Ontem, 27, o juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Ernesto Guimarães Alves, julgou procedente Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra João Helison Silva Damasceno, Adriano Célio da Silva Colaço, Diego Rômulo Monteiro e Ronaldo Batista dos Reis.

Na ação, proposta pelo promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, o MPMA sustentou que os réus foram responsáveis pela morte do empresário Braz Josias Cabrini, ocorrida em 20 de março de 2012. Cabrini foi encontrado num matagal situado após o loteamento Vale do Sol, próximo à ferrovia, no município de Imperatriz.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a morte de Cabrini foi planejada para livrar João Helison do pagamento de uma dívida que mantinha com o empresário, no valor de R$ 181.200,00. Foi provado que os acusados, após manterem Cabrini sob a mira de diversas armas de fogo, o obrigaram a ligar para sua agência bancária e autorizar a realização de saque no valor de R$ 63 mil.

Após a colheita de provas requeridas pelo Ministério Público, os réus foram condenados com base no artigo 158, § 3º do Código Penal. Ronaldo Batista dos Reis foi sentenciado a 24 anos de reclusão, Adriano Célio da Silva Colaço foi condenado a 25 anos e 8 meses de prisão, Diego Rômulo Monteiro foi sentenciado a 25 anos e 8 meses e o réu João Helison Silva Damasceno foi sentenciado a 24 anos de reclusão, todos em regime inicialmente fechado.

Para o promotor de justiça Joaquim Junior, as penas foram proporcionais à gravidade do crime. “Só a efetiva punição dos criminosos será capaz de inibir atos dessa natureza” ressaltou o promotor.

 Da CCOM-MPMA

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As irregularidades foram constatadas na prestação de contas de 2009. A investigação inicial foi conduzida pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Consta na ação que o vice-prefeito Gilmar Neres Silva denunciou ao Ministério Público do Maranhão que na prestação de contas de 2009 da prefeitura constavam documentos falsos comprovando o pagamento de diárias de viagens de ida e volta a Brasília, que ele não tinha feito.  As assinaturas das portarias de concessão das diárias foram falsificadas. O vice-prefeito confessou somente o recebimento de um cheque no valor de R$ 1.500, correspondente ao pagamento de uma viagem que teria feito a São Luís.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o prefeito Wellington de Souza Pinto assinou quatro portarias, nos dias 13/07, 10/08, 18/08 e 25/08 do ano de 2009, autorizando o pagamento de diárias a Gilmar Neres nos respectivos valores de R$ 1.400, R$ 1.500, R$ 2.000 e R$ 2.000, correspondendo ao valor de R$ 6.900.O montante foi retirado das contas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da prefeitura, conforme consta nas notas de empenho e ordens de pagamento.

A falsificação das assinaturas de Gilmar Neres Silva foi comprovada por análise do  Instituto de Criminalística (ICRIM). Também foram encaminhados pelo Banco do Brasil os extratos da conta do Município de Vila Nova dos Martírios, que atestam o repasse dos valores para a conta de vice-prefeito. Na época, Terezinha de Jesus Sousa Miranda Silva era secretária de Finanças, sendo responsável pela elaboração de todos os processos de pagamento de despesas públicas da administração municipal.

A investigação do MPMA identificou que os recursos públicos foram repassados pelo prefeito a Gilmar Neres para pagar empréstimos particulares feitos a João Moreira Pinto, pai de Wellington de Souza Pinto, e à então secretária de Finanças. Portanto, a dívida foi quitada na forma de falsos pagamentos de diárias de viagens nunca realizadas. Os atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito estão tipificados na Lei nº 8.429/1992.

“Os elementos de provas apurados demonstram claramente um conluio entre os requeridos para a prática de uma sucessão de condutas ímprobas causadoras de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário municipal”, afirmou, na ação, o promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro.

Para o promotor, mesmo que Gilmar Neres não tenha participado da prática dos atos de improbidade administrativa como os demais requeridos, beneficiou-se diretamente desses atos, incorporando ao seu patrimônio valores públicos.

PEDIDOS

O MPMA pediu que Wellington de Souza Pinto, João Moreira Pinto e Terezinha de Jesus de Sousa Miranda Silva sejam condenados a ressarcir integralmente o dano no valor de R$ 6.900, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil com valor equivalente a duas vezes o dano, proibição de contrato com o Poder Público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, entre outras penalidades.

Também foi solicitado que Gilmar Neres da Silva seja condenado a perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano no total de R$ 6.900, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil com valor equivalente a três vezes o dano, proibição de contrato com o Poder Público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos, entre outras penalidades.

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Uma antiga barraca de frutas, localizada em frente ao retorno das avenidas Daniel de La Touche e Holandeses pode ser despejada a qualquer momento.

O terreno seria de propriedade do prefeito de Lago do Junco, Haroldo Léda, que, atendendo a um pedido do deputado Carlos Alberto Milhomem, doou a área para uma família paupérrima.

Com a ajuda de outras pessoas, os familiares construíram uma barraca de madeira e alí instalaram uma venda de frutas, hoje bastante frequentada.

Porém, os últimos dias não tem sido fácil para os barraqueiros. Recentemente não fosse a intervenção do deputado Jota Pinto, que passava no local , a família seria despejada com o uso de tratores.

Os donos da big lanchonete Girafas tentam a todo custo retirar a família e a barraca para construir um estacionamento no local.

O assunto ocupou espaço hoje na Assembleia Legislativa. O deputado Manoel Ribeiro fez o registro e pediu providências contra os donos do Girafas, a quem ele considerou um grupo de forasteiros querendo mandar em São Luís.

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Dr. Marconi Dualibe

O sonho acabou. Agora  a prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Ribeiro, terá noites insones e muitos pesadelos.

A sua coligação havia impugnada a candidatura do ex-prefeito, Dr. Marconi Duailibe, para prefeito de Amarante do Maranhão.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o registro de candidatura de Marconi Duailibe. O fato contaceu no domingo, dia 26. O clima na cidade é de festa para uns e de tristeza para outros.

Antes, a incerteza depois que o juiz Glender Malheiros Guimarães da 99ª Zona Eleitoral de Amarante havia decidido pelo indeferimento, atendendo o pedido da coligação da prefeita.

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Depois de tentativas infrutíferas de soltura pela Justiça do maranhão, os acusados pela morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, exceto Jonhatan Sousa, assassino confesso, irão buscar outros meios para deixar a cadeia.

Os advogados de Gláucio Alencar, do pai dele, o agiota Miranda, e os de Júnior Bolinha e do capitão da PM, Fábio Capita, irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A primeira tentativa de desqualificar as denúncias que pesam contra eles foi uma “Escritura Pública de Declaração de Vontade”, feita por Aldir Dudiman Diniz Pires, que é vigia do sítio numa área do Araçagy, de propriedade de Júnior Bolinha, acusado de ser o intermediário na contratação do pistoleiro Jnohatan Souza, assassino confesso do jornalista Décio Sá e do agiota Fábio Brasil, morto em Teresina. 

O empregado de Bolinha teria dito no primeiro depoimento que o pistoleiro havia ficado no sítio horas antes da morte do jornalista. O próprio Jonhatan disse a mesma versão dada pelo vigia.

Porém, no dia 26 de junho, o empregado de Bolinha desmentiu tudo. E mais: que teria sido coagido por policiais para apresentar a versão confirmada pelo assassino.

Em julho, advogados entraram com pedido de alvará de soltura dos principais acusados pelo morte de Décio Sá. Dizem que iria rolar alguns milhões no plantão judiciário. O certo é que pelo plantão passaram três desembargadores e o resultado foi negativo para os presos.

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Nunca na história deste país algum corrupto que surrupiou milhões do erário tenha devolvido ao menos uma parte do que roubou do poder público.

De presidente da República, ministro, diretor de estatal, governador, senador, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, secretários estaduais e municipais, e empresários. Muitos mamaram, foram descobertos, outros ainda mamam e nada acontece a eles. Exceto uma prisão temporária (não mais que 30 dias), exposição com prazo na mídia e só.

Agora, o senador cassado Luiz Estevão,  amparado por liminares consegue ficar fora da cadeia por falta do trânsito em julgado, fez um acerto com a Advocacia Geral da União. Vai devolver ao erário R$ 468 milhões resultantes da construção hiperfaturada do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.

De saída vai entregar R$ 80 milhões e mais 96 parcelas de R$ 4 milhões. O acordo só foi possível porque a AGU iria penhorar 1.200 imóveis da OK, de propriedade de Luiz Estevão. Ele é dono da fortuna de R$ 40 bilhões.

Aqui no Maranhão, prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários e lobistas já foram presos por corrupção. Mas nada que chegasse ao menos por um mês encarcerados.

As operações desancadeadas pela Polícia Federal resultaram nas prisões temporárias, por não mais que 15 dias, uma exposição na mídia e nada mais. Depois de tudo voltam aos cargos que exerciam, ficam podres de ricos, donos de fazendas e imóveis nas áreas nobres de São Luís.

O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas  estão atuando firmemente no combate a corrupção. O TCE, inclusive, julga gestores públicos a devolver recursos subtraídos do erário.

A intenção é váliada e correta, mas não se tem cohecimento de alguém que tenha devolvido o dinheiro roubado. Então, vale ser preso por uns dias e ficar rico pro resto da vida. Uma lástima!

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Do blog do Luis Pablo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta (DEM), para concorrer às eleições deste ano em Matinha, interior do Maranhão.

A Corte Eleitoral, por unanimidade, votou a favor do candidato da coligação “Um Novo Tempo Para Matinha”.

O relator da matéria, desembargador José Bernardo Rodrigues (corregedor-eleitoral), se manifestou pelo deferimento da candidatura e foi acompanhado pelos demais membros do TRE.

O pedido pela impugnação de Pixuta feito pelo candidato da Coligação “Unidos Pela Verdade”, havia sido indeferido pelo juiz da 86ª Zona Eleitoral de Matinha, que decidiu a favor da candidatura do democrata.

O quadro sucessório no município põe Beto Pixuta com favoritismo cada vez mais consolidado.

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Comício do candidato reúne milhares de pessoas

A prefeita de Itinga, ex-deputada estadual Vete Botelho, entrou em crise. Candidata à reeleição, começou a sentir o chão fugir dos seus pés e do poder de mando.

Acreditava que os eleitores do município iriam renovar seu mandato por mais quatro anos, na base do quero posso e mando e todo mundo tem que obedecer. Sempre foi assim, mas agora, ao que parece, não mais será.

O jovem empresário Lúcio Zaruky (PRB) surgiu com a pedra no salto alto da prefeita. O empecilho para continuar mandando e desmandando em Itinga.

As caminhadas e comícios de Zaruky avançam e ganham a adesão espontânea da população, nos povoados e no centro da cidade.

As localidades de Vila Quininha e do povoado de Cajuapara foram literalmente sacudidas neste último final de semana, onde receberam a caravana do candidato a prefeito de Itinga, que resultou numa grande concentração de simpatizantes e do povo itinguense.

Acompanhado do candidato a vice-prefeito, dos candidatos a vereadores e de lideranças políticas, o jovem empresário, Lúcio Zaruky ressaltou que o trabalho é a fórmula de crescimento para alavancar o progresso no município.

O principal item destacado em sua fala, se eleito for, será a geração de emprego, tendo como prioridade de seu governo estabelecer o verdadeiro desenvolvimento de que Itinga tanto necessita.

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Em nota enviada ao blog, a diretoria do instituto Escutec diz que não pretende discutir paixões políticas regionais que normalmente açodam neste período, se referindo sobre a irritação de aliados e simpatizantes de candidatos que se acham prejudicados pelos números mais recentes das consultas feitas pela empresa.

A enpresa  pede apenas que se corrigisse  as informações sobre pontos percentuais em suas  tabelas, em resposta a uma publicação veiculada ontem aqui no blog de que existem consultas que chegam a 102%.

” Tivesse o caro amigo se dado ao trabalho de clicar http://www.escutec.com.br veria que alí estão as explicações sobre as regras de arredondamento em casas decimais. Atenção Cardoso, não são 102% e sim 100,02 % que o programa automaticamente converte para 100% mas a mesma tabela pode ser gerada com duas casas decimais. Existem Institutos que já aboliram as casas decimais e apenas publicam resultados com números inteiros. Exemplo: IBOPE”, explicaram.
Os dirigentes da Escutec acreditam que até o final da campanha, naturalmente muitas polemicas vão surgir a respeito de determinado resultado de pesquisa eleitoral. Isso é normal.

 Eles alertam que fraude eleitoral precisa ser provada e punida com rigor. A Escutec tem 16 anos de atuação no ramo de pesquisas eleitorais e até agora, comprovadamente,  jamais esteve envolvida com qualquer tipo de fraude.

“Nossos níveis de acerto sempre estiveram acima de 85% em todas as eleições”, garantem.

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