Prefeito de Monção, João de Fátima

O prefeito de Monção, no Maranhão, João de Fátima Pereira, o Queiroz (DEM), foi acusado de praticar atos de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça da Comarca após ter contratado servidores públicos sem a realização de concurso público. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Caso seja condenado, Queiroz poderá sofrer as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que determina “ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

Na ação, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto afirma que o gestor já havia se comprometido a realizar concurso público em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no início de 2013. Como o acordo nunca foi cumprido, Queiroz teve processo de execução realizado naquele ano, por meio do qual foi determinado o pagamento de multa.

“Em completo desprezo às determinações legais e princípios da Administração Pública, o requerido encaminhou o Projeto de Lei nº 16/2014 à Câmara Municipal de Monção, objetivando a contratação de 435 funcionários contratados diretamente sem concurso público”, destaca Modesto.

O promotor também acrescenta que a contratação de servidores temporários em Monção, promulgada pela Lei 16/2015, não se sustentou em nenhuma circunstância que demonstrasse sua necessidade e excepcionalidade. “Ficou evidente a conduta dolosa do réu em descumprir a lei. É fácil constatar que o número de contratados sem concurso público é exorbitante, ficando patente a violação ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa”, constatou.

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Prefeito Antonio Celso de Presidente Juscelino

A prefeitura de Presidente Juscelino, firmou um único contrato no valor de R$ 1,259.014,40 com a distribuidora Euro Comércio para o fornecimento de material de limpeza.

A aquisição para o período vigente de doze meses, servirá para manter as secretarias do município abastecida de material de higiene e limpeza.

O prefeito da cidade Afonso Celso Alves (PMN), tem altíssimos índices de rejeição na cidade, mesmo firmando contratos em altos valores.

Para piorar a situação, os dados do Censo 2010 no município não são nada animadores. Cerca de 4.671 habitantes vivendo em estado de miséria

O município possui 11.451 habitantes e a renda média per capita é de R$ 182,18 e a proporção de domicílios na miséria chega a 34%.

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Homem é assassinado na rua do passeio

Um homicídio e três tentativas de assassinatos foram registrados nesta quinta-feira (21). De acordo com informações da Secretária de Segurança Pública,um traficante identificado Jackson, foi baleado no bairro na Vila Embratel. Além dele, outro homem, também foi alvejado.

Dois homens prestaram socorro e levaram as vítimas baleadas para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I). Após deixarem o hospital, no centro de São Luís, os homens foram à uma lanchonete nas proximidades do hospital quando foram surpreendidos pelos disparos executados de dentro de um veículo prata.

José Claúdio da Costa Pereira, de 45 anos, foi morto com seis tiros em plena rua do Passeio. A outra vítima que estava com ele, foi socorrida e levada para o hospital.

De acordo com o delegado Jeffrey Furtado da delegacia de homicidíos, o pai da vítima, Josemar Paixão, afirmou que esse já é o terceiro filho que ele perde.

A vítima era morador do Residencial Paraíso e trabalhava como vigilante em uma escola.

Mais

Ainda na noite de ontem (19), um agente da SMTT foi assassinado na saída da Avenida dos Africanos, no bairro de Fátima.

A vítima, identificada como Wallace Mariano Costa, foi assassinado a tiros por um desafeto. O suspeito do crime seria Jardenilson Carvalho Meireles.  A filha de Wallace chegou a ser atingida na coxa.

Homem teria sido assassinado por um desafeto na Avenida dos Africanos

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Imagem da greve ocorrida em 2011

Nesta sexta-feira,22, a Polícia Civil do Maranhão, realiza uma Assembleia que pode deflagrar greve geral da categoria por tempo indeterminado.

Segundo os policiais, foi dado o prazo até o dia 20 de maio para que o Governo apresentasse uma proposta de reajuste salarial em virtude de um ganho judicial da categoria.

Os policiais informaram que o secretário Felipe Camarão de Gestão e Previdência se propôs a viabilizar o acordo, mas a palavra final seria dada pelo governador.

Se até a data da Assembléia o governo não se pronunciar oficialmente acerca do assunto a polícia civil do Maranhão promete parar suas atividades por tempo indeterminado.

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Cheque da Prefeitura de São Mateus

O Blog do Neto Ferreira divulga agora, com exclusividade, a lista completa dos cheques, pastas com documentos de compra e venda de imoveis, cartões de crédito e de débito de políticos, prefeituras e empreiteiros encontrados pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), no cofre do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan.

Entre os arrolados, destacam-se os nomes, do irmão do prefeito de Pedro Do Rosário, Domingos Erinaldo Sousa Serra, os vereadores de São Luís Roberto Rocha Júnior, Isaías Pereirinha e Prefeituras de Santa Inês e São Mateus.

Além deles, aparece também a empresa Agropol Agropecuária e Projetos, R2FC Engenharia e Arquitetura LT, Lindomar Alencar Pereira, Benilma de Jesus Martins e Alcino Automóveis Comis de Veículos… CONTINUE LENDO AQUI

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Policiais retiram armas de circulação

Uma mega operação das policias civil e militar, iniciada na noite desta quarta-feira (20), na cidade de Santa Inês já resultou na apreensão de várias armas de fogo, armas branca, drogas e munições. Várias pessoas também já foram presas.

A policia descobriu uma residência localizada no centro da cidade que servia de local para o armazenamento das armas e também um túnel com munições escondidas.

A fábrica de armas foi descoberta após denúncias anônimas. O morador da residência identificado como Jean Jorge Cabral, de 47 anos, foi preso.

Na operação, foram apreendidos oito revólveres, uma pistola 765, 27 espingardas de diversos calibres, 26 carcaças de revólveres de vários calibres, 21 munições de calibre 380, 11 munições de calibre 32, 12 munições de calibre 38, quatro munições de calibre 44, oito munições de pistola 6.35, 12 munições de calibre 22, 41 cartuchos de espingarda calibre 20 e 33 cartuchos de espingarda calibre 32.

A operação é uma resposta a violência que se instalou na cidade e ocorrerá ainda durante todo o dia de hoje.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) defendeu a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para consolidar os limites territoriais entre os municípios de Senador La Roque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz, e evitar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.

A defesa foi feita na tarde de quinta-feira (20), quando Antônio Pereira participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, acompanhado da deputada Valéria Macedo (PDT) e dos deputados Marco Aurélio (P C do B), Léo Cunha (PSC), Eduardo Braide (PMN) e Fábio Braga (P T do B).

Também participaram da reunião o prefeito de Senador La Roque, Chico Nunes, acompanhado do vereadores Reinaldo Sampaio, Bartolomeu Alves, das vereadoras Ana de Kássia, Ozima Cury, Deusinete Gomes, Maria Barroso e do representante da Secretaria de Planejanento (Seplan), Josiel Fereira.

SOLUÇÃO FINAL

Na reunião, Antônio Pereira revelou que existe um conflito social na Região Tocantina, por conta da indefinicação dos limites territoriais. “A solução inicial será a realização do plebiscito, proposto pela deputada Valéria Macêdo e aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 14 de maio de 2014”, sugeriu.

O Decreto Legislativo da deputada Valéria Macedo pede que o TRE realize um plebiscito, fora do período eleitoral, com os eleitores de Senador La Roque e Buritirana. A consulta saberá se os eleitores aceitam ou não os desmembramento dos povoados de Buritirana e a anexação ao Município de Senador La Roque.

O democrata acha que a solução final será a aprovação do seu projeto de lei 060/2014, alterando a Lei 6.169 e consolidando os limites entre Senador La Roque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

VONTADE POLÍTICA

Antônio Pereira disse que a Assembleia está disposta a aprovar seu projeto, mas no momento a solução depende do TRE, que já sinalizou que vai enviar o pedido de plebiscito ao TSE. “O governador também já prometeu a aporte financeiro para a realizar o plebiscito. Falta agora união e vontade política”, defendeu.

Na ocasião, Antônio Pereira informou que Senador La Roque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com as questões de litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km2.

O parlamentar revelou que mesmo com a população e a área territorial reduzidas, o Município de Senador La Roque é responsável pelas políticas de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação, e funcionários dos quinze povoados transferidos, por medida judicial, para João Lisboa e Buritirana.

ERRO MATERIAL

Senador La Roque foi criado pela Lei 6.169/94, a “Lei de Criação dos Municípios”, e desde então teve seus limites territoriais contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994. Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.

Para Antônio Pereira, aconteceu um “erro material” na lei porque não houve plebiscito. Em 2009, Buritirana ganhou o direito de controlar os povoados Olho D’ Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.

A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.

PROTESTOS E PRISÕES

O prefeito de Senador La Roque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que protesta contra a divisão territorial”, denuncia.

Chico Nunes revelou que as consequências para Senador La Roque são desastrosas, pois o cálculo de FPM caiu de 1.4 pra 1.0, causando queda de R$ 8 milhões na arrecadação municipal. “Vereadores e manifestantes estão protestado, entrando em confronto com a polícia e presos. É uma tragédia anunciada”, alerta.

Os vereadores pediram empenho dos deputados para resolver o problema junto às autoridades competentes, pois o litígio está provocando insegurança e prejuízos para população de Senador La Roque, que depois da queda da arrecadação municipal deixou de receber os benefícios federais, principalmente o Bolsa Família.

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DO BLOG LUIS PABLO

Quando o assunto é gastar com viagens nas secretarias, R$ 2 milhões vira bobagem para a gestão do comunista Flávio Dino. O que parece é que existem dois pesos e duas medidas nas decisões do “governo da mudança”.

Recentemente, o caso do menino Dudu ganhou repercussão na mídia nacional porque o Estado recorreu da decisão da justiça para arcar com as despesas, em um hospital de São Paulo, do tratamento do garoto que nasceu com problemas cardíacos.

Um dos argumentos utilizados pelo governo do Maranhão foi que um caso recente e parecido com esse rendeu uma “conta para o poder público” da ordem de R$ 2 milhões.

Mas nesses primeiros meses de 2015, só com despesas e locomoção de quem integra as secretarias do governo comunista saíram dos cofres públicos exatos R$ 2.086.160,52. Destinado à empresa Maratur Maranhão Turismo, o repasse do governo é, para pouco mais de quatro meses de gestão, além de exagero, um tremendo absurdo.

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Ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno

O ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno, sofreu mais uma derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na noite desta quarta-feira (20). A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, que tentava reconduzi-lo ao cargo de prefeito.

A corte acompanhou o voto do ministro relator, Francisco Falção, que já havia deferindo parecer favorável ao afastamento do ex-prefeito de Bacuri.

José Baldoíno, foi afastado do cargo por 180 dias, após decisão do Poder Judiciário, movido pelo Ministério Público, através de uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, em função de eventuais fraudes no transporte escolar.

As irregularidades na gestão de Baldoíno culminaram, em abril do ano passado, com a morte de oito estudantes da rede municipal de ensino, quando eles eram transportados da escola para casa em um pau-de-arara.
Com a decisão do STJ, o município de Bacuri segue sendo administrado pelo atual prefeito, Richard Nixon.

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Ex-prefeito de Bacabal preso durante a operação El Berite

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, será confrontado com outros envolvidos nos crimes de agiotagem investigados no Maranhão.

Ele foi ouvido na tarde desta quarta-feira, 20, pela equipe de delegados que investiga o caso, e após mais de cinco horas de interrogatório negou qualquer participação nos crimes. “Como ele negou todas as suspeições imputadas, vamos realizar uma acareação para ver quem está falando a verdade”, disse Roberto Fortes, presidente da comissão de delegados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). O interrogatório iniciou às 15h e encerrou por volta das 20 horas.

A acareação está marcada para esta quinta-feira 21, segundo informou Roberto Fortes.

Lisboa – que foi presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) entre 2004 e 2012 – foi preso na terça-feira.

Ele cumpre prisão temporária de cinco dias, podendo haver prorrogação. O prefeito é suspeito, entre outros, pelos crimes de peculato, formação de quadrilhas e desvio de verbas e recursos públicos. As investigações seguem com os interrogatórios de suspeitos e as acareações.

Mais quatro pessoas ligadas à prefeitura de Bacabal tiveram a prisão decretada: Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Maria do Carmo Xavier, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito (ex-presidente da comissão de licitação do município). ( Do Imparcial, com edição).

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