Cidade de São Félix de Balsas

São Félix de Balsas, com cerca de pouco mais de 7 mil habitantes, não tem sorte, apesar de um povo ordeiro, cheio de fé e esperanças e, sobretudo, acolhedor. Não conheço a cidade, mas são informações que tenho.

Além das administrações desastrosas, São Félix de Balsas é víttima até de representantes na Assembleia Legislativa ou de quem nunca teve um voto sequer naquele município.

Em 2009, salvo engano, alguns deputados destinaram emendas parlamentares para execução de obras na cidade. Ao todo, são mais de R$ 5 milhões que dariam para resolver parte dos problemas que enfrenta a população, principalmente na abertura de estradas de acessos, sistema de abastecimento de água e até na área de lazer, como na construção de praças.

Se o dinheiro “destinado” tivesse sido empregado na sua real finalidade, São Félix de Balsas teria hoje o maior número de praças e quadras esportivas de sua região. Lédo engado.

Somente quatro deputados estaduais na legislatura passada destinaram em recursos de emendas mais de R$ 5 milhões. Para localizar tais obras, nem com ajuda de uma super lupa. Do tipo pé de cobra, que ninguém enxerga.

Com pouco mais de 4 mil eleitores, a cidade recebeu dos deputados naquele período (Carlos Braide, Stênio Resende, Fátima Vieira e Nonato Aragão) recursos suficientes para melhorar a cidade.

Das eleições de 2006, assim como as de 201o, apenas Stênio Resende obteve expressiva votação naquele município. Na primeira, saiu com a vantagem de 1.376 votos.

A então deputada Fátima Vieira, esposa do deputado Raimundo Louro,  obteve somente 1 voto. E ainda assim destinou R$ 500 mil em emendas para execução de obras. Um negócio pra lá de estranho..

Já os ex-deputados Carlos Braide e Nonato Aragão, quando concluíram o fechamento das urnas, não pingou um voto.  Mas Braide destinou dos R$ 2,5 milhões das suas emendas, R$ 2 milhões para recuperação de estradas vicinais e manutenção de unidade de saúde.

Aragão, que conhece o município apenas pela mapa geográfico, colcou R$ 1 milhão para construção de praças na sede da cidade e aquisição de materiais e medicamentos para a rede de saúde.

A esposa do deputado Raimundo Louro, a então parlamentar Fátima Vieira, filha do deputado federal  Zé Vieira, trocou um voto por R$ 500 mil para construção de praças. Uma piada.

Stênio Resende, que é cunhado e aliado da prefeita  Socorro Martins (PSDB), colocou R$ 2 milhões para  kits sanitários e recuperação de estradas.

Como se observa, São Félix do Balsas sofre todo tipo de enrolação. E continua no mesmo atraso, em sofrimento e abandono. Até agora quando ganhou um hospital, não tem médicos suficientes para atender a demanda. Uma lástima!

Tomara que a denúncia não seja considerada pelos deputados ou pela prefeita como tantativa de extorsão. Aliás, denunciar prefeitos e deputados agora virou crime de extorsão. Assim como mostrar os prejuízos do mensalão virou crime contra a República.

Mais uma ameaça ou processo contra a imprensa livre do Maranhão. Só para refrescar a memória dos descontentes, o blog derrubou mais um processo hoje na Justiça. Do presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Campos. Que venha o próximo!

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Agência Assembleia

deputada Graça Paz. Foto: Agência Assembleia

Na sessão desta terça-feira (29), a deputada Graça Paz (PDT) pediu de todos os colegas parlamentares o apoio com o intuito de ajudar uma das regiões mais carentes de investimento do Estado, uma região agregada à Baixada Ocidental, mas com particularidades e necessidades diferentes, conhecida como Litoral Norte Maranhense e composta pelos municípios de Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Porto Rico do Maranhão, Cedral, Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.

A deputada disse que são nove municípios aguardando uma chance para se desenvolverem e quase 150 mil habitantes esperançosos por dias melhores. “Gostaria de unir esforços, principalmente com os colegas que representam aquela região, como os deputados Chico Gomes (DEM), Hélio Soares (PP), Marcelo Tavares (PSB), Raimundo Cutrim (PSD), Jota Pinto (PR), Hemetério Weba (PV), Gardeninha Castelo (PSDB), Neto Evangelista (PSDB), e todos aqueles que já receberam apoio daqueles municípios”, afirmou.

Graça Paz fez o apelo principalmente ao poder público, mas também ao setor privado, e garantiu que tendo as condições básicas, com certeza, irão levar investimentos à região. “Precisamos estabelecer metas, buscando elaboração do modelo de desenvolvimento sustentável que apontará, inicialmente, os problemas, as prioridades e as alternativas em busca das soluções e, em seguida, mostrará a vocação daquela região, suas potencialidades e as melhores saídas para se atingir seu desenvolvimento”, garantiu.

Na avaliação da parlamentar, “a maior prioridade para desenvolver uma região, com certeza, é a construção e a melhoria da malha viária”, e admitiu que nesses últimos governos muitas estradas foram construídas, como recentemente foram inauguradas as estradas de Porto Rico do Maranhão e Apicum-Açu, dois dos maiores produtores de peixe e camarão do Estado, que eram extremamente prejudicados por não possuírem vias de acesso adequadas para o escoamento de suas produções.

ESTRADAS MELHORES 

A deputada disse também que existe, hoje, a necessidade urgente de construir o trecho de estrada que liga o município de Bequimão a Central do Maranhão, que tem aproximadamente 35 km a 40 km de extensão, incluindo uma ponte de mais ou menos de 300 metros sobre o Rio Pericumã. “Essa obra encurtará, que eu tenho certeza de que ela vai ser realizada, a distância em cerca de 90 km para quem utiliza ferry-boat e se desloca a um dos nove municípios do Litoral Norte Maranhense”, assegurou.

Graça Paz anunciou que já deu entrada a um requerimento que vai ser encaminhado ao secretário de Infraestrutura do Estado, Marx Barros, pedindo informação de como se encontra a estrada que liga Bequimão a Central do Maranhão.

“E, posteriormente, vou inclusive pedir aos deputados, principalmente àqueles da Baixada, desses municípios que eu cito, para que se juntem comigo, para chegarmos até a governadora para pedir essa estrada que é de grande importância para mais de 150 mil habitantes que esperam por esse benefício nesses nove municípios do Litoral Norte Maranhense”, destacou Graça Paz.

VOCAÇÕES ECONÔMICAS 

Além de estradas, a região, segundo a deputada, precisa da implantação e ampliação de vocações econômicas como o desenvolvimento da aquicultura e da pesca. “O Maranhão possui o segundo maior litoral do país, mas está longe de ser um dos maiores produtores de pescado e camarão. Há falta de investimento na área, há carência de tecnologia, os nossos pescadores trabalham em condições deploráveis correndo risco de morte diariamente, enfrentando o alto-mar com equipamentos arcaicos, muitos deles utilizando ainda como sonar canos de PVC em busca dos cardumes. As embarcações desgastadas pela ação do tempo tentam atender os requisitos míni mos de segurança”, avaliou.

Afirmou, ainda, que o Estado é visitado constantemente por embarcações muito melhor equipadas advindas de outros Estados, levando para longe renda que aqui poderia ficar.

Por fim, a parlamentar lembrou que a região possui vários rios perenes que são grandes produtores de peixes da água doce e vocação para o ecoturismo. “Falo em explorar, de forma responsável, as belezas naturais tão abundantes, como a Floresta dos Guarás, as Reentrâncias Maranhenses, as lindas e desertas praias existentes nas várias ilhas que margeiam o litoral norte do nosso Estado e muitas outras atrações”, garantiu, lembrando que possui “um carinho especial por aquela gente, por ser também daquelas terras, como muitos da Assembleia com votação nesses municípios”.

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MPMA

ESTREITO – MPMA aciona ex-vereadores por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito garantiu na Justiça a indisponibilidade dos bens e o afastamento dos cargos públicos que estejam ocupando os ex-vereadores Domingos Rodrigues dos Santos, Maria do Socorro da Conceição Sousa, Edina Matos da Silva, Edvandrio Gomes Pereira, Arlete de Fátima Santos Fernandes, Reginaldo Pinto Fonseca, José Wilson Vilar, Aluísio Araújo de Andrade e Benedito Torres Salazar.

As ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra todos eles referem-se a valores recebidos indevidamente no período de 2006 a 2008. Os repasses feitos pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, para custeio de despesas, era superior ao necessário. Com isso, a sobra de recursos era repassada aos vereadores.

A mesma prática, durante a legislatura de 2009 a 2012 já havia sido denunciada e levado a ação do Ministério Público, que garantiu o afastamento de todos os vereadores do município. Nos depoimentos colhidos, no entanto, vários envolvidos afirmaram que a prática vinha da legislatura anterior, levando a uma ampliação das investigações feitas pelo MPMA.

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito verificou, inclusive, a existência de vereadores envolvidos nos casos de desvio de recursos públicos nas duas legislaturas, como Edvandrio Gomes Pereira e Benedito Torres Salazar. Na primeira ação – referente a 2009-2012 -, todos os vereadores envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os processos estão em fase de apelação.

Na segunda investigação feita pelo MPMA, foi verificado que cada vereador recebeu cheques de R$ 6.102,00 (2006), R$ 11.947,00 (2007) e R$ 12.500,00 (2008), sempre em cheques nominais e pré-datados, que cada vereador sacava em um mês diferente. No ano de 2006, os vereadores chegaram, inclusive, a assinar uma relação, atestando o recebimento dos valores.

Para o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, autor das ações, “tais desvios foram efetivados de forma dolosa, pois não é crível que os vereadores, reunidos na Câmara, no começo de 2006, de forma secreta, onde discutiram a incorporação desse valor de uma só vez, cujo mês para compensação dos cheques respectivos foi acordado entre eles, não tivessem conhecimento da irregularidade”.

A Liminar, concedida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara da Comarca de Estreito, determina o afastamento dos ex-vereadores dos cargos públicos que possam estar ocupando e decreta a indisponibilidade de seus bens. Ao final do processo, caso sejam condenados por improbidade administrativa, os ex-vereadores estarão sujeitos a perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até 10 anos.

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Em Mato Grosso, o prefeito de Barra do Bugres (150 km de Cuiabá), Wilson Francelino (PSD), segurou pelo pescoço uma repórter de TV que tentava entrevistá-lo.

A agressão foi cometida contra a repórter Elissa Neves, da TV Independência, afiliada à Rede Record.

O vídeo do episódio, ocorrido na sexta passada, 18, foi postado no YouTube e já teve mais de 16 mil acessos.

NOTA DO BLOG DO LUIS CARDOSO
Quantos prefeitos do interior do Maranhão não gostariam de apertar o pescoço do titular deste blog pelas denúncias aqui feitas? Inclusive, o blog tem recebido uma série de processos, porém todos são derrubados na Justiça.

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Assembleia Legislativa MA

deputado Marcelo Tavares (PSB)

O líder do Bloco de Oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), rebateu a deputada Vianey Bringel (PMDB), na sessão desta terça-feira (29), quanto à afirmativa da deputada de que as notícias sobre a atuação dos deputados divulgadas na mídia, principalmente nos blogs, são sempre motivadas por algum pagamento de terceiros. A deputada fez a afirmação em pronunciamento no qual esclareceu notícias divulgadas na mídia, acusando-a de receber pagamento da Prefeitura de Santa Inês sem trabalhar.

 “A senhora não pode generalizar e eles, com certeza, não gostam dessa generalização, como nós políticos não gostamos quando se diz que todos os políticos são iguais e na categoria todos são iguais, têm os bons e os ruins”, advertiu Marcelo.

Marcelo Tavares disse acreditar que a deputada Vianey não teve a intenção de generalizar a denúncia, ao mesmo tempo em que defendeu o reconhecimento da importância dos profissionais da imprensa para a sociedade. “Imagine se nós não tivéssemos a cobertura desses profissionais de imprensa, tanto os blogueiros, como radialistas, como os jornalistas”, observou.

Em aparte, a deputada Vianey Bringel esclareceu que seu posicionamento era uma defesa de sua imagem de deputada. “Não estou defendendo nem a parte do meu marido, o prefeito de Santa Inês, Robert Bringel, eu estou defendendo aqui a mulher deputada Vianey Bringel, que o povo do Maranhão não conhece”, afirmou.

“Todas as vezes que eu faço um pronunciamento aqui ele é repercutido na imprensa, e eu não pago nenhum desses jornalistas para fazer isso, nunca paguei. Da mesma maneira como sou criticado, nunca fui extorquido por nenhum jornalista. Então, acho que essa não foi a intenção da deputada”, concluiu Marcelo.

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Agência Assembleia

deputado Tatá Milhomem. Foto: Agência Assembleia

Carlos Alberto Milhomem (PSD), deputado-líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão (PSD), fez um pronunciamento, nesta terça-feira (29), criticando a falta de assistência do poder público municipal, principalmente na parte médica, à população das cidades de Arame, Bom Jesus das Selvas, Amarante e Grajaú, localizadas na região central do Estado.

Uma comissão de índios de aldeias Guajajara e Gavião esteve na sede da Assembleia Legislativa, quando denunciou ao parlamentar a morte de uma jovem de 13 anos, por complicações de parto.

“Não diria que a enfermeira que tentou ajudar no parto é a única culpada. Ela fez o que qualquer um faria para ajudar, mas acontece que a saúde em Arame é precária. Se você for ao hospital, parece que está entrando numa rancharia, num lugar não saudável. Se a pessoa precisa do atendimento médico e se médico tiver, e se precisar de algum atendimento, terá que levar seringa, remédio e assim por diante, porque não existe absolutamente nada que se possa comparar com atendimento médico medianamente descente”, criticou.

O deputado pediu um tratamento mais “humano” às populações das cidades, especialmente as indígenas e solicitou à Secretaria de Saúde do Estado que seja deslocada para Arame uma equipe de atendimento emergencial que possa minimizar a atual situação.

Nós precisamos, senhores deputados, levar a sério este problema da saúde, as questiúnculas políticas nós temos que deixar de lado e procurar selecionar o que é de melhor para a população e para o Estado. Quero dar a minha solidariedade aos irmãos indígenas que vieram até aqui ma Assembleia e vamos tentar ajudar”, completou.

Em aparte, o também deputado Manoel Ribeiro (PTB) chamou a atenção para o papel das fundações nacionais do Índio (Funai) e da Saúde (FNS), que deveria prestar assistência às aldeias no Estado e país, mas que não estaria trabalhando a contento.

“Há muitos recursos destinados pelo governo à Funai, mas não se percebe melhora. Então vamos denunciar para que esses irresponsáveis, que seriam os responsáveis, tomem as providências e ajudem”, disse Ribeiro.

Em outro aparte, Magno Bacelar (PV) disse ser justa a reivindicação. “Conheço o prefeito João Menezes e reconheço que ele está fazendo uma grande gestão no município, mas essa questão da saúde tem que ser apurada”, argumentou.

Os deputados Bira do Pindaré (PT) e Graça Paz (PDT), também manifestaram apoio à população indígena.

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MPF/MA

Filadelfo Mendes Neto (Filuca) teria desviado verba destinada a implantação de sistema de abastecimento de água em três povoados do município

ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto. Foto: Maranhão Hoje

O MPF/MA ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro (MA), Filadelfo Mendes Neto, por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.

Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filuca Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.

Para o  procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo,” declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

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Ascom/deputado Francisco Escórcio

vaquejada é típica do Nordeste e movimenta milhões em prêmios. Foto: Rodrigo Raniere

Como titular da Comissão de Turismo e Desporto, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) foi escolhido para ser o relator de um dos projetos mais polêmicos que estão tramitando na Câmara dos Deputados: a regulamentação da Vaquejada e do rodeio (projeto de lei 3024/11).

A vaquejada é uma atividade que acontece basicamente no Nordeste brasileiro, enquanto que o rodeio se concentra mais na região Sudeste do Brasil.

Saiba Mais 

Vaquejada é uma atividade recreativa e competitiva, com características de esporte, da região Nordeste, no qual dois vaqueiros a cavalo têm de perseguir o animal (boi) até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo, onde o animal deve ser derrubado.

Rodeio é uma prática recreativa que consiste em permanecer por até oito segundos sobre um animal, usualmente um cavalo ou boi. A avaliação é feita por dois árbitros.

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A Faculdade São Luís, de um grupo de empresários do Paraná, acaba de ser vendida por R$ 28 milhões para uma universidade sediada no Rio de Janeiro. A São Luís tem hoje o melhor curso de jornalismo do Maranhão.

Mas o grupo que comprou a São Luís é ninguém menos que a Universidade Estácio de Sá, aquela que até hoje pairavam dúvidas sobre a qualidade do seu ensino.

Em 2010, o padeiro Severino da Silva, na época analfabeto, foi aprovado em nono lugar na Estacáio0 de Sá para o curso de Direito. Na ocasião, o fasto ganhou repercussão nacional. Veja abaixo na matéria do Fantástico da Rede Globo.

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AGU

O governo decidiu editar uma cartilha sobre como devem se comportar todos os funcionários públicos durante o processo eleitoral neste ano.
Haverá seminários para instruir ministros e assessores de alto escalão. O primeiro será na próxima terça-feira. Entre as recomendações estará a de que os integrantes do governo não devem usar seus computadores e aparelhos de celular funcionais para escrever mensagens em sites de relacionamento social, como Facebook e Twitter.

Vários ministros hoje usam de maneira constante o microblog Twitter. Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) dão opiniões durante o dia, em seus horários de trabalho. A partir de agora, terão de usar telefones particulares, e depois do expediente.

A Advocacia Geral da União não sabe responder como funcionarão as exceções.

Luis Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, foi quem coordenou a força-tarefa para elaborar a cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”. A AGU é órgão no governo encarregado de defender os integrantes do Poder Executivo.

Não é a primeira vez que o governo federal faz uma cartilha eleitoral, mas é a mais ampla iniciativa. Além da AGU, participaram o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Comissão de Ética Pública da Presidência de República.

Na versão da cartilha à qual a Folha teve acesso (o lançamento oficial deve ser até segunda-feira), o texto diz que “o ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão”, e alerta que “atos que desviam da sua finalidade pública podem ser considerados de improbidade administrativa”.

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