O ex-deputado federal e presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), foi eleito uma das 10 personalidades mais influentes do turismo no Brasil.

O presidente da Embratur, Flávio Dino, eleito uma das 10 personalidades mais influentes do turismo no Brasil.

O Prêmio Personalidade do Turismo é a mais tradicional condecoração do setor no país, concedida pelo portal Mercado & Eventos, em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). Dino receberá o prêmio durante a tradicional cerimônia de entrega realizada no fim do ano, no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

A contribuição de Flávio Dino para o turismo brasileiro foi reconhecida também, este ano, pelo Portal Panrotas, outro tradicional veículo do setor. O presidente da Embratur foi escolhido a 6ª personalidade mais influente do turismo brasileiro, segundo votação realizada pelo veículo. Nesta listagem, Dino subiu três posições em relação a 2011, quando ingressou na Embratur e foi escolhido a 9ª personalidade mais importante da área no Brasil.

Confira a lista da Mercados e Eventos:

– Antônio Américo, diretor comercial da Azul Linhas Aéreas Brasileiras
– Domingos Leonelli, secretário de Estado de Turismo da Bahia e presidente do Fornatur
– Flávio Dino, presidente da Embratur
– Juarez Cintra Filho, presidente do Grupo Ancoradouro
– Luis Paulo Luppa, presidente da Trend
– Marco Ferraz, presidente da Braztoa
– Mário de Carvalho, diretor da Tap Portugal para Brasil e América Latina
– Michael Barkoczy, presidente da Flytour Viagens
– Renê Hermann, diretor-presidente do Grupo Costa Cruzeiros para a América do Sul
– Toni Sando, presidente executivo do São Paulo Convention & Visitors Bureau

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ainda prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luis (PV), a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município, aplicando ao gestor multas no total de R$ 79 mil.

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O enrolado com a Justiça, Rilvamar Gonçalves Moraes, o Rilva Luís (PV).

Desse débito, R$ 2,3 milhões são decorrentes de despesas comprovadas com notas fiscais sem a presença do Danfop, documento de autenticação obrigatória emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado.

O R$ 1,5 milhão restante corresponde a débitos resultantes do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

As irregularidades foram detectadas nas contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2008, com aplicação de multas que somam um total de R$ 172 mil, além dos débitos já citados.

Como se trata de primeiro julgamento, o gestor pode recorrer da decisão na esfera do próprio TCE, apesar de não ter conseguido justificar as irregularidades cometidas em sua defesa prévia.

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O mágico Bernardo Bringel

O boêmio Bernardo Bringel, secretário de Planejamento do Maranhão, faz magias com os números do endividamento do Estado,  imaginando que pode enganar a todos nós, por todo o tempo.

Bringel apresenta números paraguaios das nossas dívidas só com a União. Sem citar os débitos internos, esquece do que foi ou ainda desce pelo ralo.

Considerado o maior fofoqueiro da República do Maranhão na atualidade (tanto que derrubou Fábio Gondin), Bringel acha que pode nos levar no bico e na língua.

O secretário de Planejamento informa que, em 2011, a nossa dívida era de R$ 4,691 bilhões e que, agora em 2012, o débito chegará a R$ 4.051 bilhões. Em 2013, pelos cálculos do mago, deveremos apenas R$ 4.038 bilhões e, em 2014, somente R$ 4.028 bilhões.

Os números tirados da cartola bringeriana  não são reais. Ora, se iniciamos o ano de 2011 devendo mais de R$ 6 bilhões, como Bringel reduz a dívida ou conseguiu anistiar quase a metade?

Além do mais, o crente que engana a gente esquece que receberemos nos próximos três anos um aporte de R$ 3,8 bilhões de empréstimos, que no entendimento do colega boêmio entra como se fosse um presente de natal.

Ao contrário de reduzir, estaremos aumentando a dívida para mais de R$ 7 bilhões nos próximos 36 meses, mais da metade de orçamento previsto para 2013.

Na pasta da Educação, por onde passou quase um ano, Bernardo Bringel, conseguiu, sim, reduzir os números de escolas, de alunos nas salas de aulas, os ganhos dos professores  e a capacidade de investimentos no setor.

E muitos que dos que estiveram junto com ele no empreendimento educacional, entraram com a vara e ainda estão com a cartola abarrotada.

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Ministro Lobão vai enfrentar duas disputas internas

Depois de 15 dias hospitalizado no Albert Einstein, em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, teve alta hoje (2), pela manhã, e já encontra-se na sua residência, na capital federal.

Lobão deixa o hospital, após enfrentar uma crise causada por uma infecção bacteriana, para tenta vencer duas novas disputas: uma no Senado federal e outra no Maranhão.

O comando do Senado, para o biênio 2013/2014, pertence ao seu partido, o PMDB. A vaga até agora tem dono: o líder do PMDB naquela Casa, senador Renan Calheiros, que tem o apoio do Palácio do Planalto e do presidente do Congresso Nacional, José Sarney.

Ocorre que a bancada peemedebista rachou. Um grupo de 13 senadores avalia um outro nome, o de Jarbas Vasconcelos, que sofre rejeição do blocão de Calheiros.

E é bem aí que o nome de Lobão pode surgir como a terceira via, a fim de acomodar a unidade do partido no Senado. E Sarney, como ninguém, trabalha bem essa perspectiva.

Caso deixe o Ministério de Minas e Energia e seja eleito presidente do Senado Federal, Lobão terá mais uma disputa no ano seguinte: a de ser sacramentado candidato do grupo da governadora Roseana Sarney, em 2014. Aí sãos outros quinhentos.

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Relembrando: os portões serão fechados às 13h no horário de Brasília para o início da prova. O candidato tem que levar um documento oficial com foto, não vale cópia. é proibido levar qualquer aparelho eletrônico. É permitido levar comida e água no local de prova

No Nordeste, que tem 1.826.289 inscrições (31,5%), a previsão é de chuva forte no centro-sul da Bahia. O litoral do Maranhão tem possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da Bahia e no sul do Piauí e do Maranhão, os candidatos poderão encontrar pancadas de chuva isoladas.

Dica importante: os cadernos de prova são apresentados em cinco cores diferentes: azul, amarelo, branco, rosa e cinza. Antes de iniciar a prova o participante deve verificar se o caderno de questões contém a quantidade de questões indicadas no cartão de respostas. O participante deve marcar nos cartões de resposta a opção correspondente à cor da capa do caderno e transcrever, nos cartões de resposta, a frase apresentada na capa.

Controlar o tempo de prova é outro desafio do Enem. Com um detalhe: não é permitido levar relógio para a sala de provas. Neste sábado, você terá 4h30 para responder a 45 questões de ciências humanas e mais 45 de ciências da natureza

Informações do Portal G1

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José Reinaldo Tavares

Antes mesmo do segundo turno da eleição em São Luís, aliados do Palácio dos Leões justificavam suas adesões ao candidato  Edivaldo Holanda Júnior, apostando no rompimento do prefeito eleito com o presidente da Embratur, Flávio Dino. Esse exercício de futurologia pode ou não ter fundamento. São seguidores desta previsão o senador João Alberto, o ministro de Turismo Gastão Vieira e, por último, a própria governadora Roseana.

Mas coube ao ex-governador José Reinaldo Tavares, o mais ferrenho adversário do grupo Sarney no Maranhão e em todo o país, alertar para um cenário futuro, do qual já foi vítima: a desunião da oposição. 

Na sua análise exibida em artigo, no Jornal Pequeno, ele diz que o jogo apenas começou para 2014, com a eleição de Edivaldo Holanda Júnior na capital e reconhece que o time liderado por Flávio Dino ganhou, apenas no primeiro tempo.

Ele acha que o time não fez o suficiente e permanece incrédulo se todos estarão juntos na segunda etapa. Veja abaixo o que diz o ex-governador:

“Se fosse uma partida decisiva de um campeonato de futebol, eu diria que o time ganhou o primeiro tempo do jogo, jogando bem e com garra. Mas o jogo não terminou e só começa em 1 de janeiro de 2013 e acaba em outubro de 2014. Agora é que virá a fase decisiva desse jogo (…). O time que ganhou o primeiro tempo não se fortaleceu como precisava e pode não chegar tão coeso como pareceu nesse primeiro tempo” .

Não custa nada recordar que Tavares, quando governador, elegeu Jackson Lago governador e Roberto Rocha para deputado federal com a maior votação de todos os tempos. Vidigal, na gestão de Lago, mandava na Segurança do Maranhão, através da sua esposa, Eurídice Vidigal.

Quando veio a eleição de 2010, Tavares seria o candidato único ao Senado Federal. O trato não foi cumprido e a oposição lançou três candidatos: Zé Reinaldo, Vidigal e Rocha. A divisão ajudou a eleger João Alberto Senador, isto porque a vaga de Lobão já era garantida nas urnas.

O ex-governador lamenta até hoje a traição.

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A vitória do candidato Djalma Melo para o cargo de prefeito em Arari foi, sebretudo, a conjunção de forças de todos os aliados. Ainda assim, a diferença foi de apenas 685 votos. Em 2008, o atual prefeito, Leão Santos Neto, ganhou da mesma adversária de Melo, Simplesmente Maria por 2.279 votos.

Se uniram nesta vitória as principais lideranças, como o ex-prefeito Rui Filho, o presidente da Colônia de Pescadores, do Sindicatos  dos Trabalhadores Rurais, dos funcionários públicos e, notadamente, pelos eleitores que caíram em campo numa árdua tarefa de não permitir a eleição da adversária.

Foi uma batalha diuturna, na qual eleitores de Arari que trabalham em São Luís se juntaram e até voltaram para sua terra natal, duas semanas antes do pleito, para garantir a vitória. Nunca Ararí esteve tão povoada e aguerrida.

Vale lembrar que nestas eleição, Simplesmente Maria veio com toda a força, inclusive  financeira para decidir a disputa em seu favor.

A candidata vinha de várias derrotas, sendo duas para  prefeito e uma para deputada estadual, sem contar que seu marido também perdera duas para prefeito e uma para vereador.

Daí o receio de que o poder econômico pudesse se sobrepor à vontade das lideranças, o que não aconteceu. Mas para isso, foi preciso a força popular se unir à vontade dos líderes.

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Meus amigos e minhas amigas, a bruxa anda solta nas eleições dos advogados maranhenses para renovar a direção da Ordem.

A mais nova agora é a tentativa de proibição de uma festa do Haloween, promovida pelos jovens advogados e que a chapa do atual presidente Mário Macieira quer proibir.

A informação foi postado no blog do John Cutrim e mereceu imediato repúdio da chapa de Roberto Feitosa.

Veja a nota da chapa de Roberto Feitosa ao jornalista Jonh Cutrim:

1) A chapa “A Ordem é o Advogado” não é a promotora do referido show, tratando-se de deslavada mentira a informação repassada irresponsavelmente ao caro blogueiro no intuito de induzir este a divulgar notícia inverídica e improcedente, levando a opinião pública e os advogados a fazerem interpretações equivocadas.

2) Mesmo não sendo a promotora do referido show, a chapa “A Ordem é o Advogado” não se omite diante do lamentável  fato, uma vez que os jovens advogados organizadores do evento não podem ser constrangidos e tolhidos de suas liberdades, merecendo tal censura total repúdio da classe advocatícia e da sociedade civil organizada.

3) Soa estranho que a OAB, que se consagrou como uma das entidades de maior credibilidade do nosso país, chegue a uma situação deplorável com uma diretoria que esquece que é livre a expressão de atividade cultural, independente de censura ou licença. Cercear a liberdade é minar a democracia.

4) Não é tolhendo os direitos dos jovens advogados e disseminando com má fé deslavadas mentiras sobre a chapa “A Ordem é o Advogado” que os dirigentes da Seccional vão encobrir o caos na omissão de defesa dos advogados maranhenses, que se instalou na entidade na atual gestão, enlameando a respeitabilidade da OAB e menosprezando os valorosos advogados do Maranhão.

5) Por fim, considerando que a informação jornalística é legítima quando respeita o interesse social da notícia e que a imprensa é o dever da verdade, solicitamos a publicação, na íntegra, desta nota, para que os leitores não sejam enganados em sua boa-fé pela divulgação de informações distorcidas.

Aguardando a publicação da nota, despedimos-nos,

Atenciosamente

Roberto Feitosa

Chapa A ORDEM É O ADVOGADO

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deputado Zé Carlos do PT

O deputado Zé Carlos do PT, membro titular da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Casa, fez uso do Pequeno Expediente desta quinta-feira (01/11) para inteirar os demais parlamentares a respeito do processo de votação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei que prevê a alteração do parágrafo 4º do artigo 18 da nossa Constituição Federal e trata das regras para a criação de novos municípios.

O parlamentar esteve em Brasília durante esta semana e, além de ter cumprido agenda do mandato, dedicou-se à causa emancipacionista. Ele chegou a informar na tribuna que o referido Projeto tem sido negociado há dois anos, com representação institucional do maranhense Augusto César, presidente do Movimento Emancipa Brasil – uma ação, portanto, de iniciativa popular, que hoje possui ampla adesão parlamentar.

Nos últimos dias foram coletadas assinaturas das principais lideranças políticas para que a pauta do Projeto fosse colocada em votação em regime de urgência. “Infelizmente, em função da votação dos royalties, no dia 30, o documento não pôde ser votado. Contudo, eu e o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, nos certificamos, em reunião realizada com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), de que ele entrará em votação nos próximos dias”, assegurou o parlamentar petista.

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O Ministério Público do Maranhão e o município de Balsas assinaram, nesta quarta-feira (31), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários e gratificações dos médicos, enfermeiros e bioquímicos, que prestam serviços no Hospital Balsas Urgente, e estão sem receber desde o mês de agosto.

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Na última quinta-feira (25), MP recomendou Chico Coelho garantir funcionamento dos serviços de saúde.

Proposto pela promotora de justiça Dailma de Melo Brito, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, o termo define que o município deverá pagar integralmente os vencimentos de agosto até o dia 9 de novembro de 2012, referentes a setembro até o dia 21 de novembro; os de outubro, até o dia 1º de dezembro; e os do mês de novembro devem ser pagos até o dia 10 de dezembro.

O TAC prevê ainda que os profissionais da saúde retomarão, a partir da assinatura do documento, as atividades de forma integral, priorizando as cirurgias eletivas acumuladas durante o mês de outubro. Para protestar contra os atrasos dos salários, eles deixaram de realizar algumas cirurgias que estavam marcadas, o que gerou muitas reclamações dos pacientes junto à 1ª Promotoria.

Em caso de descumprimento do acordo, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis, aplicando multa de R$ 2 mil reais por dia de atraso.

Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta pelo município de Balsas, o atual prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho, o Chico Coelho (PMDB), e a secretária municipal de Saúde, Maria Assunção Silva Morais.

As informações são do MPMA.

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Por determinação do Ministério de Minas e Energia, as empresas de transmissão de energia elétrica de todo o país terão de se adequar ao Protocolo de Avaliação dos Sistemas de Proteção, da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A determinação está na portaria 576, publicada hoje (1º), no Diário Oficial da União.

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Ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Foto: Ed. Ferreira / AE.

O protocolo, apresentado ontem (31) pelo ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), tem como objetivo estabelecer procedimentos, critérios e requisitos a serem adotados na avaliação dos sistemas de proteção, com a intenção de aumentar a segurança e confiabilidade das operações.

Ficará por cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disciplinar o processo de avaliação, e ao Comitê definir quais adequações serão prioritárias e em que prazo deverão ser executadas.

Com a medida, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deverá elaborar um plano de ação para sanar os problemas apontados pelo protocolo. A medida vale também para todas as outras empresas de transmissão de energia elétrica do país.

Apagão. Na madrugada da semana passada, um blecaute na linha de transmissão Colinas (TO)-Imperatriz (MA) atingiu 100% do Nordeste e 77% do Pará e do Tocantins. Segundo investigações sobre o caso, o apagão ocorreu porque a proteção das linhas de transmissão estava inativa. Uma semana antes da ocorrência, a chave tinha sido desligada para manutenção e não foi ligada novamente. De acordo com o ministro interino, a proteção teria evitado a queda de energia se estivesse operante.

Av. Ana Jansen, em São Luís, durante blecaute energético na madrugada de sexta-feira (25). Foto: Clarissa Carramilo / G1

Por meio de Nota, a Cemar chegou a atribuir o problema à distribuição de energia do Sistema Interligado Nacional, de responsabilidade do ONS (Operador Nacional do Sistema).

O apagão de sexta passada é o segundo de grande proporção a atingir o Nordeste do país em pouco mais de um mês. No dia 22 de setembro, uma pane em um transformador – no Maranhão – deixou ao menos seis Estados nordestinos (Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e o próprio Maranhão) sem energia por cerca de 25 minutos.

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A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, enviou, na última terça-feira (30), a todos os promotores de justiça do Maranhão, minuta de Recomendação sobre medidas de fiscalização e proteção do patrimônio público a ser encaminhada aos prefeitos, visando assegurar transição política transparente e em conformidade com os dispositivos legais.

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Na minuta, a chefe do Ministério Público estadual enfatiza que a medida está em consonância com o artigo 156 da Constituição Estadual, que estabelece regras para a transição de poder no âmbito de cada município. “Neste momento de término dos mandatos e mudança de governo, solicitamos a Vossa Excelência especial atenção no seu município, adotando medidas, se necessário, na defesa do patrimônio público”, observou.

No ofício em que encaminhou a minuta, Regina Rocha esclareceu que a Recomendação é para ser apreciada pelos promotores de justiça, assegurando-lhes os princípios da autonomia e independência funcional, conforme a Constituição Federal.

Entre os itens constantes da Recomendação, está a instituição de equipe de transição, formada por membros da atual e da futura administração, com o objetivo de elaborar e executar um plano de transição e fornecer aos novos gestores os dados administrativos e financeiros do município.

Relatório. O texto recomendatório relaciona as providências que devem ser adotadas pelos gestores, a fim de assegurar total transparência acerca da situação administrativa municipal, conforme determina a Constituição Estadual.

Nesse relatório, devem constar: relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos; medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes, se for o caso; situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos; relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, bem como o que há para realizar e pagar referente aos mesmos; transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênio;  relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Recomendação sugere que seja observada “a vedação da contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito”.

A Recomendação prevê também que, em caso de descumprimento de qualquer item, os prefeitos poderão responder a medidas judiciais cabíveis, com a finalidade de garantir “a continuidade dos serviços públicos essenciais, tendo em vista eventual retenção ou não do pagamento dos salários dos servidores municipais, principalmente das áreas da saúde e educação

As informações são do MPMA.

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