O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União devido à falta de condições sanitárias no imóvel onde funciona a Casa de Saúde do Índio (Casai) em São Luís, que é administrada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.

A Casai é uma das unidades integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com a função de receber os indígenas vindos do interior do estado para tratamento médico-hospitalar em cidades maiores. No Maranhão, existem duas, sendo uma na capital e outra em Imperatriz.

Relatórios realizados durante visita à Casai de São Luís pelo MPF, Vigilância Sanitária e o Departamento de Auditoria do SUS, indicaram a ausência de condições adequadas para recebimento de pacientes indígenas, pelas condições inapropriadas de alojamento, segurança, higiene e limpeza, inadequadas aos padrões de saúde exigidos.

As condições de atendimento também foram relatadas por meio de reclamações por parte dos indígenas com relação à alimentação e à estrutura do local, inadequadas para aqueles que estão em tratamento de saúde.

Embora o MPF-MA tenha buscado medidas extrajudiciais para resolução dos problemas, as providências tomadas pelos órgãos competentes foram insatisfatórias, conforme nova vistoria da Vigilância Sanitária.

Com a finalidade de acabar com a violação ao direito à saúde e à proteção cultural dos indígenas de forma imediata, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que concedesse medida liminar, exigindo da União uma solução urgente para os problemas apresentados, expondo a gravidade dos fatos.

Na ação, o MPF-MA pediu liminarmente que a União seja obrigada a adequar as irregularidades constatadas na estrutura e higiene da Casai em São Luís e que tais correções sejam feitas no prazo de 180 dias.

E, também, que a União seja obrigada a elaborar e implementar um plano de reestruturação da Casai em São Luís, no prazo de 180 dias, para adequar o estabelecimento às recomendações da Vigilância Sanitária, respeitando a cultura de cada etnia.

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O sub secretário da Sejap Mário Leonardo foi demitido e em seu lugar assumiu Marphisa Barbosa Frota.

A admitida tem vínculo empregatício com uma empresa prestadora de serviço para a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e recebe R$ 5 mil por mês. Além disso ela é escrivã de Polícia Civil.

Resumindo: possui três empregos totalmente incompatíveis com a função. E assim a bagunça na Sejap continua.

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Cristiane Damião, prefeita de Bom Jesus das Selvas

Após denúncia publicada aqui no Blog do Luis Cardoso, onde foi mostrado um gasto de mais de R$ 5 milhões promovido pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, sob administração de Cristiane Damião, com manutenção, locação e abastecimento de veículos (reveja), e mais de R$ 2 milhões com materiais de limpeza (reveja), o Ministério Público do Maranhão está movendo uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura.

Na ocasião foi feito pedido que o referido órgão tomasse as providências cabíveis quanto a apuração de possíveis irregularidades.

Veja a matéria publicada hoje pelo MPMA:

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Buriticupu ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o município de Bom Jesus das Selvas, que é Termo Judiciário da Comarca.

De acordo com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas, M.E. da Rocha Machado Comércio (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).

O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona a utilização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que, considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada seria a Concorrência Pública. “É sabido que a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação”, ressaltou.

Diante das irregularidades, o MPMA requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos, bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas.

O MPMA já havia tomado iniciativa visando apurar outros indícios de irregularidades na administação do município. Em 6 de agosto de 2013, ao tomar conhecimento de notícias veiculadas na internet, as quais relatavam possível desvio de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da educação para pagamento de festas pela prefeita Cristiane Campos Damião, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal para que fossem tomadas as providências cabíveis.

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Dia 29 de Outubro, a prefeitura de Rosário através da Secretaria de Saúde (SEMUS), irá realizar uma grande caminhada em prol da saúde, Campanha Outubro Rosa, a mobilização tem o objetivo de conscientizar e alertar as mulheres rosarienses sobre a importância da prevenção e do diagnostico precoce do câncer de mama. Esta iniciativa faz parte da campanha mundial “Outubro Rosa”, um grande movimento popular de luta contra o câncer de mama.

A concentração será as 16h na Praça do Coqueiro, seguirá pela Rua Heráclito Nina até a Praça da Matriz, a caminha é para todas as mulheres rosarienses, haverá distribuição de materiais informativos, com os principais fatores de risco, sintomas e também formas de prevenção. Haverá também no dia 31 no auditório da SEMED a partir das 09h, uma palestra com o ginecologista dr. Marcone Tomé sobre importância da prevenção.

Percebe-se a grande preocupação da atual gestão sobre o problema da saúde publica. Embora o câncer de mama tenha alta incidência mundial, a detecção precoce apresenta forte potencial de cura quando diagnosticado precocemente, seja através de consultas regulares ao ginecologista ou pela realização regular dos exames recomendados a partir dos 25 anos de idade.

A prefeita Irlahi Linhares afirma que está investido muito na saúde da população rosariense, tanto na saúde básica como na media e alta complexidade e valoriza todas as campanhas de prevenção, pois a saúde de modo geral é priorizada. “Por isso estou construído unidades básica de saúde, academia da saúde, ampliando e reformando os postos de saúde e agora um hospital regional, tudo isso, para minha gente ter uma saúde digma”, relatou.

Coloque sua blusa “cor de rosa” e venha conosco caminhar por uma vida saudável.

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Após o curso, os jovens serão cadastrados no banco de emprego

Mais de 120 jovens e adultos do município de Paço do Lumiar participaram, na manhã desta sexta-feira (17), da aula inaugural dos novos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes).

Estiveram presentes na solenidade, os representantes das instituições ofertantes, Leila Silva, pelo SENAI, Luiz Guterres, do SENAC, e ainda, a Secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, e os coordenadores da Casa do Trabalhador, Ronilson Botelho e Deuzilene Viegas.

Nesta etapa foram abertas 6 turmas para os cursos de auxiliar administrativo, recepcionista, costureiro, serígrafo e frentista. As aulas têm início no dia 21 de outubro, nos conjuntos Maria Firmina, Roseana Sarney, Maiobão e Vila Cafeteira.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, ressaltou o resultado do PRONATEC no município, com mais de 700 alunos capacitados apenas no ano de 2013. “Paço do Lumiar é um dos municípios maranhenses que, em apenas 1 ano, qualificou mais pessoas por meio do programa. São pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e a comunidade em geral, que estão tendo oportunidade em suas vidas ”, observou.

A secretária acrescentou ainda, que esse dado positivo tem influenciado bastante na abertura de novas vagas no mercado de trabalho local, que tem absorvido essa mão de obra, contribuindo para a geração de emprego e renda para o município.

Para Raelson da Luz Ferreira, 19 anos, aluno do curso de auxiliar administrativo, este é só o começo da sua realização profissional. “Quero ser administrador de empresa, e no Pronatec estou aprendendo as noções básicas da área. Pretendo após o curso, estagiar, ser contratado por uma empresa, e continuar estudando para cursar Administração em nível superior”, contou o jovem.

Novas turmas – Está previsto para ainda este mês, o início de mais 2 turmas de cursos pelo SENAI, e mais 5, pelo SENAC. A expectativa é de que até o final de 2014 sejam ofertadas mais de 300 novas oportunidades de profissionalização para os luminenses.

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Prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso Alves Teixeira

Entre as tantas farras patrocinadas com dinheiro dos cofres públicos de diversas cidades do Maranhão mais uma chamou atenção.

No município de Presidente Juscelino, a empresa registrada em nome de Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquino – ME firmou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 226.639,00 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais).

Detalhe: essa quantia, paga em apenas seis meses, vai para a Malharia RDG, localizada em São Luís. Mas não pensem que a empresa receberá esse dinheiro para confeccionar o fardamento de servidores municipais. Os mais de R$ 200 mil serão apenas para fornecer os tecidos.

Abaixo você pode conferir a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Maranhão, assinado pelo prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso Alves Teixeira.

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O Tribunal Regional Eleitoral Maranhão aprovou, por unanimidade, o parecer da Comissão Apuradora referente ao 1º turno das eleições 2014. A medida homologa o resultado do pleito para declarar eleitos aqueles que constam no relatório.

A homologação se deu após o relatório ter ficado disponível no dia 9 de outubro para exame dos partidos políticos e coligações por 3 dias e, finalizado este prazo, abriu-se 2 dias para que eles apresentassem reclamações que seriam submetidas a parecer da Comissão Apuradora que, em até 3 dias, apresentaria aditamento ao relatório com a proposta das modificações que julgasse procedentes ou com a justificação da improcedência das argüições.

O relatório geral da totalização das eleições 2014 do 1º turno foi apresentado pela Comissão à zero hora e seis minutos do dia 6 de outubro e não houve interposição de qualquer reclamação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária no PAD 8.954/2014. Às 21 horas, 99,96% das urnas já haviam sido apuradas no estado.

A diplomação dos eleitos ocorrerá no dia 19 de dezembro, no entanto, é importante ressaltar que nenhum candidato será diplomado até que suas contas de campanha tenham sido julgadas. Além disso, o resultado homologado não é definitivo, pois existem recursos interpostos quanto a registros de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral.

Cópias do relatório serão encaminhadas pela presidência do TRE-MA ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa.

Dados:

– 4.495.864 eleitores estão aptos a votar no estado;
– 3.433.672 compareceram às urnas no primeiro turno;
– 15.465 urnas eletrônicas foram utilizadas no pleito;
– 6.500 policiais militares e 180 bombeiros atuaram nos 217 municípios;
– 26 municípios receberam força federal, composta por 653 militares do Exército;
– 40 incidentes foram verificados, entre boca de urna, propaganda irregular, transporte de eleitores, corrupção eleitoral e embriagues;
– 17 pessoas foram presas.
– 1.282 processos instaurados pela Comissão de Poder de Polícia por propaganda irregular;
– 418 registrados na Comissão de Juízes Auxiliares entre representações, ações cautelares e petições.

Fonte: TRE-MA

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Dos 20 municípios que mais dependem do Bolsa Família, seis são maranhenses e Junco do Maranhão, com 90,6% de cobertura da população, é o campeão nacional.

O prefeito Aldir Cunha Rodrigues (PR) briga na Justiça para que o número da população seja alterado. Se a justiça concordar, Junco do Maranhão perderia sua posição nesse ranking.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 919 famílias cadastradas, o que representa 3 mil 308 pessoas beneficiadas, já que a média usada pelo MDS são 3,6 pessoas por família. Já a população total estimada pelo IBGE é de 3.653 pessoas.

O prefeito contesta os números e afirma que a população jucoense é, na verdade, maior do que a oficial. Segundo ele, há uma indefinição sobre os limites do município e, durante o Censo de 2010, quatro povoados de Junco do Maranhão foram integrados a Maracaçumé e Boa Vista do Gurupi, o que teria provocado uma redução repentina de cerca de 4.000 habitantes, mas não houve mudança no cadastro do Bolsa Família. Na prática, segundo o prefeito, esses moradores continuam usando os serviços públicos da Prefeitura de Junco do Maranhão.

Quatro das dez escolas municipais, por exemplo, estão nos povoados integrados aos municípios vizinhos, mas são mantidas com recursos de Junco do Maranhão, segundo o prefeito. Desde a mudança, a prefeitura contesta os números na Justiça e se diz prejudicada, já que o repasse de recursos do governo federal é calculado com base na população.

Sem nenhuma indústria e com economia baseada na agricultura familiar e na pecuária, a cidade tem hoje 95% da receita oriunda de repasses federais.

Ranking dos 20 municípios

1. Junco do Maranhão (MA): 90,6%
2. Sebastião Barros (PI): 86,9%
3. Belo Monte (AL): 83,6%
4. Alcântara (MA): 83,3%
5. Pavussu (PI): 82,7%
6. Serrano do Maranhão (MA): 82,5%
7. Vera Mendes (PI): 82%
8. Brejo do Piauí (PI): 80,6%
9. Calumbi (PE): 80,3%
10. Severiano Melo (RN): 79,3%
11. Palmeirândia (MA): 78,7%
12. São João Batista (MA): 78,7%
13. Matinha (MA): 78,7%
14. Lagoa do Sítio (PI): 78,6%
15. Paquetá (PI): 78,5%
16. Capitão Gervásio Oliveira (PI): 78,3%
17. Sigefredo Pacheco (PI): 77,6%
18. São Lourenço do Piauí (PI): 77,6%
19. Pedro Laurentino (PI): 77,5%
20. Flores do Piauí (PI): 76,5%

Idifusora

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Moradores do Porto Grande estão indignados e encaminharam ao Blog uma denúncia que mostra irregularidades no descarregamento das carretas com vagões de minério da Vale.

Segundo a comunidade que reside na redondeza, os vagões estão obstruindo a passagem de veículos. As inúmeras carretas e vagões estão sendo descarregados em um terreno baldio na estrada de acesso ao Porto Grande sem as devidas licenças e alvarás.

Os moradores se sentem inseguros e prejudicados com a ação e por isto exigem que a Prefeitura de São Luís tome uma providência e diligencie uma equipe da Blitz Urbana até o local.

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Marcelo Malty agrediu um menor de 10 anos dentro da escola D. Pedro II e ainda teve o nome preservado

Após denúncia feita pelo Blog do Luis Cardoso, na manhã desta quarta-feira (15), que relatava a agressão feita por um funcionário da Secretaria de Direitos Humanos a um garoto de dez anos dentro da escola D.Pedro II, a Sedihc nos encaminhou nota repudiando a atitude insana e violenta de Marcelo Malty e o afastou do cargo.

Leia a Nota abaixo:

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) repudia veementemente qualquer forma de violência contra a pessoa.

Portanto, em respeito aos diretos da criança e do adolescente, a Sedihc solicitou o imediato afastamento do funcionário citado no caso até que a apuração dos fatos e a conclusão da investigação, que serão acompanhados e monitorados por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, sejam concluídas.

Reveja o caso aqui.

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O prazo de validade dos concursos públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e da Polícia Civil foram prorrogados por um ano, conforme a Secretaria da Gestão e Previdência (Segep).

A prorrogação do concurso do Detran/MA foi estabelecida por meio de decretos do Poder Executivo. O concurso foi regido pelos editais nº 2 e nº 3, de 16 de abril de 2013, para provimento dos cargos de Analista de Trânsito e de Assistente de Trânsito do quadro permanente dos servidores do órgão.

Também foi decretada a prorrogação, por um ano, do prazo do concurso público para provimento dos cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal, do Quadro de Cargos Estatutários do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, de que trata o edital nº 2, de 10 de outubro de 2012.

Do G1, Maranhão

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A Prefeitura de Bacurituba lançou o edital nº 01/2014 de concurso público em provimento de 23 vagas para profissionais de níveis fundamental e médio.

As vagas são para: auxiliar administrativo, auxiliar de arrecadação e patrimônio imobiliário, técnico em enfermagem, motorista categoria “D”, auxiliar operacional de serviços gerais e vigia, com ganhos de R$ 724,00 a R$ 954,00, em jornada de 40 horas semanais.

As inscrições serão realizadas até o 24 de outubro de 2014. Saiba mais acessando Concursos, em nossa página.

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