No despacho, o juiz relatou que não existe aparentemente objeto de sindicância no vídeo postado em redes sociais
Após uma liminar da justiça, a sindicância que foi aberta pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão para investigar a conduta de policiais militares que fizeram um vídeo na rede social Tik Tok, está suspensa. O documento foi assinado pelo juiz de direito Dr. Nelson Melo de Morais.
No despacho, o juiz relatou que não existe aparentemente objeto de sindicância no vídeo postado nas redes sociais em que os fatos são supostamente contrários a honra do serviço militar, como conteúdo sexual ou até mesmo político.
“Não há aparentemente no vídeo objeto da sindicância fatos supostamente contrários ao pudonor militar, como conteúdo com conotação sexual, como nudes ou político, como críticas a atos de superior ou assunto atinente à disciplina militar ou a qualquer resolução do Governo, ou mesmo que demonstre desrespeito a qualquer autoridade no âmbito civil ou militar”, afirma o documento.
O juiz alega ainda que as demais práticas apontadas na instauração da sindicância foram absorvidas e tornaram-se nulas pela ausência de uma publicação em portaria. Nelson Melo de Morais afirma que, após análise das informações, deferiu a liminar em favor das policiais militares, e estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Comando da PM suspendesse a sindicância instaurada.
Em relação ao caso, a redação do O Imparcial entrou em contato com o comando da Polícia Militar do Maranhão, mas não obteve resposta.
O caso
Uma sindicância foi instaurada pelo Comando da Polícia Militar do Maranhão para apurar se houve “eventual transgressão disciplinar” de oito mulheres militares, dentre as quais há, pelo menos, uma oficial Capitã QOPM, que aparecem fardadas em vídeo montado no Tik Tok que viralizou nas redes sociais. Na corporação, o encarregado da apuração é o Tenente Coronel Raimundo Borba Lima.
Nas imagens, as PMs aparecem em sequência trajando uniforme da Polícia Militar do Maranhão, e logo em seguida surgem produzidas, em looks bastante diferentes do que são habituadas a usar no dia a dia de trabalho. O “challenge” chamou a atenção de muita gente nas redes sociais, e o vídeo recebeu milhares de visualizações, além da infinidade de compartilhamentos no WhatsApp.
De acordo com o documento, as investigações deveriam ser concluídas em até 30 dias apurando qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares, que sejam contrários ao regulamento disciplinar da PM.
Assim que a portaria determinando a investigação foi publicada, teve início nas redes sociais uma avalanche de discussões e polêmicas relacionadas ao comportamento das militares e à atitude da PM. A maioria dos comentários e posicionamentos é de apoio às mulheres.
“Não vi nada demais. Policiais que se vestem de uniforme e mostram que também são lindas e femininas. Parabéns, meninas! Sociedade está para acolher vocês. Lindas e profissionais.”, comentou uma usuária do Instagram.
Também há comentários que tentam explicar a atitude do Comando Geral.
“Será que quando prestaram concurso não sabiam que existiam regras que precisavam ser respeitadas?”, questiona uma mulher, que acrescenta em outro comentário: “Só acho que vida particular é uma coisa, profissional é outra. Não pago o salário delas com meus impostos para ficarem se exibindo com farda em redes sociais”, opina.
Outro caso
O Comando Geral da PMMA defende que não há nenhum juízo sexista no caso das militares. De acordo com o Comandante Pedro Ribeiro, servidores homens e mulheres que desrespeitam o uso do uniforme, bem como incorrem em outros eventuais desvios de conduta, passam pelo mesmo procedimento.
Em abril deste ano, um soldado de Timon, na região leste do Maranhão, também gravou um vídeo em que aparece, inicialmente, de trajes íntimos e semi-nu; depois, surge usando fardamento militar, exibindo uma arma da corporação. O Comando Geral da PM também abriu sindicância para apurar a situação envolvendo o militar.
Posicionamento
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA) se pronunciou na última quinta-feira (23) acerca do vídeo no qual mulheres militares aparecem mostrando duas versões delas mesmas, sendo uma fardada e outra com roupas usadas no dia a dia.
Segundo a OAB/MA, o vídeo não afeta negativamente a imagem da Polícia Militar, na medida que “evidencia mulheres empoderadas que têm orgulho de compor a instituição”.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), por intermédio da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, da Comissão da Mulher e da Advogada, e da Comissão de Direito Militar, vem, por meio desta, informar que tem acompanhado desde o início o caso das Policiais Militares que estão sendo ofendidas após postarem um vídeo em redes sociais, no qual, em um momento difícil de pandemia, buscam demonstrar orgulho por participarem desta importante instituição, além de evidenciar o empoderamento e a importância da mulher na Polícia e em toda a sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, informa que, desde que recebeu as denúncias, no dia 07/07/20, tem acompanhado a sindicância aberta contra as policiais, prestando a necessária assistência jurídica a estas.
Por fim, a OAB/MA através da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, Comissão da Mulher e da Advogada e da Comissão de Direito Militar, informa que irá continuar acompanhando o caso e prestando todo apoio necessário as Mulheres Policiais, pois entende que o vídeo divulgado por estas não traz qualquer mácula a imagem da Polícia Militar, na medida em que, ao contrário, evidencia mulheres empoderadas que tem orgulho de compor essa importante instituição.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
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