Gardênia Castelo faz apelo para que Lei Maria da Penha seja cumprida
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) fez um apelo, na tarde de ontem (10), para que as autoridades assegurem efetivamente o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada para coibir violências contra a mulher.
“Faço este apelo porque acredito que se cada Poder constituído fizer a sua parte, se os governos, os Poderes Executivos, o Judiciário, o Ministério Público e esta Casa que pode contribuir sem dúvida. Será muito interessante para que a gente possa de fato combater essa praga que é a violência, e não é só a violência contra a mulher, mas a própria violência doméstica, e até mesmo a violência contra idosos, que ainda é muito recorrente”, afirmou a deputada.
Ela lembrou que a Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, prevê o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Ao proferir seu discurso, a deputada Gardênia Castelo leu matéria publicada no Jornal Pequeno sob o título “Falta de estrutura retarda a aplicação da Lei Maria da Penha”: Passados seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha e embora o número de denúncias venha aumentando, a impunidade ainda é o maior obstáculo para a punição de agressores.
Sancionada em 2006 e considerada um modelo internacional de legislação de proteção à mulher, a lei, queleva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, enfrenta a morosidade do Poder Público que ainda não empreendeu a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela norma.
De acordo com uma reportagem da rede BBC, o serviço Ligue 180, implantado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência. O dado é interpretado por especialistas como sinal da consolidação do canal e da cultura gerada pela lei.
Segundo a reportagem, entre os principais obstáculos estão a morosidade do Poder Judiciário, o machismo e o preconceito das autoridades e a insistência de magistrados em proceder com conciliações mesmo em casos flagrantes de agressão e abuso. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Sangari, com base em dados obtidos de certidões de óbito da Organização Mundial de Saúde, o Brasil registrou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos. Em 1980, o índice era de 1.353 assassinatos por ano. Em 2010, a cifra aumentou para 4.297.
Gardênia Castelo leu trecho da reportagem que diz que o país ocupa atualmente o 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão. A pesquisadora da USP Wania Pasinato, ouvida pela reportagem da BBC, afirma que a maioria das iniciativas para que a rede prevista na lei seja implantada e ampliada tem fracassado. Para a deputada, esta informação deve chamar a atenção das autoridades, para que a Lei Maria da Penha não se transforme em letra morta.
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Engraçado. Guardadas as devidas proporções, acho que a Lei Maria da Penha também deveria ser aplicada em face aos dilapidarores tucanos da ilha. Não só esta lei, mas também o Estatuto do Idoso. Tadinha da Ilha Rebelde, uma caquética senhora de 400 anos que ninguém respeitou…
que tal vc fazer um apelo para o seu pai voltar a governar com decência os últimos dias de mandato dele???
Luis ela tem q fazer um apelo é pro pai dela pagar os fornecedores.
AGORA LASCOU DE VEZ:
A Deputada Gardeninha CAOSTELO, vai a tribuna da Assembléia para falar da lei Maria Penha, como se nada tivesse a ver com as Mortes que estão Acontecendo nos Pronto Socorros de São Luís, como se os Salários atrasados dos Médicos do Socorrão não significasse nada, como se a falta de Giz, cadeira, Papel, lápis e canetas nas salas de aula insalubres das Escolas Municipais Fechadas, também nada Significasse…
É Muita Cara de Pau dessa DEPUTADA.
CAOSTELO NUNCA MAIS.
E a aplicação da lei Maria da Lenha para um refeito que tem a cara de pau de nem enfeitar sua cidade para o Natal, ela Não pede? Tal pai, tal filho….
Tanta coisa mais grave acontecendo neste municipio e a nobríssima deputada se preocupando com isto! Sugiro que ela acione o ministério público para fiscalizar as contas do município: 12 milhões de livros comprados irregularmente com recurso federal e estocados em depósito há um ano, milhões de carteiras compradas com recurso próprio e que nunca foram pagos ao fornecedor (CEQUIPEL), milhões de uniformes dando mofo em depósito porque o fornecedor nunca recebeu um centavo se quer, terceirizados sem receber salários há sete meses, imundice geral por falta de material de limpeza e expediente para os servidores trabalharem, em fim… Lembraremos dessa familia CASTELO nas próximas eleições.
Sugiro que enquadrem o Sr Castelo na dita lei, pois passou quatro anos submetendo uma velha senhora a maus tratos diários. Uma senhora chamada São Luís, com mais de quatrocentos anos. Maria da Penha nele!
É PRECISO FAZER CUMPRIOR A LEI. HOMEMD E BATE EM MULHER MERECE SER CURRADO. A NÃO SER QUE SEJA EM LEGÍTIMA DEFESA.
A DEPUTADA ESTÁ CERTÍSDSIMA.
E VAMOS CUMPRIR BEM OS ÚLTIMSO DE MANDADO,. TEM QUE CUMPRIR. O COMPROMISSO É COM O POVO.
É PRECISO FAZER CUMPRIOR A LEI. HOMEM QUE BATE EM MULHER MERECE SER CURRADO. A NÃO SER QUE SEJA EM LEGÍTIMA DEFESA.
A DEPUTADA ESTÁ CERTÍSSIMA.
E VAMOS CUMPRIR BEM OS ÚLTIMOS DE MANDADO,. TEM QUE CUMPRIR. O COMPROMISSO É COM O POVO.
É PRECISO FAZER CUMPRIR A LEI. HOMEM QUE BATE EM MULHER MERECE SER CURRADO. A NÃO SER QUE SEJA EM LEGÍTIMA DEFESA.
A DEPUTADA ESTÁ CERTÍSSIMA.
E VAMOS CUMPRIR BEM OS ÚLTIMOS DE MANDATO. TEM QUE CUMPRIR. O COMPROMISSO É COM O POVO.