O Plano de Cargos Carreiras e Salários ainda não será votado hoeja pela Assembléia Legislativa. Foi o que informou agora pela manhã o deputado Tatá Milhomem.

Após pedidos de alguns parlamentares, o Governo do Estado pediu a mensagem de volta para proceder alguns ajustes. Categorias como os da polícia civil e militar não foram ouvidas. Os militares estão excluídos do plano.

A categoria de saúde ficou assustada com a proposta e não aceita ser discriminada pelo plano. Milhomem disse que a proposta governamental será votado na próxima semana.

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O PPS de Imperatriz fechou ontem o acordo para apoiar a reeleição do prefeito Sebastião Madeira naquele município. Não era o que queria a executiva estadual do partido.

Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de votos, o Pastor Porto aceitou ser o vice na chapa do atual prefeito de Imperatriz.

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Os dirigentes de partidos que compõem a consórcio de candidatos da oposição ao governo municipal de São Luís e ao governo estadual entenderam hoje a necessidade da permanência do ex-prefeito Tadeu Palácio como candidato à sucessão do prefeito João Castelo.

Palácio, que hoje tem empate técnico com o próprio Castelo e Edivaldo Holanda Júnior, que será escolhido por Flávio Dino, após todos os resultados das pesquisas qualitativas, precisa ficar no páero.

A permanência dele assegura o segundo turno. Dificilmente irá apoiar João Castelo. Além disso, será, pelo próprio estilo, um candidato calado. Baterá em Castelo em todas as oportunidades que tiver. Bom para os dinistas e o candidato deles.

Como diz o jornalista e blogueiro Marcos Deça, “simples assim”.

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Ainda não será na próxima semana que o deputado federal licenciado, Pedro Fernandes (PTB), vestirá o novo terno para assumir a Secretaria de Estado da Educação.

Bernardo Bringel, que acumula a Seduc e Planejamento, é hoje o homem mais forte do Governo do Estado. Foi ele que convenceu Roseana Sarney que Fábio Gondim entende de Orçamenro pronto, menos de planejamento do Estado.

É o próprio quem tem mostrado para a governadora que precisa concluir todas as etapas de entrega do ensino de nível fundamental aos municípios, mesmo sem a menor estrutura, inclusive física (escolas) e de professores.

O bam-bam do governo, ao que parece, pretende mesmo é acumular por um bom tempo as duas pastas. Por isso, Pedro Fernandes, que iria assumir agora no início de junho, teve que colocar o novo terno no armário para vestí-lo só no começo de julho. E sabe lá Deus se a data é acertada.

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Pela segeunda vez foi adiada a escolha do candidato do consórcio de oposição ao prefeito João Castelo e à governadora Roseana Sarney para a disputa da sucessão municipal de São Luis agora em 2012.

Ficou para sábado a decisão final, após o recebimento das últimas rodadas de pesquisas ainda não reveladas pelos pré-candidatos.

Mas uma coisa é certa: em todas as consultas apresentadas até agora, o pré-candidato do PTC, Edivaldo Holanda Júnior, é o que melhor pontua nas pesquisas qualitativas. É o que conta.

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Banco anunciou ainda a redução de juros de financiamentos de 9% para até 7,8% ao ano.

Lorenna Rodrigues
Folha de S.Paulo

A Caixa Econômica Federal ampliou de 30 anos para 35 anos o prazo de financiamentos habitacionais com recursos da poupança.

O banco anunciou ainda a redução de juros de financiamentos do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) de 9% ao ano para 8,85% ao ano, podendo chegar a 7,8% ao ano, dependendo do relacionamento do cliente com o banco.

Para financiamentos fora do SFH, caiu de 10% ao ano apenas para 9,9% ao ano, podendo cair para 8,9% ao ano, a depender do perfil.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte, um mutuário com renda familiar de R$ 10 mil poderia financiar até R$ 267 mil pelas regras anteriores. Com a mudança, seu limite de financiamento, para pagamento em 35 anos, pode aumentar para R$ 280 mil.

“Se essa mesma pessoa for cliente da Caixa, por meio de conta salário, poderá financiar até R$ 303 mil”, informou o banco.

Ainda segundo o banco, as novas taxas de juros e o maior prazo de pagamento podem reduzir o valor das parcelas para o mesmo imóvel que seria comprado pelas regras anteriores.

“Para um financiamento no valor de R$ 267 mil a prestação cai de R$ 3.000 para R$ 2.604, uma redução de 13%, para cliente com relacionamento Caixa nas novas condições de taxa e prazo”, informou.

PESSOAS JURÍDICAS
A Caixa reduziu também juros para pessoas jurídicas, para financiamento de unidades residenciais, que passou de 11,5% para 10,3% no programa Plano Empresa da Construção Civil, podendo cair para 9% para clientes do banco. O prazo desses financiamentos foram ampliados de 24 meses para 36 meses.

O programa é destinado a construtoras e incorporadoras.

Para imóveis comerciais, a Caixa cortou os juros de 14% para 13% até 11%. Para financiamento de imóvel próprio, a pessoa jurídica pagará entre 11,5% e 12,5% – a taxa era de 13,5%.

BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil também anunciou, na semana passada, redução na taxa de juros para o crédito imobiliário.

Para imóveis de até R$ 500 mil, a taxa foi reduzida de 10% ao ano para 8,9%. No caso de imóveis com valor acima de R$ 500 mil, a taxa caiu de 11% ao ano para 10%. As taxas são acrescidas com a TR (Taxa Referencial).

O banco também criou um novo modelo de composição de taxas que dá desconto de 0,5 ponto percentual para o cliente que pagar as prestações em dia e mais 0,5 ponto percentual para quem possuir conta salário no banco.

No caso de imóveis de até R$ 500 mil, a taxa cai para 8,4%, se o cliente pagar as prestações sem atraso. Se também tiver a conta salário no banco, a taxa chega a até 7,9%.

Para imóveis acima do limite de R$ 500 mil, a taxa pode passar de 10% ao ano para 9,5%, se o cliente for pontual no pagamento, e 9%, se for mantiver a conta salário no banco.

Em todos os casos, é preciso acrescentar a variação da Taxa Referencial (TR).

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Saber se a imposição de penalidades para quem pratica transporte irregular de passageiros está inserida na competência do Distrito Federal para legislar sobre transporte público coletivo é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação majoritária do Plenário Virtual, os ministros da Corte admitiram a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 661702, que discute a matéria.

Segundo o RE, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve sentença que anulou auto de infração, com base na inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei Distrital 239/92, alterado pela Lei 953/95, do DF. Na ocasião, aquela Turma Recursal decidiu que a norma questionada, ao dispor sobre transporte irregular de passageiros e impor a penalidade de apreensão de veículo, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, conferida pelo artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal.

Para a Turma Recursal, “a competência legislativa do ente federativo restringir-se-ia a regulamentar a prestação de serviços de transporte coletivo por ele autorizado, nos termos dos artigos 30, inciso V e 32, parágrafo 1º, da Lei Maior”. Assinalou que o inciso VII do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar do transporte irregular de passageiros, “não prevê como penalidade a apreensão do veículo objeto da infração, somente a multa e a retenção deste, motivo pelo qual seriam incabíveis as sanções sofridas pelos recorridos”.

Os autores do RE, entre eles o DFTrans – Transportes Urbanos do Distrito Federal, alegam violação ao artigo 30, inciso V, da CF/88. Sustentam que a competência prevista no dispositivo constitucional, ao autorizar o ente distrital a legislar sobre a organização e prestação de serviço público de transporte coletivo, abrange também o poder de criar e impor penalidades para quem praticar o transporte irregular de passageiros, sendo tais sanções decorrentes do poder de polícia.

Ressaltam a inexistência de conflito de competências, tendo em vista que o artigo 22, inciso XI, da Constituição, ao atribuir à União competência para legislar sobre trânsito e transporte, não teria suprimido a competência do Distrito Federal para a produção de normas acerca da organização de transporte público coletivo, pois o objeto de tais leis seria a prestação de serviço público, matéria distinta daquela privativa à União.

Também salientam que existe jurisprudência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no sentido da constitucionalidade do artigo 28 da Lei Distrital 239/92, fato que permitiria a aplicação tanto das sanções de multa quanto da apreensão do veículo.

Os recorrentes afirmaram que o tema apresenta relevância do ponto de vista jurídico, por estar em jogo o alcance do artigo 30, inciso V, da CF. De acordo com eles, a importância econômica estaria presente, pois, se a decisão contestada for mantida, ficaria violada a competência dos municípios e do Distrito Federal para legislar sobre interesse local.

O ministro Marco Aurélio, relator do RE, afirmou que o tema está sendo discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3784. Assim, ele avaliou estar em debate a competência para disciplinar a matéria. A lei distrital, segundo o ministro Marco Aurélio, prevê a lavratura de auto de infração considerado o transporte irregular de passageiros e a sanção quanto ao recolhimento do veículo. “Cumpre ao Supremo pronunciar-se sobre o tema, fazendo-o à luz da Constituição Federal”, ressaltou.

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Por volta das 21h de ontem, foram presos pelo Serviço de Inteligência do 8º e do 9º Batalhão da Policia Militar, numa ação comandada pelo capitão Zadock, apoiado pelo coordenador subtenente Reis, na estrada do Miritiua, na Chácara da Rosana, no Bom Jardim, no Turu, dois elementos acusados de falso suquestro, porte ilegal de armas e drogas. A chácara é de propriedade da empresária do ramo do sexo, Rosana.

Segundo informações da polícia, Marcos Antônio Cordeiro Lisboa, 32 anos, vulgo “Pica Pau”, residente à rua Santo Antônio, número 32, Vila Luizão, chegou a ser alvejado na virilha e conduzido para um hospital público.

Prenderam também Aronildo do Nascimento, 22 anos, morador da rua São Domingos, número 32, Barreto, que forjou falso sequestro para extorqui R$ 3 mil do seu próprio irmão, Diogo Rafael Ferreira, que reside na avenida General Artur Carvalho, número 83 , Bom Jardim, no Turu.

Com eles, a polícia apreendeu um rifle Puma 38, com três munições, duas pedras de crack de aproximadamente 2kg e uma 1/2 kg de cocaína. Todos foram recolhidos ao plantão central do Cohatrac.

Já por volta das 23h, a polícia prendeu na rua Santo Antônio, número 32, na Vila Luizão, Delci Coelho Rodrigues, traficante, 30 anos. Ela é esposa de Pica Pau.

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Agência Assembleia

As comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (5) o projeto de lei 087/2012, encaminhado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), dispondo sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo Estadual (PGCE).

Depois de aprovado nas comissões técnicas, o projeto do Executivo estadual seguiu para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. A expectativa é que o projeto seja colocado votado na sessão ordinária de amanhã (quarta-feira, 6). Na sessão de hoje (5), a proposição foi colocada em pauta por iniciativa da Mesa Diretora da Casa.

Na mensagem do PGCE, a governadora Roseana Sarney garantiu que a o plano beneficiará cerca de 88 mil servidores públicos estaduais e que algumas categorias terão aumento de até 330%. “O plano não permitirá perda salarial em qualquer hipótese, não pagará salário menor do que o mínimo vigente no país, dará aumento que vai consumir, em três anos, mais de R$ 600 milhões”  disse Roseana.

EMENDAS REJEITADAS 

O parecer, cujo relator foi o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Manoel Ribeiro (PTB), rejeitou, por inconstitucionalidade, cinco emendas de autoria dos deputados Raimundo Cutrim, (PSD) e Zé Carlos (PT), dispondo sobre vantagens nos vencimentos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, e de outros servidores públicos estaduais.

O parecer conjunto das comissões técnicas da Assembleia deixou claro que “são de iniciativa privada do governador do Estado as leis que dispõe sobre a fixação e elaboração dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, e a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.

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A Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) acaba de reajustar em 60% a tarifa média dos serviços de água e esgoto cobrada aos usuários do estado.

O reajuste não poderia vir em pior momento: justamente agora que o abastecimento de água, em vários pontos de São Luís, está sendo feito por caminhões-pipa.

Este parece ser o grande presente da Caema aos 400 anos de São Luís. Um serviço obsoleto, de má qualidade, com uma tarifa exorbitante. Enquanto centenas de ludovicenses carregam lata d’água em suas cabeças e recebem água de origem desconhecida (aparentemente sem nenhum tratamento), a companhia abastece os cofres.

Pagar caro por um benfício que não se tem, além de revoltante é humilhante e vergonhoso. Os contribuintes parecem não acreditar em tamanho despropósito. E as autoridades não podem compactuar com mais esse abuso contra uma população sofrida e desprotegida.

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