Gardênia Castelo faz apelo para que Lei Maria da Penha seja cumprida
Deputada Gardênia Gonçalves (PSDB)A deputada Gardênia Castelo (PSDB) fez um apelo, na tarde de ontem (10), para que as autoridades assegurem efetivamente o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada para coibir violências contra a mulher.
“Faço este apelo porque acredito que se cada Poder constituído fizer a sua parte, se os governos, os Poderes Executivos, o Judiciário, o Ministério Público e esta Casa que pode contribuir sem dúvida. Será muito interessante para que a gente possa de fato combater essa praga que é a violência, e não é só a violência contra a mulher, mas a própria violência doméstica, e até mesmo a violência contra idosos, que ainda é muito recorrente”, afirmou a deputada.
Ela lembrou que a Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, prevê o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Ao proferir seu discurso, a deputada Gardênia Castelo leu matéria publicada no Jornal Pequeno sob o título “Falta de estrutura retarda a aplicação da Lei Maria da Penha”: Passados seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha e embora o número de denúncias venha aumentando, a impunidade ainda é o maior obstáculo para a punição de agressores.
Sancionada em 2006 e considerada um modelo internacional de legislação de proteção à mulher, a lei, queleva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, enfrenta a morosidade do Poder Público que ainda não empreendeu a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela norma.
De acordo com uma reportagem da rede BBC, o serviço Ligue 180, implantado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência. O dado é interpretado por especialistas como sinal da consolidação do canal e da cultura gerada pela lei.
Segundo a reportagem, entre os principais obstáculos estão a morosidade do Poder Judiciário, o machismo e o preconceito das autoridades e a insistência de magistrados em proceder com conciliações mesmo em casos flagrantes de agressão e abuso. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Sangari, com base em dados obtidos de certidões de óbito da Organização Mundial de Saúde, o Brasil registrou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos. Em 1980, o índice era de 1.353 assassinatos por ano. Em 2010, a cifra aumentou para 4.297.
Gardênia Castelo leu trecho da reportagem que diz que o país ocupa atualmente o 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão. A pesquisadora da USP Wania Pasinato, ouvida pela reportagem da BBC, afirma que a maioria das iniciativas para que a rede prevista na lei seja implantada e ampliada tem fracassado. Para a deputada, esta informação deve chamar a atenção das autoridades, para que a Lei Maria da Penha não se transforme em letra morta.
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Engraçado. Guardadas as devidas proporções, acho que a Lei Maria da Penha também deveria ser aplicada em face aos dilapidarores tucanos da ilha. Não só esta lei, mas também o Estatuto do Idoso. Tadinha da Ilha Rebelde, uma caquética senhora de 400 anos que ninguém respeitou…
que tal vc fazer um apelo para o seu pai voltar a governar com decência os últimos dias de mandato dele???
Luis ela tem q fazer um apelo é pro pai dela pagar os fornecedores.
AGORA LASCOU DE VEZ:
A Deputada Gardeninha CAOSTELO, vai a tribuna da Assembléia para falar da lei Maria Penha, como se nada tivesse a ver com as Mortes que estão Acontecendo nos Pronto Socorros de São Luís, como se os Salários atrasados dos Médicos do Socorrão não significasse nada, como se a falta de Giz, cadeira, Papel, lápis e canetas nas salas de aula insalubres das Escolas Municipais Fechadas, também nada Significasse…
É Muita Cara de Pau dessa DEPUTADA.
CAOSTELO NUNCA MAIS.
E a aplicação da lei Maria da Lenha para um refeito que tem a cara de pau de nem enfeitar sua cidade para o Natal, ela Não pede? Tal pai, tal filho….
Tanta coisa mais grave acontecendo neste municipio e a nobríssima deputada se preocupando com isto! Sugiro que ela acione o ministério público para fiscalizar as contas do município: 12 milhões de livros comprados irregularmente com recurso federal e estocados em depósito há um ano, milhões de carteiras compradas com recurso próprio e que nunca foram pagos ao fornecedor (CEQUIPEL), milhões de uniformes dando mofo em depósito porque o fornecedor nunca recebeu um centavo se quer, terceirizados sem receber salários há sete meses, imundice geral por falta de material de limpeza e expediente para os servidores trabalharem, em fim… Lembraremos dessa familia CASTELO nas próximas eleições.
Sugiro que enquadrem o Sr Castelo na dita lei, pois passou quatro anos submetendo uma velha senhora a maus tratos diários. Uma senhora chamada São Luís, com mais de quatrocentos anos. Maria da Penha nele!
É PRECISO FAZER CUMPRIOR A LEI. HOMEMD E BATE EM MULHER MERECE SER CURRADO. A NÃO SER QUE SEJA EM LEGÍTIMA DEFESA.
A DEPUTADA ESTÁ CERTÍSDSIMA.
E VAMOS CUMPRIR BEM OS ÚLTIMSO DE MANDADO,. TEM QUE CUMPRIR. O COMPROMISSO É COM O POVO.
É PRECISO FAZER CUMPRIOR A LEI. HOMEM QUE BATE EM MULHER MERECE SER CURRADO. A NÃO SER QUE SEJA EM LEGÍTIMA DEFESA.
A DEPUTADA ESTÁ CERTÍSSIMA.
E VAMOS CUMPRIR BEM OS ÚLTIMOS DE MANDADO,. TEM QUE CUMPRIR. O COMPROMISSO É COM O POVO.
É PRECISO FAZER CUMPRIR A LEI. HOMEM QUE BATE EM MULHER MERECE SER CURRADO. A NÃO SER QUE SEJA EM LEGÍTIMA DEFESA.
A DEPUTADA ESTÁ CERTÍSSIMA.
E VAMOS CUMPRIR BEM OS ÚLTIMOS DE MANDATO. TEM QUE CUMPRIR. O COMPROMISSO É COM O POVO.