Ascom/PMSL

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou hoje (27), a entrega do pacote de obras realizadas em 42 unidades básicas e outros equipamentos da rede municipal. Dessas, 22 já foram entregues. São Luís ganha duas novas unidades: o Centro de Saúde Valdecy Eleutéria Martins – Alto Paraíso e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).  

A série de obras inclui, ainda, a entrega da cobertura da piscina do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi) e a assinatura da ordem de serviço para início da reforma do prédio onde será instalado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Avenida dos Africanos. 

“Esta série de obras é o resultado de um plano de trabalho com foco na qualidade do atendimento em saúde da população”, afirmou o secretário de Saúde do Município, Gutemberg Araújo. “Reformamos e equipamos nossas unidades básicas e modernizamos, com aparelhos de última geração, os serviços do Laboratório Central e do Almoxarifado.” 

Hoje foi a vez do novo prédio que vai reunir Ouvidoria, Cartão SUS e a Assistência Farmacêutica, na Rua Oswaldo Cruz, s/n, Centro. A solenidade contou com a presença do prefeito João Castelo e do secretário Gutemberg Araújo. O prédio foi adaptado para as novas funções, ganhou revisão nas instalações elétricas e hidráulicas, pintura e reforma da cobertura, além de móveis e computadores. 

A nova sede do Laboratório Central Liana Maria Fiquene Couto será inaugurada na quarta-feira, 28, às 10h30. O prédio fica na Avenida Guaxenduba, 199, Centro. Com dois pavimentos, foi equipado com modernos aparelhos para realização de exames e serviços em análises clínicas. A estrutura faz do Laboratório Central referência para a capital e cidades do interior. 

Na quinta-feira, 29, será a vez do Centro de Saúde Carlos Alberto Salgado Borges –Maracanã (Estrada da Vitória, s/n), às 10h30. O prédio recebeu pintura, nova cobertura do telhado, revisão elétrica, hidráulica e sanitária, revisão de portas e fechaduras, reforma do piso na área externa e instalação de ar condicionado.  No mesmo dia, às 11h30, será entregue oficialmente o novo prédio do Almoxarifado Central, na BR 135, KM 06, galpões 16 a 18, Maracanã. A estrutura passou por pintura, reforma da cobertura e revisões nas instalações. E o sistema de controle, estoque e distribuição foi todo automatizado, o que significa ganho de tempo e diminuição dos custos com medicamentos e insumos. 

Atendimento a crianças, jovens e idosos – A saúde mental ganha reforço, com a inauguração do Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), com sede à Rua Raimundo Correa, 91, Monte Castelo, e do CAPS III, à mesma rua, número 107. Ambos serão entregues no dia 30 deste mês. O CAPSi atenderá jovens de até 15 anos e o CAPS III, fruto da ampliação dos serviços do CAPS II, vai oferecer, além do atendimento clínico, leitos de observação. 

No Residencial Paraíso será inaugurado o Centro de Saúde Valdecy Eleutéria Martins– Alto Paraíso, na segunda-feira, dia 2, às 10h (Avenida Paraíso, s/n). A unidade básica de saúde da família foi construída para atendimento de equipe (médicos e enfermeiros) e dispõe de duas salas de odontologia, ginecologia, sala de reunião e setor administrativo. 

Na mesma data, às 16h, será assinada a ordem de serviço da obra do novo prédio do Samu, que passará a funcionar na Avenida dos Africanos, próximo à Lusitana. “Encontramos o prédio ideal para instalar o Samu, que ganhará agilidade nos deslocamentos em razão da localização. Além disso, terá um moderno sistema de comunicação para atender melhor a população”, afirma o secretário. 

E encerrando o pacote de obras da saúde do Município, na terça, dia 3 de abril, será entregue a cobertura da piscina do Caisi, no Sítio Leal, Qd-N, n-12, Filipinho. Com a cobertura, os idosos atendidos pelo Centro terão mais conforto em suas atividades físicas aquáticas. Em seguida, às 11h30, será entregue o novo Centro de Saúde Embrião Astrolábio Caldas Marques – Vila Bacanga, na Avenida dos Portugueses, s/n. O prédio foi reformado, ganhou duas novas salas e foi reequipado. 

BOX:

PROGRAMAÇÃO

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A governadora Roseana Sarney adquiriu mais de 7,5 toneladas de frutos do mar, entre: peixe, camarão, lagosta , sururu e caranguejo. Não se trata de nenhum programa de distribuição de alimentos para a Semana Santa. A quantidade que daria para alimentar milhares de pessoas, será utilizada para abastecer as geladeiras e freezers dela e do vice-governador, Washington Oliveira.

Só de filé de pescada amarela fresca, foram comprados mais de 1,3 toneladas e gastos R$ 85.674,00. O camarão fresco também lidera a preferância do cardápio de nossos representantes, com mais de 1,2 toneladas.

Confira abaixo a lista de compras do governo. A conta: R$ 354.527,40 foi paga exclusivamente com dinheiro público. Isso é que é comer bem!

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O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na lista de prioridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No período de 2009 a 2010, 20 unidades federadas desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados. Bahia e Tocantins vêm em seguida com oito quilômetros  e o Piauí, com 6 quilômetros, ocupa o terceiro lugar. Isto quer dizer que o estado liderou em termos de desmatamento.

Entraram na lista os que desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e possuam, em seu território, mais de 20% de cobertura vegetal nativa, unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas. Levantamentos feitos com base em imagens de satélite apontam que os 53 municípios representam apenas 4% do total de municípios do bioma mas são responsáveis por 44,7% de toda a área desmatada no período.

As cidades citadas pelo MMA são: Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriti, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Grajaú, Parnarama, Riachão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Soter, Timbiras, Tuntum, Urbano Santos e Vargem Grande.

O resultado dos estdos serão utilizados para a elaboração do plano de conservação de biomas, inclusive com a ações que englobam a preservação do cerrado.

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Ascom/MPMA

Rua da cidade de Cândido Mendes. Foto: MP/MA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 20 de março, duas Ações Civis Públicas de Execução contra o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (a 595Km de São Luís), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) ao pagamento de multas referentes a irregularidades nas prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2000 e 2005.

Por meio das duas ações, o promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Gabriel Sodré Gonçalves, requer o pagamento, em 15 dias, do valor total atualizado de R$ 703.827,36.

A primeira das ações é referente ao Acórdão PL-TCE nº 480/2011, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Cândido Mendes relativa ao exercício financeiro de 2000, resultando em multa de R$ 2 mil, a serem pagos ao Estado do Maranhão.
Entre as irregularidades detectadas pelo TCE na prestação de contas de 2000, figuram o atraso no envio das leis orçamentárias e balancetes; a ausência de envio do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária; a ausência de processos licitatórios; a falta de lei que fixa a remuneração do prefeito e vice-prefeito e o atraso no repasse da prefeitura e à Câmara Municipal no valor de R$ 176.416,87.

Também foram verificadas a não-aplicação do percentual mínimo de 60% com remuneração dos profissionais do magistério no efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental; a não-apresentação dos balancetes de outubro de dezembro de 2000 e do balanço patrimonial referente à aplicação de recursos com pessoal e serviços de terceiros.

70 empenhos – A segunda ação ajuizada pelo MPMA refere-se à prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2005, que foram desaprovadas pelo TCE, por meio do Acórdão nº 685/2011, publicado na edição do Diário Oficial o Estado do Maranhão do dia 27 de outubro de 2011. O Tribunal condenou ex-prefeito ao pagamento de débito de R$ 690.062,93 aos cofres de Cândido Mendes.

Durante a análise das contas, o TCE detectou que o ex-prefeito não encaminhou os relatórios resumidos da execução orçamentária e comprovantes de despesas efetuadas mediante 70 empenhos, no total de R$ 527.473,38.

Caso a dívida não seja paga, o Ministério Público do Maranhão requer a penhora dos bens do ex-prefeito até o valor necessário para saldar a dívida cobrada por meio das duas ações.

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O Imparcial

Aberta pelo Banco do Brasil a Seleção Externa regional cuja finalidade será a de formar cadastro de reserva para o nível inicial da chamada Carreira SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Serão selecionados candidatos aos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

Essas ocupações exigem do nível técnico específico ao superior, podendo os convocados ser lotados nas dependências situadas em São Luís e nas demais capitais do país – ou em Ribeirão Preto (SP).

Salário

A remuneração oferecida para o futuro contratado será diferenciada, em função do cargo ocupado, variando de R$ 3.163,73 a até R$ 7.499,75, para um regime laborativo de 40 horas semanais.

Além da remuneração oferecida, há a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, a participação nos lucros ou resultados e a possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. Vale ressaltar que a futura contratação dos candidatos será regida pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Inscrições

As inscrições serão recebidas através do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no período entre 10h do dia 26 de março às 14h do dia 13 de abril de 2012 (horário de Brasília) e nos Postos de Inscrição credenciados pela Fundação Carlos Chagas, relacionados no Edital. Os Postos de Inscrição estarão em funcionamento no período das inscrições, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Provas

A avaliação dos candidatos nesta Seleção Externa se dará por meio de Prova Objetiva (conhecimentos básicos e específicos) e Prova Discursiva (Redação), ambas de caráter eliminatório e classificatório. Somente será avaliada a Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com os critérios previstos no Edital.

A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva – Redação está prevista para o dia 13 de maio de 2012, no período matutino, e os inscritos poderão consultar as cidades em que serão realizadas consultando o Anexo I do Edital.

Validade

Com previsão de divulgação do resultado no dia 28 de junho de 2012, este concurso terá validade de um ano, contado a partir da data de sua homologação final. Este prazo poderá ser prorrogado somente uma vez, a critério exclusivo do BANCO DO BRASIL S.A.

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Agência Assembleia

Deputado Edson Araújo

O deputado Edson Araújo (PSL) denunciou, na sessão desta segunda-feira (26), a prática da pesca predatória do mero por barcos paraenses, nos municípios de Apicum-Açu e Cururupu. O parlamentar disse que enquanto os barcos maranhenses atingem no máximo dez metros de comprimento, os do Pará são maiores, possuem de 12 a 30 metros, e conseguem pescar o mero, uma espécie em extinção em todo mundo e em especial no Maranhão, que atinge até 500 quilos e vive até 30 anos.

O parlamentar pediu providências aos órgãos competentes, a exemplo do Ibama e do Instituto Chico Mendes, para evitar danos maiores para os pescadores maranhenses e solicitou a renovação, por mais cinco anos, da portaria que proíbe a pesca da espécie. Edson Araújo relatou o drama enfrentado pelo mero e defendeu que medidas rigorosas sejam tomadas para evitar que os barcos do Pará continuem pescando impunemente em águas maranhenses.

De acordo com o deputado do PSL, os pescadores paraenses capturam o mero em águas maranhenses justamente no momento da procriação, agravando ainda mais o crime ambiental. Edson Araújo assegurou que esses pescadores levam o peixe para Belém, capital do Pará, para que seja transformado em filé e revendido como produto de primeira linha. Ele fez um relato minucioso da situação enfrentada em Apicum-Açu e Cururupu e detalhou as características e importância da espécie.

Edson Araújo afirmou que fez a denúncia não apenas como parlamentar, mas também na condição de engenheiro de pesca, a pedido de milhares de pescadores do Estado, através de suas colônias, com sede nos municípios de Apincum-Açu e Cururupu. Explicou que o crime ambiental “é praticado livremente na captura do mero (Epinephelus itajara), peixe criticamente ameaçado de extinção”. “O mero é uma espécie de peixe que pode atingir até 500 kg e vive mais de 30 anos, mas tem baixa taxa de reprodução e está em via de extinção em várias partes do mundo”, frisou.

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Ascom/TJMA

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira (26), recebeu denúncia contra os prefeitos de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, e de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues. Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passam a responder ações penais perante o TJ.

O prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, foi acusado pelo MPE de omissão na realização de processos licitatórios, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006. Segundo a denúncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e pessoas para fornecimento de bens e serviços, no montante de R$ 3.632.347,20.

Os membros da 3ª Câmara votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a necessidade de licitação nos casos apontados.

SANTA RITA – Segundo a denúncia, Hilton Gonçalves teria deixado de prestar contas, no prazo, de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600 mil. O convênio teria custeado atividades e blocos do evento “Carnaval do Maranhão: de volta à alegria”, em 2010.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa causa.

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CCOM – MPMA

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ajuizou, em 23 de março, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município (localizado a 555km de São Luís), pedindo a suspensão do processo seletivo, ocorrido no dia 10 deste mês, para contratação de professores temporários. Propôs a ação o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

O MPMA solicita também a anulação das provas do certame, bem como de todos os atos referentes ao processo seletivo. Requer, ainda, a imposição de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor de Justiça, o edital do seletivo indicava para as 14h o início das provas e informava que o candidato deveria comparecer ao local de provas com antecedência mínima de uma hora. No entanto, não indicava a hora do fechamento dos portões, o que prejudicou uma parcela considerável de candidatos. No dia do certame, os portões foram fechados às 13h30, excluindo muitos concorrentes do processo seletivo.

Carlos Róstão aponta outra contradição do edital, determinante, segundo o promotor, para confundir os candidatos. O subitem 4.6 aponta que “não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início”.

“A simples leitura do referido dispositivo, sem qualquer esforço, impõe a conclusão de que em qualquer momento anterior ao horário estabelecido para o início das provas, o ingresso seria possível, ou seja, permitido”, afirmou o promotor de Justiça, na ação.

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MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio de ação civil pública, quer que o município de Paço do Lumiar (MA) regularize os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram identificadas inúmeras irregularidades na prestação de serviços realizada nos postos de saúde das localidades de Iguaíba, Pau Deitado, Paranã, Itapera, Pindoba, Vila São José, Mocajituba, além da Unidade Mista do Maiobão e da Unidade de Saúde Básica de João Pedro.

Também foram encontrados problemas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Os problemas foram apontados após a realização de vistorias da Vigilância Sanitária e de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Entre as irregularidades encontradas estão a falta de esterilização, limpeza e conservação dos equipamentos e dos consultórios, a suspensão da realização de exames de raios-X, além da falta de medicamentos e de material de trabalho. A ausência de veículos para dar suporte às unidades de saúde e os problemas no abastecimento de água prejudicam a qualidade dos serviços prestados à população.

No Caps e no CEO de Paço do Lumiar, além dos problemas de adequação às normas da Vigilância Sanitária, foram identificadas irregularidades referentes à organização de registros dos pacientes e número de profissionais insuficiente para atender às comunidades.

Consta, também, nas auditorias realizadas pelos órgãos responsáveis, que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar não tem um sistema de controle de gastos efetivo, e que não há um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários. Profissionais das equipes dos programas Saúde na Família e Saúde Bucal não estariam cumprindo a carga horária de trabalho exigida, que é de 40 horas semanais, causando transtornos para quem necessita dos serviços.

Diante desse quadro, o MPF quer que o município de Paço do Lumiar cumpra, imediatamente, as exigências do Denasus em todos os postos onde foram encontradas irregularidades, que a União fiscalize de maneira eficaz a aplicação dos recursos destinados à área da saúde, repassados ao município e que os problemas de ordem administrativa identificados na Secretaria de Saúde sejam sanados.

Em caso de persistência dos problemas, o MPF solicita a suspensão dos repasses de verbas federais para a saúde ao município de Paço do Lumiar.

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Agência Assembleia

Deputado Tatá Milhomem (PSB)

Líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) apresentou indicação na Assembleia Legislativa, publicada na edição desta segunda-feira (26), do Diário Oficial da Casa, solicitando ao ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, que autorize a realização de uma auditoria nos contratos e outros e procedimentos da obra de reforma e ampliação do aeroporto internacional Marechal Hugo da Cunha Machado.

O pedido do deputado deve-se ao fato da Infraero, responsável pela execução da obra, ter adiado, pela quarta vez consecutiva, a entrega dos serviços – eles deveriam ter sido concluídos em fevereiro e o novo prazo, divulgado no início deste mês, estabelece o mês de maio para entrega.

Além dos inúmeros transtornos causados as centenas de pessoas que, diariamente, utilizam o aeroporto, Tatá Milhomem justificou o pedido alegando que o valor da obra, orçado em R$ 10,7 milhões, em função dos atrasos da Infraero, ficou mais caro cerca de R$ 600 mil.

“O povo de São Luís e o estado do Maranhão não podem mais ficar sendo desrespeitados desta forma. Os órgãos federais, inclusive os de controle, precisam tomar providências urgentes”, disse o parlamentar.

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