Bandidos levam R$ 23 mil do jornal O Imparcial

    Um funcionário identificado apenas por Edimilson, acaba de ser vítima de assalto.

    Edimilson exerce a função de gerente de circulação na empresa jornalística e foi vítima do assalto dentro do próprio jornal.

    De acordo com informações, ele teria sido seguido por dois elementos a partir de uma agência bancária de São Luís, onde fazia uma movimentação bancária.

    Só quando chegou à recepção, ele percebeu que estava sendo seguido. Ele tentou acelerar os passos, mas os elementos agilizaram na ação e o abordaram.

    Eles levaram cerca de R$ 23 mil que estava sendo conduzido por Edilson. Imagens internas do sistema de monitoramento da empresa já estão em poder da polícia, que já está em busca dos autores.

    Com informações do Gi Portal.

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    Loira fatal caiu, foi presa agora há pouco

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    A loira fatal que aplicou vários golpes em empresários e politicos de São Luis, Macyeli Trabulsi, foi presa agora a pouco por determinação da juiza do 7º juizado criminal. Ela está recolhida em uma das celas da delegacia de Defraudações.

    A loira fatal tinha contra ela mais de 100 registros de queixas na delagacia de Defraudações por aplicação de diversos golpes em estabelicmentos comerciais, como ótica, bares, restaurantes e boutiques, alem de taxistas.  Ela havia prometido contar tudo o que sabe sobre traições na alta sociedade, politicos e empresários enrrustidos e quem cheira ou se droga.

    Macyeli Trabulsi chegou a espalhar que teria ido para Barcelona, na Espanha. Na verdade ela nunca saiu do Renascença, de um apartamento onde morava.

    No ultimo sábado ela foi vista em um camarote no evento “Esquenta São Luis”. Amanhã as pessoas que foram vitimas dos seus golpes irão fazer o reconhecimento na delegacia de Defraudações.

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    Bomba! Prefeitura de Alcântara contrata empresa de político ligado ao agiota Gláucio Alencar

    Prefeito Araken e Richard Nixon Monteiro dos SantosPrefeito Araken e Richard Nixon Monteiro dos Santos

    O prefeito de Alcântara (MA), Domingos Araken (PT) desafiou os delegados que investigam empresas envolvidas em agiotagem no Maranhão e com ligações diretas com o agiota Gláucio Alencar.

    Araken, que assumiu prometendo transparência e honestidade, contratou a empresa R. Nixon Monteiro dos Santos para o fornecimento de dois tipos de materiais e a valores superfaturados.

    No primeiro contrato, foi de material de expediente ao valor de R$ 283.400,00 e no segundo para medicamento e material médico hospitalar por R$ 2.035.000,00, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 14 deste mês.

    Ocorre que o dono da empresa, conhecido por Nixon, é vice-prefeito de Bacuri e está sendo investigado pelos delegados da comissão que apuram o envolvimento de empresas e prefeituras com a agiotagem. Na investigação, a empresa aparece como vendedora de notas fiscais frias.

    Contra o dono da construtora pesa o fato dele ter uma procuração assinada pelo pintor Celso Rodrigues Pimentel que abriu a Primus Construções. O pintor informou que nunca teve empresa e disse desconhecer Gláucio Alencar.

    A Primus chegou a ser contratada pela prefeitura de Zé Doca, na gestão de Natin, que fazia transações financeiras com Alencar. O ex-prefeito Natin contratou a empresa por R$ 178 mil para reforma de um mercado e a obra não foi executada.

    Abaixo a publicação dos contratos entre a empresa de Nixon e a prefeitura petista de Alcântara.

    Prefeitura de Alcantara

    Prefeitura de Alcantara 2

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    Festa “Geração Coca-Cola” com Dado Villa-Lobos em São Luis

    dadovillalobosDado Villa-Lobos apresenta, em São Luís, o seu segundo álbum solo “O Passo do Colapso”, lançado no fim do ano passado.

    Ex-guitarrista do Legião Urbana, o músico vai relembrar os maiores sucessos da banda. Composições em parceria com Marcelo Bonfá e Renato Russo prometem fazer um verdadeiro passeio pela história do rock brasileiro dos anos 80 e 90.

    A festa Geração Coca-Cola vai ter também a participação dos DJs Sérgio Murilo, Ricardo Pacífico e Glaydson Botelho. Imperdível!

    Informações

    Onde: Espaço Renascença.

    Quando: Sábado, 25/05/2013, às 22h00

    Ingressos: Cafufa.com; Lojas Adji; e Lacoste (Av. dos Holandeses)

    Quanto: R$ 50,00 a R$ 80,00

    Classificação 16 anos

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    Estado do Maranhão deve providenciar pagamento de precatórios em atraso

    Guerreiro Júnior determina prazo ao Governo para informar pagamento de precatórios Guerreiro Júnior determina prazo ao Governo para informar pagamento de precatórios

    O Estado do Maranhão tem 15 dias para adotar as medidas necessárias e apresentar ao Tribunal de Justiça (TJMA) plano detalhado para o pagamento dos precatórios judiciários, que deveriam ter sido pagos nos exercícios de 2011 e 2012, assegurando a quitação em prazo razoável.

    A decisão administrativa é do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente da Corte estadual de Justiça, que requisitou também à governadora informações no prazo de 15 dias.

    Caso o Governo descumpra a ordem, Guerreiro Júnior determinou à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal o envio de cópias de todos os ofícios, decisões e expedientes já encaminhados à chefe do Executivo estadual, relativos a precatórios em atraso e intimando para pagamento; de certidão atestando a inércia do Governo em responder solicitações do Tribunal.

    O presidente do TJMA determinou também o envio de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça recomendando o sequestro como única alternativa para quitação das dívidas; de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo do Maranhão, decorrentes do julgamento das contas financeiras de 2011 e Relatórios que demonstrem a falta de registro da dívida de precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida consolidada.

    O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho formulou representação, requerendo que o TJMA encaminhe solicitação de Intervenção Federal no Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da omissão do Poder Executivo em incluir verba orçamentária para o pagamento dos débitos de precatórios de 2011 e 2012, totalizando uma dívida superior a R$ 385 milhões.

    Guerreiro Júnior justificou a necessidade de prosseguimento da representação, ante a pública e notória inadimplência do Estado do Maranhão, intimado sucessivas vezes para fins de pagamento e repasse ao Poder Judiciário dos valores devidos, porém sem envio de nenhuma resposta formal, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência.

    “Está evidenciada uma aparente injustificada resistência de adimplir as dívidas dos precatórios judiciários de 2011 e 2012, circunstância que, uma vez confirmada, caracteriza situação de inadimplência voluntária”, argumentou.

    Após o cumprimento dessa fase, a representação será apreciada pelo Plenário do TJMA, que decidirá sobre o encaminhamento ou não do Pedido de Intervenção Federal ao STF.

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    O inferno vai feder: emendas de deputados estão suspensas no Maranhão

    O secretário de Planejamento, Bernardo Bringel, informou a um deputado do PSD que as emendas parlamentares estão suspensas até a última ordem. E mais: dificilmente elas serão liberadas neste ano.

    O clima desde o início de 2013 era de euforia com o aumento das emendas para R$ 3 milhões a cada deputado, perfazendo um total de R$ 135 milhões que sairiam do bolso dos contribuintes para as áreas de atuação dos parlamentares.

    Mas a alegria durou pouco. Hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa os deputados comentavam entre si a decisão ainda não confirmada pelo Palácio dos Leões.

    Ficou acertada a criação de uma comissão para saber do secretário Bringel se as emendas estão suspensas, se foram reduzidas ou extintas.

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    Greve dos professores deve chegar ao fim amanhã no Maranhão

    A greve dos professores da rede estadual de ensino no Maranhão caminha para encerrar amanhã, quando será realizada uma assembleia geral para deliberar sobre o Estatuto do Magistério, proposto pelo Governo do Estado.

    Das nove regionais ouvidas pelo sindicato da categoria, oito já aprovaram a proposta, excetuando apenas o município de Timon que prefere tocar o movimento paredista pra frente.

    A última regional, a de São Luís, discutirá amanhã em assembleia geral o estatuto, mas a tendência é de que opine pela aprovação.

    A greve já ultrapassa 30 dias, deixando milhares de alunos fora da sala de aula. Nos últimos anos, ou melhor, nos últimos governos, a categoria tem sempre paralisado suas atividades.

    A cada gestão uma nova reivindicação e mais uma paralisação. E sempre na pauta a questão salarial, embora os salários dos professores do Maranhão não estejam defasados em relação aos outros estados.

    Discutir o nível da qualidade de ensino, que é um dos piores do Brasil, ao que parece, não tem sido prioritário no elenco de reivindicações da categoria.

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    Roberto Costa discute com policiais militares projeto sobre critérios de promoção na PM

    1752172121-178435121noticiaO deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (21), com policiais militares para discutir o projeto de lei que o Governo do Estado está elaborando, e deverá encaminhar em breve à Assembleia Legislativa, que dispõe sobre promoções de praças aos policiais militares e bombeiros.

    O tenente-coronel Antônio José Pinto falou que esse projeto é um consenso da oficialidade em função de uma realidade institucional vivida no presente momento. “Decidimos que é necessário se fazer o que contém a proposta, no sentido de viabilizar o fluxo na carreira dos oficiais da Polícia Militar que se encontram prejudicados em função de normas que vigoram na corporação”, disse.

    MUDANÇAS

     Dentre as principais mudanças do projeto, ele destacou a criação de mais uma modalidade de promoção a pedido, que beneficiará todo aquele tenente-coronel que já possui 30 anos de contribuição previdenciária, ou seja, o tempo correspondente e obrigatório a pedido de transferência para reserva e também a questão da permanência do oficial no último posto, que era de oito e foi reduzido para cinco anos pelo projeto de Lei.

    “Nós gostaríamos que essa proposta, quando chegar ao conhecimento dos deputados dessa Casa, possa ter o acolhimento devido, a sensibilidade para que a instituição possa ter a possibilidade de reoxigenar, com grande reflexo na atividade da corporação”, defendeu o tenente-coronel Antônio José.

    ASSEMBLEIA

     Já o deputado Roberto Costa, que também participou do ato, explicou que “existe um sentimento hoje de toda a corporação para que diminua o tempo de permanência no último posto, de oito para cinco anos, visando reoxigenar a tropa, assim como dar condições aos oficiais que estão iniciando,dentro de uma perspectiva próxima de também chegar a um posto mais alto da Polícia Militar”, explicou o deputado Roberto Costa.

    Ele disse ainda que o projeto de lei está sendo discutido pelo Governo do Estado e deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, “e hoje os oficias já vieram manifestar todo o apoio e todo o sentimento que se tem dentro do quartel em relação a esse projeto, um sentimento favorável, e que venha trazer outra vez a motivação que a Polícia Militar necessita para continuar um belo trabalho em prol da nossa sociedade”, ressaltou Roberto Costa.

    O parlamentar adiantou ainda que o projeto de lei deverá ser encaminhado para a Casa até a próxima semana e daí será discutido, através de outra audiência pública, todos os pontos do projeto para “que a gente possa, junto com os colegas parlamentares, buscar apoio para que esse projeto seja aprovado”, finalizou o deputado.

    PRESENÇA

     Participaram também da audiência pública o major Leite; sargento Jean Marry, da Associação dos Militares do Corpo de Bombeiros; cabo Mendonça, da Associação dos Servidores Militares do Maranhão; sargento Aquino, da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão; o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros, major Amaral, capitão Túlio e o soldado Torres, de Timon.

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    Sema realiza Conferência Regional do Meio Ambiente em Barra do Corda

    Secretário Victor MendesSecretário Victor Mendes

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) vai realizar na quarta-feira (22), a Conferência Regional do Meio Ambiente no município de Barra do Corda. Essa será terceira etapa regional de uma série de 11 Conferências do Meio Ambiente que serão realizadas no estado no período de 8 de maio a  5 de julho.

    “Essas conferências contribuirão muito para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado do Maranhão. Isso porque elas fomentam as discussões relativas ao tema entre os diversos segmentos da sociedade.

    É uma excelente oportunidade para todos assumirem as suas responsabilidades em benefício de uma sociedade mais sustentável”, declarou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes. No Maranhão, o evento foi iniciado pelo município de Chapadinha (dia 8 deste mês). Em seguida, passou por Itapecuru-Mirim (10 deste mês).

    Em Barra do Corda, a conferência será realizada a partir das 7h30, no Complexo Educacional Manoel Mariano (BR-226, bairro Trizidela – próximo ao Espaço Cultural). Sete municípios participam da Etapa Regional de Barra do Corda. São eles: Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras.

    A expectativa é de que participem representantes de diversos segmentos sociais, indígenas, integrantes de organizações não governamentais, de movimentos sociais, de entidades, empresas, instituições de ensino e pesquisa, além de representantes do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Na Conferência Regional de Barra do Corda, assim como nas demais, é  debatido o tema “Resíduos Sólidos”, nos subeixos Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Educação Ambiental e Geração de Emprego e Renda.

    Nas etapas regionais, serão eleitos os delegados que deverão participar da IV Conferência Estadual, marcada para o período de 3 a 5 de setembro de 2013, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Em Barra do Corda, serão eleitos 18 delegados. A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente é coordenada pela Sema, em conjunto com uma Comissão Organizadora Estadual (COE) composta por 16 órgãos públicos e 15 entidades da sociedade civil. Todo o processo de organização da conferência é regulamentado pelo Regimento Interno aprovado pela COE.

    Os outros municípios-sede das etapas preparatórias para a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente são Presidente Dutra, Santa Inês, Bacabal, Caxias, Balsas, Imperatriz, Pinheiro e São José de Ribamar.

    CALENDÁRIO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS

    Barra do Corda – Dia 22 de maio

    Presidente Dutra – Dia 24 de maio

    Santa Inês – Dia 4 de junho

    Bacabal – Dia 6 de junho

    Caxias – Dia 11 de junho

    Balsas – Dia 18 de junho

    Imperatriz – Dia 21 de junho

    Pinheiro – Dia 3 de julho

    São José de Ribamar – Dia 5 de julho

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    Maranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativa

    Total de ações movidas pelo MPF/MA, em 2012, teve aumento de quase 500% com relação ao ano anterior

    mpf-maO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em 2012, junto à Justiça Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse número coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF/BA, com 134.

    O total de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.

    Para o procurador da República Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, uma vez que, até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. “Com a reformulação do MPF/MA, todos nós passamos a agir na área criminal e na área de combate à improbidade, com isso, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este”, destaca.

    Dados divulgados nos últimos anos por diversos órgãos apontam o Maranhão como um estado com elevado índice de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de estados como São Paulo (SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.

    Para o procurador José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente atuação do MPF no estado, esses números também representam um destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. “Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza.

    De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.

    Lei de Improbidade Administrativa

    Sancionada no dia 02 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência. Nela dispõem as sanções aplicáveis em caso de enriquecimento ilícito dos agentes públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, seja ela direta ou indiretamente.

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    Ministério Público denuncia criminalmente operadores do Telexfree em Rondônia

    imagesO Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia criminal contra Antônio José Barbosa, Clóves José Pereira e Juvandir Sbaraini, por prática de crime contra a economia popular.

    De acordo com investigações do Ministério Público, os denunciados obtiveram ganhos ilícitos mediante especulações ou processos fraudulentos, consistentes no “esquema de pirâmide financeira”, por meio de comercialização de pacotes de tecnologia Voip, oferecidos pelo Telexfree.

    De acordo com o Promotor de Justiça Márcio Giorgio Carcará da Rocha, subscritor da denúncia, os denunciados ingressaram e cadastraram diversas pessoas no esquema, realizado por intermédio do Telexfree, sob a alegação de que os serviços são prestados por meio de marketing multinível, o qual consiste na venda de produtos e cadastramento de pessoas para darem continuidade às vendas e divulgação do produto.

    “Ocorre que o marketing multinível é uma modalidade de comércio caracterizada por uma rede de contratantes independentes que movimentam a venda de produtos ou serviços de fabricante ao consumidor, mascarando o golpe denominado “esquema de pirâmide”, observa o Promotor de Justiça.

    De acordo com Nota Técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 88% dos integrantes da “pirâmide” estão fadados ao prejuízo, por se encontrarem na parte superior da pirâmide, sendo que geralmente somente o idealizador e poucas pessoas obtêm lucros.

    Fonte: Ascom MP-RO

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    Deputado aciona Michel Temer para evitar demarcação de terras em Amarante

    1611592020-83502893noticiaO deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta segunda-feira (20) que acaba de acionar o vice-presidente da República, Michel Temer, para tentar barrar a pretensão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de ampliar, em mais de 200% – por meio da Portaria 1437, datada de 08 de outubro de 2010 – a Reserva Indígena Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje as reservas indígenas ocupam mais de 45% do município de Amarante. Com a desastrosa ampliação pretendida pela Funai, esta ocupação subiria de 140 para 204 mil hectares (75%).

    O anúncio foi feito depois que o democrata participou de reunião com o vice-presidente em Brasília (DF), acompanhado do deputado federal Chiquinho Scórcio (PMDB). Antônio Pereira informou a Temer que a área de 163.086ha, pretendida pela Funai, atinge cerca de 20 mil pessoas de três mil famílias, 1.500  propriedades rurais, 11 assentamentos (seis do Incra e 5 do Banco da Terra) e mais de 75 povoados localidades da região da mata e do sertão de Amarante. Mas existem apenas 577 índios ocupando a área.

    O democrata informou ainda ao vice-presidente que os pecuaristas também reclamam que vão amargar sérios prejuízos, caso a Funai consiga ampliar a Reserva Governador. Dados fornecidos pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) revelam que hoje o rebanho bovino do município de Amarante é de 200 mil cabeças, e na reserva pretendida pela Funai são criadas 127.066 cabeças de gado.

    Antônio Pereira mostrou a Temer que não justifica a ampliação da Reserva pretendida pela Funai. Segundo o deputado, o município de Amarante já possui 54% de sua extensão, o equivalente a 408.000ha, ocupadas pelas reservas indígenas Araribóia (338.000ha), Governador (41.6432ha) e Reserva Krikati (28.947ha). ”Os lavradores e produtores rurais possuem direitos legais adquiridos, porque estão na área há mais de 10 anos”, lembrou.

    Depois da reunião, Antônio Pereira entregou estudos da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante, que apresentam a situação das ocupações no  Maranhão, Segundo ele, Michel Temer ficou impressionado com a dimensão do problema, e comprometeu-se a buscar mais esclarecimentos junto aos órgãos do Governo Federal, para evitar sérios problemas e até um provável conflito entre brancos e índios.

    LUTA ANTIGA E CPI DA FUNAI 

    A luta de Antônio Pereira para evitar a demarcação de terras indígenas é antiga. Em setembro de 2011, o parlamentar se reuniu, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, acompanhado dos ex-prefeitos Marconi Gomes (Amarante), Sansão (Sítio Novo) e representantes da  Comissão de Produtores Rurais de Amarante e Sítio Novo. A reunião foi agendada pelo então presidente do Senado, senador José Sarney.

    A demarcação das terras indígenas no Maranhão atinge os municípios de Amarante, Fernando Falcão, Sítio Novo e Grajaú, onde milhares de pessoas correm o risco de terem suas terras demarcadas e tomadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).  A Fundação quer ampliar de 140 mil hectares para 204 mil hectares a Reserva Indígena Governador, localizada no município de Amarante, acerca de 835km de São Luís, na região Oeste do Maranhão.

    Por outro lado, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional protocolou na quarta (15), com 210 assinaturas, a CPI da Funai, que deve apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas feitas pela Fundação Nacional do Índio no país. A medida também deve investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na questão.

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