Primeiro foi a ex-funcionária da vítima, Fernanda Costa Moraes que ganhou habeas corpus liberado pelo ministro Rogério Schietti Criz. Ontem ganhou liberdadeFrancisco Hydyne do Nascimento Sampaio, o Cearense, ambos acusados da mandar executar o empresário e agiota Pacovan, no dia 14 de julho, na cidade de Zé Doca. Atuou como advogada, nos dois casos, a criminalista Samara Braúna.

Confira os detalhes abaixo na postagem de Domingos Costa:

O ex-caminhoneiro Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, conhecido como “Cearense”, apontado pela Polícia Civil do Maranhão como autor intelectual do assassinato do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, ocorrido no dia 14 de maio deste ano na cidade de Zé Doca, foi solto nesta quarta-feira (29).

Foto: Reprodução

A decisão é resultante de uma liminar deferida pelo Ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz. A advogada criminalista Sâmara Braúna  de “Cearense” é a mesma da sua namorada Fernanda Costa Moraes, ex-gerente de Pacovan e também considerada pela Polícia Civil como participante da trama do assassinato do empresário.

Braúna ajuíza pedido de extensão da decisão de fls. 160-167, em que deferi o pedido liminar em favor de Fernanda Costa de Moraes, para determinar do seu outro cliente, “Cearense”. A advogada sustentou que “se trata da mesma decisão, ausente de fundamentação, que o mantém preso”.

“À vista do exposto, defiro o pedido de extensão, nos termos do art. 580 do CPP, para deferir o pedido liminar formulado em favor de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, para tornar sem efeito o decreto de prisão temporária até o julgamento deste writ, sem prejuízo da possibilidade de nova imposição de medida cautelar – inclusive prisão preventiva – se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão ao Juízo de primeiro grau e à autoridade apontada como coatora.” decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO – 

Domingos Costa

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A Polícia Civil do Maranhão abriu um inquérito policial para investigar o médico ginecologista Kemuel Pinto Bandeira, suspeito de praticar importunação sexual durante exames ginecológicos. As investigações começaram após oito mulheres, entre elas duas grávidas, procurarem a polícia para denunciar o médico.

Kemuel Bandeira é ginecologista, com especialização em ultrassonografia, e é diretor médico de uma clínica de alto padrão na avenida dos Holandeses, na capital maranhense. Ele também atua em outra clínica em Açailândia, onde faz atendimento particular e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quatro mulheres, que moram em Açailândia, relataram como teriam sido importunadas sexualmente pelo ginecologista.

“Logo após ele introduzir o gel, ele começou a massagear minha parte íntima. Ele começou a massagear lá e eu já achei estranho”, relatou uma das vítimas.

“Ele colocou o aparelho na minha barriga e a mão dele, a outra mão, que geralmente é a mão que fica no computador pra ele anotar as informações, ele colocou no meu quadril e o dedão dele ficou praticamente dentro da… (genital)”, disse outra.

“Ele começou fazer movimentos de vai e vem com o aparelho, ele pegou nas partes, todas as partes ele chegou a tocar, no momento que estava fazendo o exame”, contou mais uma vítima.

“Quando eu mudava de posição, eu ficava de costas pra ele, ele apalpava o meu bumbum e apertava. Quando ele tocava lá na minha região íntima, ele também apertava muito”, relatou outra.

Segundo as pacientes grávidas, elas foram encaminhadas ao médico para fazer ultrassom morfológica, um exame de imagem que analisa o desenvolvimento do bebê no ventre da mãe. Nesse tipo de exame, a única parte do corpo da mulher a ser tocada é a barriga, mas as duas supostas vítimas relatam que o médico agiu de forma muito estranha.

“Ele colocou a mão por dentro da minha calcinha e começou a mexer lá, tocar, fazer carinho na minha região íntima”, conta uma das pacientes.

“E apertando o dedo dentro da minha (genital) e eu ‘meu Deus, o que é isso. Isso faz parte do exame? Tá muito estranho isso”’, relata a outra paciente.

As outras duas mulheres, que falaram a com TV Mirante sobre o caso, afirmam que só queriam fazer um ultrassom transvaginal para mapeamento de endometriose, uma condição em que o endométrio (pele que reveste o útero) cresce em regiões de cavidades, como abdômen e ovário, causando dores extremas no período menstrual.

“Ele começou a se exceder nos movimentos, eram movimentos bruscos mesmo, muito rápidos. Aí eu comecei a chorar muito de dor, de agonia, de não saber expressar o que eu tava sentindo naquele momento, porque minha cabeça ficou toda embaralhada com tudo o que eu tava passando”, relata uma das pacientes.

“E ao mesmo tempo ele falava pra mim relaxar e mandava eu abrir a perna, porque eu tava fechando a perna, porque eu tava sentindo muita dor. Só que no momento quando ele falava pra mim abrir a perna, ele passava a mão na parte de dentro da minha coxa”, conta outra mulher.

Segundo a defesa do médico, Kemuel Bandeira não foi intimado para prestar nenhum esclarecimento sobre essas denúncias.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito referente a denúncia feita contra o médico em dezembro do ano passado já foi concluído e encaminhado para a Justiça. A SSP disse, ainda, que as outras denúncias estão sendo investigadas na Secretaria da Mulher em São Luís e Açailândia e que não pode passar mais informações para não prejudicar as investigações.

Do G1,MA

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Na manhã desta quinta-feira, 28, a Polícia Federal deflagrou, em Santo Amaro/MA, a OPERAÇÃO MINACIA, com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter praticado os crimes de Dano Qualificado, Ameaça, Moeda Falsa e por integrar Organização Criminosa.

A investigação, que teve início a partir de comunicação dos Correios, revelou que o investigado teria adentrado na agência dos Correios de Santo Amaro/MA com a finalidade de fazer a retirada de duas encomendas postais. Entretanto, por não ter apresentado documento de identificação com foto, a entrega das encomendas foi negada pela gestora itinerante da referida agência, causando inconformismo no investigado, que desferiu socos que danificaram monitores e outros equipamentos do patrimônio dos Correios. Antes de sair, ainda ameaçou de morte a gestora da unidade, afirmando que era membro de facção criminosa.

A investigação apontou ainda que uma das encomendas que o investigado pretendia retirar da agência dos Correios de Santo Amaro/MA tinha como conteúdo cerca de R$6.500,00 em cédulasfalsas de Real e Dólar, o que motivou a adoção das medidas judiciais cumpridas nesta data.

O investigado poderá responder pelos crimes de Dano Qualificado, Ameaça, Moeda Falsa e por integrar Organização Criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 20 (vinte) anos de reclusão e 3 (três) anos de detenção.

O nome da operação decorre do termo “minacia”, oriundo do latim vulgar, que significa intimidação por ato, gesto ou palavra.

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Servidores da prefeitura de Barão de Grajaú/MA teriam recebido mais 1,3 mi

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/8) a Operação VIS HABITUS, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú/MA entre os anos de 2015 e 2017.

Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1.375.480,00 (um milhão e trezentos mil reais) em suas contas pessoais.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Barão do Grajaú/MA, expedidos pela Vara Federal de Balsas/MA. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.

Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA e seguem em andamento.

O nome da operação remete ao termo em latim “vis habitus”, que significa a “força do hábito”. No contexto jurídico, ela se refere à presunção de que uma determinada situação ou condição continuará existindo, a menos que haja algo ou alguém que impeça sua reiteração.

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O Poder Judiciário, através de sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou a Amil Assistência Médica Internacional a custear uma cirurgia reparadora de reconstrução mamária de uma beneficiária. Deverá a administradora, ainda, proceder ao pagamento de 5 mil reais, a título de danos morais. Na ação, a autora relatou que, em razão do excesso de gordura corporal, necessitou realizar cirurgia bariátrica no ano de 2023. Afirmou que, após a cirurgia bariátrica, ficou excesso de pele e flacidez no corpo, clinicamente denominada de lipodistrofia, sendo as mamas a região mais acometida.

Alegou que a situação lhe causou ansiedade, depressão, constrangimento, autocensura e mal-estar em geral, além de problemas dermatológicos, ortopédicos e psicológicos, razão pela qual realizou solicitação para realização de cirurgia reparadora, o que foi negado pelo plano de saúde demandado. Diante disso, entrou na Justiça no sentido de que a demandada proceda ao pagamento dos honorários médicos e materiais suficientes à realização da cirurgia reparadora de reconstrução mamária e colocação de prótese mamária, bem como a condenação a título de danos morais.

Na contestação, a administradora do plano de saúde alegou ausência de previsão do procedimento pretendido no rol da Agência Nacional de Saúde, e, daí, pediu pela improcedência dos pedidos autorais. “Cabe ressaltar que o processo gira em torno da obrigação de fazer, decorrente de contrato de prestação de serviços médico-hospitalar, em que autora alega falha na prestação dos serviços diante da negativa administrativa de liberação para de realização de procedimento cirúrgico, embora houvesse indicação médica de risco de vida, caso não fosse realizado com brevidade”, pontuou o juiz Alessandro Bandeira.

Para a Justiça, a questão deve ser analisada sob a ótica do respeito à dignidade da pessoa, tendo em vista que está em jogo a vida e a saúde do contratante. “É necessário destacar que os contratos em geral são regidos, em regra, pelo princípio da autonomia privada, pelos quais, respectivamente, o contrato deve ser cumprido pelas partes e por estas devem ser estatuídos os seus termos e condições (…) A operadora do plano de saúde obriga-se a prestar assistência médico-hospitalar, por intermédio de sua rede de prestadores de serviços credenciada, e os contratantes, por sua vez, obrigam-se ao pagamento de prestações mensais, em dinheiro, de maneira a permitir a manutenção do atendimento e exigir o cumprimento das condições pactuadas”, esclarece.

“A fundamentação da recusa da empresa demandada foi no sentido de que o procedimento cirúrgico requerido trata-se de cirurgia meramente estética, não inclusa no rol de cobertura da ANS (…) Porém, no caso em apreço, e após a leitura dos laudos médicos, verificou-se que a situação relatada, na verdade, trata-se de tratamento de saúde de urgência, necessário à continuidade dos cuidados ao paciente pós-cirurgia bariátrica realizada em razão de obesidade (…) Percebe-se, de acordo com relatórios de especialistas anexados ao processo, os transtornos físicos, psicológicos e o risco à vida que a paciente sofre ao não realizar a cirurgia reparadora”, fundamentou o Judiciário, ao julgar parcialmente procedente a ação.

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Uma operação conjunta das Polícias Civis do Maranhão e da Paraíba, realizada nesta quinta-feira, 22, resultou na morte de um suposto líder do alto escalão de uma organização criminosa especializada em assaltos a bancos e carros-fortes no Norte e Nordeste do Brasil. O confronto ocorreu em Senador La Rocque, na Região Tocantina.

Conhecido como “Seu Chico” ou “Nogueira”, o suspeito também estava envolvido em atividades como tráfico de drogas, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo, entre outros crimes. Ele era alvo de investigações da Policia Civil da Paraíba há meses e havia escapado de uma tentativa de captura anterior em Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco.

Segundo o delegado Dilson Pires, do Grupo de Resposta Tática (GRT) da Superintendência de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão, informações indicavam que o suspeito havia se refugiado no Maranhão, o que levou à articulação da operação com o apoio da Inteligência. “Os policiais estavam em busca dele, e as investigações apontaram que ele estaria aqui no Maranhão. Então, fizemos contato com a polícia local, e, com o apoio da Inteligência, verificamos o fato e descobrimos o endereço dele”, afirmou o delegado.

O confronto teve início quando o suspeito, que estava de carona em um veículo, percebeu a aproximação policial e disparou contra os agentes, que revidaram. Ele foi ferido e levado ao hospital, mas não resistiu. O motorista do veículo também foi atingido, porém, está fora de perigo. Ele não esboçou qualquer reação e foi autuado em flagrante por suspeita de integrar a mesma organização.

Enquanto uma equipe monitorava o alvo, outra aguardava em sua residência, onde estava sua esposa. No local, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de três fuzis de calibre .50. Na abordagem anterior, no Pernambuco, a polícia havia apreendido outras quatro armas, incluindo dois fuzis, um rifle e um revólver.

A operação contou com a participação de policiais do GRT e do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da Polícia Civil do Maranhão, além de agentes da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da Unidade de Inteligência (Unintelpol) da Polícia Civil da Paraíba.

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Área de ocupação indevida equivale a 100 campos de futebol

A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (21/08) a Operação TERRA MERX com a finalidade de reprimir crimes relacionados à grilagem de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido dado cumprimento a 05 (cinco) mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso voltado à invasão e loteamento ilícito de terras do Projeto de Assentamento do INCRA – PA Engenho D’Agua, no povoado Brejinho, distrito de Caxias/MA.

O grupo integrado por pelo menos 05 pessoas é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando dar aparência de posse regular.

Conforme perícia e levantamentos já realizados na área, em decorrência da investigação, houve desmatamento de 15 ha (quinze hectares) com o propósito de exploração econômica, o que permitiu a ocupação indevida de uma área de 107 ha (cento e sete hectares), equivalente a 100 (cem) campos de futebol.

A operação contou com a participação de 20 (vinte) policiais federais e apura a prática dos crimes de associação criminosa, esbulho possessório, disposição de coisa alheia como própria, invasão de terras da União, loteamento ilícito, desmatamento sem autorização do órgão competente, exploração/extração de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 23 anos e 02 meses de reclusão.

O nome da Operação faz referência ao termo emlatim “MERX”, que significa comércio. A expressão “TERRA MERX” é utilizada então para se referir à conduta criminosa objeto da investigação, que revela o comércio ilegal de terras públicas.

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Na tarde desta terça-feira (20), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão por parte de Policiais Civis da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) foi encontrado munição e um carregador de pistola no apartamento do médico Antônio Carlos Salim Braide, mais conhecido como “Tonho”, irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

No apartamento de “Tonho Braide”, irmão do prefeito de São Luís, foi encontrado munição e um carregador de pistola

Por conta do achado, Tonho Braide foi preso e levado para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), no Bairro de Fátima. O crime é afiançável.

A ação policial aconteceu no Edifício Dionel Sousa Neto, dentro no apartamento de Tonho Braide no bairro da Ponta D’Areia em São Luís – entrada da Litorânea e, também, em mais um endereço entre Itapecuru e Santa Rita, de propriedade da família Braide.

Tonho Braide é investigado no inquérito policial instaurado para apurar o caso do veículo Renault Clio, de cor vermelha, achado na Rua das Andirobas, no bairro Renascença, no dia 30 de julho, com o porta-malas armazenando R$ 1.109.350,00, cuja origem continua sendo investigada pela Polícia Civil.

– Depoimento

No início deste mês, o irmão do prefeito foi intimado a depor e não compareceu à sede da SEIC para prestar depoimento. O ex-deputado Carlos Braide, se fez presente.

O advogado do médico, Armando Serejo, afirmou que o Honda Fit, placa NHJ8667 e de cor preta, que está registrado no nome da mãe do prefeito, já falecida, utilizado para dar carona a Guilherme Ferreira Teixeira, é de uso doméstico de todos os membros da família Braide e que é utilizado por motoristas para levar crianças ao colégio e fazer supermercado, por exemplo.

O prefeito disse em vídeo divulgado nas redes sociais, que o Honda, apesar de estar registrado no nome da sua falecida mãe, é de uso exclusivo de Tonho Braide, com quem não fala e não tem relação há quase três anos.

“Bucho” reside em um apartamento, no Parque Shalon, que teria sido comprado de Carlos Braide pelo valor de R$ 350 mil.

Ele e Carlos Augusto Diniz da Costa, que se apresentou aos Policiais Militares como dono do Clio e que também era cargo comissionado no governo do prefeito, permaneceram em silêncio em seus depoimentos na Superintendência.

A dupla também figura como investigada no caso, já tendo sido alvo de mandados de busca e apreensão.

Domingos Costa 

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Na noite do último sábado(17), um homem, de 38 anos, foi alvo de um mandado de prisão preventiva, suspeito de cometer um crime de feminicídio ocorrido em dezembro de 2018, na cidade de Alcântara. O indivíduo foi preso por uma equipe da Polícia Militar do Pará, durante uma abordagem policial no bairro Águas Brancas, situado no município de Ananindeua.

A delegada Samira Fontes, titular da Delegacia de Polícia de Alcântara, disse que o investigado tinha um relacionamento amoroso com a vítima, e após retornarem de uma festa, na residência dela, o mesmo teria agredido a mulher com um ventilador.

Os atos violentos acabaram desfigurando o rosto da vítima, além de ter ocasionado traumatismo craniano. A mulher chegou a ficar internada, em coma, por cerca de um mês e meio, mas não resistiu e veio óbito.

Com base em depoimentos de testemunhas, o crime teria sido motivado, pelo fato da vítima ter ameaçado romper o relacionamento com o investigado.

Após os trâmites legais na delegacia, o preso foi levado para uma unidade prisional do estado do Pará, onde deve aguardar um parecer do Poder Judiciário.

A prisão foi realizada na esfera da “Operação Shamar”, uma força-tarefa de combate aos crimes de violência doméstica em todo o Brasil.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na ‘Operação 18 minutos’, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes, desembargadores do Maranhão.

Segundo a determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o TJ-MA deve informar as providências internas adotadas em até cinco dias.

A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Segundo as investigações, desembargadores, juízes, advogados e políticos no Maranhão integravam um grupo criminoso que manipulava a distribuição de processos no TJ, deferia alvarás em valores milionários contra empresas, e depois repartia o dinheiro entre si.

Neto Ferreira 

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A Polícia Civil do Maranhão segue intensificando no âmbito da “Operação Shamar”, as ações de combate a qualquer tipo de violência contra a mulher. A exemplo disso, na manhã desta quarta-feira(14), policiais civis da Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC), deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de cometer o crime de estupro de vulnerável contra  menores de idade, na cidade de Cedral.

O homem, que foi preso em São Luís, é suspeito de praticado o crime contra três menores de idade, sendo duas delas suas sobrinhas. As investigações revelaram que uma das vítimas, além de sobrinha do investigado, também é pessoa com deficiência, pouco funcional e que não utiliza linguagem oral com proficiências suficientes para relatar os atos por ela sofridos, tendo o seu tio se aproveitado desta condição para praticar os atos libidinosos.

Após seus crimes serem descobertos e a justiça ter decretado sua prisão, o investigado fugiu para a capital maranhense. Os investigadores conseguiram chegar até o acusado porque descobriram que ele frequentava igrejas se passando por fiel para atrair vítimas menores de idade. Em São Luís, o homem é investigado por ter praticado outro crime da mesma natureza.

O preso será encaminhado ao centro de detenção da capital, onde ficará custodiado a disposição da justiça.

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