Após a publicação da Ata da Sessão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do governador Jackson Jackson, o Acórdão foi fechado hoje e deve ser encaminhado para a publicação até amanhã. A partir daí, os advogados de defesa do governador Jackson Lago terão três dias para apresantação de embargos de declaração para tentar mudar o julgamento pelo TSE.
Tanto a publicação da Ata da sessão de julgamento quanto o fechamento do Acórdão demoraram em função do estado de saúde do ministro Fernando Gonçalves, que esteve em tratamento em hospital de São Paulo.
O ministro Gonçalves teve problemas de saúde momentos antes da votação do julgamento da cassação do mandato do governador Jackson Lago, em fevereiro. Por isso, a sessão foi suspensa.
Hoje pela manhã Fernando Gonçalves fez a última leitura da peça e assinou o Acórdão, já em Brasília. A banca que defende Jackson Lago já preparou seus embargos de declaração, embora tenha até três dias para analisar e contestar a decisão do TSE.
Dos embargos não constarão as assinaturas do principal advogado de defesa, o ex-ministro Francisco Rezek. Ele entende que a questão está perdida no TSE, que vai ratificar a decisão anterior pela cassação do mandato.
Rezek aconselhou os advogados e ao próprio governador para que seja iniciada a luta junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de que seja acatado o pedido de eleição indireta, logo após a decisão final do TSE.
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