Policiais cumprem 55 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens

3. ⁠Monitoração eletrônica

4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA

5. ⁠Afastamento dos cargos

6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

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A Polícia Civil investiga uma queixa registrada pela esposa do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA). Carolina Trovão Bonfim declarou ter sido arrastada pelos cabelos duas vezes no corredor do hotel onde o casal estava hospedado, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.

O caso aconteceu no último dia 8 de agosto. Nesta terça-feira (13), o JC teve acesso ao boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Porto de Galinhas. No documento, o crime descrito pela esposa do deputado federal foi classificado como vias de fato por violência doméstica/familiar.

Conforme a queixa, a vítima afirmou que, por volta das 18h, teve uma discussão com o marido motivada por ciúmes.

Minutos depois, segundo o relato, a mulher afirmou ter dito ao deputado federal que iria descer para jantar nas dependências do hotel. A vítima disse que já estava no corredor quando foi puxada pelos cabelos e arrastada pelo chão de volta ao quarto.

Ela contou à polícia que houve uma nova discussão e que, ao sair novamente no quarto, foi agredida e arrastada pela segunda vez.

Por fim, a mulher relatou na queixa que, na terceira tentativa, conseguiu descer até a recepção, onde informou sobre a agressão sofrida. De lá, ela seguiu de táxi para a Delegacia de Porto de Galinhas.

No boletim de ocorrência, consta que foi oferecida à vítima a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência, porém ela informou que iria procurar auxílio na cidade onde mora, em São Luís, no Maranhão.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que confirmou que o inquérito foi instaurado e que “diligências estão sendo realizadas”.

DEFESA DO DEPUTADO FEDERAL
O JC entrou em contato com o deputado federal, que indicou o advogado para falar sobre o caso.

A nota oficial, assinada pelo advogado Raimundo da Silva Barros Netto, declarou que o episódio “foi um fato isolado e não há proximidade com crimes em contexto de relações domésticas”.

“Oportuno lembrar que José Lourenço Bomfim Junior nunca respondeu ou responde a crimes dessa natureza, e sua esposa, Carolina Trovão Lima Bomfim, está tomando todas as medidas para corrigir o ocorrido”, disse o texto.

“Queremos esclarecer para que não haja interpretações diversas, e informamos que já estamos tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades competentes”, concluiu. (Do JCPE)

John Cutrim

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nos gastos realizados pela Prefeitura de São Luís, sob gestão de Eduardo braide, do PSD, durante as festividades juninas de 2023. A investigação, conduzida pela 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, tem como foco a contratação de várias atrações de renome nacional, que, segundo denúncias, teriam custado valores exorbitantes aos cofres públicos.

O inquérito, instaurado pelo Promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, foi motivado por denúncias recebidas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOProad), após a divulgação da Folha do Maranhão. De acordo com o MPMA, as provas recolhidas até o momento durante o procedimento preparatório foram insuficientes para a aplicação das medidas necessárias, justificando a abertura do inquérito para uma apuração mais aprofundada.

A investigação busca esclarecer se os valores gastos pela Prefeitura de São Luís na contratação das atrações artísticas para o São João de 2023 foram compatíveis com os princípios da economicidade e eficiência, que regem a administração pública. Caso sejam constatadas irregularidades, a gestão do prefeito Eduardo Braide poderá enfrentar várias medidas.

Folha do Maranhão 

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cela 03, para desarticular uma organização criminosa com ramificações nos estados do Maranhão e Piauí. A operação tem como alvo membros da facção criminosa Bonde dos 40, envolvidos em atividades ilícitas como narcotráfico, lavagem de dinheiro, homicídios, roubos a instituições financeiras e de veículos, entre outros delitos.

Gaeco realizou operação para desarticular organização criminosa

A ação foi realizada simultaneamente nos estados do Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Durante a operação, foram presos líderes da organização criminosa e indivíduos responsáveis pela guarda e ocultação de bens e valores.

Lideranças do grupo foram presos em operação

Além disso, foram cumpridos mandados de prisão contra detentos que, mesmo encarcerados, continuavam a ordenar a prática de diversos crimes. O nome da operação faz referência ao fato de que um dos líderes da facção, mesmo preso em uma unidade penitenciária de São Luís, continuava a coordenar ações criminosas.

A operação contou com o apoio dos Gaecos do Piauí e Mato Grosso, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, Mato Grosso e do Piauí.

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A empresa aérea Voepass, dona da aeronave que caiu em um condomínio residencial fechado em Vinhedo, São Paulo, apresentou até hoje o número de 61 mortos, sendo quatro tripulantes e 57 passageiros. Ninguém escapou.

Foto: Reprodução

Agora, sábado (10), a empresa sentiu a falta de mais um nome, que constou no embarque e estava entre os mortos, subindo para 62.

Houve também o caso de um veterinário que chegou atrasado e escapou da morte. A identificação das vítimas ainda não encerrou por causa do incêndio causado pela queda do avião.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual, Francisco Nagib, por não prestar contas de recursos financeiros recebidos do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, no exercício de 2017, cujo prazo para apresentação das contas foi em 22 de março de 2019.

O parlamentar pagará multa de R$ 334.773,19 mil. A informação é blog do Leonardo Alves.

O dirigente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a instauração da tomada de contas especial e foi repassado ao município de Codó o valor de R$164.660,56.

Nagib foi devidamente notificado sobre a não comprovação de prestação de contas, e diante da ausência de justificativas suficientes para contestar a irregularidade e não devolução dos recursos, instaurou-se a tomada de contas especial. O tomador de contas concluiu que o prejuízo importaria no valor original de R$ 164.660,65, imputando-se a responsabilidade ao ex-prefeito na condição de gestor dos recursos.

O Tribunal de Contas da União verificou que o ex-prefeito Francisco Nagib não comprovou a boa e regular aplicação de recursos do Programa de Educação Infantil, optando pelo silêncio, configurando em revelia e determinou aplicação de multa ao ex-gestor.

Os ministros do TCU entenderam que com respeito ao município de Codó, apenas Francisco Nagib Buzar de Oliveira revel nos termos da Lei n° 8.443/1992, deve ser condenado ao pagamento de débito multa).

Diante da decisão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) protocolou uma Ação de Execução Fiscal na Justiça Federal de Caxias/MA cobrando pagamento de multa de Francisco Nadib por omissão de prestação de contas.

Neto Ferreira 

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Na manhã desta sexta-feira (09/08/2024), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

A operação “CONTEÚDO PROIBIDO VI” foi deflagrada na cidade de Parnarama no interior do Estado do Maranhão.
O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.
As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.
Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.
Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.
Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.
Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.
A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.
Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.
As investigações seguem em andamento.

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A prefeitura de Valinhos (SP) informou, em nota, que nenhuma das 62 pessoas que estavam a bordo do avião da companhia Voepass que caiu em Vinhedo (SP) no início da tarde de desta sexta-feira (9) sobreviveu ao acidente.

Foto: Reprodução

Na nota, a prefeitura de Valinhos relata ter participado da operação conjunta montada para atender a ocorrência na cidade vizinha. A aeronave turbohélice ATR 72 havia partido de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto internacional de Guarulhos (SP), mas caiu por volta das 13h30, pouco antes de chegar ao destino final.

A própria Voepass, antiga Passaredo, já confirmou, em nota, que 58 passageiros e 4 tripulantes viajavam na aeronave que fazia o voo 2283. A companhia aérea afirma já ter acionado todos os meios para apoiar os envolvidos, além de disponibilizar um telefone (0800 9419712) para prestar informações a clientes, familiares das vítimas e colaboradores.

Ainda não se sabe a causa do acidente. Em um vídeo postado nas mídias sociais, nota-se que o avião perde sustentação e vai caindo em círculo, até se chocar no chão.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi acionada para atuar na ocorrência da queda da aeronave da Voepass, de matrícula PTB 2283.

Investigadores do Cenipa e do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV) estão seguindo para o local para realizar a Ação Inicial da Ocorrência.

Agência Brasil 

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Na noite desta quinta-feira, 8, em Crato, no Ceará, foi detido um dos envolvidos no do empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.

O suspeito, cuja identidade ainda não foi divulgada, foi preso durante uma operação conjunta da Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), e da Polícia Civil do Ceará. Ele está sendo transferido para São Luís.

Pacovan foi morto no dia 14 de junho dentro do posto de combustíveis Joyce, de sua propriedade, por três homens que estavam em um veículo Fiat Siena preto, com placas PMZ8317. Um dos autores do crime foi detido nesta quinta-feira e está a caminho de São Luís.

Além da prisão, a Polícia Civil realizou buscas e apreensões no local onde o acusado reside.

O caso foi solucionado há pouco mais de um mês, quando foram identificados os mandantes do crime: Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua esposa, Fernanda Costa, ex-funcionária de Pacovan. Ambos foram capturados em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís. Cearense é natural de Crato, onde o suspeito foi preso.

Domingos Costa 

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Na manhã desta quinta-feira (08), a Polícia Civil sobre o comando do delegado regional César Ferro realizou um operação em Tuntum onde recuperou três veículos, sendo duas motos e um Fiat Mobi, sendo aprendido também armas, munições e entorpecentes (cocaína) e seis celulares.

Pedro Jorge

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A juiz Titular da 1ª Vara das Execuções Penais, Francisco Ferreira de Lima, autorizou a saída temporária de 924 presos, do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), durante a semana do ‘Dia dos Pais’.

Os beneficiados são liberados a partir das 9h desta quarta-feira (7) e devem retornar as unidades prisionais até as 18h do dia 13 de agosto.

Em maio deste ano, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas.

A decisão dos parlamentares restringiu ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

Visitar a família

Praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social

Dessa forma, o direito a saída temporária segue na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e também proíbe a saída de quem cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

No entanto, a lei permite a saída temporária a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, em apenas um caso: quando o preso comprova frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior.

Vale lembrar, no regime semiaberto, a lei garante ao detento o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite. Para ter esse direito, o apenado também deve:

Ter comportamento adequado;
Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente.
O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

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Foram apreendidas 64 motos

Na noite desta terça-feira, 6, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães (de Controle Externo da Atividade Policial), Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizaram a “Operação Rolezinho”, no bairro da Cohab.

Motocicletas foram apreendidas no bairro da Cohab

O objetivo foi coibir a prática de manobras perigosas na via, conhecidas como “grau”, além de combater a poluição sonora causada por veículos sem descarga ou com descarga adulterada.

Foram removidos veículos sem placa e com identificação ocultada ou adulterada, visando enfrentar a prática de irregularidades no trânsito por parte dos condutores.

Ao final da operação, foram removidas 64 motos no total, sendo duas recuperadas provenientes de furto ou roubo.

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