O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou, nesta terça-feira (2), Indicação solicitando uma ambulância ao Governo do Estado. De acordo com o documento, o veículo deverá ser equipamento com macas, pranchas, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e balão de transporte para oxigênio, e também poderá ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA).

A indicação atende solicitação dos vereadores de Cantanhede, Jairon Dantas, Emerson Costa, Edmilson Peroba, Denis e dos empresários Ronildo e Edmilson Maranhão, que fazem parte do grupo político do deputado no município.

“Essa ambulância será usada para garantir eficiência nos casos de urgência e emergência para os moradores de Cantanhede. A indicação é fruto de pedido dos nossos amigos que estão lá, e sabem exatamente o que a população necessita.” Justificou o deputado.

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Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar à Constituição.

“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isto, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição Federal”, disse.

VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;

2.Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;

3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.

4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

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O governador Flávio Dino sancionou a Lei Nº 10.998, de 29 de março de 2019, que institui, no Maranhão, o Abril Marrom – Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. 

A partir de agora, no Maranhão, todo mês de abril será dedicado à conscientização da população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O marrom, cor que dá nome ao movimento, foi escolhido por ser a cor de íris, predominante nos brasileiros, e por ser o órgão responsável por controlar a entrada de luz nos olhos

O Abril Marrom será celebrado, anualmente, com a realização de campanhas que propiciem o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A Lei prevê, ainda, a mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, bem como a divulgação de dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir a sua incidência.

“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou Othelino Neto, ressaltando que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, uma vez que as principais causas da cegueira podem ser evitadas se monitoradas desde o início.

Estima-se que, hoje, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. No entanto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados. Diabéticos, crianças, adultos acima de 40 anos e idosos acima de 60 anos devem ter maior atenção aos cuidados com a visão. As doenças mais comuns que podem causar cegueira são catarata, retinopatia diabética e glaucoma.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), presidiu, na manhã desta sexta-feira (29), a cerimônia de abertura do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste.

O evento, realizado no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença dos presidentes das Assembleias Legislativas do Piauí, Themístocles Filho (MDB); da Bahia, Nelson Leal (PP); do Ceará, José Sarto (PDT), e da Paraíba, Adriano Galdino (PSB). Três deputados estaduais do Ceará, Acrísio Sena, Walter Cavalcante e Daniel Oliveira, também participaram do ParlaNordeste Maranhão 2019.

Em seu discurso, o deputado Othelino Neto destacou a importância deste 3º Encontro, cuja pauta abordou assuntos como a Reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

“É motivo de muita alegria para esta Casa e para o Maranhão sediar este Encontro, durante o qual pudemos ensejar um debate sobre temas de grande relevância para todos nós nordestinos. Travamos uma discussão muito proveitosa, que serviu para se reafirmar um compromisso inarredável: nós não aceitamos qualquer medida ou posição que venha prejudicar o sofrido povo do Nordeste”, ressaltou Othelino Neto.

Após a abertura do evento, os participantes deslocaram-se para a Sala das Comissões, onde realizaram a reunião de trabalho, encerrada com a divulgação da “Carta de São Luís”. O documento foi divulgado logo após, durante entrevista coletiva à imprensa, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Consórcio do Nordeste 

Na condição de anfitrião do evento, o deputado Othelino Neto frisou que um dos pontos mais importantes do debate foi o tema suscitado em torno da necessidade de um novo modelo de Pacto Federativo para o Brasil: “Precisamos efetivamente de um novo Pacto Federativo em nosso País, porque há uma concentração exacerbada de recursos financeiros na União, em detrimento dos estados e municípios”, declarou Othelino Neto.

Ele destacou também a discussão sobre a Reforma da Previdência e o debate em torno do Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada um dos estados nordestinos. Ao término do evento, todos os representantes estaduais assinaram a “Carta São Luís”, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. Os participantes também manifestaram adesão à Frente Parlamentar em Defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que deverá ser lançada, na próxima semana, em Fortaleza (Ceará).

Esta é a terceira edição do encontro. O primeiro ocorreu no Ceará e a segunda reunião foi na Bahia, onde foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB), afirmou que um dos pontos mais importantes foi a discussão sobre o Pacto Federativo. “Este tema é da maior importância, porque todos os deputados e a população pedem obras nas áreas de saúde, educação, saúde e até iluminação pública, mas a falta de recursos impede que os governos nordestinos possam atender a essas solicitações”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, disse que o evento foi de suma importância, porque nele foi possível debater assuntos de interesse do Brasil e do Nordeste. “Essa reunião serviu também para estreitar relações entre as Assembleias e debater problemas comuns, e para possamos trabalhar em conjunto visando à construção de uma sociedade mais justa e digna para todos”, disse Adriano Galdino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto, defendeu a necessidade do debate de uma macropolítica em defesa do Nordeste, assinalando a discrepância entre o desenvolvimento socioeconômico dos estados nordestinos em relação aos do Sudeste.

O deputado José Sarto também defendeu a criação da Frente Parlamentar Nordestina em defesa da permanência do Banco do Nordeste.

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Uma comissão formada por vereadores, professores e parlamentares do Maranhão participou, na manhã desta quinta-feira (28), de uma reunião com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. O objetivo é cobrar do MEC soluções para a conclusão das obras do Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Balsas, que se arrasta desde o mês de outubro de 2015.

Ainda no encontro, a comissão pediu a liberação de recursos para a implantação no campus de Imperatriz do primeiro doutorado no interior do Maranhão, em Ciência dos Materiais, e para os cinco novos cursos de mestrado.

“Investir em educação é o caminho certo para alinhar o desenvolvimento econômico ao social. Isso é fundamental para a população. A educação deve ser prioridade na administração pública. A bancada do Maranhão está unida na busca por recursos para esta área ”, ressaltou o senador Weverton, que participou do encontro.

Na reunião, deputados e senadores também falaram sobre os problemas que o estado tem enfrentando como, por exemplo, a dívida de R$ 6 milhões do Hospital Universitário do Maranhão por falta do pagamento das faturas de energia e falta de ônibus escolares para atender os moradores dos municípios.

“Nós pedimos ao ministro que se sensibilize com as demandas que foram apresentadas aqui. Ao logo dos últimos 10 anos, o MEC sempre teve uma parceria muito boa com o estado. Viemos aqui para somar forças, para ajudar o povo maranhense”, disse Weverton.

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A Comissão de Obras e Serviços Públicos vai definir uma nova data de visita à barragem do rio Pericumã, a fim de verificar in loco os estragos causados pelo rompimento da barragem que causou sérios danos a vários bairros da cidade de Pinheiro.

O assunto foi discutido pela comissão, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), e contou com as presenças dos deputados Felipe dos Pneus (PRTB, que é o presidente da Comissão, e Mical Damasceno (PTB).

Felipe dos Pneus informou que a viagem – marcada anteriormente para esta semana –  foi adiada em razão do pedido de alguns deputados da região da Baixada Maranhense, em função do aumento das águas do Rio Pericumã..

“Existe a possibilidade da visita ser realizada no dia 2 de abril, para que a gente possa ter o máximo possível de deputados presentes a fim de podermos ver a grande necessidade do povo daquela região do Maranhão”, disse Felipe dos Pneus.

A Barragem do Pericumã rompeu no dia 11 de fevereiro desse ano, inundando vários bairros. O represamento do rio possibilita o abastecimento de pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário. Além disso, viabiliza a irrigação da agricultura familiar e ajuda a reduzir enchentes e controlar a vazão da água nos períodos chuvoso e de estiagem.

Cemar

A Comissão de Obras também deliberou sobre a realização de uma reunião com representantes da Cemar, para tratar da possível existência da prática de ligações clandestinas feitas por alguns consumidores do Maranhão. “A gente está querendo chamar a Cemar para obter respostas sobre a existência ou não de gatos no Maranhão”, disse Felipe dos Pneus.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) participou, na tarde de quarta-feira (27), da reunião de apresentação, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, do relatório de execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2018 da Secretaria Estado da Saúde (SES), cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O demonstrativo foi exibido pelo chefe da Assessoria de Planejamento da SES, Mário Sousa. Segundo ele, houve uma considerável evolução na aplicação de recursos na área da saúde no Maranhão durante o último quadrimestre de 2018, saltando de R$ 489.586.173,86 e fechando com R$ 1.792.119.940,53.

Na ocasião, o deputado Antonio Pereira se mostrou satisfeito com os números apresentados. “O governador Flávio Dino tem feito um trabalho hercúleo para manter em pleno funcionamento a saúde do Maranhão. Defendo também a ampliação da discussão sobre a saúde pública no Estado”, disse.

TRABALHO DA SES

Durante o debate, Antônio Pereira soube que a SES teve uma elevação de 12,03% para 14,36% no último quadrimestre do ano passado. “Os dados refletem a atenção do governo Flávio Dino para com a saúde e o excelente trabalho desenvolvido pelo secretário da Saúde, Carlos Lula”, afirmou.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr.  Yglésio (PDT), também ficou satisfeito com os números apresentados. O parlamentar elogiou o trabalho do secretário Carlos Lula e defendeu o governo, ressaltando que o Governo Federal tem sido muito perverso com o Maranhão com relação a esse setor.

Aline Barros Duailibe, secretária-adjunta de Finanças da SES, destacou que os números refletem a prioridade que a atual administração estadual estabeleceu para com o setor da saúde. Ela falou, também, dos problemas enfrentados na área, por conta da crise que atinge todos os setores da administração pública.

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O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) protocolou indicação solicitando ao Governo do Estado que tome providências urgentes para que sejam realizadas obras de reforma da quadra poliesportiva da escola C.E. Ana Isabel Tavares, localizada no município de Dom Pedro. 

O requerimento foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira (25) e deve ser encaminhado ao secretário de Educação, Felipe Camarão.

Glalbert atendeu ao pedido do vereador Júnior do Bá (PDT), parlamentar atuante do município de Dom Pedro e companheiro de partido do deputado.

“A reforma da quadra poliesportiva beneficiará os alunos que utilizam as instalações para a prática de esportes, campeonatos e demais eventos da escola e do município, pois, visa oferecer espaços que propiciem a prática de suas atividades, e é necessário que se ofereçam boas condições para a promoção e a disseminação dos projetos de formação esportiva para jovens e adolescentes da cidade. Destaca-se ainda a seriedade com que o atual governo trata de questões concernentes à educação pública e à boa vontade em melhorar o Maranhão.” justificou o deputado.

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Deputada estadual mais bem votada nas últimas eleições, Detinha (PR) foi a convidada especial do “Sala de Entrevista” desta terça-feira (26), quadro do telejornal Portal da Assembleia, da TV Assembleia. Ela aproveitou para, mais uma vez, agradecer ao povo maranhense pelos 88.402 votos recebidos nas urnas em outubro.

Além disso, enfatizou que ela e o esposo, deputado federal Josimar Maranhãozinho, do mesmo partido, formam o casal mais bem votado da história do Maranhão. E, entre outras coisas, destacou o trabalho que vem desenvolvendo na Casa do Povo, lembrando que sua história está diretamente ligada à assistência social.

A deputada, que é assistente social por formação, foi secretária de Assistência Social no município de Maranhãozinho por quatro anos e prefeita de Centro do Guilherme por dois mandatos. “E nessas oportunidades, pude ver de perto as carências da população, em diversas áreas, desde as necessidades mais básicas. Graças a Deus conseguimos fazer história ao ocuparmos esses cargos, que nos deram ainda mais sensibilidade para observar as deficiências do povo”, disse.

A parlamentar mencionou o Projeto de Lei 070/19, de sua autoria, protocolado na Assembleia e que visa implantar caminhos de acesso adaptados no litoral maranhense em benefício de pessoas com deficiência. O objetivo é permitir acessibilidade à faixa de areia e os caminhos de acesso adaptados deverão atender às regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação e informação, conforme as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

“Tenho visto muitas pessoas com deficiência conviverem com barreiras pela falta de acessibilidade e não conseguem sentir a areia, o mar, privando-se do contato direto com a natureza. Foi pensando nessas pessoas que dei entrada nesse projeto e se Deus quiser, ele será aprovado”, continuou.

Detinha falou ainda sobre sua preocupação com a saúde do povo maranhense e lembrou que apresentou Indicação ao Governo do Estado para a instalação de um Hospital do Servidor, com maternidade e UTI neonatal, na região do Alto Turi, para facilitar a vida das famílias que têm dificuldades de deslocamento até a capital, devido à distância. “Nós temos muito a avançar e se tivermos uma gestão descentralizada, as coisas irão melhorar”, frisou.

Por último, a deputada, que integra a Mesa Diretora da Assembleia, falou sobre a luta das mulheres para conquistar mais espaço na sociedade. “Precisamos ter mais mulheres representando o povo. Somos a maioria da população, mas a minoria ocupando cargos políticos”, finalizou.

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Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

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Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Detinha (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, maternidades e demais estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do Maranhão de registrar, fornecer e comunicar, imediatamente, o prontuário de recém-nascidos com deficiência às instituições, associações e entidades especializadas.

O projeto tem como objetivo assegurar ao recém-nascido com deficiência acompanhamento por instituições, associações e entidades especializadas em prestar assistência à pessoa com deficiência, assim como proporcionar apoio aos pais.

“O nosso projeto visa chamar a atenção dos estabelecimentos de saúde que realizam serviços de parto para a necessidade do registro e comunicação imediata às instituições, associações e entidades especializadas em prestar esse tipo de assistência à pessoa com deficiência. Além disso, políticas públicas voltadas para a primeira infância precisam conter ações que apoiem as famílias em um momento de tanta dificuldade e sem nenhum conhecimento para ocasiões tão delicadas. A nossa propositura é de inclusão social”, assegurou a deputada Detinha.

Rastreio

Na primeira semana, após o nascimento, é oferecida a possibilidade de efetuar um rastreio de diagnóstico precoce nos bebês, por meio do teste do pezinho. Esse rastreio nos recém-nascidos identifica os bebês que podem ter doenças raras, mas graves. “É bem verdade que a maioria não apresentará nenhuma doença, mas para aqueles que apresentarem, os benefícios são enormes. Pode melhorar a saúde deles e prevenir incapacidades graves e até a morte”, ressalta a parlamentar.

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