Urgente: Juíza expede mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima

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G1

Temer e Lima devem se apresentar até as 17h à PF de São Paulo, determina a juíza Caroline Figueiredo. Pedido para que fiquem presos na capital paulista deverá ser analisado pela 1ª Turma Especializada do TRF-2.

A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), na tarde desta quinta-feira (9).

A decisão também envolve o suposto operador do esquema de corrupção que desviou R$ 1,8 bilhão em obras da usina de Angra 3: seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

Caroline autorizou Temer e Lima a se apresentarem na PF de São Paulo até as 17h, mas transferiu para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão de mantê-los ou não na capital paulista, como solicitado pela defesa dos dois.

Como o pedido de prisão veio da Lava Jato no Rio, os acusados deveriam ficar sob a PF do RJ.

Liberdade cassada

A decisão de Caroline foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubar o habeas corpus, dado liminarmente, pelo desembargador Ivan Antonio Athié que colocava o ex-presidente da República em liberdade.

O TRF-2 derrubou um habeas corpus concedido liminarmente (provisoriamente) por um desembargador da própria Corte: o relator do processo, desembargador Antonio Ivan Athié.

Na quarta, ele foi o único que votou pela manutenção da liberdade. Votaram contra os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Logo após a votação, Temer disse em São Paulo que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”.

“Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”

‘Garantia da ordem’

Por maioria, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima “são necessárias para garantia da ordem pública”.

Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal.

No inquérito, o MPF mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.

“Com os dois presos, facilitamos a investigação, que ainda está em andamento, e o processo andará mais rápido em primeira instância”, afirmou Mônica de Ré, procuradora da República.

Outros suspeitos responderão em liberdade

Na mesma decisão, o TRF-2 manteve o habeas corpus concedido a outros seis envolvidos na Operação Descontaminação. Entre eles, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco.

  • Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso
  • Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso
  • Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido
  • Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido
  • Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido
  • Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido
  • Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido

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Comissão aprova o despacho gratuito de carrinho de bebê em avião

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Relatório do senador Roberto Rocha diz que é preciso proteger pais e crianças contra futuras práticas abusivas de empresas aéreas

Foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança e de Defesa do Consumidor o relatório do Líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA) que assegura aos pais o despacho gratuito de carrinhos de bebê e o bebê conforto em aviões. Em seu parecer, o congressista maranhense disse que a utilização do carrinho de bebê, assim como o bebê conforto constitui recurso imprescindível para o transporte, com segurança, de crianças com idade inferior a dois anos. “É preciso proteger pais e crianças contra futuras práticas abusivas de empresas aéreas, inscrevendo, em lei, o direito de transporte, sem custo adicional e sem prejuízo da franquia, de carrinho de bebê ou de bebê conforto”, defendeu o senador.

Atualmente, as empresas aéreas já adotam como prática o transporte gratuito desses itens. Dessa forma, a proposição não implicará em custos adicionais as companhias. “O mérito é, justamente, garantir maior segurança jurídica aos pais e às crianças em lei”, afirmou Roberto Rocha.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois vai a plenário.

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Decreto de Bolsonaro permite porte de armas a jornalistas e políticos

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R7 Notícias

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (7) facilita o porte de armas a jornalistas que atuem na cobertura policial, políticos, advogados, residentes de áreas rurais, entre outros.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8), o acesso será facilitado também para instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal, colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército e agente públicos no geral, inclusive inativos.

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Grupo de Combate ao Crime Organizado amanhece na porta do casal Dutra

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A casa do casal Domingos e Núbia Dutra recebeu hoje a visita dos técnicos do GAECO – Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, desde cedo da manhã, no Maiobão, conforme divulgado pelo Blog Maramais. Não se tem conhecimento ainda se foi para cumprir mandados de busca e apreensão ou de prisões.

Como é do conhecimento de todos, o casal se especializou em virar manchetes negativas por ações de órgãos de controle que acusam a dupla de desvios de recursos públicos.

Aguardem novas informações.

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Campanha institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão contra feminicídio ganha repercussão nacional

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação. 

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara.

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

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Desembolsos do BNDES crescem 30% entre janeiro e março e somam R$ 14,5 bi

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Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceram 30% nos três primeiros meses de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. No trimestre, as liberações do Banco atingiram R$ 14,48 bilhões. 

As aprovações de novos financiamentos pelo BNDES entre janeiro e março desse ano, por sua vez, totalizaram R$ 9,9 bilhões (redução de 38% em comparação com o mesmo período de 2018), e as consultas, R$ 8,34 bilhões (redução de 41% frente aos três primeiros meses do ano passado).
O setor de infraestrutura foi o destaque entre os desembolsos, tendo recebido R$ 6,96 bilhões, ou 48,1% dos recursos totais. A seguir, ficaram os setores de agropecuária, com R$ 3,54 bilhões (24,4% do total); indústria, com R$ 2,59 bilhões (17,9%); e comércio e serviços, com R$ 1,39 bilhão (9,6%).
Frente ao primeiro trimestre do ano passado, as liberações para esses segmentos variaram 71%, 30%, 51% e -48%, respectivamente. O crescimento no crédito para infraestrutura foi puxado pelos setores de energia elétrica e transportes.
MPMEs – Entre janeiro e março, as micro, pequenas e médias empresas (MPME) receberam R$ 6,25 bilhões em desembolsos do BNDES, montante que equivale a 43,2% das liberações do Banco e corresponde a um crescimento de 3% frente ao mesmo período de 2018.
No segmento, merecem destaque as pequenas e médias empresas, que receberam R$ 2,05 bilhões (14,1% dos desembolsos) e R$ 3,1 bilhões (21,4%), respectivamente. Para as pequenas empresas, as liberações cresceram 20% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.
Já as grandes empresas foram destino de R$ 8,23 bilhões, o que corresponde a 56,8% das liberações totais. No período, os desembolsos para o segmento cresceram 61%.
Regiões – No trimestre, a região Sudeste recebeu R$ 4,39 bilhões em desembolsos (30,3% do total liberado), com uma variação de 2% em comparação com os três primeiros meses de 2018. A região Sul ficou com R$ 4,13 bilhões em liberações (28,5% do total), com um crescimento de 45% frente ao ano passado.
Na sequência, está o Nordeste, com R$ 3,29 bilhões (22,7% do total desembolsado) e um crescimento de 63%, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,6 bilhão (11,2% do total) e uma variação negativa de 3%, e pelo Norte, com R$ 1,05 bilhão em liberações (7,2% do total) e um crescimento de 225% em comparação com o mesmo período de 2018.
Mercado de capitais – No primeiro trimestre de 2019, o BNDES integralizou um total de R$ 62 milhões em 15 operações para Fundos de Investimento em Participação e Projetos (FIP) e R$ 22 milhões para um fundo de crédito, o Vinci Energia Sustentável FIDC.
O Boletim de Desempenho do BNDES está disponível no site do Banco, em www.bndes.gov.br/desempenho

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Servidor: governo revisará 9 mil regras de férias, abonos e salários

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Metrópoles

O Ministério da Economia iniciou a revisão de 9 mil atos normativos de servidores que envolvem regras sobre férias, abonos, concessões e salários. A intenção do governo federal é enxugar em até 90% o volume de diretrizes. Ao Metrópoles, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, adiantou que já foram extintas 850 normas – 10% do total.

A intenção do governo é reduzir o número de normativos que, na avaliação da atual gestão, perderam a razão de existir. Segundo Wagner Lenhart, há normas que estão em vigor desde as décadas de 1980 e 1990 e já não correspondem ao cotidiano dos servidores.

“Estamos analisando cada um deles, vendo quais cumpriram seus efeitos, quais se tornaram obsoletos, para entender o que eles estabelecem e qual a importância. Estamos trabalhando nos normativos que perderam eficácia”, explica o secretário, ao justificar a revogação de 10% das normas até o momento. A ideia é que, até o fim do ano, o processo esteja concluído.

O governo analisa os textos e não descarta aglutinar alguns atos. O secretário já identificou cinco normativos até o momento, que serão unificados. “Nossa expectativa é que haja uma redução significativa. Ideia é reduzir até 90% do total. É um trabalho feito com cautela”, conclui.

O Ministério da Economia lançou uma plataforma que disponibiliza todos os normativos. “Tínhamos um sistema semelhante, mas ele tinha muitas dificuldades. Com esse novo sistema, temos mais transparência para o cidadão, para o servidor, para o gestor. Isso ajuda a entender como funcionam as carreiras, as tabelas remuneratórias”, avalia.

Os normativos ancoram todas as questões relacionadas à gestão de pessoas, como regras de férias, concessão de gratificações, salário, benefícios, etc. “A iniciativa é para simplificar, desburocratizar e tornar as atividades mais ágeis. Quanto mais transparência, maior o controle. Isso é importante para o servidor saber qual é o certo, quando ele pode pedir, como protocolar”, pondera.

Entidades sindicais criticam as medidas e temem cortes de direitos. Contudo, o secretário garante que não haverá danos ao funcionalismo. “É uma preocupação que não precisa existir. Não é revisão das matérias, mas uma revogação daquilo que não tem mais validade. Não estamos mexendo em direitos, isso é uma organização das regras”, argumenta.

Ele emenda. “A medida simplifica o dia a dia de trabalho das equipes de gestão de pessoas. Esperamos que haja um mesmo entendimento por parte do órgão central e dos demais órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) quando da aplicação das normas”, frisa.

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Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos

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Metrópoles

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1 903,98. Para compensar queda na arrecadação, o projeto acaba com algumas isenções

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.
Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1 903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação”, diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Plano
Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.

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É falsa a informação de que o mestre Bita do Barão morreu agora à noite

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Nas redes sociais, em diversos grupos de WhatsApp, em vários facebook, páginas do Instagran e até em sites, como blogs das cidades de Timon e Teresina, informam que o maior umbandista do Brasil, Bita do Barão, faleceu agora à noite. Não é verdade.

Em conversa com o titular do blog, jornalista Luis Cardoso, um parente bem próximo informou, por volta das 00h10, que o meste Bita continua em um hospital particular de Teresina respirando com o uso de aparelhos, mas que já foi despachando ontem no período da tarde pelos médicos, conforme publicou mais cedo aqui o blog.

Atualização às 7h15: Janaína, filha e herdeira de Bita do Barão informou ao jornalista Acélio  Trindrade que o pai virá para Codó assim que tiver condições de viajar e que os médicos que estão cuidando dele em Teresina irão emitir agora pela manhã uma nota oficial para informar sobre o estado de saúde.

Ela garantiu que ele ficará em Codó sob cuidados médicos em casa e negou que os aparelhos por onde Bita respira serão retirados; até para não comprometer os médicos. Porém, desde a manhã a tarde de ontem amigos mais próximos informaram que aconteceria, sim, a retirada dos aparelhos no período da tarde de hoje, o que incomodou médicos e o próprio hospital.

Bita do Barão é despachado pelos médicos e aparelhos serão desligados amanhã

Bita chagará à sua cidade, Codó, onde cumprirá o que foi traçado para seu destino final: morrer em seu quarto particular, ser velado no terreiro religioso e depois enterrado.

É exatamente o que pretende realizar a família do babalorixá famoso e respeitado em todo o pais, notadamente no Maranhão onde tem uma legião de seguidores e admiradores, que vão desde as pessoas mais simples, aos políticos e empresários.

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Bita do Barão é despachado pelos médicos e aparelhos serão desligados amanhã

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Em Teresina, onde permanece hospitalizado, o maior babalorixá do Maranhão, Bita do Maranhão (na imagem abaixo do fotografo Geraldo Kosinski) , foi despachado pelos médicos. Ele tem mais de 100 anos.

Informações ao blog dão conta de que os familiares irão atender aos pedidos do mestre: morrer no leito da sua casa, velório no terreiro e enterro em Codo. Amanhã será a última despedida em vida a Bita do Barão assim que ele chegar de Teresina e em seguida os aparelhos serão desligados pelos médicos.

Famoso no Brasil e respeitado em varias partes do mundo, o babalorixá já recebeu em sua tenda artistas, políticos e empresários conhecidos.

A última notícia na imprensa nacional foi a de que o mestre Bita foi levado a Brasília para fazer um trabalho espiritual e garantir que Michel Temer continuasse no poder.

Coincidência ou não, Temer tirou todo o mandato. O encontro foi intermediado pelo afilhado e protegido José Sarney, Roseana Sarney não esconde de ninguém que tem Bita do Barão como guru.

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Por 14 votos a 1, contas do ex-prefeito Nenzin são aprovadas na Câmara de Barra do Corda

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Minuto Barra

Por 14 votos a 1, o plenário da Câmara Municipal de Barra do Corda aprovou a Prestação de Contas referente ao exercício 2011 de responsabilidade do então prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin.

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Banco do Nordeste anuncia novo superintendente no Maranhão

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O Banco do Nordeste empossou, nesta segunda-feira (15), Hailton Jose Fortes como novo superintendente estadual do Maranhão. O executivo é piauiense, nascido em Esperantina, e funcionário de carreira da instituição há 19 anos. Antes de assumir a função no Maranhão, Hailton Fortes exercia a função de gerente do Ambiente de Auditoria Interna, na Direção Geral do Banco do Nordeste.

Bacharel em Administração, o gestor acumula MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria e em Gestão de Crédito e Restruturação de Ativos, além da Certificação Profissional CPA 20, pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, que habilita profissionais de instituições financeiras em conhecimentos técnicos e procedimentos éticos para atuarem na distribuição de produtos financeiros.

Durante sua carreira no Banco do Nordeste, Hailton Fortes já havia atuado no Maranhão, entre 2009 e 2013, como gerente executivo de negócios da Superintendência Estadual e da Central de Crédito, gerente de agência em São Luís e em Pedreiras, e gerente da Central de Controle Interno (conformidade).

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