Os Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (Gaeco/MPPA) e do Ministério Público do Maranhão (Gaeco-MPMA) em investigação conjunta deflagraram, na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Senhores das Armas, com o cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, deferidos pela Justiça do Pará, no município de Altamira.

Operação ocorreu no Pará e no Maranhão

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MPPA e CAEI/MPMA).

As ordens de prisão e mandados de busca e apreensão foram direcionados a suspeitos e estabelecimentos situados nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, no Pará, e nas cidades maranhenses de Imperatriz, Governador Edison Lobão e João Lisboa.

Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares e tablets. Também foram recolhidos drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação.

Armas e munições foram apreendidas

A investigação foi iniciada há mais de oito meses, quando foi verificado, após apreensões de munições realizada pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão vem comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Os presos foram apresentados nas delegacias de Polícia das referidas cidades pela PRF e aguardam audiência de custódia. Dentre eles, encontra-se uma advogada, para a qual foi acionada a comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Operação Senhores das Armas foi instaurada pelo Gaeco com o objetivo de investigar condutas ilícitas tipificadas na Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), em especial, a venda de munições ilegais.

O processo ficará sob sigilo até que o cumprimento das ordens seja formalmente comunicado à Justiça do Pará.

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A Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas(DCRC/SEIC), com o apoio da Delegacia Regional de Buriticupu conseguiu recuperar uma carga de eletroeletrônicos de propriedade do Grupo Mateus, avaliada em 220 mil reais, a qual foi roubada, na noite da última terça-feira (7), na BR-222, Povoado Santo Onofre, Município de Santa Luzia.

Parte da carga foi encontrada em uma carvoaria no interior do estado

Após ciência do fato, uma equipe policial do DCRC se deslocou para o local do crime, a fim de realizar os primeiros levantamentos com o intuito de elucidar o crime e recuperar o caminhão, bem como a carga roubada. Após várias diligências, ainda na quarta, a equipe logrou êxito em recuperar, primeiramente, o caminhão, o qual estava abandonado às margens da BR-222, no município de Buriticupu.

Em seguida, os policiais civis conseguiram localizar a carga roubada, quase que em sua totalidade, que estava escondida dentro de uma propriedade da zona rural do município de Buriticupu, sendo que uma parte da carga estava escondida dentro de um matagal, coberta por lonas, e a outra parte estava dentro de carvoarias na mesma propriedade.

Ao notar a presença policial no local, os suspeitos se evadiram, deixando três veículos para trás, com as respectivas chaves de ignição no contato, veículos estes que foram apreendidos. A carga de eletroeletrônicos recuperada foi restituída à vítima. O DCRC/SEIC dará continuidade as investigações com o objetivo de elucidar o crime em sua totalidade.

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O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais.

Felipe Camarão, Secretário de Educação

De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%). Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo previsto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.

“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros.

Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.

“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.

Legislação

Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.

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Isaías Rocha

Ao referendar liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, 2ª Turma entendeu que o inquérito policial foi instaurado sem autorização do Tribunal competente, dada a prerrogativa de foro de Fábio Gentil.

Defesa de Fábio Gentil alegou que inquérito policial foi instaurado sem autorização do Tribunal competente, dada a prerrogativa de foro do prefeito / Foto: Reprodução

SÃO LUÍS, 28 de outubro de 2023 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que havia suspendido investigação que envolve o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos).

O entendimento é de que o inquérito policial foi instaurado sem autorização do Tribunal competente, dada a prerrogativa de foro do gestor, alvo principal da “Operação Arconte”, que apura fraudes em licitações e desvio de verbas que seriam destinadas ao combate à pandemia da Covid-19.

A decisão se deu no exame do Habeas Corpus (HC) 231401, impetrado pela defesa do acusado, no dia 16 de agosto. No dia 23 daquele mês, o ministro deferiu a liminar favorável ao prefeito, suspendendo o trâmite do inquérito policial, as oitivas, análise e extração de dados de todos os documentos, aparelhos eletrônicos e demais elementos recolhidos durante operação de busca e apreensão, além das quebras de sigilo. (Leia a liminar deferida, clique aqui)

Na decisão referendada pela Turma, durante sessão virtual do dia 08 do mês passado, Nunes Marques avaliou que tais fatos apontados pela defesa conferem plausibilidade jurídica (fumus boni juris) nas alegações da parte impetrante, bem como possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), no caso da continuidade da realização dos atos processuais.

“[…] 3. Em face do exposto, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria, defiro a medida liminar, apenas para, nos termos do pedido formulado pela parte impetrante, suspender, em relação ao paciente, “o trâmite do Inquérito Policial n. 1026210-71.2021.4.01.0000 (Inq. 2021.0034976 DPF/CXA/MA), Medida Cautelar n. 1019419- 52.2022.4.01.0000 e procedimento n. 1039927-19.2022.4.01.0000, inclusive a suspensão de oitivas e da análise e da extração de dados de todos os documentos, aparelhos eletrônicos e demais elementos recolhidos durante as medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo, até o julgamento final deste writ”, destacou Nunes Marques em seu o voto, acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro André Mendonça pediu vista dos autos. (Clique aqui e baixe a decisão do julgamento)

Operação cumpriu ordens de busca e apreensão em endereços do prefeito

Entenda o caso

No dia 19 de outubro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu, um total de 44 ordens de busca e apreensão em municípios do Maranhão e do Piauí para investigar suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações em Caxias (MA), desviando verbas que seriam destinadas ao combate à pandemia da covid-19.

Na época, o prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa, foi apontado como um dos principais alvos da ofensiva, batizada ‘Operação Arconte’. A PF vasculhou a residência do chefe do Executivo municipal e também a sede da Prefeitura. Na casa de Gentil, os agentes apreenderam R$ 95 mil.

A fase ostensiva das investigações mobilizou cerca de 160 policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União, que cumpriram diligências nas cidades de Caxias, São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão, e nos municípios de Teresina e Cajueiro da Praia, no Piauí. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com a Polícia Federal, as apurações levaram à identificação da participação de servidores públicos e empresários da área da Saúde, que recebiam o repasse de recursos públicos de Caxias.

A Controladoria-Geral da União observou que, apesar de haver 52 empresas no município de Caxias com potencial para serem contratadas pela prefeitura, ‘as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados’.

O órgão aponta que, somente em relação a duas empresas sob suspeita, foi realizado o repasse total de aproximadamente R$ 9,45 milhões.

As investigações se debruçam sobre supostos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão, segundo a PF.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na última segunda-feira (23), 3.140 comprimidos do medicamento Cytotec (indicado no tratamento e prevenção de úlceras no estômago e duodeno, porém muitas vezes comercializado ilegalmente por ser abortivo), no município de Araguaína/TO.

Foto: PRF do Tocantins

Em procedimento de fiscalização no km 160 da BR 153, foi abordado um ônibus rodoviário Mbenz/Mpolo Paradiso de cor azul que fazia linha de São Paulo/SP com destino a Caxias/MA. Durante verificações no interior do veículo, a equipe PRF encontrou várias cartelas do medicamento de nome comercial Cytotec – no total de 3.140 comprimidos – que estavam acondicionadas em uma caixa de papelão sem identificação dentro de um compartimento do ônibus, localizado atrás da última fileira das poltronas.

Cytotec é um medicamento composto por misoprostol, substância utilizada como indutor de aborto. A Anvisa por meio da Portaria SVS nº 344/1988 estabelece que as vendas de medicamentos à base da substância Misoprostol ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente. Destaque-se que o misoprostol é a substância sujeita a controle especial.

Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, ocorrência de Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. O condutor e a proprietária do veículo (na condição de testemunhas) foram encaminhados juntamente com a mercadoria apreendida para a Delegacia da Polícia Federal de Araguaína-TO, para as medidas legais cabíveis.

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Matias Marinho

Na noite da última segunda-feira, 23, a cidade de Pio XII foi palco de um crime brutal com o assassinato de Pedro Lopes de Oliveira Filho, conhecido na cidade como “Pedrinho” e pré-candidato a prefeito, dentro da AABB do município, desencadeando uma investigação em curso pela Polícia Civil do Maranhão.

Pedrinho era um crítico ferrenho da gestão municipal e se destacou por sua ativa militância, denunciando os problemas que assolavam a cidade. Sua morte ocorreu em meio às críticas contundentes que dirigia ao prefeito Aurélio da Farmácia e seu irmão Almeida Souza, prefeito da cidade vizinha de Igarapé do Meio. Além disso, Almeida Souza é casado com a deputada estadual Solange Almeida, o que tornava o grupo político ainda mais influente na região.

Os vídeos de Pedrinho não se limitavam a críticas políticas, mas também abordavam questões que afetavam a comunidade local. Ele usava suas redes sociais como plataforma para expor falhas na administração e solicitar mudanças que beneficiariam os habitantes de Pio XII.

No entanto, cerca de um mês antes do trágico evento, Pedrinho surpreendeu a todos ao apagar todos os seus vídeos e revelar a um amigo próximo que não pretendia mais se envolver em críticas à gestão municipal. Os motivos dessa mudança de postura não foram revelados.

A tragédia ocorreu durante a comemoração do 37º aniversário de Pedrinho, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), um local tradicional da cidade. Enquanto amigos e familiares se preparavam para cantar os parabéns, dois homens armados invadiram o local e abriram fogo contra o pré-candidato a prefeito. Os disparos foram fatais, e Pedrinho foi atingido por vários tiros, resultando em sua morte imediata.

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Os vigilantes que prestam serviços em delegacias da Grande São Luís denunciaram ao Blog que estão com os salários atrasados.

Foto Reprodução

Segundo os funcionários terceirizados, a empresa contratante, a Clasi, ainda não pagou os trabalhadores alegando que o governo do estado não faz repasses a meses.

“Tá mais ou menos um ano q a empresa atrasa os salários, aí paga um no outro mês atrasa novamente e sempre a desculpa da empresa é o estado que não repassa”, relatou um trabalhador.

De acordo com o denunciante, o sindicato da categoria tomou a frente das negociações com a empresa de vigilância e impôs prazo para que a Clasi efetue o pagamento dos terceirizados, que encerra nesta quarta-feira (25). Caso os salários não sejam pagos hoje, os trabalhadores vão cruzar os braços.

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Dos sete mortos no ônibus que tombou  em Brasília, três são maranhenses. Mais 15 ficaram feridos quando o coletivo estava completamente irregular e saiu do Maranhão ontem, sábado (21) para a capital federal.

Os maranhenses identificadas são João Freire de Sousa, de 57 anos, natural de Coroatá, Maria de Deus Fernandes Crateus, 64, natural de Caxias, e Maria Eliete Gomes da Silva, 57, natural de Barra do Corda, conforme publicou o G1-MA.

Foto: G1

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Depois de suspender um edital de licitação de quase R$ 500 milhões para asfaltamento de ruas de vários bairros da capital, a Prefeitura de São Luís surpreendeu hoje com uma nova divulgação do processo licitatório direcionando para beneficiar a construtora amiga do prefeito Eduardo Braide, no valor de  R$ 425.319.071,37, conforme quadro abaixo:

Outras empresas que querem se habilitar na concorrência, reclamam que a prefeitura tem feito manobras para favorecer o empresário Fernandão, amigo pessoal de Braide, e dono da Edconsil.

Uma artimanha que mais chamou a atenção foi a introdução de uma qualificação técnica que só a Edconsil tem. Por essa razão,  recursos serão apresentadas na Superintendência da Polícia Federal no Maranhão nesta segunda-feira, dia 23.

Além das manobras para beneficiar a empresa de Fernandão, o elevado custo das obras de asfaltamento levanta suspeita, além da execução exatamente no período eleitoral. Como Braide vem fazendo uma gestão chinfrin, pretende rever a situação desfavorável com asfalto, a exemplo do que ocorre nas campanhas eleitorais no interior do Maranhão.

O Ministério Público precisa abrir os olhos e ficar atento para a esperteza a ser bancada pelo prefeito da capital na busca da sua reeleição.

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Em painel realizado na última quinta-feira (19), na Câmara de Vereadores de São Luís, solicitado pelo mandato Coletivo Nós (PT), a Fundação Justiça e Paz se Abraçarão (FJPA) realizou a sua prestação de contas detalhada do Projeto Ilha em Movimento, criado em 2021 e executado através do direcionamento da emenda parlamentar impositiva à FJPA.

Na ocasião, a Superintendente Voluntária da FJPA, Elivânia Estrela, apresentou a prestação de contas do projeto e aproveitou o momento para cobrar a Prefeitura de São Luís, que até o momento não realizou o repasse das emendas.

“O projeto é atualmente executado em cinco polos da cidade: Cidade Operária, Sacavém, Itaqui-Bacanga, Zona Rural e Vila Luizão. Desde 2021 até o presente momento, já impactou mais de 3 mil famílias.

Isabela de Sousa, beneficiária do Projeto Ilha em Movimento, participou do Painel representando as mais de 800 crianças e adolescentes atendidas pelo projeto e fez um apelo ao prefeito de São Luís: O projeto precisa continuar, pois se abriu portas para mim, pode abrir para muitas outras crianças e adolescentes. As oficinas tão tendo os seus dias de funcionamento, mas sem lanche. Então, a gente quer que o prefeito Eduardo Braide disponibilize a emenda pro Projeto Ilha em Movimento.

A Ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Sandra Elouf, destacou durante o painel que “Esse é um bom exemplo para a nossa cidade e para todo o estado do Maranhão, espero que outros vereadores e instituições vejam e venham prestar contas à sociedade. Aproveito e faço um apelo ao Prefeito de São Luís: facilite com que essas emendas cheguem à instituição, elas estão proporcionando oportunidades às crianças em cinco regiões da cidade de São Luís e elas não podem esperar”.

 O covereador Jonathan Soares (Coletivo Nós), também expressou sua preocupação com a falta de repasse da emenda e afirmou: “Não se faz política com a vida de mais de 800 crianças e adolescentes da nossa cidade, porque quem está passando fome, quem sabe das dificuldades das nossas famílias, das nossas comunidades, são essas crianças e adolescentes”.

Confira o Painel completo: Relatório das Atividades do Projeto Ilha em Movimento.

Saiba mais sobre: Projeto Ilha em Movimento

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O prefeito Eduardo Braide foi obrigado a suspender uma licitação na ordem de quase R$ 500 milhões que seriam investidos em asfalto nos bairros da capital a partir de 2024. O único objetivo é garantir a reeleição na base do custe o que custar.

Prefeito Eduardo Braide

Braide passou três anos deixando São Luís jogada às traças e em estado de abandono a infraestrutura, saúde e educação. Ele acha que pode reverter o desgaste com asfalto nos bairros por acreditar que o eleitorado da ilha seja otário e que troque seu voto por camada de asfalto Sonrisal.

Asfaltar as ruas dos bairros é uma obrigação da prefeitura. Veja abaixo os lugares que Eduardo Braide quer negociar votos:

Anjo da Guarda, Mauro Fecury, Maracanã, Tibiri, Vila Embratel, Cidade Operária, Cidade Olímpica, São Raimundo, Tirirical, São Cristóvão, Jardim América, Centro, São Francisco, Calhau, Olho D’Água e Vinhais. Estes bairros seriam os primeiros a receberem pavimentação orçada em mais de R$ 249 milhões.

Já a Cohama, Itapiracó, Turu, Cohab, Cohatrac, Angelim, Anil, Santo Antônio, João Paulo, Monte Castelo, Bairro de Fátima, Coroadinho, Sacavém e Vila Palmeira , seriam no segundo lote no valor de mais de R$ 215 milhões.

Processo licitatório suspenso

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