O Tribunal de Contas do Estado decidiu bater de frente com o Poder Legislativo, a quem é subordinado por ser órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Tudo por conta de uma PEC apresentada pelo deputado Júnior Verde que abranda a Instrução Normativa criada pelo TCE que proíbe a realização de festas com recursos públicos em cidades em que o funcionalismo esteja com salários atrasados. 

O presidente do TCE, Caldas Furtado, entende como intromissão do Legislativo querer alterar as normas estabelecidas pelo tribunal e diz que só emendas à Constituição Federal têm poderes para disciplinar. Foi bem aí que abriu a crise.

“Então aí está o caminho: se alguém quer modificar o modelo, que seja por meio de alteração na Constituição Federal”, afirmou o conselheiro Caldas Furtado ao jornal O Estado do Maranhão.

O Legislativo estadual, por enquanto, não se pronunciou a respeito, mas os deputados não esquecem que o TCE é e continua sendo um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.

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