Dino determina inquérito para apurar genocídio em território Yanomami

    SILVIA TERESA

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Ofício foi encaminhado à Polícia Federal, nesta segunda-feira (23), solicitando a investigação. Comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças.

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Ofício foi encaminhado à Polícia Federal, nesta segunda-feira (23), solicitando a investigação. Comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças.

    “A Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Há fortes indícios de crime de genocídio, diante dos sofrimentos criminosos impostos ao yanomami; disse Dino.

    A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades.

    A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de um ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

    A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também cobrou responsabilização. “Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso”, disse em entrevista à imprensa.

    Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.

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    São sete mulheres e quatro homens os números de maranhenses presos por atos terroristas em Brasília

    Na quinta-feira, dia 18, o interventor do sistema de segurança de de Brasília informava que não havia nenhum maranhense preso dos que participaram de atos terroristas no dia 8 deste mês. Agora, a realidade é outra: são 11 nomes daqui do Maranhão enrolados e presos.

    Sete mulheres e quatro homens que já foram presos, mas depois de passado o crivo ficaram três homens e duas mulheres presos, sendo cinco mulheres e um homem foram liberados, mas estão com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Confira os nomes abaixo:

    Antônio Marques da Silva – 48 anos
    Danyele Kristy Santos Rios da Silva – 32 anos
    Edigleuma Maria da Rocha – 46 anos
    Edmilson de Sousa Pereira – 31 anos
    Francisca Elisete Cavalcante Farias – 43 anos
    Izaquiel Cruz Fernandes – 34 anos
    Joseneide Martins Silva – 40 anos
    José Alves Costa – 51 anos
    Kerilene Santos Lopes – 36 anos
    Maria de Fátima Almeida Barros – 50 anos
    Zulene Silva de Carvalho – 58 anos

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    Dedo na cara e ameaça: comandante demitido peitou Flávio Dino

    General Júlio César de Arruda impediu a prisão de golpistas acampados em frente ao quartel-general no 8 de janeiro e encarou Flávio Dino

    Metrópoles
    O general Júlio César de Arruda, demitido do comando do Exército neste sábado (21/1) por Lula, teve duras discussões na noite do dia 8 de janeiro com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Começou ali o enredo que levou à sua exoneração.

    Naquela noite, o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, teve uma dura discussão com o interventor Ricardo Cappelli. O clima esquentou quando o secretário, liderando a tropa da Polícia Militar, chegou ao Setor Militar Urbano e anunciou que prenderia os golpistas acampados em frente ao quartel-general. O general afirmou que a tropa da PM não passaria dali.

    Na sequência, o comandante do Exército e Cappelli reuniram-se, no Comando Militar do Planalto. Deu-se, então, a primeira discussão tensa de Arruda naquela noite, quando chegou a colocar o dedo na cara de Cappelli e do então comandante da PM, coronel Fábio Augusto Vieira.

    O policial, preso por determinação de Alexandre de Moraes, afirmou, em seu depoimento à polícia, que o Exército havia proibido que as prisões fossem feitas. Em dado momento, Arruda dirigiu-se para o policial, também com o dedo em riste. “O senhor sabe que a minha tropa é um pouco maior que a sua, né?”, disse, em tom de ameaça, referindo-se às tropas da PMDF e do Exército.

    Discussão com Flávio Dino

    Mas a noite ainda estava longe de terminar. Os ministros Flávio Dino, José Múcio (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil) chegaram, e os três reuniram-se com o general Arruda, a sós. Neste momento, a temperatura entre Dino e Arruda subiu.

    O general exigiu que os ônibus dos golpistas, que haviam sido apreendidos pela Polícia Militar por ordem de Dino, fossem devolvidos. Dino afirmou que não devolveria, porque era prova do cometimento de um crime, e assim seriam tratados.

    Ministro da Justiça, Flávio Dino, aponta para frente durante coletiva no Palácio da Justiça – Metrópoles
    Ministro da Justiça, Flávio Dino

    O general, subindo o tom de voz, insistia que ninguém seria preso no acampamento, conforme relatou a repórter Marina Dias. Dino também alterou a voz e manteve que a ordem dele seria cumprida e todos seriam presos.

    Neste momento, os dois já estavam em pé e o clima prenunciava uma briga ainda mais dura.

    Rui Costa interveio e conduziu a conversa para uma conciliação. Ficou acordado que as prisões não seriam naquela hora, mas, sim, no dia seguinte de manhã.

    A resistência em demitir Cid

    A demissão de Arruda foi sacramentada quando chegou a Lula a informação de que Arruda não demitiria o tenente-coronel Mauro Cid.

    Cid era o principal ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e hoje está lotado no 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia (GO). Trata-se de uma das unidades do Comando de Operações Especiais do Exército, e, por estar nos arredores de Brasília, passível de ter que ser acionada para garantir a segurança da capital.

    Uma reportagem da coluna de Rodrigo Rangel, no Metrópoles, revelou detalhes de uma investigação autorizada pelo STF que apontou que Cid manejou recursos em espécie sacados de cartões corporativos. O dinheiro, de acordo com o inquérito, foi usado até para pagar contas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de familiares dela.

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    Até hoje, sábado (21) nenhum maranhense apareceu na lista dos golpistas presos pela PF

    A informação foi dada pelo Secretário Executivo do Ministério da Justiça e interventor no Sistema de Segurança do Distrito Federal, jornalista Ricardo Cappelli. O Maranhão tem um grande núcleo de ativistas bolsonaristas, mas. ao que parece, nenhum foi preso ou participou dos atos golpistas em Brasília em 8 de janeiro na invasão e depredação na sede dos três poderes.

    Conforme levantamento feito até hoje, sábado (21), o maior número dos presos por atos golpistas são de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso. Os atos aconteceram no DF, mas apenas 6% dos presos moram em Brasília.

    São Paulo lidera o número de presos, com 271, seguindo de Minas com 200, Paraná com 131 e Mato Grosso tem 103. Diariamente a Polícia Federal tem cumprido mandados de busca e apreensão e prisões.

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    AGU vai pedir bloqueio de bens de mais de 100 empresas suspeitas de financiar atos golpistas

    Por Guilherme Balza, GloboNews

    A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou mais de 100 empresas suspeitas de terem financiado a manifestação golpista do último domingo (8) em Brasília.

    O dinheiro dessas entidades privadas foi usado para bancar os ônibus que transportaram os golpistas e para auxiliar os bolsonaristas radicais a permanecerem acampados em frente ao QG do Exército fazendo os preparativos para a tentativa de golpe.

    Nesta terça-feira, a AGU vai apresentar o primeiro lote de ações contra esses grupos privados. São medidas cautelares junto à Justiça Federal no Distrito Federal para que os bens em nomes dessas empresas sejam bloqueados.

    Golpistas usam gradil para quebrar prédio público em Brasília neste domingo (8) — Foto: Ton Molina/AFP

    As mais de 100 empresas identificadas estão distribuídas por vários estados. Muitas estão sediadas em Mato Grosso e Santa Catarina.

    O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira que a Polícia Federal já identificou financiadores dos atos em dez estados diferentes. Segundo Dino, muitas empresas são ligadas ao agronegócio.

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    Ricardo Cappelli é o novo interventor de Brasília

    O ex-secretário de Comunicação do governo Flávio Dino, Ricardo Camppelli foi nomeado pelo presidente Lula da Silva como novo interventor de Brasília, após o decreto de intervenção no Distrito Federal. Ele é o secretário Executivo do Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino. O comandante da PM do DF foi exonerado. A intervenção vai durar até o final deste mês de janeiro.

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    Dino anuncia novos diretor-geral da PRF e secretário de Justiça

    Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino anunciou nomes que comandarão instituições importantes da pasta

    Metrópoles

    No mesmo dia em que o atual governo divulgou o afastamento do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou, nesta terça-feira (20/12), quem irá comandar a força a partir do ano que vem. Será o delegado Edmar Moreira Camata. Ele também anunciou o nome do novo secretário nacional de Justiça: Augusto Botelho.

    Camata ingressou na PRF em 2006, é mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, e tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública. Atualmente é Secretário de Estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo.

    Botelho é advogado, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em Direito Penal Econômico na FGV. Iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Botelho foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisa sobre Direitos Humanos – e do Projeto Inocência – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Foi um dos fundadores da Organização não Governamental Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), onde atuou como presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Atualmente é conselheiro nato do IDDD. Integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.

    Confira os nomes:

    Ademir Dias Cardoso Junior – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

    André Luis Lima Carmo – Diretoria de Administração e Logística;

    Guilherme Monseff de Biagi – Diretoria de Gestão de Pessoas;

    Helena de Rezende – Corregedoria-Geral;

    Humberto Freire de Barros – Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente;

    Luciana do Amaral Alonso Martins – Diretoria de Ensino;

    Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira – Chefia de Gabinete;

    Otávio Margonari Russo – Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos;

    Ricardo Andrade Saadi – Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção;

    PCF Roberto Reis Monteiro Neto – Diretoria Técnico-Científica;

    Rodrigo de Melo Teixeira – Diretoria de Polícia Administrativa;

    Rodrigo Morais Fernandes – Diretoria de Inteligência;

    Valdecy Urquiza – Diretoria de Cooperação Internacional.

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    O que vai acontecer com o Pix em 2023? Veja as mudanças

    Novas regras, como as operações que deixarão de ter um valor-limite por transação, passam a valer a partir de 2 de janeiro

    Agência O Estado

    O BC tenta apertar o cerco contra as contas laranjas

    O Pix, método de pagamento instantâneo, vai passar por algumas mudanças em 2023. O Banco Central anunciou em dezembro novas regras relacionadas aos limites das transações, que passam a valer a partir do dia 2 de janeiro.

    O movimento da instituição pretende oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. Segundo o BC, em dezembro o Pix bateu recorde de transações em um único dia: 99,4 milhões.

    Com as alterações, as operações via Pix deixarão de ter um valor-limite por transação. Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. O BC também retirou o limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.

    Outra mudança para 2023 será o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como é atualmente.

    As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. No momento, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.

    Na avaliação de Bruno Samora, CPO da Matera, as mudanças são positivas e representam o processo de amadurecimento do Pix. “Depois de dois anos rodando, conseguimos entender melhor a dinâmica da ferramenta e simplificar alguns aspectos. E foi um pouco disso que o BC fez com as regras de limite”, diz.

    Cuidados com a segurança

    O sucesso do Pix trouxe com ele um outro problema: os golpes. Pessoas se passando por outras e solicitando dinheiro pela ferramenta instantânea, assaltos na rua que exigem transferência de valores… os casos são muitos. Veja quais são os golpes do Pix mais comuns e como se proteger deles.

    Muitos criminosos se apoiam no fato de que não é possível estornar uma operação via Pix para utilizá-lo para aplicar golpes. Um dos maiores malefícios da ferramenta até aqui, destaca Rubens Moura, professor de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.

    “É uma transação praticamente instantânea e gratuita, uma inovação muito boa porque atraiu muita gente que estava na informalidade bancária. Mas, se é fácil criar essa transação, também é fácil ter extorsão”, destaca o professor.

    Com as novas regras que permitirão limites mais altos a partir de 2023, a atenção precisará ser redobrada.

    Marcelo Godke, especialista em direito bancário e sócio do escritório Godke Advogados, afirma que o caminho mais seguro é manter o limite diário e noturno em valores mais baixos, e ir alterando conforme a necessidade.

    “Por exemplo, supondo que o meu limite hoje seja de R$ 1.000 e eu precise fazer uma remessa de R$ 50 mil. Eu vou ao banco e faço uma alteração pontual para poder fazer uma transferência naquele valor”, orienta. “Enquanto eu não precisar fazer uma remessa maior, deixo um limite mais baixo, pois, caso o dispositivo móvel que tem o aplicativo do banco seja furtado, uma pessoa má-intencionada não terá acesso a altos valores”, explica o advogado.

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    PIX: BC altera regras sobre limites; veja o que muda

    Por Isabela Bolzani, g1

    O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

    O que mudou?

    Limites

    Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

    As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

    Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

    Horário noturno

    Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

    Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

    PIX Saque e PIX Troco

    Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.

    “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.

    Por que as mudanças aconteceram?

    Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

    Quando as alterações passam a valer?

    As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

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    Após lesão contra a Sérvia, Tite promete: “Neymar jogará a Copa”

    Treinador também comentou sobre a ansiedade e “reposições de peças” que permitiram ao Brasil encaminhar vitória por 2 x 0

    Metrópoles

    Doha (Catar) – Apesar da vitória sólida contra a Sérvia, por 2 x 0, na estreia da Copa do Mundo do Catar, nem tudo foram boas notícias para a Seleção Brasileira na tarde desta quinta-feira (24/11). Aos 22 minutos do segundo tempo, após choque com Milenkovic, Neymar Jr. sofreu uma entorse no joelho direito, como confirmado pelo médico do Brasil, Rodrigo Lasmar.

    “O Neymar teve um entorse no tornozelo direito, o lance visto na TV fica bem claro, foi um trauma direto, em que o joelho do jogador da Sérvia fez um movimento ocasionando a entorse. Apresentou inchaço, iniciamos tratamento imediatamente no banco. Ele seguiu em tratamento na fisioterapia e agora é aguardar 24h, 48 para ter uma ideia mais clara”, explicou Lasmar, que acrescentou que ainda não existe previsão de exame de imagem, o que só acontecerá caso haja necessidade.

    O técnico da Seleção Brasileira, no entanto, foi menos cauteloso. Tite prometeu, durante a coletiva de imprensa, que Neymar jogará a Copa. “Ele permaneceu, nos dois gols que fizemos, sentindo o tornozelo, porque a equipe precisava dele. Os dois lances, um que participou de forma decisiva, teve a capacidade de superação dele de dor esteve presente nos dois gols”, disse o treinador.

    O treinador também falou sobre a importância da vitória, citando as diferentes dinâmicas dentro da mesma partida. “Primeiro, às vezes a bola fugia, o domínio estava um pouco acelerado, no primeiro tempo. Não era o nosso padrão normal. No segundo tempo, reposicionamento, melhor a técnica. Reposicionamento principalmente do Paquetá na saída de dois, três, de ter mais um jogador no bolsão. As jogadas começaram a fluir mais. Antes de fazermos o gol já tinha a bola na trave do Alex Sandro, era um volume muito grande”, elogiando a maturidade e confiança no trabalho sendo feito até aqui.

    Sérvia

    Em sua coletiva, o técnico Dragon Stojkovic apontou a má condição física de seus principais jogadores, entre eles, Vlahovic, Kostic e Mitrovic, como um dos fatores que impediram a Sérvia de tentar competir em condições mais iguais com a Seleção Brasileira.

    “Nós não somos o Brasil. Eles têm 200 milhões de pessoas. Nós somos um país pequeno. É difícil para nós”, afirmou, apontando que considera os comandados de Tite como um dos favoritos para vencer o Mundial.

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    Boletim covid da Fiocruz aponta aumento em 12 estados; Maranhão ficou de fora

    Por g1

    Fiocruz divulgou nesta sexta-feira (18) o novo Boletim Infogripe, apontando novamente um aumento dos casos de Covid-19. Dentre todos os diagnósticos de doenças respiratórias, o coronavírus corresponde a 47% dos resultados positivos nas últimas quatro semanas.

    A maioria dos diagnósticos é em adultos, apresentando uma tendência de curto (últimas três semanas) e longo prazo (últimas seis semanas). O aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) é considerado moderado, mas a tendência de longo prazo está presente em 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

    A análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 14 de novembro. Há uma semana, o boletim apontava aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em quatro estados.

    Testes positivos em alta da Fio

    Dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) apontaram que, na última semana de outubro, os testes de farmácia para Covid-19 voltaram a apresentar taxas de positividade de 20,75%. No consolidado do último mês, outubro terminou com 7.986 testes positivos – 13,26% do total e 44% acima dos indicadores de setembro.

    A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) também registrou uma alta na positividade: saltou de 3,7% para 23,1%, entre o começo de outubro e primeira semana de novembro.

    Outro levantamento feito pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS) mostra que a taxa de exames positivos para a doença em laboratórios particulares passou de 3% para 17% em menos de um mês — um salto de 566%.

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    Relator, Moraes vota no STF por derrubar direito a prisão especial para quem tem curso superior

    Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (18) para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior antes da condenação definitiva.

    Moraes é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

    Os ministros julgam a ação no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há debates. A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

    No voto apresentado, Moraes concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

    “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.

    “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

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