O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021).

Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

Na justificativa do projeto, Weverton admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.

Weverton diz que o estrito cumprimento do resultado fiscal, conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

Comissão

O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.

Fonte: Agência Senado

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Já está em vigor o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro. O anterior era R$ 1.045. A Medida Provisória 1.021/2020, que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Com a mudança, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 36,67 e o valor horário, R$ 5.

Para reajuste sem aumento real, governo levou em conta previsão de inflação de 5,22% em 2020 pelo INPC
Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O reajuste repôs perdas com a inflação e, portanto, não teve aumento real. Mas está acima dos R$ 1.088 previstos pelo Poder Executivo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. Isso porque o governo levou em consideração a alta, principalmente, dos preços dos alimentos e a revisão da bandeira tarifária da energia elétrica. Para o reajuste, a equipe econômica usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo.

“Dessa forma, para que não houvesse perdas para os trabalhadores, utilizou-se o dado posteriormente divulgado do INPC para novembro, o qual não era disponível quando da produção da grade de parâmetros, referência para a PLOA-2021 [Projeto de Lei Orçamentário Anual]”, explica a equipe econômica na exposição de motivos da medida provisória.

Senadores

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou o reajuste “mais uma crueldade” com o trabalhador, em plena pandemia de coronavírus. Em entrevista à Agência Senado, ela disse que o governo tem acabado com a política de valorização do salário mínimo, aumentando as desigualdades sociais.

Na prática, significa que o trabalhador chegará ao mercado e verá que o arroz, o feijão, o óleo, a carne, o leite e seus derivados aumentaram mais de 10%, enquanto o salário somente 5,2%.

Já o senador Elmano Ferrer (PP-PI) afirmou que o aumento do salário mínimo está acima da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) projetada pelo mercado para 2020. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que a maioria dos brasileiros vai ter ganho real de renda em 2021.

“Uma boa notícia para começar o ano”, comemorou.

Nova correção

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser novamente corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso ocorreu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Impacto

Cada aumento bruto de R$1 no salário mínimo gera crescimento nas despesas de aproximadamente R$ 351,1 milhões sobre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 315,4 milhões para cada R$ 1 de aumento, conforme demonstrado nas informações complementares ao PLOA-2021.

Para os exercícios seguintes, estima-se que o impacto seja de R$ 357,8 milhões para 2022 e R$ 365,4 milhões para 2023. Com impacto líquido de R$ 320 milhões e R$ 326,8 milhões para 2022 e 2023, respectivamente.

Obrigação constitucional

A equipe econômica salientou que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de já estar em vigor, o reajuste precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional, uma vez que o governo o fez por meio de uma medida provisória.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Senado

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Jornal da Cidade Online 

A Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB) saiu em defesa dos profissionais que atuam em mídias sociais modernas, como blogs, redes sociais, sites, canais de vídeo na internet e demais veículos de comunicação alternativos.

Para a instituição, o surgimento desses modernos meios de comunicação tem um saldo muito positivo, uma vez que abriu novas oportunidades de trabalho para todas as pessoas que atuam no jornalismo brasileiro.

Segundo a nota pública, quem ganha mais com a ampliação dos canais de jornalismo é o próprio consumidor da informação; já que uma maior concorrência pela audiência tende a elevar a qualidade das coberturas jornalísticas, além de possibilitar uma maior pluralidade de ideias no debate público.

“Quem mais ganha com isso é o consumidor de informação que, agora, tem mais opções de escolha sobre o produto jornalístico que irá consumir”, explica o documento.

É notório, porém, que alguns veículos da imprensa tradicional persistem em discriminar jornalistas independentes, que encontram nas mídias sociais modernas o exercício livre da profissão. Essa perseguição é bastante evidenciada quando a grande mídia tenta assassinar a reputação e credibilidade de um jornalista diplomado, chamando-o consecutivas vezes de “blogueiro” ou “youtuber”, termos usados com conotação pejorativa, para desqualificação do colega de profissão.

A nota afirma ainda que vários jornalistas profissionais atuam nas mídias sociais e praticam o bom jornalismo informativo e investigativo, com a devida apuração de fatos.

“Possuem fontes junto a governos, empresas e instituições e produzem conteúdo de qualidade, de forma independente, tanto quanto colegas que atuam na imprensa tradicional seriam capazes de fazer”, explica.

Não obstante a discriminação figurar como um ato de desigualdade, veículos da grande imprensa também são, flagrantemente, seletivos, “pois vários jornalistas que trabalham para esses mesmos veículos tradicionais também possuem seus perfis pessoais em redes sociais, blogs, sites de vídeo etc..”

“Estes colegas, porém, nunca foram discriminados e tratados com expressões depreciativas pelos veículos em que trabalham. Muito embora, façam nas redes sociais a mesma coisa que os colegas discriminados estão realizando”, diz a Nota.

A Ordem dos Jornalistas garante que um outro aspecto desta ação difamatória é a tentativa de manutenção do oligopólio pelas grandes empresas de comunicação sob o aspecto econômico e, principalmente, da circulação de informações e do direcionamento do debate público.

“O oligopólio da grande imprensa não pode ser a instância máxima a decidir sobre o reconhecimento ou não de um colega como membro da comunidade jornalística”, avalia a entidade, concluindo que “o jornalismo precisa olhar para frente, modernizar-se e ser inclusivo”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Ordem dos Jornalistas do Brasil manifesta-se publicamente em defesa dos colegas jornalistas que atuam em mídias sociais modernas, como blogs, redes sociais, sites e canais de vídeo na internet, bem como em demais veículos de comunicação alternativos. O surgimento desses modernos canais de comunicação abriu novas oportunidades de trabalho para todas as pessoas que atuam no jornalismo brasileiro.

A ampliação dos canais de jornalismo trouxe uma maior concorrência pela audiência, o que tende a elevar a qualidade das coberturas jornalísticas, além de possibilitar uma maior pluralidade de ideias no debate público. Quem mais ganha com isso é o consumidor de informação, que agora tem mais opções de escolha sobre o produto jornalístico que irá consumir.

Porém, alguns veículos da grande imprensa tradicional insistem em discriminar jornalistas independentes, que encontram nas mídias sociais modernas o seu meio de exercício da profissão. Essa discriminação passa por chamar colegas jornalistas de “blogueiros” ou “youtubers”, termos usados com conotação pejorativa, desqualificando colegas de profissão.

Vários jornalistas que atuam nas mídias sociais praticam o bom jornalismo informativo e investigativo, com a devida apuração de fatos, possuem suas fontes junto a governos, empresas e instituições, e produzem conteúdo de qualidade, de forma independente, tanto quanto colegas que atuam na imprensa tradicional seriam capazes de fazer.

Como toda forma de discriminação, esta agora praticada por alguns veículos da grande imprensa também é flagrantemente seletiva, pois vários jornalistas que trabalham para esses mesmos veículos tradicionais também possuem seus perfis pessoais em redes sociais, blogs, sites de vídeo etc., e também exercem o jornalismo nesses canais. Estes colegas, porém, nunca foram discriminados e tratados com expressões depreciativas pelos veículos em que trabalham, muito embora façam nas redes sociais a mesma coisa que os colegas agora discriminados estão realizando.

Outro aspecto desta ação discriminatória é a tentativa de manutenção do oligopólio das grandes empresas de mídia, que sempre controlaram o mercado jornalístico não só sob o aspecto econômico-concorrencial, mas principalmente da circulação de informações e do direcionamento do debate público. O crescimento da audiência dos novos canais de jornalismo revela a qualidade do conteúdo produzido pelos jornalistas que neles atuam, representando assim um risco a esse oligopólio, que não hesita em lançar mão de práticas anticoncorrenciais desleais, antiéticas e reprováveis. A quebra desse oligopólio trará mais e melhores oportunidades de trabalho para jornalistas e conteúdos de melhor qualidade para o público consumidor.

O oligopólio da grande imprensa não pode ser a instância máxima a decidir sobre o reconhecimento ou não de um colega do como membro da comunidade jornalística. É preciso olhar para o futuro, aceitar a realidade do século XXI e ocupar os novos espaços de jornalismo abertos pelas modernas tecnologias, pois isto certamente fará bem à classe jornalística como um todo.

Na contramão da história, a visão arcaica de querer deslegitimar o jornalismo praticado nas novas mídias sociais se assemelha à ação de taxistas contra a concorrência dos modernos aplicativos de transporte. O jornalismo precisa olhar para frente, modernizar-se e ser inclusivo.

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O Antagonista

A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo que o Ministério da Saúde poderá iniciar a vacinação contra a Covid-19 em 5 dias após o registro na Anvisa e a entrega dos primeiros lotes. Isso seria possível tanto para o registro definitivo quanto para o uso emergencial do imunizante.

O plano de imunização prevê que primeiro seriam vacinadas pessoas de quatro grupos prioritários, que incluem idosos, trabalhadores da área da saúde, indígenas, pessoas com comorbidades, professores e profissionais de segurança (veja detalhes no quadro abaixo).

Para esses grupos, que somam 108 milhões de pessoas, a vacinação duraria quatro meses (um mês para cada grupo prioritário), uma vez que a distribuição depende dos estados e municípios. A vacinação de toda a população, informou o governo, seria feita nos 12 meses seguintes.

“O Ministério da Saúde estima prazo de doze meses para a vacinação da população em geral, o que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso, completando-se o plano de vacinação em um total de aproximadamente dezesseis meses”, disse a AGU.

O ofício é uma resposta à intimação de Ricardo Lewandowski para que o governo informasse datas de início e fim da vacinação. A AGU e o Ministério da Saúde não definiram uma datas precisas, mas somente os prazos.

“É importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina. Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por processo de submissão regular ou emergencial”, afirmou a AGU.

O órgão reafirmou que existem quatro vacinas em fase final de testes no Brasil: a vacina da AstraZeneca/Oxford, a da Johnson & Johnson, a da Sinovac (Coronavac) e da Pfizer. “Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país”, disse a AGU.

Veja, abaixo, os grupos prioritários, conforme descrição do plano de imunização:

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Aos 79 anos, solteiro, e com saúde equilibrada, o cantor Roberto Carlos aumentou os cofres com a venda de mais um mimo, o iate Lady Laura IV ao preço de R$ 25 milhões. O negócio foi realizado mo final da semana passada. Ainda assim, o rei teve um pedido de penhora oficial por não pagar três anos de IPTU de um imóvel em São Paulo. O tributo municipal é no valor de R$ 45 mil.

O comprador da milionária embarcação foi o cantor, também solteiro, Gusttavo Lima. O sertanejo, dono dos maiores contratos do Brasil para realização de lives, também adquiriu um apartamento em área nobre de Goiânia por quase R$ 2 milhões, onde passou a morar sozinho.

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O Urubu não aguentou cair mais uma vez de quatro e sendo que na última ficou depenado por um galo. Com medo de ficar de quatro mais uma vez para o São Paulo, demitiu o técnico Domènec Torrent nesta tarde de hoje, segunda-feira (09). E com ele, toda a  comissão técnica.

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O laudo saiu agora pela manhã com o resultado da causa morte do Tom Veiga, que foi atingido ontem por um AVC decorrente de um aneurisma quando estava só em seu apartamento, no Rio de Janeiro.

Os filhos do ator estão chegando ao Brasil para decidir onde deve ser o sepultamento, mas a princípio ficou acertado que haverá um velório no Rio de Janeiro para a despedida dos fãs e o corpo segue amanhã para São Paulo.

O Brasil desde ontem à tarde ficou de luto e amanheceu hoje chorando com a apresentadora Ana Maria Braga, que abriu o programa “Mais Você” muito triste e emocionada.

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A carta contendo inúmeras sugestões que possam ajudar aos dois milhões de autistas no nosso país, com implantação de políticas públicas mais eficientes, foi entregue ontem em mãos ao presidente da República pelo adolescente Enzo Brandão Borralho. Jair Bolsonaro esteve em São Luís e Imperatriz para inaugurar e anunciar novas obras ao Maranhão. Confira abaixo o teor da carta: 

SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
– SOLICITAÇÃO –

Requerente : Enzo Brandão Borralho.

– Outubro de 2020 –

ENZO BRANDÃO BORRALHO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade de no 034247972007-6 – SSP / MA (documento único em anexo), com endereço na Rua da Psicologia, no 015, Quadra 20, CEP 65074-755, Bairro Cohafuma, no Município de São Luís, Estado do Maranhão, vem mui respeitosamente a sua presença, com fundamento nas Leis de números 12764, de 27 de dezembro de 2012 e 13977, de 08 de janeiro de 2020, expor e requerer o que adiante segue:

Preocupado com os 2 (dois) milhões de pessoas que sofrem o Transtorno de Espectro Autista (TEA) no nosso país, me reporto a sua autoridade e a sensibilidade que eu sei que o senhor possui, para diante de um tema de tão elevada importância, que acaba por afetar a realidade vivida, todos os dias, não só por aqueles que possuem o referido transtorno, mas, principalmente, por todas as suas famílias, com grande abalo nos aspectos emocional, social e econômico, para lhe fazer as seguintes solicitações, estas que penso estarem inseridas no âmbito de políticas públicas, a mencionar:
1 – Implementação de ações nas áreas de esporte, educação, segurança e programas específicos que visem a inclusão social;
2 – Efetivação de parcerias para a utilização e criação de novos espaços esportivos em benefício do desenvolvimento de atividades físicas para as pessoas com TEA, como, por exemplo, as voltadas para a equoterapia com a Polícia Militar de cada Estado;
3 – Propagar o conhecimento sobre a metodologia da Análise Aplicada ao Comportamento (ABA), nas redes de educação e saúde dos municípios da nossa nação e o atendimento, nessa abordagem de psicologia, para todos os autistas (sem limitação de idade);

4 – Estruturar a rede pública para atender regulações específicas sobre diagnóstico precoce do TEA, disponibilizando consultas psiquiátricas, neuropediátricas e neuropsiquiátricas em todas as cidades brasileiras ou no mínimo, nos municípios-pólo;
5 – Implantação do projeto “Moradia Assistida”, que deverá proporcionar atenção e cuidados para trabalhar a autonomia e dar dignidade aos autistas severos, que perderam seus tutores, impedindo-os que no final da vida, fiquem estagnados em clínicas psiquiátricas.
A.02. Senhor Presidente, para mim que possuo 13 (treze) anos de idade, ainda é difícil compreender a importância e o significado de muitas coisas, não estando entre elas a necessidade que cada um de nós tem de lutar por uma vida melhor para aqueles que precisam de nossa ajuda. Acredito que tal forma de pensar acaba por prestigiar, também, a necessidade que temos de colocar o “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Eu sempre vou acreditar em um mundo melhor e nesta solicitação gostaria de contar com o seu apoio e de sua equipe, para propiciar uma maior valorização de todos os autistas da nação que o senhor preside.

A.03. Finalizo, pedindo que proceda, se possível, a efetivação de comunicação a minha pessoa sobre o resultado desta solicitação, através de WhatsApp inerente ao no (98) 9 8205 6101 ou pelo e-mail correspondente a [email protected]
Sem mais para o momento, aguardo a apreciação e o acatamento dos pedidos.
Estado do Maranhão, São Luís, 29 de Outubro de 2020.

– Enzo Brandão Borralho –

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Depois de cinco anos casados e sem nenhum motivo, Andressa Suita foi acordada na madrugada de domingo para segunda e informada sobre o fim do relacionamento. Para a mulher do cantor foi um choque difícil de aceitar e agora quer que continuar com a vida, cuidando dos filhos.

Confira abaixo em vídeo o desabafo da modelo:

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A separação do cantor Gusttavo Lima com a modelo Andressa Suita anunciada desde o início desta semana, pegou de surpresa até mesmo o mundo artístico. Muitos acreditam em jogada de marketing, do que não precisa o embaixador, mas tem parte da imprensa que culpa a bebedeira excessiva do sertanejo, os ciúmes doentios dele e dela e, principalmente, das puladas de cercas dele, pelo fim do relacionamento.

Gustavo Lima diz aos amigos mais próximos que foi de iniciativa dele a separação de um casamento que causava inveja pela forma recíproca como se amavam interna e publicamente. O jornal O Extra publicou hoje que a união já enfrentava percalços por causa das bebedeiras dele e  que Andressa segurava a onda do marido e, ao contrário do que muitos pensam, não fazia vista grossa para as puladas de cerca que ele já deu enquanto os dois estavam juntos”.

O jornal carioca lembra que “Andressa, inclusive, já havia terminado com ele uma vez e reatado depois. Amigos de Gusttavo estão agora com medo de ele perder o freio totalmente com farra, mulher e bebida, como costumava fazer antes de se casar. Outro fator que desgastou a relação foi o ciúme do cantor, que não curte o trabalho da modelo e agora influenciadora. Gustavo, inclusive, nunca aceitou que Andressa continuasse atuando, e ela abriu mão da carreira para ter a família feliz. A modelo deixou a mansão em que eles moravam em Goiás. Ela está numa antiga propriedade do casal, no mesmo estado”.

Porém, em comunicado, a assessoria de imprensa do cantor diz que “Informamos que não houve nenhuma briga ou traição. A amizade, o carinho e o respeito continuam, além da missão maior, a criação e educação dos dois filhos do casal”.

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