Estilingues e vidraças

Por Abdon Marinho

Defino como tragédia quando ser perde uma vida quando se poderia evitar. Ouvi algo semelhante de um médico, certa vez, e guardei comigo.

Acredito que essa tragédia é ainda maior quando certas pessoas, ignorando o sofrimento de outras, usam estes fatos para fazerem proselitismo político.

Por esses dias chamou minha a atenção os pronunciamentos de alguns deputados na Assembleia Legislativa, as manifestações de certas personalidades, os textos de certos jornalistas.

Exploraram a não mais poder o fato de familiares de uma criança ter se socorrido da justiça para garantir o tratamento da mesma em face de uma enfermidade grave.

Inicialmente, diante da gravidade da situação, os pais agiram de forma correta. Não havia razão para buscar (se não buscaram) o tratamento da criança através da rede pública ou do sistema único, se assim fizessem corriam o risco do socorro chegar tarde.

Os fatos que ouvimos aqui e ali comprovam o quanto a saúde do Maranhão está desorganizada. Já vinha assim desde antes – embora muitos digam que houve uma piorada, e não tenho razão alguma para duvidar que não –, pois nunca compreenderam que o sistema é único e, como tal, deveria possuir um só comando a ser exercido pelo Município de São Luís que é gestor pleno da rede, como já explicamos noutra oportunidade.

O município nunca teve a disposição de assumir a responsabilidade permitindo a coexistência de três sistemas de saúde dentro do estado, o municipal, o estadual e o federal (representados pelas unidades sob a gestão da Universidade: Materno Infantil e Presidente Dutra).

Assim, sem comando, tem sido comum os pacientes penarem para conseguir leito na rede do estado se é do município ou se é de qualquer dos dois na rede federal.

O drama vivido pela criança e seus familiares – e que tocou a todos nós – não é o primeiro. Assim como não é o primeiro caso de paciente que tem que recorrer à justiça para conseguir um atendimento.

Apesar disso, há uma diferença. No governo anterior, ainda que a justiça mandasse, os gestores não cumpriam as decisões. Essa é uma diferença significativa. Agora, pelo leio, a assessoria da secretaria, procuradoria foram até São Paulo prestar apoio; o secretário estadual manifestou-se dizendo que só deveriam transferir o infante quando isso não significar risco.

Outrora – lembro de ter escrito o caso de amigo que acometido de câncer e já estando o mesmo bastante avançado precisou de um equipamento (que no mercado não chegava a custar cinco mil reais), uma espécie de respirador, que lhe garantisse respirar – apesar das reiteradas decisões judiciais, este amigo, passou o resto dos seus dias sem que o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Saúde lhe fornecesse o equipamento.

A família só foi ressarcida depois de sua morte através de outra decisão judicial que determinou o sequestro dos valores nas contas de Estado.

Os amigos que acompanharam o caso contaram que nas suas peregrinações pela SES chegaram a testemunhar diversos casos semelhantes, decisões judiciais sendo solenemente ignoradas, uma decisão político-administrativa dos gestores em prejuízo da saúde e da vida de dezenas, centenas, talvez milhares de cidadãos.

Noutra quadra, assistimos também o poder público fretar avião, custear tratamentos de aliados políticos em hospitais de São Paulo, fazendo o que se deveria fazer a todos e não apenas aos que rezavam na cartilha.

Assisto aos protestos destas pessoas e não consigo imaginar de onde tiram tanto cinismo. Ainda não se passaram seis meses que deixaram o poder, quando negavam o cumprimente de decisão judicial para garantir um mísero “balão de oxigênio” aos pacientes reclamarem de crueldade do governo, de insensibilidade.

Geriram o sistema ainda ontem, é até capaz da assessoria jurídica da SES que recorreu da decisão judicial, seja a mesma que fez isso inúmeras vezes por determinação do ex-gestor, talvez usando petições idênticas às usadas antes do começo deste ano, quando havia a determinação de recorrer de tudo e não acatar as decisões judiciais. Só lamento o fato de nenhum juiz ter tido a coragem de mandar prender os desobedientes.

Onde será que estavam todos estes que agora protestam até o ano passado? Será que não tinham conhecimento das reiteradas decisões judiciais sendo descumpridas pela SES? Será que não sabiam dos inúmeros sofrimentos causados aos pacientes e seus familiares?

Cada vida precisa ser preservada, cada vida é igual. Estranho é ver tantos protestos diante do sofrimento de uma criança e quase nenhum aos que pereceram no passado ou até mesmo com relação às quase duzentas crianças que morreram na maternidade em Caxias ou um gesto de solidariedade as outras vinte que ficaram cegas.

Talvez não tenham coragem de apontar para os responsáveis, talvez tenham medo de perder as benesses do poder. Qual a razão de toda essa indignação ser seletiva?

A impressão que fica é que a solidariedade é diretamente proporcional aos interesses envolvidos e não o sentimento de piedade cristã, de amor ao próximo.

Não faz muito tempo vi alguns protestando contra a lei que permitiu a soltura de um cidadão que teria provocado a morte de uma criança em acidente de trânsito. Entretanto, essa mesma indignação não foi vista quando dois filhinhos de papai, menores, fazendo “pega”, ceifaram a vida de duas donas de casa, trabalhadoras, domésticas, que saiam do trabalho. Ou tantos outros casos. Nada dizem e muitas das vezes fazem questão de ocultar.

Outro fato a chamar a atenção foi uma manifestação de ex-secretário de segurança, aquele mesmo que dizia pouco antes do calendário de 2014 virar a folhinha que ”a sensação de insegurança na região metropolitana era artificial”. Pois é, agora protesta contra a política de segurança do atual governo.

Não digo que esteja errado. Não está errado, a violência na região metropolitana e em todo o estado inspira muita preocupação, assim como já inspirava quando, o agora insatisfeito, era secretário da pasta.

Já cansei de dizer um número que sintetiza bem a situação: em 2002 tivemos poucos mais de 200 homicídios. Hoje, e nos últimos anos, esse é quase o número de um único mês.

O atual governo que começou bem neste quesito da segurança (até escrevi elogiando-o), demonstra um certo cansaço. Deu uma indevida trégua a bandidagem e ela está perdendo o respeito pelo governo. Cometeu-se o mesmo erro dos governos anteriores: ser tolerante e leniente com os bandidos, quando deveriam sufocá-los até que saíssem do estado.

Um erro que contraria o que foi prometido na campanha. Prometeram mão firme. Os bandidos acreditaram e refugaram um pouco, agora já duvidam disso é partem para desmoralizar o governo (não duvido que conte com apoio de outras forças). São assassinatos de policiais, fugas espetaculares, assaltos a ônibus, invasão de residências, homicídios. Por fim invadiram uma secretaria de estado e fizeram reféns.

O governo precisa agir com firmeza, não admitir que o estado paralelo tome o fôlego. Uma das promessas que fez o governador a uma eleitora, era que ela iria poder abrir a janela. As portas, janelas daquela eleitora continuam cerradas, trancadas a sete chaves e gradeadas.

O direito de crítica é de todos, entretanto, quem esteve no cargo e não apresentou nada de novo, não fez o dever de casa, não pode vir agora querer posar de bonzinho. Ademais, quem até ontem era vidraça pode querer virar estilingue do dia para noite

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Fraude no transporte coletivo cai para 1,2 milhão

Foto IlustrativaFoto Ilustrativa

A fraude do sistema de transporte coletivo, tem atingido diretamente os cofres dos proprietários de ônibus. Em abril de 2014, 2,4 milhões de usuários, usaram mais deixaram de pagar as passagens.

Depois de implantado, o sistema da biometria, a fraude caiu pela metade e 5.300 carteiras estudantis foram apreendidas. Ficou constatado que a fraude reside maior no sistema estudantil.

Os proprietários de escolas com 300 alunos, acabam indicando para o sistema que tem mil estudantes.

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João Castelo diz que vai recorrer de condenação por ato de improbidade

O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.

O ex-prefeito e deputado federal João Castelo divulgou nota em que comenta a decisão juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por “improbidade administrativa” ocorrida em 2009.

 
Castelo esclarece que a primeira decisão em relação ao processo julgou a ação improcedente e o eximiu de culpa. Após recurso do Ministério Público ainda na primeira instância, outro juiz da 1ª Vada da Fazenda decidiu reverter completamente a decisão. O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.
 
Em relação à denúncia que acusa o governo municipal de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado lembra ainda que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o cotrato com a Pavetec.
 
Confira a nota abaixo:
 
A BEM DA VERDADE
 
Tendo em vista a decisão prolatada no processo nº 458/2011, onde o autor é o Ministério Público Estadual (MPE), venho a público, em respeito à sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:
 
O MPE moveu ação cível pública arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de São Luís-MA, bem como contra o ex-secretário de obras e a empresa PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa dos seus sócios, sob a assertiva maior de que não esteve caracterizado o estado de emergência ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contratação da empresa PAVETEC, para recuperação asfáltica de vários bairros da capital maranhense.
 
Na verdade, durante a instrução do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a existência do estado emergencial decorrente do elevado índice pluviométrico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranhão, com destaque a municípios limítrofes ao de São Luis, tais como, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, à época, adotaram idênticas medidas emergenciais para atender o interesse público decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.
 
O índice pluviométrico à época fora tão elevado que o então Presidente da República, Luis Inácio, esteve visitando esta capital e municípios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decretação do estado de emergência, cujos atos não foram exclusivamente de São Luis, mas em grande parte dos municípios que integram o Estado do Maranhão.
 
Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instrução processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contratação da empresa PAVETEC para realização dos serviços emergenciais de recuperação asfáltica, tudo em observância à Lei de Licitações.
 
Ocorreu, então, que finalizada a instrução processual o então Juiz que presidia a 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pelo MPE, absolvendo o acusado João Castelo das imputações ali assacadas, momento em que o Órgão Ministerial fez uso Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, perante ainda o juízo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da matéria, pois a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, desconstituiu a anterior decisão absolutória prolatada, e proferiu nova decisão, desta vez condenatória.
 
Em que pese o conteúdo da vossa decisão condenatória, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cabíveis em defesa dos meus direitos, até porque já me encontrava absolvido dessas imputações pelo próprio Juízo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gestão praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da população ludovicense.
 
Brasília, 21 de Maio de 2015.
 
João Castelo

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Glalbert Cutrim defenderá municípios durante Marcha à Brasília

Deputado Glalbert CutrimDeputado Glalbert Cutrim

Com um mandato voltado para o fortalecimento das cidades maranhenses, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participará, na próxima semana, da XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e que acontece no período de 25 a 28 deste mês, em Brasília.

De acordo com o parlamentar, o evento municipalista tem, este ano, um atrativo a mais, que será a participação dos governadores de todos os estados.

“Prefeitos, governadores e representantes do Governo Federal estarão juntos discutindo assuntos de interesse da municipalidade, dentre eles a modificação do pacto federativo injusto imposto às cidades e o subfinanciamento dos programas federais. Será um momento importante no qual poderemos traçar metas que possam viabilizar a retirada dos municípios da situação de crise financeira vivida hoje”, afirmou Cutrim ressaltando que para ter um estado esteja forte é necessário que os municípios também estejam fortalecidos.

O deputado participará da abertura oficial do evento, que será realizada na terça-feira (26), às 9h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A abertura deverá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Glalbert Cutrim também estará na reunião entre prefeitos, Bancada Federal do Maranhão e o governador Flávio Dino (PC do B), que acontece no dia 27, a partir das 16h30, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, atendendo convite do deputado e do presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), Dino confirmou presença no evento.

Durante a reunião de trabalho, a caravana de gestores da FAMEM e os membros da Bancada discutirão com o governador temas que, hoje, figuram como principais reivindicações dos municípios.

A programação completa da Marcha está disponível no www.famem.org.br e www.cnm.org.br

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Júnior Verde comemora mudanças na Lei do Transporte Alternativo

Deputado Junior VerdeDeputado Junior Verde

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou junto com os representantes de cooperativas e associações de Transporte Alternativo do Maranhão a aprovação nas mudanças da Lei que regulamenta a atividade no Estado.

O Projeto de Lei Ordinária 021/2015, proposto pelo parlamentar em parceria com o deputado Max Barros (PMDB), foi aprovado nesta quarta (20), em sessão conduzida pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Humberto Coutinho (PDT), e contou com o apoio de todos os parlamentares presentes.

As mudanças tratam de aspectos como operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Hoje é um dia histórico pela condição representativa desse projeto que amplia a lei do transporte alternativo. Acreditamos na força do trabalhador. A ninguém interessa nem a ilegalidade nem a irregularidade. Essa é uma demonstração de que estamos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas como essa, que certamente vai beneficiar tanto a categoria quanto os usuários desse serviço”, pontuou Júnior Verde.

“Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes.

Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição (CCJ), a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde e Max Barros (PMDB), e altera a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.

Para o deputado estadual Max Barros, foi uma grande conquista. “Acredito que em breve essas mudanças sejam efetivamente implementadas, uma vez que o governador Flávio Dino deverá sancionar com a maior celeridade possível”, ressaltou.

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Acusado de matar presidente da Câmara de Santa Luzia do Tide é preso

Osmar Alves Pereira foi preso na cidade de Conceição do Lago Açu.

O acusado do homicídio que vitimou um vereador em Santa Luzia do Tide, identificado por Osmar Pereira Alves, foi preso na noite de ontem, 21, em um povoado localizado no município de Conceição do Lago Açu. Ele ainda tentou fugir pelos fundos da casa onde estava escondido, mas foi capturado pela polícia.

Osmar Pereira Alves foi conduzido no início da manhã de hoje, 22, à sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís. O delegado Carlos Alessandro que é responsável pelas investigações na capital, apresentará o caso à imprensa ainda pela manhã.
Segundo informações, Osmar Pereira Alves usava o nome falso de Leandro Santos Silva e cumpria pena no Centro de Triagem de Pedrinhas pelo crime de homicídio e recebeu, quinze dias antes do delito, um alvará de soltura da Justiça.
Ainda ontem, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santa Luzia do Tide, havia identificado, através de investigações, Osmar Pereira Alves como suspeito do homicídio que vitimou o vereador Cícero Ferreira da Silva.
Após as oitivas realizadas, a Polícia Civil solicitou juntamente ao Poder Judiciário o mandado de prisão temporária em desfavor do suspeito do crime expedido então pela juíza Marcelle Adriane Farias, titular da Comarca de Santa Luzia.

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FAMEM e Bancada irão discutir com governador ações de interesse das cidades maranhenses

Reunião com Flávio Dino está sendo organizada por Gil Cutrim e Pedro Fernandes.Reunião com Flávio Dino está sendo organizada por Gil Cutrim e Pedro Fernandes.

Prefeitos de várias regiões do estado e integrantes da Bancada Maranhense em Brasília estarão reunidos com o governador Flávio Dino (PC do B), na capital federal, para discutir assuntos de interesse dos municípios.

O encontro, que acontecerá no dia 27 no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados, está sendo organizado pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutirm (São José de Ribamar), e pelo coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB).

A reunião de trabalho faz parte da programação da XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que reunirá milhares de gestores públicos municipais de todo o país.

A Marcha terá início na segunda-feira (25) e se prolongará até quinta-feira (28) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A programação completa está disponível no www.famem.org.br e www.cnm.org.br

No encontro com o governador, a caravana de prefeitos da FAMEM e os membros da Bancada discutirão temas que, hoje, figuram como principais reivindicações dos municípios, dentre eles modificação da prática do subfinanciamento dos programas federais; necessidade de consulta aos municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros diretos nas prefeituras; implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – necessidade de prorrogação do prazo de implantação e investimentos; dificuldades enfrentadas pelas cidades nos contratos de repasse financeiros junto a Caixa Econômica Federal.

Para Gil Cutrim, a reunião de trabalho com Flávio Dino será importante, uma vez que, além de discutir temas de interesse da municipalidade, servirá para ratificar o pacto político em favor das cidades do Maranhão.

“Será um momento importante porque os gestores irão dialogar diretamente com o governador Flávio, que já está trabalhando em parceria com a FAMEM no sentido de fortalecer os municípios”, afirmou o presidente da Federação.

Cutrim disse estar confiante de que, a exemplo do ano passado, a caravana de prefeitos e prefeitas do Maranhão participará em massa do evento municipalista.

Governadores – Este ano, o diferencial da Marcha dos Prefeitos e Prefeitas à Brasília será as presenças dos governadores de todos os estados, que participarão de uma vasta programação organizada pela CNM.

Um dos pontos altos acontecerá também na quarta-feira, a partir das 13h, quando será realizada reunião de trabalho entre os gestores públicos municipais, governadores e a presidenta Dilma Rousseff.

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Juiz que mandou prender atendentes da TAM será investigado pelo CNJ

Juiz Marcelo Testa Baldochi

Suspeito de ter cometido outras infrações , Marcelo Testa Baldochi, o juiz que deu voz de prisão a dois funcionários da TAM Linhas Aéreas, deverá ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por supostamente ter inferido em uma interferido em uma sindicância sobre a possível participação dele em uma organização de roubo e abate de gado.

Baldochi é acusado de intimidar testemunhas da investigação, por ter pedido que elas esclarecessem as acusações feitas contra ele.  Diante de outro magistrado, as testemunhas negaram o que tinham dito ao Ministério Público.

O CNJ também deve apurar outras acusações contra o juiz  sobre conduta irregular e suposta violação de competência, além do caso contra os atendentes da TAM. (Do Imirante)

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CPI da Petrobras vai pedir exumação do corpo do ex-deputado José Janene

ex-líder do PP José Janene (PR)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai pedir a exumação do ex-deputado José Janene. O parlamentar foi apontado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como o operador do PP no esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina envolvendo a Petrobras.

Antes da reunião que colheu os depoimentos do presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-RJ), disse que foi procurado pela viúva do parlamentar, Stael Fernanda Janene, que suspeita que Janene não morreu e que fugiu para escapar das condenações da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do esquema investigado pela Operação Lava Jato e de outras coisas mais.

“A própria viúva não tem certeza se o senhor Janene morreu. O caixão apareceu lacrado e ninguém o teria visto morto”, disse Motta, que anunciou a intenção de exumar o corpo de Janene. “Eu vou protocolar o requerimento, pois me comprometi com essa exumação”.

A informação causou tumulto entre os integrantes da comissão. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a exumação iria causar um desvio nas investigações da CPI. “Não podemos agora querer colocar um bode na sala com essa exumação”, disse.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs que, antes de se fazer a exumação, fosse criada uma comissão de deputados para falar com Stael Fernanda Janene e colher mais informações. Como não houve consenso, antes de decidir pela exumação, a CPI vai analisar o requerimento que convoca a viúva.

Réu no processo do mensalão, Janene que morreu de infarto em 14 de setembro de 2010, foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Presidente do PP à época, ele teria recebido R$ 4,1 milhões.

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