Olha aí MP e Procon! Postos em São Luís cobram juros para venda no cartão de débito

São cobranças abusivas que estão sendo feitas em quase todos os postos de combustíveis sem que o Ministério Público do Consumidor ou mesmo Procon tomem posição em favor dos consumidores que estão sendo lesados. Os postos estão simplesmente cobrando juros nos preços dos combustíveis quando é pago por cartão de débito, o que é é irregular.

Um litro e gasolina, que alguns postos estão cobrando R$ 3,99, quando o consumidor paga no débito, o preço sobe para R$ 4,09.

Mas aí vem o pior: estão engando o consumidor entregando nota fiscal com o preço anunciado pelo posto, que é de R$ 3,99. Com a palavra o Procon e o MP.

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Joey Roger disse:

03/07/2018 às 17:25

Boa tarde, amados!

Seria maravilhoso se o blog pudesse informar-se antes de veicular tal noticia, pois existe uma Lei Federal nº 13.455/2017, sancionada sem vetos pelo até então Presidente da República Michel Temer, que autoriza comerciantes estão a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão 6/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) 764/2016 e aprovado no Senado no último dia 31 de Junho de 2017. Para mais sanar as dúvidas dos consumidores, assim como do constituinte desta página, busque a lei e a interprete em seu inteiro teor, espero ter ajudado nossa população consumerista em geral.

Responder

Mkcosta disse:

03/07/2018 às 18:46

Que postagem sensacionalista, só pode ser paga mesmo. Existe decreto presidencial permitindo diferenciação de preço dependendo da forma de pagamento e recebimento do dinheiro pelo estabelecimento e todos sabem que débito e dinheiro não é a mesma coisa. O consumidor sai no prejuízo pois o que acaba acontecendo é o aumento do preço, sem a promoção de avista afim de se alcançar a parcela dos que pagam com cartão.