O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou, na sessão do Pleno na última quarta-feira (05), sorteio público para distribuição das relatorias das prestações de contas relativas ao exercício financeiro 2019. É o segundo ano consecutivo em que o procedimento é adotado, atendendo às modificações promovidas no Regimento Interno da instituição.  

Os municípios foram reunidos em nove grupos, considerando como critério de distribuição equitativa a população constante na última informação disponível no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Câmaras Municipais não entraram no sorteio por estarem atreladas aos municípios. O relator das contas das prefeituras é sempre o mesmo das contas da câmara no exercício. O sorteio definiu o responsável pela relatoria das prestações de contas de cada grupo de municípios.

Órgãos e entidades estaduais também tiveram suas relatorias definidas por sorteio, só que atendendo ao critério de ordem decrescente de tamanho dos seus respectivos orçamentos e de correlação entre as atividades desenvolvidas no âmbito de cada um deles.

As contas de governo do governador do Estado estão fora do sorteio porque obedecem a outra sistemática estabelecida pelo regimento do TCE, que consiste em rodízio anual entre todos os relatores, agora incluídos os conselheiros substitutos.

O sorteio público, que tornou mais transparentes os procedimentos para definição das relatorias, é adotado em sintonia com a orientação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) dentro de um conjunto de medidas voltadas para o aumento na qualidade dos serviços oferecidos pelos Tribunais à sociedade.

Outro aspecto importante relacionado à medida é o estímulo ao controle social, uma vez que cada cidadão fica sabendo, com antecedência, o responsável pela relatoria das contas de seu município em cada exercício financeiro.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, o sorteio dos relatores feito de forma absolutamente transparente consolida o TCE maranhense em um lugar de edstaque no que se refere à modernização de procedimentos. “Temos plena certeza de que devemos o melhor à sociedade, e não estamos medindo esforços para corresponder a essa expectativa”, afirmou.

O sorteio pode sempre ser acompanhado ao vivo pelo canal do TCE no youtube e a lista dos municípios que couber a cada relator é tornada pública ao final da sessão (ver abaixo).

Confira aqui as listas e seus respectivos relatores:

DISTRIBUIÇÃO DE RELATORIAS – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019

Lista 1 – Relator: Conselheiro Edmar Cutrim

Afonso Cunha

Altamira do Maranhão

Amapá do Maranhão

Bacurituba

Benedito Leite

Bernardo do Mearim

Brejo de Areia

Graça Aranha

Junco do Maranhão

Luís Domingues

Marajá do Sena

Nova Colinas

Nova Iorque

Porto Rico do Maranhão

Presidente Médici

Sambaíba

São Domingos do Azeitão

São Félix de Balsas

São Luís

São Pedro dos Crentes

São Raimundo do Doca Bezerra

São Roberto

Sucupira do Riachão

Tufilândia

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Encargos Gerais do Estado

Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

Lista 2 – Conselheiro-substituto Nava Neto

Água Doce do Maranhão

Aldeias Altas

Araguanã

Arari

Bacabeira

Barreirinhas

Conceição do Lago-Açu

Esperantinópolis

Fortaleza dos Nogueiras

Governador Newton Bello

Igarapé do Meio

Imperatriz

Jatobá

Monção

Morros

Nova Olinda do Maranhão

Pio XII

Presidente Vargas

Ribamar Fiquene

São Bento

São Francisco do Brejão

São João dos Patos

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

População

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Assembleia Legislativa

Tribunal de Contas do Estado

Ministério Público

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Secretaria de Estado do Governo

Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

Casa Civil

Secretaria de Estado do Esporte e Lazer

Secretaria de Estado da Transparência e Controle

Comissão Central Permanente de Licitação

Lista 3 – Relator: Conselheiro-substituto Antonio Blecaute

Bacuri

Cajari

Centro Novo do Maranhão

Davinópolis

Godofredo Viana

Itinga do Maranhão

Joselândia

Loreto

Maranhãozinho

Milagres do Maranhão

Mirador

Pedreiras

Penalva

Peri Mirim

Porto Franco

Rosário

Santa Inês

São João Batista

São José de Ribamar

São Luís Gonzaga do Maranhão

Senador Alexandre Costa

Tasso Fragoso

Timbiras

Urbano Santos

População

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio

Secretaria de Estado de Minas e Energia 2580245

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

Secretaria de Estado da Mulher

Lista 4 – Relator: Conselheiro Jorge Pavão

Bela Vista do Maranhão

Belágua

Bom Lugar

Buriti

Campestre do Maranhão

Cantanhede

Carolina

Feira Nova do Maranhão

Fernando Falcão

Formosa da Serra Negra

Fortuna

Gonçalves Dias

Igarapé Grande

João Lisboa

Paraibano

Pindaré-Mirim

Pinheiro

Riachão

Santa Helena

Santa Rita

São Pedro da Água Branca

São Vicente Ferrer

Timon

Vargem Grande

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar

Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária

Lista 5 – Conselheiro-substituto Osmário Guimarães

Alto Alegre do Maranhão

Anapurus

Brejo

Cajapió

Cândido Mendes

Carutapera

Caxias

Central do Maranhão

Chapadinha

Governador Archer

Governador Nunes Freire

Humberto de Campos

Lago do Junco

Lago Verde

Lajeado Novo

Passagem Franca

Presidente Juscelino

Raposa

São João do Paraíso

Sítio Novo

Trizidela do Vale

Tuntum

Viana

Vitória do Mearim

População

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Secretaria de Estado da Gestão e Previdência

Secretaria de Estado da Cultura e Turismo

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Lista 6 – Relator: Conselheiro Washington Oliveira

Alto Parnaíba

Araioses

Arame

Bequimão

Bom Jardim

Buritirana

Cedral

Codó

Colinas

Dom Pedro

Governador Edison Lobão

Guimarães

Jenipapo dos Vieiras

Lago dos Rodrigues

Palmeirândia

Presidente Sarney

Santa Luzia

Santa Quitéria do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

Santo Antônio dos Lopes

São Bernardo

São José dos Basílios

Turiaçu

Vila Nova dos Martírios

Zé Doca

População

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Tribunal de Justiça

Procuradoria Geral do Estado

Lista 7 – Relator: Conselheiro Raimundo Nonato Lago

Alto Alegre do Pindaré

Axixá

Barra do Corda

Buriticupu

Cachoeira Grande

Centro do Guilherme

Estreito

Lago da Pedra

Lagoa do Mato

Magalhães de Almeida

Maracaçumé

Matinha

Matões do Norte

Miranda do Norte

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Parnarama

Pirapemas

Poção de Pedras

Santa Filomena do Maranhão

Santana do Maranhão

São João do Carú

São Raimundo das Mangabeiras

Turilândia

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

Lista 8 – Relator: Conselheiro Álvaro César

Açailândia

Anajatuba

Apicum-Açu

Barão de Grajaú

Boa Vista do Gurupi

Buriti Bravo

Cidelândia

Coelho Neto

Coroatá

Duque Bacelar

Grajaú

Itaipava do Grajaú

Lima Campos

Mata Roma

Montes Altos

Nina Rodrigues

Olho d’Água das Cunhãs

Peritoró

Santa Luzia do Paruá

São Domingos do Maranhão

São Mateus do Maranhão

Sucupira do Norte

Tutóia

Vitorino Freire

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Secretaria de Estado da Saúde

Lista 9 – Relator: Conselheiro Raimundo Oliveira Filho

Alcântara

Amarante do Maranhão

Bacabal

Balsas

Bom Jesus das Selvas

Capinzal do Norte

Cururupu

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Icatu

Itapecuru Mirim

Lagoa Grande do Maranhão

Matões

Mirinzal

Pastos Bons

Paulino Neves

Paulo Ramos

Pedro do Rosário

Presidente Dutra

Primeira Cruz

São Benedito do Rio Preto

São Francisco do Maranhão

São João do Soter

Satubinha

ÓRGÃOS ESTADUAIS

Secretaria de Estado da Educação

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Palestra e Coquetel no local – Acesso livre

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A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira (30), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro Silva. A comenda foi concedida por meio do Decreto Legislativo 339/2007, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 005/2007, de autoria do deputado Max Barros (PMB), sendo aprovada por unanimidade pelo Legislativo estadual.

No início da sessão, presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Hino Nacional foi interpretado pela cantora Tássia Campos. Em seguida, o autor da comenda, Max Barros, fez os cumprimentos às autoridades, entre elas, o deputado federal e senador eleito Wewerton Rocha; o deputado federal Pedro Fernandes; o corregedor do Ministério Público  Eduardo Jorge; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Edmar Cutrim; o presidente da Famem Cleomar Tema; o procurador Geral de Justiça Luís Gonzaga  Coelho; o deputado eleito Márcio Honaisser; o vereador e deputado eleito Pedro Lucas, familiares e demais convidados.

Max Barros acentuou que a homenagem era justa por se tratar, principalmente, de um maranhense que se destacou a nível nacional. “O ministro tem uma história de vida pessoal muito bonita. Então, eu acho que é justo que a Assembleia faça essa homenagem ao Carreiro porque, ao mesmo tempo em que ele está sendo homenageado, também deve servir de referência para a juventude, pois, é por meio do estudo, do trabalho e da ética que se conquista as coisas. Ele é um exemplo de vida também para a juventude. Eu fico muito feliz de ser o autor e compartilho com todos os amigos aqui da Assembleia que aprovaram essa indicação”, disse o deputado Max Barros.

O presidente Othelino Neto enfatizou que o homenageado tem vasta carreira de serviços prestados ao Maranhão e ao Brasil, estando, agora, concluindo sua gestão como presidente do TCU.  “Essa iniciativa do deputado Max Barros, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia, é uma forma de fazer justiça e de reconhecer as contribuições importantes que ele tem dado ao Brasil”, disse Othelino Neto, destacando a importância da   Medalha “Manuel Beckman”,  maior honraria da Casa.

Agradecimento

“É realmente uma honra extraordinária para qualquer brasileiro, qualquer maranhense, ainda mais da minha origem, receber essa homenagem. O deputado Max Barros teve essa generosidade de apresentar essa proposta para os deputados e eles aprovaram por unanimidade. Hoje, eu estou aqui para agradecer tanto a Assembleia Legislativa do Maranhão como o deputado Max Barros”, agradeceu o ministro que, em seguida, fez um retrospecto de sua história enquanto homem público, agradecendo, também, às  autoridades e demais convidados.

Justa homenagem

O procurador geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho, disse que estava feliz em prestigiar o ministro e parabenizou a Assembleia pela justa homenagem. “A história dele é de um vencedor e motivo de orgulho para todos nós, maranhenses. Portanto, está de parabéns a Assembleia por esta justa homenagem que presta a esse grande homem público”.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, também enalteceu o reconhecimento ao ministro Raimundo Carreiro. “É importante o reconhecimento desse maranhense tão ilustre e, agora, presidente do Tribunal de Contas da União. A gente fica orgulhoso de ver um maranhense se destacando, uma personalidade simples e que tanto merece essa medalha. Eu quero parabenizar os deputados que votaram essa comenda, que é importante tanto para o homenageado, quanto para todos nós, maranhenses”.

Biografia

Raimundo Carreiro nasceu na cidade de Benedito Leite (MA), no dia 6 de setembro de 1948, filho de Salustiano Carreiro Varão e de Maria Pinheiro da Silva.  Fez o curso primário no Grupo Escolar Monsenhor Barros, em São Raimundo das Mangabeiras, e estudou no Ginásio Balsense, em Balsas, até mudar-se para Brasília, onde concluiu o ensino fundamental, no Ginásio Noturno do Setor Leste. Matriculou-se no Colégio da Caseb e concluiu o ensino médio no Colégio Elefante Branco.

Graduou-se na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), em 1981; foi vice-presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); funcionário público do Senado Federal até sua aposentadoria como analista legislativo, em 2007, quando ocupava o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado, desde 1995, nomeado por José Sarney. Também foi vereador, entre 1990 e 1992, de São Raimundo das Mangabeiras.

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O edifício Tech Office, avenida dos Holandeses, na Ponta da Areia, sofreu sérios prejuízos com as fortes chuvas que caíram ontem à noite e entrou pela madrugada, em São Luís. Forros desabaram e elevadores estão interditados.

Conforme especialistas informaram ao blog, o projeto de vazão subdimensionado gerou pressão nos dutos que romperam e alagaram os forros de gesso, alcançando os elevadores que estão interditados.

O edifício, com 15 andes e mais três de garagens,  ficou praticamente vazio, ainda mais em razão da interdição dos elevadores. Confira na fotos abaixo:

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Policiais da Polícia federal chegaram cedo hoje de manhã, quinta-feira (29) em Jenipapo dos Veiras numa operação de busca e apreensão e provavelmente de prisão dos ex-prefeitos e irmãos Gean Carlos e Gustavo Albuquerque, que não foram encontrados.

Conforme o Blog Minuto Barra, a operação chegou também à casa de uma ex-secretária daquele município e na residência da mãe do ex-prefeito.

Donos de robustas fazendas de gado, os irmãos costumam sair cedo de casa para contar os bois e, talvez, por isso não tenham sido localizados.

Aguardem novas informações:

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O governador do Maranhão assinou decreto hoje em que autoriza o parcelamento dos débitos do IPVA em até 12 meses ou retira 100% de juros e multas para quem quitar tudo de uma só vez.

Com essa medida , Flávio Dino (PCdoB) atinge dois objetivos: recuperar recursos devidos por contribuintes para aumentar a receita e enfrentar a crise que atinge estados, ao mesmo tempo que fica bem na fita com os proprietários de carros que estavam sem condições de pagar o tributo.

O governo avançou também para colaborar mais ainda com essa faixa de contribuinte, que não é pequena: aumentou para 12 meses as parcelas e aceitou livrar os juros e multas para quem pagar tudo em um só boleto.

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Advogados da capital e do interior gravaram vídeos em apoio à pré-candidatura de Mozart Baldez para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. Entre os apoiados destaque para vários professores. Uma delas foi a professora e advogada Claudia Roberta dos Anjos Divino, que expôs as razões pelas quais declarou seu apoio ao colega.

As gravações compartilhadas pelo Facebook, são referendadas por nomes de peso, como os dos advogados Rocha Belarmino, da subsecção de Presidente Dutra-MA; Elizângelo Lobo, de Santo Antônio dos Lopes-MA; Ionara Pinheiro, Marco Aurélio Haickel e Itamargarethe Corrêa Lima, ambos de São Luís, entre outros. Além do apoio à candidatura de Mozart Baldez, algumas declarações de apoio fazem duras críticas ao Judiciário.

Confira a seguir algumas manifestações:

RAZÕES PELO APOIO

A professora e advogada, Claudia Roberta dos Anjos Divino, que milita ativamente há quase vinte anos na advocacia maranhense, expôs as razões pelas quais declarou seu irrestrito apoio ao pré-candidato à presidência da OAB-MA, Dr. Mozart Baldez. Dentre elas destacou os valores morais e legais defendidos pelo colega, os quais se coadunam com o seu modo de pensar e proceder.

“Seu perfil profissional pautado na honestidade de propósitos, sua atuação em prol da prática advocatícia pautada nos diplomas legais vigentes, sua capacidade de resgatar a confiança e a respeitabilidade à classe dos advogados maranhenses e finalmente por apresentar um ideário coletivo de consolidação e cumprimento das nossas prerrogativas. Essas são as razões que me fazem confiar que ele é capaz de desenvolver um excelente trabalho à frente da OAB/MA”, destacou.

CONFIANÇA PARA REPRESENTAR

O advogado Tufi Maluf Saad destacou que irá apoiar o pré-candidato à seccional maranhense da OAB Mozart Baldez, pela confiança que tem no colega para representar a classe. Além dele, vários advogados gravaram de forma espontânea manifestações nesse sentido. Um deles foi Adriano Santos Araújo que afirmou que o causídico representa a advocacia.

ADESÃO INTERIORANA

Os advogados do interior também gravaram de forma espontânea manifestações em apoio a Baldez. É o caso, por exemplo, do Dr. Rocha Belarmino, da subsecção de Presidente Dutra-MA, que destacou os motivos de sua adesão. O advogado Elizângelo Lobo, de Santo Antônio dos Lopes-MA chegou a explicar que estará imbuído com a causa defendida por uma entidade que possa verdadeiramente representar a classe.

LUTA E PROSPERIDADE

O doutor Marco Aurélio Haickel, advogado militante, também ratificou o apoio ao colega, definindo-o como um homem integro, ético e com alto conhecimento jurídico, e que acredita na advocacia como um instrumento de luta e prosperidade enquanto classe e profissão.

O jovem advogado Victor Rabelo Abdalla chegou a elencar as inúmeras razões pelas quais apoia, incondicionalmente, o pré-candidato. “Por ter sido um advogado sensível e combatente aos problemas que assolam a advocacia no Maranhão”, afirmou.

Na opinião do jovem advogado Rick Leal Frazao, OAB precisa voltar a ter o advogado como prioridade, por isso, segundo ele, resolveu declarar apoio a Baldez.

“Como jovem advogado ao ouvir os discursos da maioria dos candidatos percebo apenas mais do mesmo. Política de compadrio, cafezinhos da tarde e batidas nas costas. Diálogo é preciso, mas respeito também. A OAB precisa voltar a ter o advogado como prioridade. Hoje entendo que o Dr Mozart é o único que tem a coragem, firmeza e postura necessárias para estar à frente da OAB/MA”, informou.

Ao declarar seu apoio, a advogada Ionara Pinheiro destacou que “seguir Mozart Baldez, é seguir um homem ético, correto, de apuro técnico e, acima de tudo, de coragem, que conhece em toda sua magnitude os problemas que afligem a advocacia”.

REPRESENTAÇÃO EFETIVA

Fundamentado no que conhece do advogado criminalista Mozart Baldez, o advogado Fabio Abundaza declarou seu apoio ao colega, em razão da ética, respeito e transparência, além da vontade de fazer com que a seccional da OAB/MA realmente funcione em prol da categoria.

Já a jovem advogada Rafaela Lago disse que seu apoio ao advogado Mozart Baldez surgiu por acreditar no trabalho e compromisso com toda a classe, não apenas como uma minoria. Nesse mesmo sentido, a advogada Maria Luzinete também reforçou sua defesa no projeto por acreditar na postura e a atuação profissional do colega, que de acordo com ela, foram às razões que ensejaram seu apoio.

Militante há vários anos, o advogado José Raimundo Figueiredo – foi mais um de tantos outros que hipotecou apoio ao colega Mozart Baldez. “Somos esquecidos pela OAB enquanto advogados. Apenas no período eleitoral somos lembrados pela entidade”, enfatizou.

CARÁTER ILIBADO

O advogado Marcio Rabelo, que responde pela Ouvidoria da SSP/MA – expôs as razões porque acredita nos posicionamentos do Dr. Baldez.

“Com a atual crise pela qual passa advocacia nesses últimos anos, é necessário revitalizar a Ordem no Maranhão, nesse sentido, acredito que o advogado Baldez tem se mostrado preparado tecnicamente para mudar essa História. Sua atitude muitas vezes radical no enfretamento ao “endeusamento” do Judiciário maranhense é no sentido de enaltecer a atividade advocatícia que muitas vezes fica ofuscada pelos juízes, promotores e delegados”.

O caráter ilibado, a capacidade de liderança e dialogo, bem como o respeito a todos, foram às razões primordiais que levaram o advogado Elias Neto a aderir ao grupo que apoia o advogado Mozart Baldez.

POR UMA OAB COMBATIVA

O advogado Luís Fernando Pires apontou as razões pelas quais escolheu Mozart Baldez para representa-lo. “Apoio Mozart Baldez pela inteligência, competência, sem contar, ainda, pelo fato de ser um defensor eterno das minorias”, justificou.

Para o advogado Armstrong Lemos, que atua na baixada maranhense, apoiar Baldez é apostar numa OAB mais atuante e combate na luta pelos direitos e prerrogativas dos colegas de profissão.

O advogado Marcio Rabelo, especialista na área de Direitos Humanos, que atualmente responde pela pasta da Ouvidoria SSP-MA,foi outro que declinou apoio a chapa a Ordem é Reconstruir, por acreditar que Baldez tem se mostrado preparado tecnicamente para mudar essa História.

Ao declarar apoio ao colega, o advogado trabalhista Valdir Rubinha, disse que “reconhece no doutor Mozart Baldez – uma pessoa proba, honesta e, acima de tudo, lutadora pelos ideais de reconstruir a categoria dos advogados, a fim de que seja respeitada pela sociedade”.

MULTIPLICANDO APOIOS

Após declarar apoio ao advogado criminalista Mozart Baldez à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), a advogada Itamargarethe Corrêa Lima passou a semana intensificando novas adesões à candidatura do criminalista na disputa pelo comando da entidade que representa os advogados no estado. A advogada Itamargarethe, que também é jornalista por formação, garantiu o apoio de vários colegas da advocacia. Um deles é o Dr. Roberto Cutrim.

“Se a doutora [Itamargarethe] apoia, eu também passo a dar meu apoio é incondicional. A partir de hoje vou vestir a camisa. Agora serei mais um multiplicador trabalhando parar construir o caminho de Mozart Baldez rumo à OAB-MA”, declarou Cutrim.

A advogada também garantiu o apoio do Dr. Denis Henrique Santos Abreu. “Estamos juntos. Se a doutora Itamargarethe está apoiando o projeto, então eu também vou apoiar, pois defendemos uma OAB para todos os advogados”, destacou Denis Abreu.

Além dos dois advogados, Itamargarethe também garantiu o apoio da colega de profissão, Ana Karina Carvalho Cordeiro, que resolveu somar força à pré-candidatura de Dr. Mozart Baldez à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). Ao posar para fotos, Karina Cordeiro aparece segurando uma ficha dando a entender que deve ingressar na chapa liderada por Baldez.

PODER E DESGASTE

O movimento em torno da pré-candidatura do advogado criminalista representa um novo desafio para o grupo dominante na OAB. O grupo – que apenas se alterna no comando da entidade – está no poder há décadas, o que atesta a sua força, mas também lhe acarreta muito desgaste como mostra o apoio crescente a Baldez.

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Com o novo formato, o Blog do jornalista Luis Cardoso levará aos seus leitores mais informações, ao mesmo tempo em que imprime mais velocidade nas notícias em todas as áreas.

Embora esteja com a cara de portal, o veículo continua sendo um blog. Para acessar por completo a informação, basta o leitor clicar nas manchetes das notícias que lhe interessar.

Por enquanto, o novo modelo permanece em fase experimental, mas isto não dará nenhum incomodo ao leitor.

Obrigado pela compreensão.

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Com o objetivo de promover a inserção dos trabalhadores da cidade de Rosário no setor das grandes obras de infraestrutura, a Prefeitura Municipal está formando um Banco de Currículos, em cooperação com as empresas Argo Energia S. A e Cobra Brasil S. A, responsáveis pela implantação e execução das obras da Linha de Transmissão 500KV Bacabeira – Pecém II e Subestação de Bacabeira, para aproveitamento da mão de obra cadastrada.

O Banco de Currículos da Prefeitura de Rosário vai permitir a mediação direta entre os candidatos às vagas e o setor de Recursos Humanos das duas empresas. Os interessados deverão entregar o currículo na Sala do Empreendedor de Rosário (Rua Urbano Santos, 970, próximo à Prefeitura), ou enviar para o e-mail; [email protected] aos cuidados da Senhora Vanessa Cantanhede e do Senhor Elayon Sena.

As empresas vão selecionar profissionais das seguintes áreas, para atuar na linha de transmissão: serviços gerais, ajudante de obra, carpinteiro, motorista guindauto, motorista categoria D e vigia. Já para a subestação que será construída em Bacabeira serão selecionados: ajudante de obra, pedreiro e armador de ferragem.

Seleção

Após o recebimento dos currículos, a Prefeitura fará uma triagem por qualificação e encaminhará à empresa, de acordo com a sua necessidade. A empresa contratante fará a seleção do profissional para vaga, desde que atenda ao perfil exigido.

A Prefeitura de Rosário reitera que não é a responsável pela seleção dos candidatos, apenas encaminhará os currículos à empresa, única responsável pela seleção e contratação dos profissionais. A comprovação de experiência na função exigida será um diferencial no processo seletivo, mas não é obrigatória. Os interessados deverão ter disponibilidade de deslocamento para acompanhamento das obras.

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Nota de esclarecimento

O Instituto Acqua informa, por meio da sua assessoria de imprensa, que o caso noticiado por este blog sobre médico que teria sido flagrado por esposa fazendo sexo com funcionária do hospital não ocorreu nas dependências do Hospital Macrorregional Tomás Martins, sob gestão do Instituto em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.

Como a foto veiculada é do hospital estadual, e não há registro qualquer de caso semelhante nessa unidade, solicitamos retirada da imagem ou republicação da reportagem esclarecendo que o fato não tem relação com a unidade estadual.

Nota da Redação

Em nenhum momento foi citado na postagem nome dos envolvidos, fotos do hospital Macorrregional, até porque o fato aconteceu na unidade municipal da cidade de Santa Inês, de responsabilidade da prefeitura.

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O Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados em Obrigação de Fazer consistente na reforma da Estação Elevatória de Esgoto do Residencial Novo Tempo II, localizado em São Luís (Cohafuma). A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, titularizada pelo juiz Douglas de Melo Martins, também condena os dois órgãos ao pagamento de indenização por danos ambientais, no valor de R$  50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos; assim como determina que, no prazo de um ano, efetivem a reforma da Estação de Esgoto, conforme melhor técnica disponível, de modo a eliminar os riscos de contaminação do meio ambiente.

A condenação determina também que a Caema apresente, no prazo de 90 dias, o projeto de reforma da Estação de Esgoto; e que Estado do Maranhão tome as medidas necessárias contra a CEASA para fazer cessar a poluição ambiental causada pelo lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos localizados ao fundo do condomínio residencial Novo Tempo II, no prazo de 90 dias. O descumprimento das medidas será punido com multa diária de R$ 1.000,00.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, informando que recebeu representação do síndico geral do condomínio “Novo Tempo II”, e afirmando que os órgãos seriam responsáveis solidariamente pela poluição causada aos manguezais próximos ao sítio Santa Eulália, em decorrência do lançamento de esgotos não tratados, oriundos do referido condomínio residencial, construído pelo Estado do Maranhão. O órgão ministerial argumentou que a Estação de Tratamento de Esgotos domiciliares foi construída em desobediência a alguns padrões técnicos, e que a Caema, mesmo chamada a assumir a responsabilidade sobre a estação, limitou-se a fechá-la para reparos em 28 de setembro de 2000 e, desde essa data, os esgotos continuaram a correr para o manguezal próximo sem nenhum tratamento.

A Caema afirmou que a estação estaria funcionando normalmente e que os dejetos gerados pelo Condomínio Novo Tempo estariam sendo desviados pela estação elevatória e jogados no Poço de Visita, área externa ao referido condomínio. Já o Estado do Maranhão, em sede de defesa, argumentou que não houve demonstração de que degradou o meio ambiente, afirmando que a Caema assumiu a responsabilidade pelo lançamento dos esgotos não tratados. Uma audiência de instrução foi realizada, ocasião em que foram fixados os pontos controvertidos.

Segundo o juiz Douglas Martins, ficou comprovado durante a instrução processual o dano ambiental causado pelo Estado do Maranhão à área de manguezal e afluente do Rio Anil, decorrente do lançamento de esgotos sem tratamento, devendo também a Caema responder pela poluição, tendo em vista que, desde o momento que recebeu a administração da estação de tratamento de esgoto, demorou mais de dois anos para solucionar o problema do lançamento de efluentes sem tratamento.

O magistrado citou documentos que culminaram para entendimento da sentença, como Relatório de vistoria realizada pela Gerência de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, no qual se afirma que a estação de tratamento de esgoto construída no Residencial Novo Tempo II possuía eficiência zero e que os dejetos produzidos no residencial eram lançados in natura no manguezal; Relatório de Inspeção Técnica realizada pela Caema em novembro de 2000, no qual também se confirma o lançamento de esgotos in natura em um córrego que deságua no rio Anil; entre outros.

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