O PSB nacional entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal hoje contra a decisão do TSE de diplomar os segundos colocados nas eleição para governador, no Maranhão e Paraíba, em substituição a governadores que tiveram os mandatos cassados.

Na ADIN, que tem como advogado Antônio Almeida, o PSB questiona a entrega dos cargos para os derrotados. Almeida se baseia nos artigos 224 e 81 da Constituição Federal, que prevêm a eleição indireta em caso de vacância de cargo após dois anos de mandato.

O TSE tem entendimento contrário. Acha que não houve vacância do cargo, isto porque os votos dados aos vencedores do pleito de 2006 foram anulados por prática de compra de votos e abuso de poder político e econômico.

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