O deputado César Pires comemorou a sanção da lei federal que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana. Ele lembrou que foi o primeiro parlamentar maranhense a apresentar projeto com esse objetivo, em junho de 2017, mas a proposta aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa foi vetada pelo governador Flávio Dino.
O projeto de lei de César Pires foi aprovado por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa, em julho de 2017. Naquela ocasião, o deputado comemorou a aprovação por considerar que a nova lei beneficiaria milhares de famílias que, por dificuldades financeiras diversas, atrasavam o pagamento de suas contas de energia elétrica e eram penalizadas com o corte do fornecimento às sextas-feiras ou vésperas de feriados, quando dificilmente conseguiam quitar de imediato seus débitos.
“Mas o governador não foi sensível às necessidades da população e vetou nosso projeto. E para nossa surpresa, ao votar o veto em junho do ano passado, ele conseguiu convencer o plenário a manter sua vontade, mesmo já havendo decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a legalidade de uma lei estadual idêntica, do Paraná”, lamentou César Pires.
Depois que o governador Flávio Dino barrou o projeto de César Pires, outros parlamentares maranhenses apresentaram proposta com o mesmo teor, e só agora o benefício virou lei após ser proposto pelo senador Weverton Rocha e aprovado no Senado Federal. “O governador foi incapaz de admitir que um deputado de oposição pudesse atender a uma necessidade da população, por isso barrou meu projeto sem pensar no povo. Lamentavelmente, os maranhenses foram obrigados a esperar três anos para terem esse direito”, concluiu ele.
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) uma ação com mandados de busca e apreensão contra o publicitário Sérgio Lima e o empresário Luís Felipe Belmonte. Os dois são ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista, também é alvo.
As buscas e apreensões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso.
Ao todo, são 21 mandados, e os alvos estão em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.
O objetivo da ação desta terça, segundo os investigadores, é levantar provas sobre a organização dos atos e sobre quem os financia. Os atosatacaram e ameaçaram instituições como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
Outro alvo da operação desta terça é Allan Santos, dono do canal da internet “Terça Livre”, também apoiador de Bolsonaro.
Alvos
Veja os alvos da operação desta terça confirmados até a última atualização desta reportagem:
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, participou, nesta terça-feira (15), da sessão solene de posse do novo procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que exercerá o cargo no biênio 2020/2022.
O desembargador Lourival Serejo desejou êxito ao novo chefe do Ministério Público, cuja posse ocorreu de forma virtual, com transmissão pelo YouTube, devido às restrições impostas pelas normas de isolamento social por conta da pandemia. A cerimônia foi prestigiada pelas autoridades dos Poderes constituídos do Estado.
Em seu discurso de posse, o procurador-geral da Justiça empossado ratificou sua promessa de fazer do Ministério Público uma instituição forte e independente, voltado para a defesa da sociedade e da cidadania.
Eduardo Nicolau – que ocupava até então o cargo de corregedor-geral do MPMA – foi nomeado pelo governador Flávio Dino, no dia 1º junho, após compor a lista tríplice com os três mais votados pelos membros da instituição.
TRAJETÓRIA – O chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, até chegar à capital.
Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, ele exerceu também o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.
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O governador Flávio Dino usou hoje sua rede social para informar que a primeira parcela do 13º salário deste ano será paga agora no dia 20, sábado que vem. Apesar da crise, o Maranhão tem sido um dos poucos estados que vem mantendo sem atraso a folha de pagamento.
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O Maranhão receberá R$ 982 milhões, sendo parte para o combate ao novo coronavírus. Os recursos federais serão liberados em quatro parcelas, sendo que a primeira de R$ 245 milhões já foi disponibilizada ontem, terça-feira (09) para o governo comunista maranhense.
Imagem ilustrativaA parcela de hoje é parte das quatros que serão assim distribuídas: a segunda parcela será depositada no dia 13 de julho; no dia 12 de agosto a terceira, e no dia 11 de setembro a última.
Da parcela de hoje, o Estado do Maranhão é obrigado a usar R$ 65 milhões para o combate ao covid-19 e o restante em outras despesas, como a folha de pessoal.
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O Senador Roberto Rocha, líder do PSDB no senado federal, após ver os vídeos que circularam ontem na mídia com as imagens de “uma cachoeira no teto” (recém reformado) caindo dentro do único terminal rodoviário interestadual de São Luís, propôs a federalização do mesmo, como forma emergencial para resolver o problema.
Foto: Reprodução.Roberto Rocha postou ontem(8) em seu instagram: Recebi esse vídeo hoje de inúmeras pessoas do Maranhão.
Esse terminal rodoviário foi construído pelo meu saudoso Pai, governador Luiz Rocha.
Quero aqui fazer um pedido ao governador Flávio Dino para nos deixar reconstruir essa rodoviária, pois ela está para cair na cabeça das pessoas, os banheiros não prestam, enfim… Delegue competência para o governo federal, através da CODEVASF. O restante deixe conosco.
O maior problema é que o governador Flávio Dino não está preocupado com o estado do Maranhão, está é em campanha para presidente da República, gastando uma fortuna com mídia nacional para poder viabilizar o seu nome em qualquer chapa.
Apesar dos esforços do Senador Roberto Rocha, será muito difícil o governador Flávio Dino atender a essa solicitação, visto que a sua maior prática e tentar inviabilizar qualquer iniciativa que vise o desenvolvimento do estado do Maranhão. Isso ficou claro e evidente com o Acordo de Salvaguarda Tecnológica -AST, com a Zona de Exportação do Maranhão – ZEMA, entre outras iniciativas propostas pelo senador maranhense.
Dino diz em todas as suas entrevistas em sites, blogs e televisões nacionais, “que luta para o desenvolvimento e justiça social no estado”. Entretanto, o que se vê na prática é exatamente o contrário. Com atitudes mesquinhas e antidemocráticas, ele persegue adversários, usa da máquina administrativa e o poder do cargo, para inviabilizar qualquer ação real que traga desenvolvimento e industrialização para o estado.
Pobre governador, não sabe administrar nem o próprio estado, como pode querer administrar o País? Essa é a principal dúvida de quem vive diariamente no Maranhão.
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Ele informou que a nova previsão é para primeiro de julho, mas deixou claro que “necessariamente as aulas vão começar em primeiro de julho. É previsão”, falou durante entrevista coletiva. Uma salada mista.
Sobre o setor do comércio e outras atividades, disse que segue sem nenhuma mudança e reafirmou que grandes aglomerações, como shows permanecem suspensas.
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O retorno às aulas previsto para o dia 15, conforme decreto do governador do Maranhão, será adiado para uma nova data. Foi o que informou Flávio Dino na rua rede social.
Conforme o que foi divulgado, as aulas presenciais serão remarcadas na próxima semana, sem que o governador tenha justificado essa nova medida.
É bem provável que as autoridades tenham considerado o aumento de casos registrados em todo o Maranhão, notadamente no interior do estado. Na grande São Luís, é bem verdade, a taxa reduziu.
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O Governo do Estado não se pronunciou se sancionava o projeto que não permitia o desconto de empréstimos nas parcelas dos consignados. Hoje, a Assembleia Legislativa promulgou a lei e enquanto durar a pandemia, nenhum banco poderá fazer o desconto.
Os autores do projeto são os deputados Adriano Sarney e Helena Duailibe. Adriano falou sobre a conquista; confira:
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De Teresina, a Distribuidora Saúde & Vida já abocanhou quase R$ 60 milhões em contratos em Prefeituras do Maranhão.
A empresa, dos sócios Thiago Gomes Duarte e Douglas Henrique da Silva, atua no Estado desde 2016. De lá para cá, foi contratada por diversos Executivos Municipais, como Raposa, Timon, São João dos Patos, Imperatriz, Matões, entre outros.
Os serviços prestados pela distribuidora se resumem no fornecimento de materiais hospitalares e médicos, além de medicamentos.
Segundo informações que constam no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a empresa piauiense é uma das recordistas em vencer licitações milionárias na saúde maranhense.
Em Timon, administrada por Luciano Leitoa, a Saúde & Vida movimentou quase R$ 7 milhões. Na Raposa, a atuação da empresa também é pro forte. Por lá, ela abocanhou R$ 8,5 milhões.
Nas cidades de São João dos Patos e São Raimundo das Mangabeiras, a distribuidora está fazendo fortuna. O Blog verificou que foram destinados por cada Prefeitura mais de R$ 9 milhões em contratos para a empresa do Piauí
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