A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediará, na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores também deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo. A assinatura acontecerá no Salão Nobre.

O primeiro encontro aconteceu no Ceará; e o segundo, na Bahia. A pauta principal do primeiro encontro foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

Já no segundo Encontro, foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada uma Frente Parlamentar pela revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Programação

Dia 29 de março – 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)

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O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa e defendeu a união dos colegas parlamentares para reduzir o déficit orçamentário do Hospital Aldenora Bello e promover a melhoria do atendimento a milhares de pessoas com câncer no Maranhão.

A defesa foi feita depois que o democrata participou de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia e ouviu os diretores do Hospital Aldenora Bello e do Hospital de Câncer do Maranhão, tratando das ações e da necessidade de ampliação da rede de cobertura ao tratamento de câncer no Estado.

Ronald Wagner Pereira, diretor do Aldenora Bello, falou do trabalho do hospital. Victor Hugo da Silva, diretor do Hospital do Câncer, também explanou as ações da unidade de saúde, como eliminar as filas de espera por exames e os investimentos para a ampliação da rede restrita, hoje, a São Luís.

Emendas parlamentares

No pronunciamento, o deputado sugeriu que cada um dos 42 colegas parlamentares com assento na Assembleia Legislativa destinem emendas no valor de R$ 150 mil para ajudar no déficit orçamentário e financeiro do Aldenora Bello, gerido pela Fundação Aldenora Bello.

Para Antônio Pereira, se cada um dos 42 deputados destinar emendas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, contribuirá também para o tratamento e diagnóstico dos pacientes portadores de câncer que precisam do atendimento realizado no Hospital Aldenora Bello.

Antônio Pereira revelou que, atualmente, 1.200 pacientes aguradam na fila para radioterapia, especialmente os portadores de tumores de cólo uterino e de mama. “Muitos pacientes morrerão e não serão atendidos. Se obedecerem à fila, serão atendidos daqui a um ano e podem não estar vivos”, alerta.

Novos equipamentos

Na reunião sugerida pelo deputado Antônio Pereira, os dois diretores concordaram com a necessidade de ampliar a rede de atendimento ou, pelo menos, fazer a triagem dos que forem diagnosticados com câncer, para agilizar o atendimento que, atualmente, atinge somente 10% do público-alvo no Maranhão.

No caso do Hospital Aldenora Bello, o dirigente anunciou a instalação de novos e modernos equipamentos nos prédios novo e antigo. Ronald Pereira disse que a meta é zerar a fila, em cinco meses, com atendimento de 100 pacientes por mês, mas alertou que a demanda deve aumentar nos próximos meses.

Já o diretor do Hospital de Câncer informou que os investimentos, por parte do Governo do Estado e da União, permitirão a instalação, até 2022, de um acelerador e uma máquina de radioterapia. Victor Hugo da Silva também contou que as obras de ampliação, iniciadas no ano passado, estão adiantadas.

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O deputado Rigo Teles (PV) apresentou projeto de lei dispondo sobre a proibição do tráfego de veículos pesados na MA-135, no trecho que liga o município de Paulino Neves a Barreirinhas.

Segundo ele, naquele trecho é permitido somente o tráfego de veículos automotores, com no máximo dois eixos, mas a estrada é bastante utilizada pelos veículos pesados, o que acaba comprometendo a qualidade daquela rodovia. A proposta tem como objetivo proteger o trecho da MA-315, de quase 40 quilômetros de extensão, considerando que o piso da rodovia é pavimentado por bloquetes.

“Essa importante obra na região dos Lençóis Maranhenses é um incentivo para o turismo, pois permite melhor acesso aos Lençóis Maranhenses, Delta do Parnaíba e Jericoacoara, a Rota das Emoções, em um percurso bem menor. Infelizmente, está ocorrendo o tráfego de caminhões pesados carregando soja e, esses veículos, estão destruindo a MA.  Portanto, entendemos ser necessária a adoção de urgentes providências, com o objetivo de manter a qualidade do referido trecho, através da proibição do tráfego de veículos pesados”, assegurou o parlamentar.

Rigo Teles propõe que seja instalada a sinalização de trânsito vertical e horizontal, informando as condições de tráfego de veículos automotores, bem como a fiscalização eletrônica no trecho da rodovia estadual.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

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O senador Weverton (PDT-MA) apresentou duas emendas à MP 858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no estado do Maranhão. As emendas visam criar condições de proteção à base e aos quilombolas em acordos futuros.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo para que a base de Alcântara seja utilizada pelos Estados Unidos no lançamento de foguetes não bélicos.

Em uma das emendas, o senador defende a soberania nacional em acordos bilaterais. De acordo com Weverton, o país tem que ser preservado de cláusulas abusivas.

“Não vamos concordar com tratados restritivos e que não nos dê a possibilidade de desenvolvimento das nossas pesquisas espaciais ou cooperação tecnológica”, enfatizou.

Weverton também quer evitar que a expansão da base espacial retire direitos ou reduza o território quilombola de Alcântara. Atualmente, 300 famílias remanescentes das comunidades vivem na região.

A Agência Espacial Brasileira, que já ocupa mais de 8 mil hectares, reivindicou 12 mil hectares para uma expansão que, se concretizada, pode atingir o equivalente a 25% do território quilombola.

“É necessário conciliar os interesses do Estado com a garantia da sustentabilidade dessas comunidades”, afirmou Weverton.

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Na última terça-feira (19), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) acionou o Ministério Público solicitando que sejam adotadas providências para obrigar a Prefeitura de Paço do Lumiar a cumprir a Lei 11.738/2008 (piso salarial) e o Estatuto Municipal do Magistério, assegurando, assim, o cumprimento dos direitos dos professores.

A ação do deputado Wellington resulta de solicitações e denúncias formuladas pelos professores da Rede Municipal de Ensino.

“Estamos encaminhando todas as informações e meios de provas que recebemos dos professores de Paço do Lumiar. Entre as solicitações, há a imediata revogação das realizadas de maneira ilegal e arbitrária pela Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar. Além disto, a  efetivação da devida e justa equiparação salarial, seja pela via da dobra no salário dos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais, seja por meio da redução desta jornada para 30 horas semanais, conforme processo iniciado em 2018 pela referida gestão municipal. O nosso compromisso é com os professores”, disse Wellington.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, nesta quinta-feira (21), que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), construirá quatro quilômetros de asfalto e uma pista de caminhada, na cidade de Davinópolis, na Região Tocantina.

O anúncio foi feito depois que o parlamentar participou, em São Luís, de reunião com o secretário de Estado da Sinfra,  Clayton Noleto, acompanhado do prefeito do município de Davinópolis, Raimundo “Coquinho”, vereadores e secretários municipais.

Na ocasião, o secretário Clayton Noleto garantiu que mandará uma equipe a Davinópolis, na próxima semana, para levantar detalhes das obras de construção de 4 km de asfalto e da  pista de caminhada (de 2 km), da saída da cidade até a Vila Santa Lúcia.

Reconhecimento 

Em nome da população de Davinópolis, Antônio Pereira agradeceu o empenho do secretário Clayton Noleto, que atendeu prontamente o pedido das obras, pleiteadas também pelo prefeito Raimundo “Coquinho” e pelos vereadores.

Já o prefeito Raimundo “Coquinho”, vereadores e secretários municipais destacaram o empenho do deputado Antônio Pereira, que sempre esteve com as portas do seu gabinete abertas para recebê-los e atender os pleitos da população de Davinópolis.

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O deputado Zé Inácio encaminhou na manhã desta quarta-feira (20) à mesa diretora da Assembleia um pedido para que a casa solicite ao Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação uma cópia do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) e documentos referentes ao acordo assinado no último dia 18 de março.

O documento trata do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara pelos EUA.

Uma tentativa de acordo para uso da Base de Alcântara já havia sido feita em 2000, mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Vários pontos do documento foram questionados, entre eles um que permitia aos americanos transitarem com material pela área sem passar por inspeção do exército brasileiro.

De acordo com Zé Inácio “por se tratar de um acordo de interesse dos brasileiros e como o Centro de Lançamento fica em Alcântara, aqui no Maranhão, temos a responsabilidade de estudar o assunto e acompanhar os interesses dos Alcantarenses e de todos os maranhenses”.

Uma das preocupações que o acordo traz é a possibilidade de uma expansão do Centro de Lançamento, o que poderia desabrigar cerca de 2700 famílias quilombolas da região.

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A senadora Eliziane Gama (PPS) foi a entrevistada do quadro “Sala de Entrevista”, do telejornal “Portal da Assembleia”, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (20). Descontraída e à vontade por retornar ao Parlamento Estadual, ela falou sobre sua atuação parlamentar no Senado Federal, destacando ações promovidas no combate à violência contra a mulher e na defesa dos trabalhadores rurais. Além disso, ela falou sobre a proposta de reforma da Previdência, sobre a Base de Alcântara e meio ambiente.

Eliziane Gama disse que se sente frustrada diante do conteúdo da pauta de debates colocada pelo governo de Jair Bolsonaro. “A população brasileira vive um momento novo e está esperançosa por dias melhores, cheia de sentimentos alimentados pela campanha vitoriosa do presidente Bolsonaro. Mas, infelizmente, até agora, só temos visto propostas desfavoráveis à população brasileira como, por exemplo, a da reforma da Previdência”, enfatizou.

Segundo a senadora, o governo diz que a Previdência Social apresenta um déficit de R$ 300 bilhões e que, caso a reforma da Previdência seja aprovada como está, haverá uma redução desse déficit, nos próximos 10 anos, de algo em torno de R$ 1 trilhão e 100 milhões. Ela afirmou que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo atual governo penaliza, sobretudo, as populações minoritárias e que, se não houver um recuou do governo, não será aprovada.

“Não se justifica pesar a mão sobre o trabalhador rural na reforma da Previdência. Acredito que há outras alternativas que podem levar o governo a alcançar essa economia nos gastos previdenciários como, por exemplo, um melhor sistema de fiscalização e controle da contribuição previdenciária das grandes empresas. Nesse sentido, estamos discutindo, com afinco, mecanismos capazes de dar segurança para o trabalhador brasileiro”, argumentou.

Prerrogativas do Congresso Nacional

A senadora disse que o Congresso Nacional tem que ter suas prerrogativas respeitadas, dentre elas, a de legislar. Por isso, pode e deve propor alterações nas matérias de iniciativa do Poder Executivo como, por exemplo, a da reforma da Previdência. “Fico preocupada quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, concede entrevista nos meios de comunicação e diz que ‘se desidratar a Reforma, eu saio’. Temos que garantir a autonomia do parlamento”, advertiu.

Caso Marielle

Indagada sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle, Eliziane Gama lamentou os termos empregados pelos responsáveis pelas investigações, quando são inquiridos pela mídia, e disse que pediu rigor nas apurações para se chegar aos mandantes do crime. “Dizer que se trata de um ‘mimimi’ é uma demonstração de falta de responsabilidade pública, além de um olhar extremamente machista. Isso me gerou indignação e revolta!”, frisou.

Base de Alcântara

Eliziane Gama também expressou grande preocupação com o que coinsidera “olhar pró-Estados Unidos do presidente Jair Bolsonaro”. A senadora entende que a presença americana no Brasil precisa ser vista com outro olhar. “A retirada da chancela do visto de entrada de norte-americanos em nosso País sem haver uma reciprocidade é algo preocupante. Precisamos analisar o protocolo desse acordo que envolve a Base de Alcântara. O que está em jogo é a nossa soberania nacional”, alertou.

Por fim, a senadora revelou que vai requerer uma audiência pública, no Senado Federal, para discutir os protocolos do acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos, que envolve a Base de Alcântara, assinado pelo presidente da República. “Nós não podemos abrir precedentes. Hoje é a Base de Alcântara, amanhã pode ser a Amazônia. Até que ponto temos a garantia de nossa soberania? O presidente Jair Bolsonaro não tem um olhar voltado para o nosso País, ou seja, não tem um olhar nacionalista”, finalizou.

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A deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), coordenadora da Frente Parlamentar para a Fiscalização das Barragens e Comportas do Maranhão, realizou a primeira reunião de trabalho na terça-feira (19), com a presença de representantes do CREA-MA, Defesa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), FAMEM e da União para Revitalização da Barragem do Rio Flores. Os órgãos e entidades apresentaram uma série de demandas para que a Frente venha intervir junto às autoridades e garantir soluções práticas.

“São muitos entraves que precisamos resolver e, nesta primeira reunião, ouvimos as necessidades de todos os órgãos e a perspectiva de cada um para entrarmos com ações práticas. Ninguém aqui quer mais ficar apenas discutindo e falando dos mesmos problemas, que assolam as cidades há anos. Nós queremos correr atrás das soluções. Os problemas estão postos, já tem muita coisa no papel e a Frente veio para ajudar as entidades e órgãos a partirem para a prática”, destacou a deputada Dra. Thaiza Hortegal.

O secretário de Meio Ambiente, Rafael Carvalho, destacou a omissão do DNOCS, órgão do governo federal, que tem a responsabilidade financeira sobre algumas barragens, e que vem prestando um desserviço aos estados. Conforme sugestão da deputada Dra. Thaiza, o gestor também se prontificou em viabilizar a proposta de reestruturação da SEMA, no intuito de definir uma equipe fixa, capacitada e de trabalho contínuo de fiscalização e monitoramento das barragens.

“Precisamos cobrar a presença do DNOCS no debate e na solução dos casos como a manutenção das barragens, a exemplo da Pinheiro, onde a Prefeitura não pode arcar mais com a responsabilidade do departamento. Sugiro uma comissão ir à sede do DNOCS, em Fortaleza (CE), exigir atuação. Quanto ao departamento que a deputada almeja, é válida e salutar a sua sugestão. Estamos dispostos a trabalhar para promover essa reestruturação na SEMA e, assim, criar um departamento específico, que garanta uma atuação mais cuidadosa em relação às nossas barragens”, disse o secretário.

Vistorias

O CREA-MA iniciou vistorias, em março deste ano, a várias barragens no estado. Está prevista para o mês de abril uma vistoria na barragem de Pericumã, que contará, também, com as presenças da Frente Parlamentar e da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa.

“Ao fim das vistorias, vamos elaborar um relatório indicando o que levantar e o que essas barragens tem apresentado de documentações técnicas, que precisam ser registradas junto ao CREA, para que a gente possa comparar com o que as agências reguladoras estão exigindo. Abrimos as portas para a Frente e o que necessitarem em relação às regulamentações, a gente está para unir forças e passar todas as informações possíveis”, disse o superintendente de fiscalização do CREA/MA, Wesley Costa.

A Defesa Civil, representada pelo 1º Tenente Veiga, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, pediu o apoio para articular com os municípios a gestão, prevenção, mitigação e preparação da população em situação de risco.

“Além de estar mais presente nas comunidades próximas às barragens e trabalhar junto com os municípios, precisamos ter gestão de risco e possíveis desastres, assim como reconstrução. Mas, sabemos, também, da importância e da necessidade da manutenção preventiva e corretiva desses sistemas de barragem, que isso demanda tempo e logística. Então, gostaria que a Frente ajudasse nessa articulação com os municípios, para a implementação de treinamentos na gestão de risco com os agentes municipais de defesa civil nesse primeiro momento”, solicitou.

A União para a Revitalização da Barragem do Rio Flores trouxe vários aliados da região, como os representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Mearim e a FAMEM, que, recentemente, criou um grupo de trabalho da região, composta de prefeitos, vereadores e técnicos, em busca de soluções para a barragem considerada de alto risco.

“A barragem sustenta um acúmulo de água de 1 bilhão e 14 milhões de metros cúbicos, enquanto que, em Brumadinho e Mariana, os acidentes fizeram desembocar rejeitos de 12 milhões e 43,7 milhões de metros cúbicos. Pensem, agora, no rompimento da Rio Flores, com 1 bilhão de metros cúbicos? Essa barragem tem quase 30 anos, nunca recebeu manutenção e reforma, e 500 mil pessoas correm o risco de sofrerem drasticamente com esse rompimento. Vamos precisar muito da ajuda da Frente para tirar do papel essas demandas e precisamos agir urgente”, disse Rita de Cássia, engenheira agrônoma e assessora técnica da FAMEM.

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O deputado Fernando Pessoa (SD) ocupou a tribuna da Assembleia na manhã desta quarta-feira (20) para destacar a inciativa do senador Weverton Rocha (PDT) que, quando deputado federal, destinou uma emenda no valor de um milhão de reais ao Instituto Federal do Maranhão, Campus Barra do Corda.

O IFMA /Campus Barra do Corda atende centenas de estudantes e é responsável direto pelos avanços na educação da região central do estado. Os investimentos irão resultar na construção de salas de aula e laboratórios para a instituição.

“Venho dizer nesta casa que o Maranhão hoje sabe para que serve um senador da república. Parabenizo nosso amigo Weverton pela iniciativa e tenho certeza que esse benefício vai melhorar a vida de muitos jovens estudantes da nossa região. Estamos avançando e vamos avançar muito mais”, pontuou o Parlamentar.

Fernando Pessoa aproveitou também para registrar o empenho do Prefeito Eric Costa, que tem buscado parcerias no sentido de levar mais investimentos ao município. “O Prefeito Eric é um guerreiro incansável. Mesmo diante da tão chamada crise econômica nacional, ele tem buscado parcerias e driblado as dificuldades, mostrando ser um gestor habilidoso e competente”.

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O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta terça-feira (19) para falar sobre os tristes atentados que aconteceram na escola Raul Brasil, em Suzano/SP e em duas mesquitas na Nova Zelândia, e fez um paralelo sobre a flexibilização das leis brasileiras para a posse de armas.

“Enquanto pelo ocorrido na Nova Zelândia a primeira Ministra determinou que encaminhará um projeto de lei para tornar mais rígido o acesso ao porte de armas, aqui no Brasil lideranças destacadas do Governo, a exemplo do Major Olímpio, diz que se os professores estivessem armados essa tragédia, talvez, tivesse sido evitada. Ou seja, ele não só defende e promove o livre acesso às armas como também defende que o professor ao invés de ter em suas mãos livros, a capacitação, a formação, ele defende que os professores usem a arma nas escolas.”, disse Zé Inácio.

O parlamentar criticou o atual governo federal, que editou um decreto para facilitar a compra e posse de armas no Brasil. “Como ter acesso a arma é uma política de segurança? É um grande equívoco desse Governo que se elegeu com a promessa de trabalhar uma proposta de segurança pública para o Brasil, mas que não tem apresentado nenhuma resposta significativa”, disse.

Zé Inácio destacou ainda dados que mostram queda no número de mortes por armas de fogo após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, realidade que pode mudar com a facilidade do acesso a armas.

E finalizou afirmando: “não quero dizer com isso que o Brasil não continua nas estatísticas do país que mais mata, que mais comete homicídio a partir da arma de fogo, mas é importante que se faça esse debate, se faça essa reflexão a partir desse episódio. E  em vez das autoridades pensarem em flexibilizar a liberação de armas, nós que somos representantes do povo temos que fazer esse debate para dizer que liberar arma não resolve, só aumenta os índices de violência, não só no país, mas em todo o mundo”, concluiu.

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