Apoio à pena de morte bate recorde entre brasileiros, aponta o Datafolha

ANGELA BOLDRINI
DE BRASÍLIA

Apoio à pena de morte bate recorde entre brasileiros, aponta o Datafolha

Esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada pelo Datafolha, em 1991. Mas empata na margem de erro –de dois pontos percentuais, para mais ou para menos– com os percentuais de 1993 e 2007, quando 55% da população se disseram favoráveis à punição.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada. A última em que o país entrou foi a Segunda Guerra Mundial.

Em 2015, pela primeira vez em mais de 150 anos, brasileiros foram mortos por terem sido condenados à pena capital. As execuções de Marco Archer, em janeiro, e depois a de Rodrigo Gularte, ambas na Indonésia, foram as primeiras de brasileiros no exterior.

Já no Brasil, a última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

De acordo com o Datafolha, que entrevistou 2.765 brasileiros em 192 municípios nos dias 29 e 30 de novembro passado, 39% da população são contrários à punição. Além disso, 1% se declarou indiferente, e outros 3% não souberam responder.

De acordo com a pesquisa, o apoio à pena de morte é maior entre os brasileiros mais pobres. Entre aqueles com renda mensal de até cinco salários mínimos (ou R$ 4.770), o apoio é de 58%. Ele recua para 51% na faixa dos cinco a dez salários (R$ 9.540) e cai ainda mais entre a parcela mais rica, indo para 42%.

Mulheres tendem a apoiar menos a punição capital, com 54% de apoio, ante 60% dos homens. Já em relação à idade, a faixa etária que mais apoia a execução de condenados é a de 25 a 34 anos, em que 61% se disseram favoráveis à proposta.

Os idosos, acima de 60 anos, são os menos propensos a aceitar a adoção da punição, com 52% de apoio. Os ateus são o grupo que menos apoia a pena de morte. Apenas 46% deles se declararam favoráveis.

Já entre os adeptos das principais religiões brasileiras, são os evangélicos aqueles mais reticentes com relação ao tema: 50% são favoráveis, contra 45% contrários (4% não souberam responder e 1% se disse indiferente). Já os católicos são o que mais defendem a punição: 63% são favoráveis, ante apenas 34% contrários.

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Projeto de lei do deputado Josimar de Maranhãozinho visa melhorar a arrecadação de impostos sobre serviços dos municípios maranhenses

O Projeto de Lei nº 104/2017 de autoria do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do último dia 10 de maio. O PL estabelece responsabilidade sobre a retenção e recolhimento de impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), nos contratos firmados pela administração pública estadual.


A essência do Projeto de Lei é evitar a sonegação fiscal por parte dos prestadores de serviços públicos. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN será o órgão da administração pública estadual que realizará o pagamento dos contratos, possibilitando o reforço das receitas do município e beneficiando também o estado.
O parlamentar usou como parâmetro o programa “Mais Asfalto” do governo do estado, onde os municípios, principalmente os menores, tem que construir obras para receber a camada asfáltica como; drenagem, meio fio e sarjeta, o que se torna inviável sem arrecadação tributária. “É deve de o estado ajudar os municípios naquilo que é beneficio para seus cidadãos. É no município que o cidadão resolve todos os problemas, o nosso objetivo é ajudar as administrações municipais a cobrarem os impostos sobre serviços, a melhorarem a arrecadação tributária e, sobretudo ajuda-las a enfrentar a crise econômica e financeira as quais estão submetidas”.

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