Deputado Hemetério Weba. Foto: Agência/AL

“Muita gente nesta Casa não aguenta uma investigação”, afirmou para o plenário, na presença de vários colegas, o deputado Hemtério Weba, depois de dizer que em 1999, quando saiu preso e algemado durante a passagem da CPI mista do Congressou Nacional que investigou o narcotráfico e o crime organizado em nosso estado, fora vítima de uma armação arquitetada pelo então secretário de segurança, Raimundo Cutrim, hoje também deputado.

Cutrim estava no plenário e ficou calado. Mas em suas mãos estavam documentos das investigações feitas pela Polícia Federal naquele período. Weba garente que investigações também foram feitas pela Polícia Civil, a mando de Cutrim, para incriminá-lo.

Antes de encerrar o discurso, Hemetério Weba virou-se para deputado Hélio Soares, que presidia ontem a sessão, e fez a seguinte indagação: “o senhor, deputado Hélio, aguenta cinco minutos de investigação?”, insinuando que Soares tenha cometido algum crime.

O blog foi o primeiro a defender a criação de uma CPI para apurar o crime de pistolagem no Maranhão. Também foi o primeiro a informar que os deputados não tinha coragem de enfrentar a pistolagem.

E mais: o primeiro também a informar aos leitores do comprometimento de deputados com a bandidagem. Só na atual legislatura oito dos 42 deputados tem parentes ou estão envolvidos diretamente com o crime da pistolagem. E mais de 15 envolvidos com a agiotagem, irmã da pistolagem.

Daí a razão de apenas 13 dos 42 deputados, incluindo Hemetério Weba, assinarem até agora o pedido de CPi formulado pelo deputado Bira do Pindaré.

A bancada governista aproveitou a ordem do Palácio dos Leões para que a CPI  não seja criada, como desculpa para esconder prováveis envolvimentos de alguns ou de parentes, além de aliados políticos nos crimes de pistolagem.

O blog vai abrir uma enquete para saber a opinião do leitor se deseja que a Assembleia Legislativa cria ou não a CPI da Pistolagem. Aguarde.

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Ascom/PMB

Estudantes recebem fardamento. Foto: Efraim Cortez

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através da Secretaria Municipal de Educação entrega, ao longo de toda esta semana nas escolas do município, o fardamento escolar e o kit do aluno. Até o final da entrega, quase quatro mil e cem conjuntos de fardamento e kits terão sido distribuídos, dando assim, cobertura completa para os alunos da rede municipal.

A entrega do fardamento e dos kits de material escolar para o aluno é parte integrante do texto do plano de ação da política pública educacional do município de Bacabeira. Com o direcionamento de uma política pública oficial e específica, a aquisição desses materiais passa, ainda, por um planejamento minucioso que inclui as previsões e programações orçamentárias, concluindo o processo com a abertura de licitação.

O fardamento se compõe de bermuda ou calça, camisa ou blusão e par de tênis. Já os kits contém um agrupamento de mais de vinte itens de acordo com a faixa de ensino. O material inclui material para trabalhos de arte como modelagem, desenho, pintura, corte e colagem; material de escrita como canetas, lápis, borracha, apontador e cadernos de matéria; réguas, esquadros, dicionários de português e de inglês. As escolas também recebem kits para reposição de itens que os alunos possam ter perdido ou danificado.

“As pessoas se perguntam como é que nós conseguimos fazer isso. Eu não sei como isso pode ser um mistério. Para todos os nossos projetos e programas, temos as orientações e o apoio integral de um prefeito que é uma raridade neste país. Enquanto tantos outros prefeitos e políticos em geral estão preocupados com as picuinhas do palco do poder e dos bastidores, o nosso prefeito está preocupado em trabalhar pela população,” orgulha-se a secretária de educação de Bacabeira, Vilany Rodrigues.

“Enquanto os críticos de plantão ficam sentados em seus tronos tentando achar falhas, botar defeito, tecer intrigas, plantar mentiras, nós estamos trabalhando, com perseverança, cumprindo com nosso dever de gestores da educação com o nosso prefeito que está consolidando parcerias educacionais, capacitando as pessoas, buscando soluções, reformando ou construindo escolas. Então não há segredo. Há trabalho,” afirmou. “E lamentamos que por problemas de saúde ele não possa estar aqui, porque nós planejamos isso juntos e ele queria muito entregar pessoalmente aos alunos,” mencionou ainda Vilany.

Maria José Ferreira Muniz, 26, é moradora do povoado Ramal de Aboud e mãe do aluno Hanrry Gabriel, 4, que freqüenta o Jardim de Infância: “O gasto é bastante alto com material e isso é uma dificuldade. Mas eu sei que o prefeito faz isso porque ele conhece o povo, sabe as dificuldades, então isso é um grande alívio, porque é uma preocupação a menos,” diz a mãe do aluno.

A visão do prefeito municipal, José Venâncio Corrêa Filho, sobre a necessidade do fardamento e do material escolar encontra sintonia com as opiniões das autoridades educacionais e pais de alunos do município: “Eu entendo que tudo gera um impacto na vida dos alunos. Muitos dos nossos alunos vêm de famílias que não possuem condições de adquirir a farda e o material escolar dos filhos. Se essas crianças entram na escola sem condições, e se vêem os colegas que podem ter, elas podem se sentir envergonhadas, humilhadas, e não vão ter auto-estima para prosseguir seus estudos,” analisa.

“Era preciso canalizar recursos suficientes para que nós pudéssemos nivelar todos os alunos no que diz respeito às condições para ir à escola, além de transporte e infra-estrutura, para dar a eles mais essa tranqüilidade para estudar,” acredita Venancinho.

Além dos materiais citados, cada uma das 19 escolas do município está recebendo geladeira, freezer, fogão, bebedouros e ventiladores novos. Os equipamentos visam suprir ou substituir os atuais que, na avaliação dos técnicos da secretaria, não atendem mais ao padrão da pasta.

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Alumar passa por dificuldades e ameaça fechar fábrica no Maranhão

Os governadore dos estados nordestinos andam preocupados com a possiblidade do Supremo Tribunal Federal derrubar as leis estaduais que concedem benefícios fiscais para empresas que se instalam ou pretendem se intalar em seus territórios.

Ontem, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, recebeu quatro governadores do Nordeste: Marcelo Déda (Sergipe), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas). O assunto da reunião foi a discussão sobre os incentivos fiscais dados por alguns estados para as empresas.

Eles estão preocupados com o fato do STF lançar um edital para a edição de súmula vinculante  sobre leis estaduais que concederam esse tipo de incentivo fiscal. “Há várias ações que buscam decretar inconstitucionais essas leis argumentando que é guerra fiscal e que a Constituição Federal não acataria esse tipo de comportamento” disse o governasdor marcelo Déda.

No Maranhão, por exemplo, caso essa leis sejam consideradas inconstitucionais, pode haver um abalo da economia do estado, além de provocar  insegurança jurídica para aqueles que investiram , pois não saberão se terão de pagar os tributos que foram dispensados de pagar em razão dos incentivos.

Empresas de grandes portes como Alumar, Vale, grandes siderúrgicas, mineradoras e as pertencentes ao maior empresário do país, Eike Batista, estão aqui porque consideram essenciais tais incentivos fiscais.

Para atrair grandes investimentos que possam gerar empregos e renda, o governo do Maranhão teve que jogar com os incentivos fiscais e experimentar o crescimento proporcionado pelas empresas.

Apesar da angustia dos governadores, menos de Roseana que não foi ao encontro, o STF vai mesmo acabar com os incentivos, mas no Congresso Nacional está sendo discutida uma nova legislação para reduzir a guerra fiscal.

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MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra dois servidores da Caixa Econômica Federal (Cef) por efetuarem empréstimos irregulares e propôs ação criminal contra outros dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) por esquema de fraude na folha de pagamento do Sistema Único de Saúde (Sus). Para o MPF/MA, os quatro servidores devem responder pelo crime de estelionato.

Carlos Malaquias Silva Neto e Maria Lúcia da Fonseca são servidores da agência da Caixa no bairro São Francisco e realizaram pelo menos quinze empréstimos fraudulentos em nome de correntistas, entre os anos de 2001 e 2002.

As quantias envolvidas no chamado “jogos de contas” oscilavam entre R$ 900,00 e cinco mil reais. Como contadora, Maria Lúcia fornecia documentos falsos para a confecção da fraude, enquanto o então gerente, Carlos Malaquias, efetuava os financiamentos e empréstimos para cobertura de saldos negativos.

Na denúncia, o MPF/MA requer reparação do dano causado e condenação dos servidores pelo crime de estelionato.

Já os servidores da Semus, Arcenildo da Silva Nascimento e Jadson Cleon Silva Sousa, receberam indevidamente cerca de 180 mil reais em um esquema de fraude na folha de pagamento das gratificações do Sus, entre os anos de 1998 e 2003. Nesse período, Arcenildo da Silva e Jadson Sousa incluíram na folha de pagamento o nome de outra servidora do município, que à época estava de licença, para receberem os benefícios, através de depósito e transferência de valores para conta pessoal. Na ação, o MPF/MA requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, além da condenação dos envolvidos com base no que determina o Código Penal.

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Delegado Sebastião Uchôa. Foto: O Imparcial

O delegado Sebastião Uchôa concluiu hoje que “mentes inteligentes e de certo poder aquisitivo tramaram a morte do jornalista Décio Sá”, descartando a hipótese defendida por alguns setores da Polícia Civil de que o crime foi coisa de amador pelo fato do matador realizar o serviço em local público e numa avenida bastante movimentada.

Para Uchôa, os mandantes do crime contra o jornalista, agiram com inteligência, o que leva a conclusão de que a morte levou tempo para ser tramada, até pela sua própria dinâmica.

Ele acredita também que os ou o mandante sejam  pessoas de poder aquisitivo elevado, mas não entrou em detalhes sobre outros perfis dos que tramaram o assassinato de Décio Sá.

O delegado defende o mais absoluto sigilo na investigação do caso e neste sentido pediu a colaboração da imprensa para que compreenda o momento, a fim de que as apurações não sejam prejudicadas.

Uchôa acredita plenamente que o caso será elucidado porque confia na equipe que trabalha nas investigações e lembrou que esses mesmos policiais já desvendaram crimes mais complexos.

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Faleceu na madrugada de hoje o jornalista e ex-deputado federal pelo Maranhão, Neiva Moreira. Ele estava há um mês internado em um hospital de São Luís.

Maranhense, Moreira era um crítico ácido do período da ditadura militar no país, mas sempre foi amigo do senador José Sarney. Militante político de esquerda foi perseguido pelo regime ditatorial e foi se exilar em alguns países latinos.

Lá fora, Neiva Moreira executou com firmeza e bravura sua profissão de jornalista, editando a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”, com o foco para os países sul americanos.

De volta ao Brasil, no mesmo período em que retornou ao país seu amigo inseparável, Leonel Brizola, Moreira chegou a exercer dois mandatos de deputado federal pelo Maranhão, ocupando comissões importantes na Câmara Federal.

Com idade avançada recolheu-se ao Maranhão, onde recebia amigos em sua residência para longas conversas políticas.

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Folha.com

Os próximos dois meses serão de muita correria, trabalho, viagens, barulho e prisões para a jornalista ucraniana Inna Shevchenko.

A ativista de topless, como se define, e porta-voz do Femen, sabe que o midiático grupo feminista roubará as atenções na Eurocopa.

Ativistas ucranianas protestam em Kiev

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Ativistas ucranianas do grupo Femen protestam contra a prostituição em frente ao estádio olímpico de Kiev, capital da Ucrânia, antes do sorteio da fase de grupos da Eurocopa de 2012, a ser disputada na Polônia e Ucrânia.

E pretende aproveitar cada segundo de exposição que a competição realizada por Polônia e Ucrânia, entre os dias 8 de junho e 1º de julho, lhe trará para apresentar ao mundo as causas que defende.

“Vamos atacar todos os encontros oficiais, todas as partidas, tudo que tiver alguma ligação com a Eurocopa”, promete a ativista, em entrevista por telefone à Folha.

A arma principal será a mesma que fez essa organização formada por universitárias de Kiev, em 2008, ser conhecida internacionalmente e ganhar voz para poder espalhar sua mensagem.

Um exército de 40 ativistas jovens e bonitas realizando performances teatrais e exibindo corpos quase nus.

Ativistas protestam contra mundial de hóquei

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Ativistas ucranianas do Femen protestam, em Zurique, contra a realização da Mundial de hóquei em Belarus em 2014 Leia mais

O grupo, que antes de inserir os topless nos protestos não era famoso nem dentro de seu próprio país, considera que a melhor forma de lutar contra a exploração sexual é usando o seu sex appeal.

“Mas é diferente. Não estamos vendendo nossos corpos, estamos os usando para transmitir uma mensagem”, afirma Shevchenko.

O Femen é radicalmente contra a Euro na Ucrânia. A organização considera que a competição será uma “tragédia para as mulheres” e irá alimentar a já vigorosa indústria da prostituição no país.

A ex-nação soviética é a maior exportadora de garotas de programa da Europa. Segundo o Instituto de Estudos Sociais da Ucrânia, o país tinha no ano passado 50 mil prostitutas. O grupo diz que o número é bem maior.

“Temos grandes recursos: mulheres lindas, pobres e de pouca educação. É muito fácil usá-las como escravas”, diz a porta-voz do Femen.

“Os turistas vão ver duas horas de futebol por dia. E no resto do tempo vão querer bebida e sexo. A indústria sexual vai crescer rapidamente.”

Shevchenko não tem a ilusão de mudar esse cenário até o início da Euro. Mas acredita que a exposição do problema durante o torneio pode criar uma pressão internacional favorável à organização.

“O problema é que as máfias controlam o governo e elas lucram com a prostituição, que é ilegal no país. Quando denunciamos um bordel para um policial, ele dá risada”, conta a ativista.

Orgulhosa, ela elenca as vitórias que o Femen conseguiu em quatro anos de batalhas.

“Nosso maior feito foi fazer as pessoas falarem sobre a prostituição. Mas já arrecadamos dinheiro para famílias que compraram apartamentos e não puderam pagar e impedimos uma promoção de uma rádio da Nova Zelândia que queria sortear uma noite de sexo com uma ucraniana.”

GRUPO QUER AGIR NO BRASIL E CRIAR ‘UNIVERSIDADE’

O Femen tem planos audaciosos para o futuro. Quer se espalhar pelo mundo e ter uma “universidade” para as ativistas.

A ideia é atrair as pessoas interessadas em se tornar militante dos direitos das mulheres, treiná-las e devolvê-las aos países de origem, criando núcleos da organização no exterior.

O processo de internacionalização já começou. França, Turquia, Bélgica, Itália, Rússia e Belarus são alguns dos locais que receberam a organização.

Das 390 integrantes do Femen, 50 são estrangeiras. Existe até um grupo de 15 muçulmanas francesas que se uniu às ativistas.

E um dos próximos alvos das feministas é o Brasil. Segundo a porta-voz do grupo, Inna Shevchenko, elas só não visitaram o país ainda devido a limitações financeiras.

“Sabemos que a indústria sexual é muito forte no Brasil, que há crianças e adolescentes se prostituindo. Vamos encontrar um jeito de ajudá-las. Precisamos fazer isso para poder influenciar as bravas mulheres brasileiras.”

	Gleb Garanich/Reuters
	Ativista do Femen, em um dos protestos do grupo em Kiev

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Preso em São Luís um homem suspeito de abuso e aliciamento de crianças. Henrique José de Araújo Silva, de 54 anos, confessou ter abusado de duas crianças e aliciado outras três.

O suspeito se diz arrependido e alega que participava de rituais de magia negra. Ainda segundo ele, os atos eram cometidos enquanto ele estava “possuído” por entidades ruins.

Henrique, que é pai de três filhos, disse ainda que gostaria de pedir desculpas às famílias das vítimas e que só praticava os atos quando estava fora de si.  A polícia ainda aguarda a confirmação de mais vítimas, já que o suspeito morava com um adolescente de 12 anos, o qual alegava que era seu afilhado, e tinha contato com mais duas crianças, que passaram por exames para detectar se houve abuso.

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TJ/MA

A prestação de serviços públicos de saúde por terceirizados contraria, em tese, normas constitucionais. Este foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao conceder, nesta quarta-feira (9), medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Ministério Público estadual, para suspender os efeitos do artigo 1º da Lei nº. 641, do município de Brejo.

Sancionada em novembro de 2010, a lei autorizou o poder público municipal a terceirizar diversos serviços, dentre eles a prestação de serviços médicos e assistência em saúde, necessários à execução dos programas Saúde da Família (PSF) e de Saúde Bucal (PSB), que integram a Política Nacional de Atenção Básica. O financiamento dos programas é feito por meio de transferência de verbas da União para os estados e municípios.

O Ministério Público considerou haver incompatibilidade de trecho do artigo da lei municipal com normas das constituições do Estado do Maranhão e Federal, por entender que os programas de saúde são atividades-fim do poder público. Citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite a terceirização de serviços médico, e observou que, em tal condição, os profissionais devem ser contratados por meio de concurso público.

Convocada a se manifestar, a Câmara Municipal de Brejo, por meio de seu atual presidente, vereador Antonio Daniel Couto Filho, opinou pela procedência da ADI e nulidade da lei. Não houve manifestação do prefeito.

O relator da ação, desembargador Bayma Araújo, disse que o município deveria criar vagas por meio de lei específica, mediante concurso público, ou, no máximo, promover a contratação temporária, desde que comprovada a urgência e necessidade inadiável do ato.
Os desembargadores do TJMA acompanharam o voto do relator, pela concessão da medida cautelar, para suspender o trecho da lei que trata da terceirização de serviços de saúde.

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Nenzim

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipt expediu liminar cassando a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou o imediato afastamento do cargo do prefeito de Barra do Corda, Nenzin.

Após a publicação da decisão do TJ local, o vice-prefeito Aristides Milhomem, assumiu hoje pela manhã o posto.

Com a decisão do ministro do STJ, o prefeito afastado deve reassumir o cargo na sexta-feira. Aguarde mais detalhes.

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