O deputado Zé Inácio participou na tarde desta segunda-feira (20) da entrega de ambulâncias realizada pelo governo do Estado, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, onde o município de Paraibano foi contemplado.

Para Zé Inácio essa iniciativa do governo do Estado não só beneficia a população desse município, como garante acesso à saúde e atendimento digno.

As ambulâncias entregues têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo.

Conta, ainda, com respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos, além de sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

As cidades de Coelho Neto, Bom Jardim, Formosa da Serra Negra, Buriti Bravo e Presidente Vargas também foram contempladas.

No mesmo dia o deputado subiu a tribuna da Assembleia para parabenizar o Governador Flavio Dino pela entrega das ambulâncias e pelo investimento que vem realizando em melhorias na saúde do Estado.

Inácio também parabenizou o prefeito de Paraibano, Zé Hélio, pelo seu empenho em buscar melhorias para o município, a exemplo disso à reunião realizada entre o prefeito, o governador e o parlamentar no início de fevereiro.

Na reunião Flavio Dino comprometeu-se com a entrega da ambulância e a construção de pontes que ligam a zona rural a sede do município. Técnicos da Secretaria de Infraestrutura já foram enviados ao município para vistoriar as pontes.

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Dois dias depois da operação da Polícia Federal que resultou no pedido de prisão temporária do jornalista Luis Cardoso, e ainda no mesmo dia a revogação da prisão solicitada pelo delegado que chefiou a operação, o blog se mantem como o mais acessado do Maranhão. Sinal de que o público leitor confia naquilo que é noticiado aqui.

Fui acordado às 6h5 da manhã de terça-feira, dia 21, por quatro policiais federais aqui no apartamento onde resido. Foi executada a busca e apreensão de celular, computador, algumas anotações do meu próprio punho que ficam guardadas e um carro.

Indagado se tinha cofre, confirmei que sim. Ao abrirem o cofre, o susto: R$ 6 em moedas. Perguntado se havia dinheiro em outro lugar, apontei para o bolso da calça com R$ 1.200,00 para fazer um jantar em família em comemoração ao aniversário do meu caçula, 12 anos. Como se estivesse prevendo minha soltura antes da comemoração, o delegado disse que não levaria o dinheiro.

Indagado se o imóvel era de minha propriedade, disse-lhe que não. É alugado. Aliás, moro de aluguel há mais de 20 anos, inclusive já morei alguns anos em hotéis da cidade. Nunca tive imóvel. Tem algum carro na garagem? Sim, respondi. Uma BMW alugada. A propósito, não tenho carro próprio tem mais de cinco anos e nem ando em veículos de filhos meus.

Então, o delegado disse que não enxergava necessidade de me algemar, como acontece normalmente nas operações da PF quando prendem bandidos. Fui o tempo inteiro muito bem tratado pela equipe da Polícia Federal, aqui no apartamento e durante o tempo em que estive prestando depoimento.

Continuo considerando a Polícia Federal como uma das mais sérias instituições do país, notadamente pelas operações que tem executado nos últimos anos. Mas alguma coisas precisam e merecem ser esclarecidas no meu caso. É o que farei daqui pra frente nas oportunidades que terei de me defender.

Como era desejo do governo de plantão a minha prisão e dos meu filhos, graças a Deus e o entendimento dos delegados, não chegamos a ser encarcerados e em menos de 12 horas a prisão foi revogada atendendo pedido do próprio delegado que chefiou a operação. Não saímos das salas dos delegados, separadamente, só prestando depoimentos. Alguns veículos de comunicação informaram que estávamos presos em Pedrinhas, o que nunca aconteceu. No dia seguinte trataram de se desmentir.

Mas tenho dito aos meus familiares e amigos que a próxima operação pode acontecer pelo âmbito estadual. O objetivo da prisão e da desmoralização ainda reina no Palácio dos Leões. Nada intimidará o titular do Blog do Luis Cardoso. Com Deus no comando, somos fortes.

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Enquanto membros da oposição avaliaram que mudanças geram insegurança ao trabalhador, base do governo afirma que ao regulamentar terceirização, legislação vigente será modernizada

POR PATRÍCIA CAGNI

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

No ápice das discussões, membros da oposição realizaram manifestação contra a proposta: “É o povo que vai pagar o pato”

Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (22), o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa. Diante da obstrução feita por parlamentares da oposição, o plenário da Câmara votou, por duas vezes, pedidos de retirada de pauta. Ambos foram rejeitados pela maioria. Parte dos congressistas avaliou que as mudanças geram insegurança ao trabalhador. A sessão que aprovou o teor do PL que tramitava no Congresso há 19 anos durou mais de nove horas. Ao final da discussão,  231 deputados votaram a favor do texto, 188 contra e 8 abstenções.

De acordo com Henrique Fontana (PT-RS), o projeto traz um “grande prejuízo ao mundo do trabalho”. “Ele não protege nenhum trabalhador terceirizado. Ele não vai melhorar em nada para quem já é terceirizado. Aqui é só para empurrar aqueles que hoje tem um emprego direto, em condições mais seguras, um emprego melhor com todos os direitos respeitados, querem empurrar todos esses para a demissão para que eles retornem em uma empresa terceirizada com um salário menor e sem a estabilidade que tinham antes”, avaliou o deputado.

“A precarização das relações de trabalho que existe hoje naquelas áreas onde a terceirização prevalece ela será imposta neste momento de desemprego, para todo brasileiro. Chega a ser cínico ouvir de alguns colegas aqui dizendo que um trabalhador agradeceu por conseguir trabalho em uma empresa terceirizada. Enquanto, na verdade, a pessoa abre mão tantas e tantas vezes do seu direito porque não está encontrando um trabalho formal, adequado, protegido, com a carteira assinada”, reagiu Maria do Rosário (PT-RS) ao dizer que o projeto é uma “múmia saída dos armários mais terríveis da Câmara”.

Enquanto isso, Darcísio Perondi (PMDB-RS) destacou que os congressistas favoráveis ao projeto querem “libertar os operários da escravidão dos sindicatos”. O deputado citou exemplos da Europa e da Ásia que, de acordo com ele, aumentaram a produtividade após usar o “instrumento da terceirização”.

“O Brasil é o último país que mantém a selvajaria, a precarização, e nós precisamos da terceirização. Esta é a maior e principal arma nesse momento para enfrentar a tragédia do desemprego que o PT e a oposição entregou para nós no ano passado”, alegou Perondi.

Outro defensor da proposta foi o deputado Carlos Manato (SD-ES). Para ele, o processo que regulamenta a terceirização vai “modernizar” as leis trabalhistas.

Júlio Lopes (PP-RJ) chamou a legislação trabalhista vigente de “enrijecida”. O deputado explicou que as leis atuais oneram o posto do trabalho em 28% do custo do trabalhador direto. “É essa legislação antiquada que não flexibiliza a negociação entre empregados e empregadores, que custa demais ao trabalho formal e expulsa da legalidade e da formalidade metade da população brasileira trabalhadora. O projeto cria uma nova perspectiva de empregabilidade e de prosperidade”, disse.

Pouco antes da votação, membros da oposição fizeram manifestação contrária à proposta. Eles levantaram diversos patos infláveis afirmando que, em caso de aprovação do texto, “a população que vai pagar o pato”. Neste momento, pessoas que acompanhavam a discussão da galeria também reagiram e gritaram: “Não, não, não! Não à terceirização”.

O relatório

Laercio Oliveira (SD-SE), relator do projeto na Câmara, recomendou a rejeição de dispositivo do texto do Senado que anistia as empresas, tanto contratante quanto de terceirização, de multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, ressaltou. Darcísio Perondi também defendeu o texto: “Está muito claro no projeto do Laercio a responsabilidade subsidiária”.

Desde ontem (terça, 21), data prevista para a votação do projeto, o relatório tem sido criticado. Apesar disso, o relator defende que a nova lei pretende formalizar esse tipo de atividade. “A terceirização serve para trazer segurança jurídica para essa relação”, ponderou.

O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.

Trabalho conjunto

Desde fevereiro, os presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm conversado para tentar acelerar o trâmite do projeto de lei no Congresso. No Senado tramita o projeto de lei 30/2016. Já a Câmara discutiu o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98. Este último já passou por votação no Senado e, com a aprovação na Câmara, segue para sanção presidencial.

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Durante sessão plenária do Tribunal de Justiça (TJMA), desta quarta-feira (22), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, repudiou e lamentou fato ocorrido na última sexta-feira (17), em Coroatá, quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Thiago Diaz, ao transitar no prédio do fórum, retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais.

Para a corregedora, o ato, além de desrespeitoso, tentou usurpar as competências correicionais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). As informações sobre o ocorrido foram prestadas à desembargadora, – primeiramente via telefone e depois mediante ofício, – pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara e diretor do fórum, acompanhado com depoimento de diversas testemunhas que presenciaram o ato.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, entregou à corregedora um envelope lacrado contendo os avisos rasgados na comarca.

O presidente da Ordem teria afirmado aos servidores do fórum e a advogados, que os atos não estavam mais em vigor. O infortúnio ocorreu logo após um evento da OAB no auditório do fórum de Coroatá, cedido pelo próprio Juiz Francisco Ferreira de Lima.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, manifestou solidariedade aos magistrados Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e Josane Araújo Braga (1ª vara) e solicitou ao presidente Thiago Diaz – presente à sessão plenária – que todas as discordâncias e/ou denúncias contra a magistratura sejam realizadas de forma oficial, documentada e protocoladas na Corregedoria.

“Ontem mesmo editamos um provimento que determina o cumprimento da Resolução n.º 18/2014, que regulamenta o atendimento a partes e advogados no âmbito da Justiça de 1º grau maranhense, para que todos os juízes do Estado afixem avisos nas unidades judiciais”, anunciou Anildes Cruz.

PROVIMENTO N.º 4/2017 – O atendimento ao público em geral e advogados deve ser dar nos balcões das secretarias judiciais da Justiça de 1º grau, salvo quando houver prévia autorização ao interior de gabinetes e secretaria, pelo juiz e secretário. Essa é a determinação do artigo 1º da Resolução n.º 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e objeto do Provimento n.º 4/2017 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), encaminhado aos juízes de todo o Estado nesta terça-feira, dia 21.

O provimento leva em consideração a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O ato normativo impugnado não impede o exercício da atividade profissional dos advogados e se situa no âmbito da competência e da autonomia do tribunal requerido para regular o funcionamento dos seus serviços”.

A medida visa instituir tratamento igualitário a todos, com vistas a racionalizar o atendimento e conferir eficiência ao serviço judicial, seja na prática dos atos processuais ou acesso aos autos.

Diversas unidades da Justiça de 1º grau da Capital e Interior já utilizam avisos afixados em murais informativos nas entradas das secretarias, fato que tem agilizado o atendimento e o trâmite processual.

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Enquanto setores do Governo do Estado comemoravam, a Mirante anunciava a prisão por extorsão e “líder” de organização supostamente “criminosa comandada” pelo blogueiro Luis Cardoso, o X-9 do Jornal Pequeno informava que o jornalista havia sido preso e algemado na Assembleia Legislativa e levado para Pedrinhas, a Polícia Federal concluiu que não havia necessidade da continuidade do pedido de prisão contra o titular do Blog, e também de Neto Ferreira e Luis Pablo.

Os depoimentos começaram a ser tomados na sede da PF desde às 10 da manhã. E se estenderam até às 17h. “Acredito no trabalho de investigação da PF, uma instituição que reputo como uma das mais séria do país, que cumpre seu papel e pediu que o pedido de prisão fosse relaxado”, disse Cardoso, Nenhum blogueiro chegou a ser preso depois das tomadas de depoimentos.

Para Luis Cardoso, não ficou bem esclarecida a intenção de dizer que ele recebia informações de um agente da PF e depois tentar fazer extorsão com um grupo de blogueiros. “Tanto que fomos liberados pelos delegados após os depoimentos, apesar do pedido de prisão temporária por cinco dias”.

O jornalista acha que a investigação foi direcionada para o vazamento de informações, que tomou o maior parte de dos depoimentos.

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Do G1

Já são pelo menos cinco países, além da União Europeia, a restringir compra de carne do país. Japão foi, em 2016, quinto maior comprador de carne brasileira.

A embaixada do Japão anunciou nesta terça-feira (21) que suspendeu a importação de carnes dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. Em nota, a embaixada informa que a suspensão seguirá valendo “até novas notificações.”

Em 2016, o Japão foi o quinto maior importador de carne brasileira: US$ 747 milhões, o equivalente a 5,5% do total.

O país adquiriu basicamente carne de frango do Brasil no ano passado.

No total, as exportações de carnes pelo Brasil no ano passado somaram US$ 13,49 bilhões.

Além do Japão, pelos menos outros quatro países restringiram, oficialmente, a importação de carne brasileira: Chile, Suíça, China e Hong Kong – os dois últimos são os principais compradores de carnes do Brasil.

A União Europeia também anunciou sanções.
A Coreia do Sul chegou a anunciar a suspensão de importação de frango, na segunda, mas voltou atrás nesta terça.

A operação
Deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, a Operação Carne Fraca investiga corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura, suspeitos de receberem propina para liberar licenças de frigoríficos.

Segundo a PF, partidos como o PP e o PMDB também teriam recebido propina.

Além de corrupção, a PF também apura a venda, pelos frigoríficos, de carne vencida ou estragada, dentro do Brasil e no exterior.

As investigações envolvem empresas como a JBS, que é dona de marcas como Friboi, Seara e Swift, e a BRF, dona da Sadia e Perdigão, além de frigoríficos menores, como Mastercarnes, Souza Ramos e Peccin, do Paraná, e Larissa, que tem unidades no Paraná e em São Paulo.

Na segunda, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já havia anunciado a suspensão das exportações dos 21 frigoríficos investigados pela PF.

Três deles fora interditados e pararam a produção. Os outros 18 podem continuar a vender dentro do Brasil.

O Ministério da Agricultura também afastou preventivamente os 33 servidores da pasta que são investigados na Operação Carne Fraca. Segundo o ministério, esses servidores vão responder a processo administrativo disciplinar.

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O juiz titular da comarca de Poção de Pedras, Bernardo Luiz Freire, ao analisar uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPMA), proferiu decisão liminar determinando a indisponibilidade de bens de Lael Silva Bezerra, ex-presidente da Câmara de  de Poção de Pedras, por ato de improbidade administrativa, no valor de R$ 120.557,76 (cento e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

 Consta na ação, que o ex-vereador, na condição de presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, “não observou os procedimentos legais no que tange ao pagamento de seus próprios salários, à realização de procedimentos licitatórios, aos gastos com a folha superior ao limite constitucional, bem como à falta de comprovação do recolhimento do imposto de renda retido e das contribuições previdenciárias, dentre outras irregularidades”, descreve o magistrado na decisão.

Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado verificou verossimilhança das alegações apresentadas pelo MPMA, por meio dos documentos anexados aos autos, que o então gestor do Legislativo municipal não observou os procedimentos legais. Discorre a decisão, que o artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa, reclama, apenas, para o cabimento da medida, a demonstração, – numa cognição sumária –, de que o ato de improbidade causou lesão ao patrimônio público ou ensejou enriquecimento ilícito.

Diante do exposto e aos fundamentos do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, o juiz concedeu a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Poção de Pedras, por meio de bloqueio pelos sistemas Bacenjud e Renajud, e de ofícios aos Registros de Imóveis de Poção de Pedras/MA e São Luís/MA. A decisão determina, também, a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, para fazer referência à mais uma solicitação de sua autoria que foi atendida e resultou em benefício para a população. Dessa vez, foi a entrega de ambulância para a cidade de Paraibano, uma demanda já antiga do município, inclusive, foi apresentada por Wellington desde 2015.

Ao se pronunciar, Wellington destacou que destinou, em 2016, emendas que seriam para aquisição de ambulância e disse que é motivo de alegria saber que uma solicitação do povo foi atendida.

“Até fevereiro desse ano, havia uma única ambulância na cidade de Paraibano. Essa ambulância estava parada e sem motor. Em 2016, nós destinamos emendas parlamentares para a aquisição dessa ambulância, mas o valor não foi liberado pelo Governador. Agora, 01 ano depois da destinação e 40 dias após cobrarmos isso aqui no Plenário da Assembleia, ficamos felizes por atenderem essa solicitação que não é minha, mas da população que sofre com o descaso na saúde pública. Afinal, antes tarde do que nunca. É esse o nosso objetivo: ouvir a população, apresentar as solicitações de forma independente e, então, conseguir ações que façam a diferença nas vidas das pessoas”, disse Wellington.

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