Crise: TCE reage e esquece que é um órgão auxiliar do Legislativo estadual
O Tribunal de Contas do Estado decidiu bater de frente com o Poder Legislativo, a quem é subordinado por ser órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Tudo por conta de uma PEC apresentada pelo deputado Júnior Verde que abranda a Instrução Normativa criada pelo TCE que proíbe a realização de festas com recursos públicos em cidades em que o funcionalismo esteja com salários atrasados.
O presidente do TCE, Caldas Furtado, entende como intromissão do Legislativo querer alterar as normas estabelecidas pelo tribunal e diz que só emendas à Constituição Federal têm poderes para disciplinar. Foi bem aí que abriu a crise.
“Então aí está o caminho: se alguém quer modificar o modelo, que seja por meio de alteração na Constituição Federal”, afirmou o conselheiro Caldas Furtado ao jornal O Estado do Maranhão.
O Legislativo estadual, por enquanto, não se pronunciou a respeito, mas os deputados não esquecem que o TCE é e continua sendo um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.
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Crise: Luis Cardoso esquece que não é advogado e que não sabe interpretar a constituição.
Tribunal de Contas subordinado à Assembleia Legislativa? Quem te orientou assim está absurdamente enganado.
As reportagens funcionam de acordo com o patrão!
Luís, o Tribunal de Contas não integram a tripartição de poderes, são classificados como órgãos primários . Não há subordinação alguma deste ao poder legislativo. Se algum Deputado te repassou essa informação é bom essa assembléia revisitar a CF e reavivar os “conhecimentos jurídicos”. Não dê uma barrigada dessas pelo amor de Deus. Abs
Auxiliar não é sinônimo de dependente e submisso! O blogueiro agora quer defender Deputado que não recebeu a TR das emendas parlamentares!!!!
Além do mais, se o TCE tivesse extrapolado sua competência, como alega a tese medíocre divulgada, que hoje já é motivo de riso, bastaria o recurso judicial, em respeito aos ditames constitucionais. Ora, quando o alegado remédio é mudar a Constituição, via PEC, a lógica não se sustenta kkkkkk
Deveriam dizer: não gostamos, ficamos p… e vamos restringir o TCE, seria mais sincero.