos helipontos nos batalhões da Polícia Militar de Barra do Corda e Presidente Dutra.

    Na reunião, o secretário Jeferson Portela autorizou a construção dos helipontos em Presidente Dutra e Barra do Corda. “Como presidente da Comissão e Orçamento, estou tratando das emendas e do remanejamento de recursos para a imediata construção dos helipontos, que serão usados dia e noite”, disse Rigo.

    COMBATE À CRIMINALIDADE

    Após a reunião, Rigo Teles agradeceu, parabenizou o governador Flávio Dino e o secretário Jefferson Portela, pela sensibilidade de atender seu pleito, que foi uma bandeira em defesa da população das regiões Central e dos Cocais, durante seus cinco mandatos. A população reclama do alto índice de criminalidade nas regiões.

    As unidades do GTA – que funcionará dia e noite com helicópteros – beneficiarão a população dos municípios de Presidente Dutra, Barra do Corda, Gonçalves Dias, Santo Antônio dos Lopes, Capinzal, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios e Dom Pedro.

    Também serão beneficiadas milhares de pessoas dos municípios de Senador Alexandre Costa, Santa Filomena, Tuntum, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Arame, Grajaú, Mirador, Fortuna, Jatobá, Governador Luís Rocha, Alexandre Costa e outros importantes municípios do entorno.

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    STF confirma permissão para órgão público divulgar salário de servidor

    Corte já havia decidido antes pela validade de divulgação individualizada.
    Servidora paulista havia obtido decisão judicial para retirar nome de site.

    Renan Ramalho Do G1, em Brasília

    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (23) pedido de uma servidora de São Paulo para retirar do site da Prefeitura a divulgação de seu salário mensal. Ela havia conseguido uma decisão favorável na segunda instância da Justiça estadual, mas o município recorreu ao STF para retomar a divulgação na internet, como realizado para os demais servidores.

    A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais em ações semelhantes na Justiça. Além disso, confirma entendimento já firmado pelo STF que permite a divulgação de salários individualizados, e não somente por cargo, como pretendia a servidora.
    No processo, a funcionária alegava que a divulgação de seu salário implicava afronta à sua privacidade e risco à sua segurança pessoal. O município de São Paulo, por sua vez, argumentava que a divulgação atendia a dever de publicidade e à transparência de órgãos públicos.

    Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki, em rápido voto, afirmou que “é legitima a comunicação em sitio eletrônico do nome de seus servidores e o vencimento”.

    Em 2012, o então presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, já havia proferido decisão semelhante, permitindo que todos os órgãos da União divulgassem salários individualizados de servidores federais.

    “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, disse à época. “A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”, acrescentou.

    Na sessão desta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello também defendeu a divulgação. “O servidor não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. O servidor público, o agente público e o agente político estão na vitrine, são indivíduos de livro aberto. Entre o interesse indivual e o coletivo, prevalece interesse público”, afirmou.

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